Após denúncias, SP reformula Detran
Entre as mudanças previstas estão a venda de placas em lojas e a seleção para médicos dos exames de CNH

Estimativa é que mudança faça placas custarem R$ 13 ou R$ 14 o par, ante os até R$ 100 pagos hoje em dia

ROGÉRIO PAGNAN
ANDRÉ CARAMANTE
DE SÃO PAULO
Após uma série de denúncias de corrupção e irregularidades que já provocaram um rombo estimado em R$ 70 milhões aos cofres públicos, o Detran de São Paulo deverá passar por sua maior reformulação.
Entre as mudanças previstas para até o final do ano, o órgão deve romper com empresas contratadas para serviços de emplacamento de veículos e de controle dos sistemas de informática que fazem registro de documentos de veículos e condutores.
Também planeja fazer uma seleção própria para cadastrar médicos e psicólogos para os exames de CNH.
“Cada vez mais, a intenção é tornar todos os atos do Detran públicos e mais transparentes”, diz o delegado Carlos José Paschoal de Toledo, diretor do órgão.
A ideia é que, ainda neste ano, o próprio motorista compre as placas em lojas credenciadas, que serão responsáveis por encaminhá-las para lacração nas unidades de trânsito.
Apenas policiais civis farão esse serviço -cerca de 250 serão contratados por concurso ou deslocados de outros departamentos.
Com a concorrência entre as empresas fabricantes de placas, um par delas deverá custar R$ 13 ou R$ 14, estima Toledo. Hoje, em alguns casos, donos de veículos chegam a pagar R$ 100 pelo par.
Já os sistemas de computação, conhecidos como Gever e Gefor, serão substituídos.
O governo de SP vai dispensar todas as empresas privadas contratadas sem licitação desde 2001 e instalar em todo Estado um sistema controlado pela Prodesp (órgão de processamento de dados do Estado).
O sistema Gefor foi apontado como facilitador de fraudes, como aconteceu em Ferraz de Vasconcelos (Grande SP), quando a Promotoria e a Polícia Rodoviária Federal descobriram que cerca de 1.300 CNHs foram vendidas para motoristas que nunca passariam nos exames, como analfabetos e cegos.
Na época, a mudança de sistema foi feita após fraudes, para ganhar segurança.
Também não está descartada a possibilidade de o governo retirar o controle do Detran da Polícia Civil.

MÉDICOS
O diretor do Detran avalia que a maior dificuldade será modificar o critério para contratar médicos e psicólogos. Ele prevê uma “batalha jurídica” com as cooperativas que hoje são autorizadas a realizar o serviço.
As mudanças no Detran quebrarão procedimentos repetidos há décadas e vão afetar 3.957 autoescolas, 4.000 despachantes e os quase 19 milhões de condutores.

‘Eu não sou o Collor. Sou jovem, mas diferente’

INDIO DA COSTA   ( de O GLOBO )

BRASÍLIA. Aos 39 anos e exercendo seu primeiro mandato como deputado federal, Indio da Costa (DEM-RJ) é visto com uma certa desconfiança por parte dos tucanos, por causa da sua pouca experiência e juventude, mas promete mobilizar a população do Rio, especialmente os jovens, para reduzir a desvantagem de José Serra na disputa.

O GLOBO: O que representa para o Rio ter um candidato a vice-presidente?

INDIO DA COSTA. Há muitos anos o Rio tem baixa representatividade no cenário nacional. Representa muito orgulho para todo mundo fazer parte de um projeto nacional, e sério. Serra se preparou a vida toda para ser presidente da República.

O GLOBO: A escolha do vice abriu uma crise entre o PSDB e o DEM nos últimos dias. Ficam sequelas?

INDIO. O Democratas vai absolutamente unido. Eu recebi telefonemas de todas as alas do partido. Não tem nenhum tipo de racha.

O GLOBO: Os tucanos comemoraram o acordo, mas temem pela sua pouca experiência e juventude.

INDIO. Eu não sou o Collor. Sou jovem, mas tenho uma trajetória absolutamente diferente de vida, uma família e um berço diferente. Além disso, ainda tenho ao meu lado uma pessoa que será presidente da República e é absolutamente capaz.

O GLOBO: O senhor entra como vice numa campanha em desvantagem. Como acha que poderá ajudar a reverter esse quadro?

INDIO. Trazendo a juventude, mobilizando as pessoas através do movimento do Ficha Limpa. Um projeto que o governo que aí está não queria que fosse aprovado.

Meu Twitter tinha mil pessoas antes do Ficha Limpa e agora tem 33 mil pessoas, sendo que só 30% desses seguidores são do Rio.

O GLOBO: Qual o maior desafio da oposição a partir de agora, diante da vantagem da petista Dilma Rousseff?

 INDIO. Eu nunca entrei numa candidatura em que eu fosse favorito. Prefiro estar numa candidatura em que você tem que passar o adversário do que começar muito bem e levar a militância a descansar. Eu vi muito bem o que aconteceu no Rio, com o Gabeira. Todos achavam que ele estava praticamente eleito prefeito. As pessoas então viajaram, outros foram à praia, e nós perdemos a eleição por 50 mil votos em 2008. Gosto de eleições duras.

Serra me disse que terei de acordar mais cedo e dormir mais tarde. Isso porque ele me conhece pouco.

Justiça derruba limite de idade para concursos da Aeronáutica

A Justiça Federal derrubou o limite de idade para os processos seletivos da Aeronáutica em todo o país. A liminar da 3ª Vara da Justiça Federal de Goiânia vale para as inscrições dos concursos para aviador, intendente e infantaria que serão feitos neste ano.

Na liminar, o juiz Flávio Gomes, do Tribunal Regional Federal, determinou a reabertura das inscrições do concurso, que já terminaram, por mais 15 dias a partir de hoje. Segundo ele, a imposição do limite de idade, que é de 22 anos completos, viola a Constituição Federal, ainda que se trate de carreira militar.

A Aeronáutica, que ainda não foi comunicada oficialmente sobre o assunto, tem o direito de recorrer. A corporação foi procurada no início da noite, quando a decisão foi divulgada, e informou que deve acatar a decisão, mas ainda vai avaliar os termos da liminar.

Em outro pedido de liminar que ainda será julgado, a procuradora Mariane Mello de Oliveira, responsável pela mesma ação, tenta derrubar a proibição de mulheres se inscreverem para o concurso de cadete do ar. Para resolver esse caso, a Justiça ainda precisa ouvir a União.

Ora, supondo-se uma tragédia, o doutor  Michel Temer – autor da preciosidade ELEMENTOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL ( livro de apenas 100 folhas que, magistralmente,  supera tratados de 10 volumes )  -possui formação, prestígio político e experiência suficientes para dar, vender e com a sobra governar o Brasil sem sobressaltos. ( talvez alguns assaltos; considerando-se parcela da camarilha do doutor Temer )

Do outro lado,  já pensou votar em José Serra e  –  diante da fatalidade que não poupa ninguém – depois ver subir a rampa do Planalto um homem sem grande experiência de vida e política;  incapaz  de realizar uma simples licitação de merenda escolar.

E a greve do JUDICIÁRIO continua.

Veja a matéria do nobre jurista WALTER CENEVIVA.

28/06/2010
Uma greve em dez notas.

Cabe discutir e analisar os modos de evitar a repetição de movimentos que podem ser prejudiciais para o povo.

Por Walter Ceneviva (Folha de SP de 26/06/10)

NO MOMENTO EM QUE DIGITO esta coluna, não é certo se a greve dos servidores do Judiciário paulista será suspensa. Mesmo assim cabe discutir e analisar modos de evitar a repetição de movimentos prejudiciais para o povo, sem tolher a liberdade dos servidores na defesa de seus interesses.

Na ciência do direito, o problema se liga à divisão dos Poderes do Estado, pensada por Montesquieu, que viveu entre 1689 e 1755. Passados quase trezentos anos de sua teoria, o Executivo tem tendido a se impor ao Legislativo e ao Judiciário, com maus resultados. A composição do perfil analítico leva ao tratamento da greve em dez notas.

1. A Constituição Federal (artigo 2º) reconhece três Poderes independentes e harmônicos entre si. Garante ao Judiciário (artigo 99) “autonomia administrativa e financeira”. O primeiro dever do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) é assegurar a autonomia do Judiciário (artigo 103-B).

2. O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) diz que o Executivo se recusa a repassar recursos necessários para o reajuste anual da remuneração dos trabalhadores.

3. O TJ-SP diz ainda que não se cumpre a Constituição, porque a autonomia nela reafirmada não vale nessa parte. Sente-se como se pedisse esmola ao Executivo.

4. O reajuste anual da remuneração do funcionalismo é imposto pela Carta. O cronômetro do estômago e das despesas do servidor não para, enquanto discutem o Judiciário pedinte e o Executivo imponente. Daí a greve.

5. Os atuais dirigentes do TJ-SP ficaram com a bomba nas mãos, mas não a criaram. A proposta orçamentária em execução não é deles, mas lhes coube resolver o problema. É verdade reconhecida pelo próprio Judiciário que a magistratura não é treinada para enfrentar os encargos da administração. É necessário modificar os procedimentos a respeito.

6. O Executivo e o Legislativo afirmam que os desembargadores gastaram o dinheiro com seus próprios aumentos, em pagamentos de atrasados, em despesas adiáveis, deixando o cofre vazio. O Judiciário nega, mas o CNJ cobra do TJ-SP, entre outros pontos, pagamentos excessivos que teriam sido feitos à magistratura. A averiguação do CNJ não chegou às conclusões, recomendando prudência na avaliação.

7. O Ministério Público, parcialmente, e a Advocacia, completamente, mantiveram-se em silêncio, embora sejam funções essenciais à Justiça, assim indicadas na Carta.

8. A greve ganhou vigor quando o TJ-SP resolveu descontar os dias não trabalhados, sob a desculpa de cumprir a lei, mas o resultado foi o estímulo para a extensão da greve. Cumprir a lei é alegação válida quando satisfeita por inteiro, sem espaços vagos.

9. O movimento associativo dos servidores também tem suas culpas. A eclosão da greve, no momento em que o novo presidente do TJ-SP nem esquentou a cadeira, foi infeliz, permitindo a suspeita de interesses políticos, que, até outubro, tende a se generalizar. A greve do Judiciário, por sua natureza, exige -antes de ser detonada- a precisa divulgação de seus motivos.

10. Sejam quais forem as razões das partes, a solução é urgente, para mais além da greve atual. A preservação da dignidade da Justiça exige a correção das deficiências que levaram todos os lados à situação atual, com sacrifício dos jurisdicionados.

Walter Ceneviva é advogado, jurista, professor universitário e assina a coluna “Letras Jurídicas” no jornal Folha de S. Paulo.

http://www.aojesp.org.br/artigos.php?id=596&tipo=2

Após mais uma assembleia, funcionários do Judiciário de SP decidem manter paralisação

Do UOL Notícias
Em São Paulo

Os servidores do Judiciário paulista pedem uma reposição salarial de 20,16%

Funcionários do Judiciário paulista decidiram, em assembleia na tarde desta quarta-feira (30), na praça João Mendes, região central de São Paulo, manter a greve que entra hoje em seu 64º dia.

Segundo a Associação dos Oficiais de Justiça de SP (Ajoesp), uma das entidades envolvidas nas negociações, a greve deve continuar, pelo menos, até a próxima quarta-feira, para quando está marcada nova assembleia.

Os grevistas pedem uma reposição salarial de 20,16%, além da suspensão da Resolução 520, que permite que os dias parados sejam descontados do salário dos grevistas.

Mais cedo, as entidades negociadoras estiveram reunidas com três juízes assessores da presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo para tentar entrar em um acordo. Entretanto, a categoria rejeitou a proposta de reajuste de 4,77%.

A associação disse ainda que não há reunião marcada para os próximos dias com o TJ para continuar as negociações.

Na avaliação da OAB SP, “como a greve atinge em média 30% dos serviços forenses do Estado, já se pode estimar que cerca de 240 mil processos estariam sendo represados, 82 mil audiências não teriam sido realizadas e 192 mil sentenças não haviam sido prolatadas”.

“Quem vai pagar esse prejuízo? Em 2004, quando a Justiça parou três meses, muitos escritórios fecharam porque não conseguiam mais pagar o salário do pessoal administrativo, nem arcar com as despesas ordinárias desses escritórios”, ressaltou Luiz Flávio Borges D´Urso, presidente da OAB SP.

Em entrevista ao UOL Notícias, o vice-presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, disse que a greve está prejudicando a tramitação dos processos e reiterou que o prejuízo ao andamento de alguns processos pode chegar a um ano de atraso.

“O reflexo da greve não é só durante a greve. Nós teremos muitos problemas mesmo após o término da paralisação, pois agora a agenda, que já é cheia, está totalmente desorganizada”, disse da Costa, que não deixou de frisar que a OAB-SP respeita e apoia as reivindicações dos servidores.

“Compreendemos as reivindicações, pois realmente existe uma grande defasagem nos salários. O que não apoiamos é a greve, que, na nossa opinião, é um instrumento radical que está prejudicando muitas pessoas”, afirmou.

http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2010/06/30/apos-mais-uma-assembleia-funcionarios-do-judiciario-de-sp-decidem-manter-paralisacao.jhtm