Deputados querem que só polícia investigue polícia
Conselho formado principalmente por delegados ficaria responsável por[br]regular ação de policiais em todo o País; para MP, vai crescer a impunidade
27 de maio de 2010 | 0h 00
Proposta de emenda constitucional aprovada ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara acaba com o controle externo da atividade policial pelo Ministério Público e cria o Conselho Nacional de Polícia. O novo órgão, formado em sua maioria por policiais, acumulará poderes. Será responsável por elaborar a regulamentação da atividade, apurar denúncias contra policiais e abrir processos disciplinares.
A votação na comissão teve momentos tensos. O deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), delegado da Polícia Federal e um dos principais defensores da proposta, iniciou um bate-boca com o deputado José Genoino (PT-SP). Visivelmente alterado, Itagiba se levantou da cadeira e, aos berros, em direção a Genoino, mandou o deputado, que o interrompera, “calar a boca!”. Itagiba ouviu de volta: “Cala a boca, o quê!? Aqui você não é delegado, não!”, reagiu Genoino. A sala estava tomada por delegados que pressionavam pela aprovação da proposta.
Contrário ao projeto, Genoino argumentou que o conselho fere o pacto federativo, porque tira o controle da polícia hoje exercido pelos governadores. A indicação para o conselho é do presidente da República e, além disso, o relatório anual sobre a situação das polícias no País passará a ser encaminhado ao Congresso Nacional pelo presidente da República. “A polícia não é um poder autônomo, mas comandado por um poder civil eleito pelo povo. A polícia tem o poder do uso da arma”, afirmou Genoino.
O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) afirmou que a proposta retira o poder hierárquico do governador sobre a polícia, que ficará submetida apenas ao conselho. “Teremos uma instituição de Estado (polícia) sem nenhum controle externo”, afirmou Dino. Entre as consequências, o deputado aponta que o delegado ficará “senhor absoluto de todo o processo”. O Conselho Nacional de Polícia, segundo o projeto, será formado por 17 integrantes, 10 deles delegados de polícia.
Ministério Público. O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), César Mattar Júnior, afirmou que a mudança aumentará a impunidade de policiais infratores. Ele aponta a aprovação da proposta como uma reação à atuação do Ministério Público, que vem punindo os policiais que cometem irregularidades. “A polícia não quer se submeter ao controle de ninguém. O controle deixará de ser externo, passará a ser interno e quem perde é a sociedade”, afirmou Mattar Júnior.
O presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), Carlos Eduardo Benito Jorge, criticou o controle externo da polícia feito pelo Ministério Público que, segundo ele, “só apura o que tem holofote, o que tem repercussão“. Ele argumentou ainda que o controle a ser exercido pelo conselho será mais abrangente porque haverá representantes da sociedade. “O fato de a maioria ser de delegado não quer dizer que o conselho será corporativista”, disse.
Partidos. A proposta, do deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), foi aprovada com o apoio do PMDB, do PSDB, do PSB, do PP e do PSC. Genoino, Dino e o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) tentaram adiar a votação, mas foram derrotados. “O conselho é para reprimir o abuso de delegados de polícia”, disse Oliveira.
REAÇÕES
Janice Ascari
Procuradora da República em São Paulo
“A polícia não quer e nunca quis o controle externo. O que esse projeto busca é diminuir o poder do Ministério Público, a exemplo de outros 1.200 projetos e emendas em tramitação”
Marilda Pansonato
Presidente da Associação dos Delegados de SP
“Ainda é o início de um processo, mas para nós essa aprovação já representa uma vitória. Não somos contra o controle, só não concordamos com a forma como ele é feito”
Carlos Alberto Camargo
Ex-comandante da PM de São Paulo
“Vejo com muita preocupação essas tentativas de burlar controles. Esse contexto “baicharelesco” da polícia só existe no Brasil. Isso precisa acabar.
Flit Paralisante 
Dra Marilda, Dr Guerra, nos esclareça !!!!
Quem controlaria a PM ??
Quem controlaria a Polícia Penal (pec 348)
Quem controlaria a Polícia Técnica ??
Ou acha que a PM vai acertar ser controlada por 10 Delegados ???
se a resposta for ( Controle de Polícia Judiciária !!!) reitero a Pergunta: Quem Controlará a PM que é responsável pela Polícia Judiciária Militar ???
aguardamos respostas neste site que é o Orgulo da Classe Policial do Brasil
Parabéns Dr Guerra, Parabéns Dra Marilda !!
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FEMARILDAAA:
É mais fácil eu ser nomeado Ministro do STF, do que esse Conselho da Polícia ser instituido. Controle externo é preocupação de Delegado ladrão ou muito vagabundo, daqueles que nem sequer assinam BOs. Não há nenhum demérito em prestar contas das nossas atividades ao MP, ao Judiciário, Prefeito ou Dnª Maria do Conseg. A nossa questão é valorização salarial, continua qualificação profissional e prerrogatias respeitadas pela própria cúpula da Instituição. O Conselho serviria para que nós – desapadrinhados – respondessemos a quatro processos: PA pela Corregedoria, PA pelo Conselho, Ação Civil por Improbidade Administrativa “por acumular inquéritos fora de prazo” e, ainda, um Penal. Pergunto: o que há em Delegacia que qualquer autoridade externa não possa verificar? E acho que a Polícia interessada nesse Conselho é a Federal. Ora, quem você acha que o Presidente nomeará para o Conselho? Eu! Serão mais dez bocas grandes para mandar “1530”. Nada mais.
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Mandou bem Dr. Guerra, disse tudo.
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LEGAL!! E QUEM CONTROLA GOVERNADOR QUE CRIA DEPARTAMNETO NOVO PRA ALGUEM GANHAR DE NOVO!!! PRA GANHAR MUITO MAIS O QUE GANHOU QUANDO FOI SECC.?
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Trio de FERRO já !!!
O POVO esta cansado de DESCULPAS !!!
Mercadante – Gov
Olimpio – Vice
Dr Guerra – SSP
Quem conhece sabe que este trio RESOLVE !!!
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Entao se a policia e subordinada e tem controle externo do mp, como os delegados vao ganhar igual ao promotor.
A partir disto quem manda na investigação nao e o delegado mais o promotor de justiça.
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O melhor foi o “coxinhão” dizendo do “contexto baicharelesco”, com direito a “i” e tudo. No BB tem aula de português???
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Mercadante Gov
Olimpio Vice
Dr Guerra SSP
TRIO de FERRO de SP !!!!
Chega de PSDB, em 16 anos só conseguiram colocar SP como o PIOR SALÁRIO DO BRASIL !!!
16 anos onde assisti fracassos,
descompassos,
desagrados,
de falta de reconhecimento aos Policiais,
de Pedágiossss,
de Presídiossss,
de ALE,
de GAP,
de engodo ”23 % de aumento”,
de ataques do crime organizado,
de policiais mortos, expulsos, condenados,reféns de um sistema falido;
desprestigiados,
de indenizações a ”vítimas” antes do Processo legal para julgar os acusados;
de greves e colocar polícia contra polícia (todos perderam !!)
16 anos que não quero que se repita NUNCA MAIS !!!
Pior Salário do Brasil – SP virou chacota, o Ranking não mente: aqui se ganha o Pior Salário, aqui se MORRE mais !! deve ser essa a referência: polícia que morre mais ganha menos !!!
16 anos ENTREGANDO Bandeiras para as VIÚVAS, CHEGA !!
Mercadante – Gov
Olimpio – vice
Dr Guerra – SSP
Ainda acredito no Povo Paulista, em 16 ANOS já devem ter PERCEBIDO que NÃO DÀ MAIS !!
sou Mercadante em SP !!!
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BOM MESMO TIRARA A POLÍCIA JUDICIÁRIA DAS MÃOS DE GOVERNADORES, ASSIM ELES TERÃO MAIS CUIDADO QUANDO PENSAREM EM FAZER POLITICAGEM COM O NOME DA POLÍCIA, É O QUE ACONTECE COM O PSDB, USA POLÍCIA PARA FAZER POLITICAGEM, A POLÍCIA AINDA É CIVIL.
ESTOU COM O NOBRE DEPUTADO DO PSDB
CALA A BOCA GENOÍNO
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FICA ATÉ MAIS FÁCIL PARA INVESTIGAR A CORRUPÇÃO NO PODER PÚBLICO.
EX. SERRA 0 MALHEIROS – MAZARÃO
ALIÁS NINGUÉM FALOU MAIS NADA DISSO
ALGUÉM TA PRESO????
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Eu concordo com o Manoel. Se há controle externo então quem controla a polícia não são os delegados, assim a carreira fica desvalorizada e acarreta uma desvalorização de toda a polícia civil, já que eles são seus dirigentes.
Uma carreira só é devidamente valorizada financeiramente quando tem independência e competências próprias. Se há grande intervenção do MP na polícia então a carreira de delegado nunca será valorizada. Para a carreira de delegado ter uma valorização salarial depende de maior atribuição de poderes e autonomia.
Se esse Conselho Nacional de Polícia desse independência administrativa em relação aos governadores seria algo extremamente interessante, pois a polícia civil não existe somente para investigar a população, existe tbm para investigar o governo, mas isso fica extremamente precário quando é dependente financeira e administrativamente deste.
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Acho engraçado que os promotores que falam em “corporativismo” em prol dos policiais sejam justamente aqueles que antes tentaram bloquear a criação do CNMP e hoje sequer cogitam debater a mudança da composição do CNMP diminuindo a absoluta maioria de promotores que o compõem ou inserindo ao menos um policial nesse meio.
Só não enxerga quem não quer: esse MP (instituição menos transparente do país segundo a ONG transparência global) deseja apenas manter seu poder, seu status quo, e exercer influência, se não dominação, sobre a polícia.
Quem policia os ambiciosos marajás do MP?
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