Estacionamento, elevadores e banheiros privativos, inclusive.
Arquivo diário: 23/05/2010
BAR DO GORDO NA SEXTA: Policiais Militares fazem happy hour com preso do grupo de extermínio 47
O Corregedor PM caiu, e não adiantou nada!
Olha a comédia e o Corporativismo!
… más o Valdez não foi preso na sexta-feira por policiais civis e custodiado pela Corregedoria da PM, e esse não foi um dos motivos da remoção do Senhor Corregedor PM, SATISFAÇÃO SOCIAL E POLÍTICA?
Gostaria de saber o que ele estava fazendo com Três Amigos Policiais Militares, na sexta-feira, à noite, trajando moleton, bota marrom, bombeta e calça escura, jantando no Bar do Gordo, na Brigadeiro Tobias?
Ele não deveria jantar no Romão Gomes?
Realmente deveria estar entre Amigos, pois só amigos, gozando da mais pura liberdade e fraternidade, comem e bebem e Bar, sexta-feira à noite, após o expediente!
Cuidado Pessoal, será que era uma mera confraternização?
Ele falava ao telefone, lendo seu depoimento, dizendo que não ia dar nada!
Pelo jeito, nem vai dar mesmo, pois, happy hour com preso do grupo de extermínio é inaceitável!
Será que eles estavam comemorando os “PMzitos” que a meganha vai presenteá-lo?
Essa eu não esperava!
Ou será que ele estava espreitando para ver se passava alguma testemunha?
Tinha uma viatura do 21BPMM parada na esquina do Bar do Gordo!
RITMO, É ritmo de festa!
FUBICA ALERTA: O PÃO NOSSO DE CADA DIA AGORA É RISCO DE CADEIA 16
C U I D A D O!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
P E R I G O!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
ATÉ VC PROVAR QUE REALMENTE ESTAVA TRABALHANDO, VC ESTARÁ AMARGANDO NO PEPC, NÃO SE ESQUEÇA, UMA VEZ NO PEPC O PAGAMENTO É CORTADO, SUA MULHER VAI UMA, DUAS VEZES VISITÁ-LO DEPOIS… SEUS FILHOS , JÁ VIU NÉ -ESCOLA, FAACULDADE,SERVIÇO.
SÓ DE DEZEMBRO PRA CA.
-TIRA DO SIG NORTE EM CANA, MAIS BRONCA PRA DELEGADO DE SOBRENOME BOM, FILHO DE CARDEAL NA FITA
-DOIS TIRAS DO MEIO AMBIENTE /DPPC EM CANA- TIRA ESTE QUE JÁ FOI CHEFE, GENTE FINÍSSIMA
-TRES TIRAS DO DEIC/DIV PATRI EM CANA UM DELES JÁ FOI CHEFE DE SECCIONAL
-DOIS TIRAS DO DEIC, TRETA DE DROGA- PARECE A CANA MAIS FORÇADA DA CORREGEDORIA- UM DESSES TIRAS JÁ FOI CHEFE DE DISTRITO DE PONTA.
-TEM SECCIONAL INDO EM CANA( SECC ITAPETININGA)
-SEMANA RETRASADA 12 DEMISSO~ES A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO NUMA SÓ EDIÇÃO DO DOE( CARCEPOL,ESCRIVÃO, OFICILA ADM E DELEGADO)
-SEMANA PASSADA DOIS TIRAS DO TRINTA CINCO DP EM CANA, UM PRIMEIRA CLASSE E UM SEGUNDA CLASSE. UMA TIRA GENTE BOA INCLUSIVE!
ANTES SÓ IA EM CANA NAS ULTIMAS CONSEQUENCIAS, AGORA PRIMEIRO A CANA DEPOIS A CONSEQUENCIA.
SEM FALAR NO INTERIOR QUE ESTÁ ENCANANDO POLICIA A DOIDADO
LEMBREM-SE A ÚNICA COISA QUE NÃO DÁ BRONCA É:
FAZER EXPEDIENTEW
FAZER O. S.
LEVAR PRESO
E TIRAR UM PLANTÃO , NA MORAL
NÃO FAÇAM ACERTO, NÃO FAÇAM TRETA, NÃO DE COMBUSTIVEL PRA CORREGEDORIA!!!
FUBICA ACREDITA QUE A “PORTARIA DA DIGNIDADE” POSSUI CARÁTER DOCUMENTAL, OU SEJA, UMA FORMA DE CONTRATO OU RECIBO PARA “CADEIRANTE$” 4
“DR GUERRA , ESSES CAMARADAS ESTÃO DISCUTINDO O QUÊ? ESTOU VIAJANDO , ANTES O FLIT ERA MAIS “POP”. SEI LÁ MAS ESSA PORTARIA TEM CARATER “DOCUMENTAL”, A SABER PARA OS “IRMÃOS ‘ QUE ESTÃO NO DPPC, DETRAN, DEIC. TODA VIDA QUEM PAGOU PARA ESTAR NUM LUGAR BOM QUIS UM RECIBO ,MAS NÃO EXISTIA, AGORA ESTÁ AI.COM TODA MINHA IGNORÃNCIA PENSO ASSIM. PORQUE OS BONDES VÃO CONTINUAR ,QUEM QUER FICAR NUM LUGAR COM UM TITULAR OU UM CHEFE LHE PERSEGUINDO? MEU SE OS CARAS QUISEREM ARRUMAR UMA JUSTIFICATIVA , ARRUMAM E PRONTO ,SE PÁ ATÉ ENFIAM DROGA NO SEU ARMÁRIO!!!
SERÁ QUE O REBENTO DO AUTOR DA PORTARIA VAI SE APSENTAR LÁ PRAS BANDAS DE SÃO BERNARDO, CASO NÃO CONSIGA UMA PER MUTA?
DE REPENTE ELES INVENTAM QUE PRECISAM DE UM DELEGADO BONITO PRA ATENDER NOA EROPORTO DE CONGONHAS, AI COMO O SR DISSE QUE É O MAIS BONITO LÁ NA FOTO DA TURMA DE 88, EM RAZÃO DO INTERESSE POLICIAL , JÁ VIU.
ESSES CARDEAIS NUNCA TOMARAM GUARANÁ DOLLY, NUNCA COMERAM UM OVO COLORIDO NUM BUTECO DE FAVELA OU PISARAM NA MERDA DE CACHORRO NAS QUEBRADAS AFORA.”
___________________________
Fubica, verdade!
Pois já se vê a construção de uma nova doutrina na Polícia Civil, exemplo: movimentação do 1º DP para o 51º DP de um dado Departamento é simples remanejamento da esfera de atribuições do respectivo Diretor.
Frisando, para os defensores de tal doutrina, a movimentação de um setor para outro de qualquer grande departamento ( DPPC, DETRAN, DEIC ), é mero remanejamento.
Remoção é a movimentação entre departamentos ou municípios.
De fato, quem comprar uma cadeira no departamentpo X gozará de certa garantia no órgão, assim não será surpreendido com bondes noturnos; antes exercerá o “jus esperniandi” , correria ou exceção de inadimplemento.
STF ressuscita ações contra a imprensa já arquivadas 3
Dom, 23 de Maio de 2010.
11:02:00.
CONSULTOR JURÍDICO | NOTÍCIAS
STJ | SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
STF ressuscita ações contra a imprensa já arquivadas
Por Fabiana Schiavon
As comemorações pelo arquivamento de ações contra jornalistas e veículos de comunicação, baseadas na Lei de Imprensa, que foi revogada foram precipitadas. O Supremo Tribunal Federal está consolidando a interpretação de que os processos devem seguir em frente, escorados em outras leis que protegem a honra e a imagem.
Na mais paradigmática decisão, o ministro Celso de Mello, consolidou todas as fundamentações para estabelecer que o Código Penal é substituto para delitos previstos pela Lei de Imprensa. Em seu voto, o ministro rejeitou a Reclamação ajuizada pelo jornalista Antonio Muniz — condenado pela Justiça do Acre por publicar artigo difamatório contra o senador Tião Viana. A denúncia baseou-se na Lei de Imprensa, mas o ministro sustentou a condenação com base no Código Penal.
A defesa do jornalista tentou reverter a decisão afirmando que a denúncia feita em 1999 contra o jornalista foi baseada na extinta Lei de Imprensa. Segundo o decano, quando o Supremo julgou inconstitucional a Lei de Imprensa, o voto do ministro Ayres Britto, ao julgar a ADPF 130 reforçou que, em substituição à lei revogada, aplicam-se os Códigos Civil, Penal, o Código de Processo Civil e o Código de Processo Penal.
O ministro Celso de Mello reafirmou a interpretação em um segundo caso, a Reclamação 6.883-SP. O mesmo foi feito pelo ministro Joaquim Barbosa (Reclamação 7.518-SC), pela ministra Carmen Lúcia (Reclamação 7.376-MG) e pelos ministros Eros Grau (Reclamação 7.379-BA) e Ricardo Lewandowski (Reclamação 7.513-DF). Vale dizer: a revogação da Lei de Imprensa foi feita sem causar prejuízo da ação penal.
No caso examinado pelo ministro Celso de Mello, entendeu-se que a juíza Maha Kouzi Manasfi, da Central de Execução de Penas Alternativas (Cepal) agiu corretamente quando condenou o jornalista com base no artigo 138 do Código Penal, por crime de calúnia. A juíza ainda aumentou a pena em um terço, com base no artigo 141, quando o meio de divulgação utilizado na ofensa é o jornal, “que facilita a propagação da conduta difamatória, perfazendo então a pena de doze meses” em regime aberto, mais multa de cinco salários mínimos.
“Cabe assinalar que a ilustre Juíza de Direito da Central de Execução de Penas Alternativas da comarca de Rio Branco, ao examinar o processo de execução da pena imposta ao ora reclamante, aplicou as normas do Código Penal, em plena harmonia com o que se decidiu no julgamento Plenário da ADPF 130/DF”, afirmou o ministro.
No STJ
No Superior Tribunal de Justiça ainda se trabalha com entendimento diferente, decidindo pelo arquivamento das queixas, mas como a palavra final é do STF, a adequação é uma questão de tempo.
Em voto recente, a ministra Laurita Vaz no Superior Tribunal de Justiça decidiu em sentido diverso do Supremo. Em maio, o STJ trancou Ação Penal contra a Folha de S. Paulo porque a queixa-crime foi feita com base na extinta Lei 5.250 de 67.
O jornalista já havia sido condenado por ofender um juiz trabalhista em um artigo publicado em setembro de 2005. Um ano depois, o artigo foi republicado em outro jornal, a Gazeta Bragantina, da cidade de Bragança Paulista, e ele foi novamente processado. Em recurso encaminhado ao STJ, a defesa solicitou o trancamento da ação, pois, como se tratava do mesmo texto, o jornalista não deveria responder duas vezes pelo crime. A defesa argumentou ainda que a publicação foi feita sem autorização prévia do jornalista.
A ministra afirmou que ele deveria responder pelas duas publicações, já que a veiculação ocorreu em jornais distintos, mas ela acabou trancando a ação pelo fato de a queixa-crime ter sido foi fundamentada na Lei de Imprensa, revogada pelo Supremo.
São 10,5 mil as interceptações telefônicas em curso por todo o País, decretadas pela Justiça nos Estados e pela Justiça Federal 3
País tem 10,5 mil escutas em curso, diz CNJ
Número de interceptações é considerado baixo e maioria foi ordenada por magistrados estaduais
Fausto Macedo
São 10,5 mil as interceptações telefônicas em curso por todo o País, decretadas pela Justiça nos Estados e pela Justiça Federal. O número é oficial, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Mensalmente o CNJ recebe informações atualizadas dos juízes que acolheram pedidos da polícia ou do Ministério Público e autorizaram as escutas. “É um número relativamente pequeno de interceptações, não é nada para um País de 180 milhões de habitantes”, avalia a juíza auxiliar da Corregedoria do CNJ, Salise Monteiro Sanchotene.
A grande maioria dessas interceptações, mais de 10 mil, foi ordenada por magistrados estaduais. A Polícia Federal, que se reporta à Justiça Federal, realiza monitoramento de comunicações em 391 casos, informou o diretor-geral da corporação, Luiz Fernando Corrêa.
Assim como a juíza Salise, o diretor da PF defende mudanças na lei de interceptações. “Não podemos enfrentar adequadamente a criminalidade organizada com esse estágio atual de tecnologias”, alerta Corrêa. “A privacidade a serviço do crime não interessa para a sociedade.”
O CNJ mantém controle sobre o número de escutas para evitar abusos. O deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), que presidiu a CPI do Grampo, constatou que um único juiz no interior do Rio havia autorizado centenas de escutas em 2008.
Mapeamento. O mapa do CNJ inclui dados dos 27 Tribunais de Justiça e dos cinco Tribunais Regionais Federais, onde atuam 8.557 juízes exclusivamente com competência para ações criminais e 5.709 com atribuição mista – atuam em varas que conduzem processos de natureza penal e cível.
“A maioria das interceptações é relativa a casos de tráfico de entorpecentes e sequestros, São Paulo e Rio sofrem muito com isso”, diz a juíza. “A escuta é muito utilizada para esses tipos de delitos.”
Segundo ela, que também exerce a função de diretora jurídica do Encla (Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos) a interceptação “é usada sem exageros”. “É ferramenta essencial, sem ela não se investiga crime organizado. É empregada com bastante comedimento.”
Os registros do CNJ indicam que o Paraná é o Estado com maior número de interceptações porque tanto a Justiça estadual quanto a federal lidam com repressão ao contrabando, tráfico de drogas e roubo de carros.
Salise defende revisão urgente na lei sobre escutas. “É momento de a sociedade refletir que legislação deseja. O Judiciário é seguidamente acusado de libertar suspeitos. Mas quais as ferramentas os juízes têm para trabalhar no processo criminal?”
Dilma cresceu em todas as regiões do país 11
06h13 – 23/05/2010
petista é líder isolada no Nordeste, Norte e Centro-Oeste
tucano Serra ganha bem no Sudeste, mas empata no Sul
abaixo, as principais tabelas com estratificações do Datafolha
aqui, todas as pesquisas eleitorais de todos os institutos
A pesquisa de intenção de voto para presidente realizada pelo instituto Datafolha nos dias 20 e 21 de maio revela que Dilma Rousseff (PT) melhorou sua pontuação em todas as regiões do país. A petista na soma geral está agora empatada com José Serra (PSDB), ambos de 37%.
Mas essa pontuação de ambos varia de acordo com a região pesquisada. A edição da “Folha de S.Paulo” de hoje (23.mai.2010) traz a reportagem completa e dados sobre a estratificação da pesquisa Datafolha (aqui, para assinantes da “Folha” e do UOL). O blog preparou algumas tabelas mostrando detalhes do levantamento. A seguir, a tabela com os dados de intenção de voto por região do país:

Como se observa, Dilma cresceu de 7 a 9 pontos em todas as regiões. Já Serra caiu de 4 a 10 pontos. O principal reduto do tucano continua sendo o Sudeste. A petista se segura no Nordeste, exatamente a região na qual o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem a melhor avaliação (85%).
O Datafolha fez um cruzamento das intenções votos e da opinião dos eleitores sobre a popularidade de Lula. Eis a tabela:

Até abril, Dilma e Serra estavam empatados tecnicamente entre os eleitores que consideram o governo Lula “bom” ou “ótimo”. Agora, a petista se isolou à frente com 45% entre os que aprovam a administração lulista. O curioso é Serra ter 32% nesse universo de eleitores pró-Lula (ele perdeu 4 pontos desde a última pesquisa).
Serra ainda é, de longe, o candidato a presidente mais bem conhecido pelos eleitores. É claro que a esta altura, faltando pouco mais de 4 meses para a eleição do dia 3 de outubro, quase todos os eleitores já ouviram falar um pouco dos principais concorrentes. Mas quando se pergunta se o eleitor realmente conhece os políticos na disputa, a coisa muda de figura. Eis a tabela:

Embora 98% digam conhecer Serra e 90% afirmem conhecer Dilma, é necessário levar em conta que 34% declaram conhecer o tucano “muito bem”. E só 15% dizem o mesmo sobre a petista. Essa diferença do grau de conhecimento tende a se igualar quando começar a propaganda em rádio e TV. Aí será possível aferir com mais precisão a intenção de voto.
A seguir, as tabelas com as estratificações sobre sexo (Dilma melhorou entre as mulheres, mas ainda perde para Serra); faixa etária (o melhor desempenho da petista é entre os de 25 a 34 anos; já Serra está melhor entre os de 16 a 24 anos); escolaridade; renda e tamanho do município (empate técnico em todas as faixas).





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Por Fernando Rodrigues
GILMAR MENDES: “Não aposto muito em reforma constitucional para nova organização das polícias…Mas acredito que seja preciso definir que cabe à União dar os lineamentos de uma política de segurança pública” 12
REVISTA ÉPOCA | DEBATE
JUDICIÁRIO | STF – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Sáb, 22 de Maio de 2010.
ÉPOCA Debate: Precisa-se de um estadista
A complexidade do tema segurança pode ser medida pelo contraste entre os números citados pelos três convidados do primeiro ÉPOCA Debate 2010 e a realidade das cadeias. Num país onde uma das maiores dificuldades é investigar e esclarecer crimes, as prisões continuam lotadas, com 130 mil pessoas a mais que a capacidade máxima.
O ÉPOCA Debate é uma série de discussões promovida por ÉPOCA que pretende abordar alguns dos temas mais urgentes da agenda nacional. O vídeo com a íntegra da discussão sobre segurança está disponível em epoca.com.br/eleicao2010. Até outubro serão feitos outros quatro debates desse tipo, todos abertos à participação de leitores. Os próximos temas são saúde, política externa, educação e o papel do Estado.
O debate da semana passada contou com a participação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, do antropólogo Luiz Eduardo Soares, ex-secretário Nacional de Segurança Pública, e do diretor do Instituto Sou da Paz, Denis Mizne. Soares afirmou que só 1,5% dos homicídios no Rio de Janeiro é esclarecido. Mendes mostrou que em outras regiões a situação é pior. “Em Alagoas, constatamos que havia 4 mil homicídios registrados sem inquérito aberto”, disse. Depois de reclamar da enorme quantidade de projetos no Congresso que só tratam do aumento da punição para os que já estão presos, Mizne afirmou que a prioridade deveria ser dada aos que nunca são capturados. “Mais de 90% das prisões são flagrantes. Mostra que a investigação gera pouco resultado.”
Os três chegaram a uma conclusão comum: o governo federal precisa assumir mais responsabilidades nessa área. “Tem de coordenar, assumir a liderança”, disse Mizne. “Segurança é questão de Estado”, afirmou Soares. “Concordo que há necessidade de uma diretriz nacional para o tema”, disse o ministro Gilmar Mendes.
“Não aposto muito em reforma constitucional (para nova organização das polícias). Há espaço no texto constitucional para discutir isso (…) Mas acredito que seja preciso definir que cabe à União dar os lineamentos de uma política de segurança pública. Algumas palavras no texto constitucional dariam esse conforto institucional e espiritual”
“No Brasil nós temos de 470 mil a 480 mil presos, dos quais 44% são presos provisórios. São presos em flagrante, muitas vezes surpreendidos pelas ações policiais. Eles são então submetidos à Justiça. O juiz muitas vezes referenda o flagrante ou relaxa a prisão. Verificamos (por meio do mutirão carcerário, liderado pelo Conselho Nacional de Justiça) que havia presos provisórios de quatro anos, de cinco anos, de oito anos. Encontramos um no Ceará que havia 14 anos era preso provisório. Isso mostra que havia uma grave falha na Justiça criminal”
GILMAR MENDES, ministro do STF
“Precisamos de uma agenda de segurança para o próximo governo. A União precisa assumir isso. Tivemos avanços nos últimos anos, mas ainda temos um índice alarmante: mais de 45 mil pessoas assassinadas por ano no país, 35 mil por arma de fogo. A centralização desse debate está nos Estados, onde a capacidade de investimento é baixa”
“A irracionalidade pauta muitas de nossas políticas. Há impunidade, claro, mas porque 98% dos homicídios não são esclarecidos. A discussão está no lugar errado. Só um pedacinho das pessoas que cometem crime é preso. Mais de 90% das prisões são flagrantes. Mostra que a investigação gera pouco resultado. Só é preso quem deu azar de cruzar com o policial quando estava cometendo o crime. Mas toda discussão sobre impunidade está em ampliar a punição desses poucos. Há 200 projetos no Congresso sobre pena maior, fim da progressão etc. A questão é o baixo índice de esclarecimento”
DENIS MIZNE, diretor do Instituto Sou da Paz
“O ciclo eleitoral é incompatível com o tempo de maturação de políticas públicas mais profundas. E o cálculo de todo gestor público que depende de mandato é o cálculo de quando ele vai colher os benefícios políticos do investimento. Na segurança, os resultados demoram para aparecer. Então isso é contra o cálculo da conveniência política”
“A questão policial é fulcral. E os candidatos ainda não se pronunciaram sobre isso. Nós herdamos da ditadura um modelo de polícia que é a nossa jabuticaba institucional. Temos de tratar delas. Ou elas serão instituições de aprofundamento da democracia, de garantia de direitos, ou o contrário disso. E o que acontece hoje? Rio de Janeiro: 7.854 mortos por ações policiais de 2003 a 2009. Campeão mundial disso. São números eloquentes: 65% são execuções extrajudiciais. Quem são as vítimas? Jovens e negros. Nos EUA, com 300 milhões de habitantes, são 300 a 350 mortos por ano em ações policiais”
LUIZ EDUARDO SOARES, antropólogo
CORREGEDORIA DA PM: EXECUTARAM ATÉ OS NÚMEROS…DEVE SER MAIS DE 8.000 CRIMES SÓ NA CAPITAL 14
22/05/2010 19h08 – Atualizado em 22/05/2010 20h47
Após troca de corregedor, PM de SP anuncia outras 10 mudanças
São 11 comandantes substituídos no estado.
Novo corregedor terá como tarefa investigar mais de 80 crimes de PMs.
Do G1 SP
Após a substituição na Corregedoria, a Polícia Militar anunciou neste sábado (22) a substituição de outros dez comandantes do alto escalão.
A determinação do comandante-geral da PM, coronel Álvaro Camilo, é que as trocas sejam feitas na segunda-feira. Os coronéis receberam orientações.
As mudanças chegaram à Policia Rodoviária e a mais dez batalhões da PM no estado. Sete ficam na Grande São Paulo. Na capital, novos comandantes vão assumir o policiamento do Centro, da Zona Norte e da Zona Oeste. O comando de policiamento metropolitano e os batalhões de Guarulhos e de Osasco também recebem novos chefes.
Ainda não houve mudanças nos setores de elite da PM, como a Rota e os batalhões de choque.
As mudanças começaram pela Corregedoria. O comandante da PM disse que quer mais agilidade na investigação e na punição de maus policiais. Só na Grande São Paulo, são investigados atualmente mais de 80 crimes em que PMs são suspeitos.
Desde abril, pelo menos 18 policiais militares foram presos. Destes, 12 são suspeitos de torturar e matar o motoboy Eduardo dos Santos, de 30 anos, dentro de um quartel. Outros quatro podem estar envolvidos na morte do entregador de pizza Alexandre Menezes dos Santos, de 25 anos, espancado até a morte em frente de casa. Há dois dias, mais dois PMs foram presos por suspeita de sequestrar e assaltar a mesma vítima.
O coronel Admir Gervásio Moreira, que assume a Corregedoria, recebeu a missão de acelerar a investigação de crimes. “A instituição não compactua com nada de errado, principalmente quando falta respeito ao cidadão”, diz o comandante Camilo.
