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SERVIDORES SÃO AGREDIDOS PELA TROPA DE CHOQUE DA PM
Depois da realização de mais uma Assembléia Geral da categoria, na Praça João Mendes, em São Paulo, onde os servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo deliberaram pela continuidade do movimento grevista, o funcionalismo foi agredido por dezenas de policiais militares que se deslocaram para lá a pedido da Presidência do Tribunal de Justiça.
AGRESSÃO – Após a realização do ato, os servidores iriam promover um abraço simbólico no entorno do prédio, quando passaram a ser atingidos por tiros de borracha e bombas de gás lacrimogênio, disparadas por policiais da Tropa de Choque e da Força Tática da PM. Vários servidores ficaram feridos pelos tiros, e inúmeros outros passaram mal após aspirarem o gás.
FORMA COVARDE – A direção da ASSOJURIS entende que a polícia agiu com excesso, de forma covarde, uma vez que os servidores, pacificamente, apenas entoavam refrões e palavras de ordem, sendo que a maioria era de mulheres. Vale ressaltar que os comandantes da ação policial, Major Rangel, Capitães Amarildo e Henrique, estão lotados no TJ/SP, prestando serviço diretamente para a Presidência do TJ/SP.
É importante lembrar ainda que, em recente entrevista, o Presidente do TJ/SP, Desembargador Antônio Carlos Viana Santos, havia dito que o confronto com os grevistas seria inevitável, e foi isso que aconteceu. De forma truculenta, o uso de gás e o disparo de tiros à queima roupa provocou corre-corre e ferimentos a dezenas de pessoas.
DEPUTADOS PRESENTES – A manifestação foi acompanhada pelos deputados Major Olímpio, do PT, e Carlos Gianazzi, do PSOL, que ao lado dos dirigentes de entidades, entre eles da ASSOJURIS, fizeram o uso do microfone falando aos representantes de comarcas de todo o Estado que estavam na Capital.
NENHUMA PROPOSTA – Nenhuma nova proposta foi feita pela Presidência do TJ/SP e o movimento segue ganhando importantes adesões em todo o Estado. É de fundamental importância que a categoria continue pressionando os deputados para que consigamos as assinaturas necessárias para a instauração de uma CPI &#8211 Comissão Parlamentar de Inquérito que vai investigar o Poder Judiciário do Estado na Assembléia Legislativa. Para que isso aconteça, a ASSOJURIS disponibiliza um modelo de abaixo assinado, que pode ser obtido clicando abaixo.
 
 
 
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GREVE.doc

Credibilidade da Justiça só ganha do Congresso

Índice de confiança no Judiciário fica em 33% dos entrevistados contra 28% no Legislativo e 21% nos partidos

Fausto Macedo – O Estado de S.Paulo

Quando o tema é confiança nas instituições públicas, a Justiça vai mal e só ganha do Congresso e dos partidos políticos. A informação sobre o elevado grau de descrédito da toga consta da mais recente investigação do ICJBrasil (Índice de Confiança na Justiça), iniciativa da Escola de Direito da FGV para verificar resultados das relações entre o cidadão e o Judiciário  só 33% dos entrevistados dizem confiar nos tribunais, 28% no Legislativo e 21% nas agremiações partidárias.

A apuração, realizada no segundo trimestre, mostra que a população confia bem mais em outras sete instituições citadas, até na polícia  corporação frequentemente alvo de denúncias por corrupção e arbítrio. As Forças Armadas lideram a tabela dos que estão bem acreditados, com 63% de aprovação. Depois, seguem grandes empresas (54%), governo federal (43%), emissoras de TV (42%), imprensa escrita (41%), polícia (38%), Igreja Católica (34%).

“Essa é a grande novidade do trabalho, a comparação do patamar de confiança no Judiciário e outras instituições, públicas e privadas”, diz Luciana Gross Cunha, professora da Direito GV e coordenadora do ICJ. “É uma questão que chama muito a atenção nesse momento por causa do resultado. A Justiça só ganha do Congresso e dos partidos.”

O radar ICJBrasil ouviu 1.550 pessoas de diversas faixas de renda e de escolaridade e crava que a avaliação da Justiça segue negativa porque ela não desgruda de características anacrônicas: lenta, cara e pouco acessível.

A credibilidade do Poder nos quesitos honestidade, imparcialidade e competência para solucionar os casos que são de sua alçada também está em baixa. Ainda assim, a maioria dos entrevistados respondeu que não hesitaria em procurar o Judiciário para solucionar eventuais conflitos.

Quase metade dos entrevistados já acionou a Justiça. Questões trabalhistas (28%)e de família (24%)lideram razões para busca do Judiciário. Outros motivos são relativos a direitos do consumidor (19%), causas previdenciárias (8%), criminais (6%), trânsito (3%).

O ICJBrasil adotou quatro categorias para a consulta: muito satisfeito, pouco satisfeito, muito insatisfeito e pouco insatisfeito.

Os muito insatisfeitos e aqueles que se declararam pouco satisfeitos somam 49%. Quanto menor a renda, menor o contingente de entrevistados que foram à Justiça  19% dos que disseram já ter batido à porta dos tribunais recebe até dois mínimos; e 57%, mais de 4 e até 12 mínimos.

A maioria dos entrevistados já consultou advogado  75%, dos quais 34% acessaram a defensoria pública. “Ou seja, o Judiciário não é tão desconhecido assim”, destaca Luciana Gross.

No item Judiciário e resolução de conflitos trabalhistas, apesar de depositar pouca confiança na Justiça a população ainda prefere decisão do juiz a acordo por mediador ou conciliador.

Outro lado. “Essa conta não é só nossa”, reagiu Mozart Valadares, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). “Não quero dizer que não haja casos de juízes que deixam a desejar, mas existem outros fatores que provocam o desgaste da imagem do Judiciário”, diz, citando que tem ministro do Superior Tribunal de Justiça com 13 mil processos. “Em Pernambuco, juízes e promotores respondem simultaneamente por até três comarcas distantes 100 quilômetros uma da outra.”

Para Valadares, “tudo o que é lentidão” jogam na conta do Judiciário. “Na ação penal o titular é o Ministério Público”, anota. “Há verdades nessa pesquisa (ICJBrasil), mas também há injustiças porque a população precisa enxergar onde é que está o verdadeiro gargalo”, alerta.

Em São Paulo, os dados mostram grande produtividade dos juízes, reconhecida pelo Banco Mundial, segundo Paulo Dimas De Bellis Mascaretti, presidente da Associação Paulista de Magistrados. “Mas mesmo assim não conseguimos passar uma imagem positiva”, afirma ele.

Fonte: Consultor Jurídico.

Já ganhou, já ganhou.

Atenção para os nomes dos advogados.

Mauzangão.

Alguém tem saudades do paipai dos ilustres ?

Depois da absolvição

Promotor Thales Schoedl pede R$ 400 mil por dano
Por Fernando Porfírio

O promotor de Justiça Thales Ferri Schoedl entrou na Justiça com ação de reparação de danos contra a empresa S.A. O Estado de S. Paulo, responsável pelos jornais O Estado de S. Paulo e Jornal da Tarde. A defesa de Thales pede que a empresa seja condenada a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 400 mil.

Os advogados Luís Felipe Marzagão e Rodrigo Otávio Marzagão, que representam o promotor, sustentam que os dois jornais faltaram com o dever de informar. E que seu cliente foi vítima de injúrias e xingamentos em reportagens e editoriais publicados. Afirmam que empresa responsável pelos jornais extrapolou o direito de informação ao invadir a intimidade, a honra, a imagem e a vida do promotor de Justiça.

A defesa de Thales chama de “verdadeira campanha de ódio” feita com o intuito de “condenar o promotor por antecipação”, à série de reportagens e editoriais produzidas pelos veículos de comunicação. Segundo os advogados, em várias reportagens seu cliente é tratado como “assassino”, mesmo antes do julgamento pelo Tribunal de Justiça que acabou absolvendo-o.

“O jornal teve a intenção deliberada de mentir, com a finalidade clara de promover um falso esclarecimento à opinião pública, colocando-a contra o autor, de forma a acabar com a reputação dele e tentar prejudicá-lo nos diversos julgamentos pelos ainda teria de passar”, afirmam os advogados do promotor de Justiça ao comentar um dos editoriais do Estadão.

A ação de indenização por danos morais foi proposta à 35ª Vara Cível Central da Capital paulista. A defesa de O Estado de São Paulo, a cargo da advogada Lourice de Souza, já contestou as acusações feitas por Thales. Procurada pela revista Consultor Jurídico, a defesa do jornal disse que preferia não se manifestar.

O caso
Em dezembro de 2004, após uma discussão à saída de uma festa no condomínio Riviera de São Lourenço, no litoral paulista, Schoedl atirou contra um grupo de rapazes que importunava sua namorada. Matou Diego Mendes Modanez e feriu Felipe Siqueira Cunha de Souza. Além das vítimas outros dois rapazes compunham o grupo. Um deles mexeu com a garota.

Uma discussão começou e o promotor sacou uma pistola Taurus, calibre 380, e fez 14 disparos para o alto, para o chão e contra o grupo. Diego foi atingido por dois disparos e morreu na hora. Felipe foi baleado quatro vezes, mas sobreviveu. A defesa do promotor alegou que ele disparou em legítima defesa, por se sentir acuado pelos jovens que o provocavam.

O Tribunal de Justiça de São Paulo, por votação unânime, aceitou a tese da defesa de Schoedl e o absolveu da acusação dos crimes de homicídio e tentativa de homicídio. Os desembargadores entenderam que o promotor de Justiça agiu em legítima defesa e sem cometer excessos.

Para o Tribunal, Schoedl fez os disparos usando de meio necessário. Para o relator, desembargador Barreto Fonseca, ele tinha menor estatura do que as vítimas. “Apesar do número de disparos, não se pode dizer que foi um uso imoderado da arma porque ele atirou antes para o alto e para o chão”, disse na época o relator.

A ação penal contra Schoedl não tem decisão definitiva, pois ainda depende de dois recursos que aguardam decisão do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.