O Delegado de Polícia como Pacificador Social
 
Por Mário Leite de Barros Filho
Delegado de Polícia do Estado de São Paulo, professor universitário, autor de quatro obras na área do Direito Administrativo Disciplinar e da Polícia Judiciária. Atualmente, exerce a atividade de assessor jurídico do gabinete do deputado federal Regis de Oliveira, em Brasília.

Importante obra jurídica sobre a atuação do delegado na mediação e conciliação.

Sumário:
 
I – Introdução; II – Oposição do Ministério Público ao NECRIM; III – Formas de Solução de Conflitos; IV – Legalidade dos Termos de Conciliação Preliminar; V – Direito Disponível; VI – Fundamento de Validade; VII – Conclusão; VIII – Projeto que Criou o NECRIM; e IX – Bibliografia.
Resumo: O presente trabalho estuda a legalidade da atribuição de conciliador de conflitos decorrentes dos delitos de menor potencial ofensivo, exercida pelos delegados de polícia.

Examina, também, a oposição do Ministério Público aos termos de conciliação preliminar formalizados pelo Núcleo Especial Criminal – NECRIM, criado no âmbito do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – DEINTER 4 – Bauru, com o objetivo de disciplinar as composições de conflitos realizadas pelas autoridades policiais.

Palavras – chave: Polícia Civil; delegado de polícia conciliador de conflitos; delitos de menor potencial ofensivo; NECRIM; solução de conflitos; termo de conciliação preliminar; Ministério Público; segurança pública; e prestação jurisdicional.

Segue em anexo arquivo contendo a obra na íntegra.

Delegado Pacificador Social.pdf

Era uma vergonha o serviço prestado pela Ciretran de Hortolândia.
Em 2008 precisei transferir e renovar minha habilitação que era do RJ.
Ao procurar o serviço da citada Ciretran, fui péssimamente atendido por funcionários sem nenhuma identificação, que pareciam mais funcionários comissionados indicados por políticos, tal foi a desatenção com que me prestaram atendimento.
Ao reclamar do atendimento a um deles, fui obrigado a ouvir um desaforo em tom de deboche: – Se o senhor tem alguma reclamação a fazer, fique á vontade. O Estado tem ouvidoria pra isso…
E ainda me disseram que eu teria que procurar uma das Auto-escolas da cidade para fazer um “curso” para prestar exame sobre as novas normas ditadas pelo DENATRAN. De fato, eu teria que fazer uma prova, mas jamais poderia ser “obrigado” a fazer qualquer tipo de “curso” em qualquer auto escola… Isso soou claramente como um tipo de máfia local, o que depois de algum tempo na cidade, pude concluir que é o que de fato existe.
Quando comprei um veículo em Campinas em abril de 2009, fui transferir e emplacar para hortolândia, meu município de residência.
Novamente fui vítima dessa máfia local, pois a revenda em que adquiri o carro, levou o carro numa vistoriadora da LINCES, para fazer a vistoria requerida pelo DETRAN para transferência de propriedade. Serviço que custa em média 50,00 Cinqüenta REAIS. (A LINCES é uma das mais conhecidas e certificadas vistoriadora de veículos do país, credenciada das maiores seguradoras do país).
Mas para minha surpresa, ao tentar fazer minha transferência de propriedade junto a ciretran de Hortolândia, Fui informado que a vistoria da LINCES não seria “reconhecida” em hortolândia, me OBRIGANDO a fazer uma nova vistoria numa ‘oficina’ local, “única e exclusiva” para tal tipo de vistoria.
No local, além de pagar mais caro pela ‘nova vistoria’ pude comprovar que de fato deveria estar ocorrendo algo de muito “podre” nesse tipo de negócio…
Os responsáveis pela ‘oficina’ de vistoria se comportavam com tal arrogância e prepotência que pareceu evidente que eles devem contar com a “cobertura” das “autoridades” locais.
Mas enfim… Não sou louco de peitar uma quadrilha dessas, quando até pequenos empresários locais, se submetem sem esboçar reação alguma… Certamente por conhecer bem o grau de periculosidade dos emvolvidos nessa máfia local…
É o que tenho para dizer.

VALNIR