Detalhes do Processo
Partes do Processo (Todas)
| Participação | Partes e Representantes |
| Apelante | Mauricio Jose Lemos Freire Advogado Paulo Alves Esteves Advogado SERGIO LUIZ VILELLA DE TOLEDO |
| Apelante | Alberto Angerami Advogado Paulo Alves Esteves Advogado SERGIO LUIZ VILELLA DE TOLEDO |
| Apelante | Ana Paula Batista Ramalho Soares Advogado Paulo Alves Esteves Advogado SERGIO LUIZ VILELLA DE TOLEDO |
| Apelante | Antonio Mestre Junior Advogado Paulo Alves Esteves Advogado SERGIO LUIZ VILELLA DE TOLEDO |
| Apelante | Carlos Jose Pascoal de Toledo Advogado Paulo Alves Esteves Advogado SERGIO LUIZ VILELLA DE TOLEDO |
| Apelante | Dirceu Jesus Urdiales Advogado Paulo Alves Esteves Advogado SERGIO LUIZ VILELLA DE TOLEDO |
| Apelante | Elson Alexandre Sayão Advogado Paulo Alves Esteves Advogado SERGIO LUIZ VILELLA DE TOLEDO |
| Apelante | Everardo Tanganelli Junior Advogado Paulo Alves Esteves Advogado SERGIO LUIZ VILELLA DE TOLEDO |
| Apelante | Gaetano Vergine Advogado Paulo Alves Esteves Advogado SERGIO LUIZ VILELLA DE TOLEDO |
| Apelante | George Henry Millard Advogado Paulo Alves Esteves Advogado SERGIO LUIZ VILELLA DE TOLEDO |
| Apelante | Godofredo Bittencourt Filho Advogado Paulo Alves Esteves Advogado SERGIO LUIZ VILELLA DE TOLEDO |
| Apelante | Jose Carneiro de Campos Rolim Neto Advogado Paulo Alves Esteves Advogado SERGIO LUIZ VILELLA DE TOLEDO |
| Apelante | Kleber Antonio Torquato Altale Advogado Paulo Alves Esteves Advogado SERGIO LUIZ VILELLA DE TOLEDO |
| Apelante | Marco Antonio Martins Ribeiro de Campos Advogado Paulo Alves Esteves Advogado SERGIO LUIZ VILELLA DE TOLEDO |
| Apelante | Marco Antonio Pereira Novaes de Paula Santos Advogado Paulo Alves Esteves Advogado SERGIO LUIZ VILELLA DE TOLEDO |
| Apelante | Paulo Afonso Bicudo Advogado Paulo Alves Esteves Advogado SERGIO LUIZ VILELLA DE TOLEDO |
| Apelante | Pedro Herbella Fernandes Advogado Paulo Alves Esteves Advogado SERGIO LUIZ VILELLA DE TOLEDO |
| Apelante | Renato Curz Swensson Advogado Paulo Alves Esteves Advogado SERGIO LUIZ VILELLA DE TOLEDO |
| Apelante | Ruy Estanislau Silveira Mello Advogado Paulo Alves Esteves Advogado SERGIO LUIZ VILELLA DE TOLEDO |
| Apelante | Tabajara Novazzi Pinto Advogado Paulo Alves Esteves Advogado SERGIO LUIZ VILELLA DE TOLEDO |
| Apelante | Waldomiro Bueno Filho Advogado Paulo Alves Esteves Advogado SERGIO LUIZ VILELLA DE TOLEDO |
| Apelante | Weldon Carlos da Costa Advogado Paulo Alves Esteves Advogado SERGIO LUIZ VILELLA DE TOLEDO |
| Apelante | Youssef Abou Chain Advogado Paulo Alves Esteves Advogado SERGIO LUIZ VILELLA DE TOLEDO |
| Apelado | Empresa Folha da Manhã S/A Advogada MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO |
Despacho
Cuida-se de Apelação interposta contra a r. sentença proferida nos autos de Ação de Indenização por Danos Morais que, decidindo pelo mérito o pedido deduzido na petição inicial, decretou sua improcedência, condenando os autores no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 2.000,00. Inconformados, apelam os vencidos (fls. 352/361), sustentando a necessidade de reforma da r. sentença recorrida, na medida em que são Delegados da Polícia Civil do Estado e desfrutam de respeito perante a sociedade. No entanto, as matérias jornalísticas publicadas pela apelada e objeto da presente ação, ao reproduzir ofensas proferidas pelo parlamentar Pedro Tobias, ofendeu a imagem dos apelantes, bem como a dignidade e decoro. Que se cuida de ofensa generalizada, dirigida a uma classe específica e que enseja a pretensão reparatória a título de danos morais. Citaram jurisprudência. Prosseguem os apelantes dizendo que as declarações reproduzidas naquelas matérias não trouxeram qualquer informação objetiva sobre fatos que pudesse ser tidos como atos de corrupção policial. No entanto, atribuiu a todos os policiais civis a pecha de corruptos, fazendo comparação que representa manifesto insulto à dignidade da pessoa humana. Por conta desses argumentos, requerem o provimento do recurso, com o decreto de procedência da ação proposta, nos termos da exordial. O recurso foi recebido pelo r. despacho de fls. 364 e respondido às fls. 365/378. É o relatório. Ao Exmo. Sr. Desembargador Revisor. São Paulo, 31 de março de 2010. Salles Rossi Relator
| 28/04/2010 | Não-Provimento | |
| 28/04/2010 | Julgado Não conheceram da preliminar e negaram provimento ao recurso. V. U. |
Discurso sobre a Polícia Civil em 11/02/2009
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados presentes nesta sessão, depois do recesso, é a primeira vez que assomo à tribuna para fazer uso da palavra.
Sr. Presidente, estou muito preocupado, porque todo dia têm saído na imprensa acusações contra a Polícia, corrupção, problema na Secretaria da Polícia Civil.
Há três anos, este Deputado apresentou um projeto para a criação de uma Corregedoria independente, fora do quadro. Dentro de uma corporação, a Corregedoria não resolve. Espero que este projeto vá para a pauta.
Hoje, falei com o Procurador e disse que a Corregedoria deve ser ligada ao Procurador do Estado. Corregedoria dentro da Polícia Civil não vai apurar, porque o delegado é amigo, o funcionário é amigo. É como nós, nesta Casa. Corregedoria interna não resolve nada.
Quero fazer um apelo ao nosso Governador José Serra. Sabemos que, onde tem dinheiro, existe o risco de dar confusão. O Detran deveria sair da Polícia Civil e, por meio de um convênio, ir para as Prefeituras. Em muitos estados brasileiros, é a prefeitura que cuida de todo o serviço do Detran. Na França, é a prefeitura que faz carteira de motorista, passaporte.
Dessa maneira, podemos ficar mais tranquilos. Todo dia a imprensa dá uma notícia ruim sobre a corporação. Hoje, mais ainda, tanto na “Folha de S. Paulo” como no “O Estado de S. Paulo”. Espero que esse projeto de uma Corregedoria independente seja aprovado.
O Detran precisa sair da Polícia Civil, porque, a cada seis meses, um ano, sai um escândalo. A Prefeitura tem condição de cuidar de carta de motorista, documentação de carro.
07/11/2008 – 09h19
Deputado diz temer mais Polícia Civil de SP do que “a facção criminosa PCC”
ROGÉRIO PAGNAN
da Folha de S.Paulo
O deputado Pedro Tobias (PSDB) fez duras críticas ontem aos policiais civis paulistas, em greve há 53 dias. Disse, em plenário e dirigindo-se a um grupo deles, que tem mais medo da “Polícia Civil do que da facção criminosa PCC”.
“A população não está sentido falta de vocês porque [vocês] não trabalham nada, não apuram nada. A polícia não faz falta, e nunca fez, porque há menos corrupção quando há greve. Se vocês ficarem em greve, é melhor para população”, disse, falando para o grupo de policiais civis que estava na galeria acompanhando os trabalhos na Assembléia Legislativa.
Tobias começou os ataques ao comentar uma investigação feita pela polícia de Bauru que, segundo ele, está sendo conduzida para não achar os culpados de uma ameaça feita contra ele.
Sem dar mais detalhes, ele passou a falar dos projetos de aumentos salariais para os policiais civis enviados pelo governador José Serra (PSDB), mesmo partido do deputado. “Espero que a greve termine. Mas, se ela não acabar, ninguém está sentindo falta da Polícia Civil. Vocês não estão fazendo falta nenhuma”, disse.
Ele deixou o plenário sob vaias e sem dar declarações.
Para o presidente do sindicato dos delegados, José Leal, o “deputado Pedro Tobias está mal informado” e “com tendências desrespeitosas”. “Seria melhor ele ter outra atividade do que ser um legislador da Assembléia Legislativa mais importante do país”, disse.
Já André Dahmer, diretor da associação dos delegados, disse que irá estudar medidas judiciais contra Tobias. “Lamento muito um deputado estadual se manifestar dessa forma. Se isso tivesse um fundo de verdade, seria culpa do PSDB, que está há 14 anos no poder e nada fez para mudar essa situação.”
Sem discussão
A base do governo esvaziou ontem o congresso de comissões que discutiria os projetos de reajuste. Sem quórum, as discussões não foram realizadas. “É hora de colocar água na fervura”, disse o líder do governo Barros Munhoz (PSDB).
A nova oferta do governo é de um reajuste de 6,5% já neste mês -anteriormente, ele seria pago em 2009. O segundo aumento, no mesmo percentual, seria dado em novembro do ano que vem -há a possibilidade de antecipá-lo para o primeiro semestre.
A categoria reivindica 15%, além de mais duas parcelas de 12% em 2009 e em 2010
Flit Paralisante 
Mais uma do T…”J”
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A sociedade não sente falta nenhuma é da grande mídia, notadamente dos “jornalões”.
Lembro-me de uma frase muito em voga no final dos anos 70, atualíssima:
“Não compre jornais. Minta você mesmo!”
A propósito… E quanto aos politicos?
Por acaso a população paulista sente/sentiria falta da Assembleia Legislativa???
Os Deputados estaduais, salvo o Major Olímpio (única exceção que reconhecço nominalmente e louvo) estão em “greve” há décadas!
Esse Pedro Tobias deveria ter mais respeito por uma Instituição de um país que o acolheu, como estrangeiro que é!
Citar a França como modelo é risível. A França é um país territorialmente pequeno e unitário.
Lá, as Prefeituras cuidam da questão dos carros por um motivo bastante óbvio: Na França não há estados. Há apenas a União e os municípios.
Isso sem contar as brutais diferenças jurídicas, pois naquele país europeu há o contencioso-administrativo (lá, o Poder Executivo julga fazendo coisa julgada formal e material).
Mas, se o Pedro Tobias defende a França como modelo, que vá para lá, onde a sociedade local, aliás, vem hostilizando constantemente os imigrantes árabes!
Na França, esse alisador de quibe não se elegeria nem síndico de prédio de bordel. A não ser, claro, que alegasse primazia por ser filho da dona.
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A Folha de São Paulo ,pode fazer fazer publicação de
matérias “nocivas à imagem da PC”,o deputadopode sem fundamento, denegrir a imagem da instituição como um todo.
Mas o Flit não pode.
Pergunto,porque?
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Delta ,
Bom dia,
Qual o nome do presidente frances, que disse:
“O Brasil não é um país sério.”?
Sei que foi há muito tempo, e pelo andar da carruagem,
continua omesmo.
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Delta Uno, de fato os nossos políticos são incompetentes, mas ao olharmos a lista dos que fizeram parte da comitiva no processo não há como diferenciá-los dos políticos que temos em voga.
A grande maioria estão envolvidos em grandes processos de corrupção, conforme noticiado, inclusive, aqui no flit, praticamente todos os dias.
Alguns deles participaram do processo contra o Dr. Guerra na famosa busca e apreensão.
Se sentem-se tão ofendidos em sua honra, por que nada fazem para resolver a corrupção na PC?? Pelo contrário, o que fazem é tentar a qualquer custo calar a todos. Querem ter honra, comprovem a origem de seus patrimonios acumulados, provem que sobrevivem de seus respectivos salários, uma vez que diariamente seus padrões de vida são totalmente incompatíveis. Moram em mansões, andam de carros caríssimos, frequentam as melhores praias do Brasil e exterior. Basta ir ao novo Hotel no Guaruja em finais de semana que encontrarão várias autoridades de São Paulo, bebendo e articulando sabe-se lá o que.
Honra não compra, constrói-se ao longo de uma carreira profissional limpa e transparente, será que a maioria da lista sabe o significado da palavra HONRA, CARÁTER, ETC??????
Ao meu ver este tipo de processo constata a intimidação, o poder, o corporativismo, o desejo de regresso da ditadura e do tempo dos porões, que para muitos deles era bastante vantajos$$$$$$$$$$$$$o.
O impressionante que os ofendidos são sempre os mesmos e os mais mal falados em toda a PC até mesmo pelos seus pares.
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Absurdo mesmo foi a fundamentação. Leiam um trecho do acórdão. É o fim da linha mesmo.
Não se pode atribuir à ré e aqui apelada qualquer
intenção de ofender a integridade moral e a reputação dos autores, ora
apelantes (cujos nomes, frise-se, sequer foram mencionados nas
matérias).
Referidas reportagens possuem caráter
evidentemente jornalístico e não relaciona diretamente os autores aos
fatos mencionados.
Não se pode concluir pela alegada parcialidade da
notícia, sendo evidente que a apelada não atribuiu aos apelantes a
prática de qualquer atitude ilícita. Apenas – reitere-se – transcreve
trechos do discurso proferido pelo Deputado Estadual Pedro Tobias, na
Assembléia Legislativa, por ocasião da greve da Polícia Civil (bem
como as opiniões deste parlamentar acerca da categoria).
Portanto, ao contrário do que alegam os apelantes,
as reportagens não conferem aos integrantes da instituição a pecha de
corruptos, mas sim noticia a opinião de um deputado acerca da classe,
não se podendo dizer que tenham difundido perante os leitores ou a
população a idéia de que os autores (cujos nomes sequer foram
mencionados, reitere-se) são corruptos.
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SUELI, o nome do presidente frances era CHARLES DE GAULLE, heroi da resistencia ne segunda guerra mundial.
na listagem esta a fina flor da policia paulista tudo ernesto, salva-se um ou outro, orestante não tem que reclamar nada. ou eles vão brigar pela dignidade da policia civil.
bom domingo para todos,hoje é dia de macarronada sem mistura.
NA SUBIDA CE ME APERTA,NADESCIDA NOS ACERTA
PSDB/DEM NUNCA MAIS
ESSE PESSOAL NÃO SE APOSENTA NUNCA
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Tá brincando.
Agradeço,bom domingo para vc e os seus.
Não aposentam pois perderiam as mordomias,adquiridas,
e na PC “Rei posto, rei morto”
A não ser que as entidades de classe os empregue ou lhes consiga empregos,na Prefeitura.
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por causa destes bostas que aconteceu isto o o resultado embora questionavel
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FDSTJ.
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Quem sabe informar o que ocorreu na 31 CIRETRAN de Itapeva.
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Deixa esse “jornal” publicar a mesma noticía, apenas troque Delegado por juiz, fecha no mesmo dia…mas não há juiz desonesto no nosso estado tucano né…
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TODA PESSOA TEM DIREITO À VERDADE. O SERVIDOR NÃO PODE OMITI-LA OU FALSEÁ-LA, AINDA QUE CONTRÁRIA AOS INTERESSES DA PRÓPRIA INTERESSADA OU A DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NENHUM ESTADO PODE CRESCER OU ESTABILIZAR-SE SOBRE O PODER CORRUPTIVO DO HÁBITO DO ERRO , DA OPRESSÃO , OU DA MENTIRA, QUE SEMPRE ANIQUILAM ATÉ MESMO A DIGNIDADE HUMANA QUANTO MAIS A DE UMA NAÇÃO.
(Decreto n. 1171/1994)
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ele nao teme os parceiro dele
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ladrao tem medo de policia
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