GREVE
ASSOJURIS REQUER AO CNJ QUE INTEVENHA NO PLEITO DA CATEGORIA
No último dia 04 de maio, a Diretoria da ASSOJURIS enviou ao CNJ – Conselho Nacional de Justiça um documento requerendo a intervenção daquele órgão junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo pelo fato dos direitos dos servidores estarem sendo preteridos. No documento a entidade informa que encaminhou notificação ao TJ/SP a respeito da deflagração da greve da categoria.
DENÚNCIAS – A ASSOJURIS denuncia ainda o pagamento de vantagens não previstas na LOMAM – Lei Orgânica da Magistratura, como férias, licença-prêmio, auxílios moradia e voto, dentre outras, além do TJ não ter permitido a participação dos servidores na elaboração da Peça Orçamentária, conforme prega a Resolução nº70 do CNJ.
A entidade solicita que o CNJ nomeie um conselheiro como “árbitro” para analisar o pleito junto aos servidores, afim de regular os atos irregulares praticados pelo TJ/SP.
PRAZO DE 15 DIAS – No dia 18 de maio, o Conselheiro Marcelo Neves recebe a peça para processamento e determina a intimação do Tribunal para despacho informações em 15 dias.
http://www.assojuris.org.br/verDestaque.asp?Noticia=3762
Greve do Judiciário completa 20 dias com serviços comprometidos
http://eptv.globo.com/noticias/noticias_interna.aspx?299259
Em Campinas, dos 15 cartórios e varas da Cidade Judiciária, apenas um continua com atendimento em dia
19/05/2010 – 12:45
A greve do Judiciário completa 22 dias nesta quarta-feira (19) e compromete os trabalhos em quase todas as cidades da região. Em Campinas, dos 15 cartórios e varas da Cidade Judiciária, apenas um continua atendendo todos os tipos de serviço. Nos outros locais, somente os casos de urgência.
Na tarde desta quarta-feira (19), os servidores se reúnem mais uma vez em São Paulo para definir os rumos do movimento.
Os funcionários reivindicam reajuste de 20,16%. Na sexta-feira (14), o Tribunal de Justiça (TJ) do Estado de São Paulo decidiu que os funcionários que aderiram à greve serão descontados. Os dias não trabalhados serão descontados. A decisão foi publicada no Diário Oficial deúltima quinta-feira (13). A resolução do TJSP determina também que as faltas dos funcionários não podem ser compensadas por banco horas, abono, contagem de tempo de serviço ou qualquer outra vantagem.
http://eptv.globo.com/noticias/noticias_interna.aspx?299259
Funcionários decidem pela continuidade da greve
Ednéia Silva
Os funcionários da Justiça decidiram manter a greve iniciada no fim do mês passado em todo o Estado de São Paulo. A continuidade da paralisação foi aprovada em assembleia geral realizada nesta quarta-feira (19) na Praça João Mendes em São Paulo.
De acordo com o diretor da Assojuris (Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo), Marcos Miranda, a greve deve continuar pelo menos até quarta-feira da próxima semana quando será realizada nova assembleia geral para discutir o movimento. Em Rio Claro, segundo Miranda, a greve tem a adesão de cerca de 15% dos 240 funcionários do Fórum.
O diretor explica que a greve visa pressionar o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a efetuar o pagamento das perdas salariais dos últimos dois anos. Segundo ele, já se passaram duas datas-base sem reposição das perdas, que hoje soma 20,16%.
Além disso, diz, a categoria pede a contratação de novos servidores e o pagamento de R$ 1,5 bilhão referente a verbas trabalhistas, entre outras reivindicações. Até agora a categoria conseguiu a aprovação do plano de cargos e carreiras que será instituído no TJ. Quanto ao reajuste, o Tribunal de Justiça ofereceu 4,17%, proposta rejeitada pela categoria.
TJ-SP quer usar Justiça contra greve de servidores
Paralisação, que chega a 50% dos funcionários, segundo sindicatos, torna os trabalhos mais lentos
Jornal da Manhã
Andre Guilherme
Download – Podcast
O presidente do TJ, desembargador Antonio Carlos Vianna Santos, reconheceu ao repórter André Guilherme que a greve torna o Judiciário paulista ainda mais lento. No segundo dia de greve dos servidores da Justiça estadual, o Fórum João Mendes, o maior do Estado, funcionou com número reduzido de servidores.
O advogado Alessandro Brecailo, da esfera cível, advertiu que a preocupação é que a greve produza os mesmos efeitos negativos da paralisação de 2004. O desembargador Antonio Carlos Malheiros, magistrado que preside a Comissão de Negociação de Greve, avaliou que é preciso aguardar para conhecer os rumos da greve dos servidores do Judiciário, acreditando porém que a saída mais rápida passe mesmo pela via judicial.
O Estado de São Paulo conta com quarenta e dois mil servidores do Poder Judiciário na ativa, e os principais sindicatos da categoria estimam que a adesão à greve já chega à casa dos 50%. A categoria quer reajuste salarial de 20,17%, com a aprovação do plano de carreira dos servidores, que tramita na Assembleia Legislativa. Além da redução do ritmo de trabalho nos cartórios do Fórum João Mendes, a greve também ganha espaço entre serventuários de cidades do interior.
TJ-SP ameaça punir categoria pela Greve. Entidades vão tomar as medidas judiciais cabíveis
- May 17th, 2010
por Sylvio Micelli / ASSETJ
Conforme publicação do Diário Oficial do último dia 13 de maio, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo publicou a resolução 520/2010 onde ameaça a categoria, em greve desde o dia 28 de abril, com o desconto dos dias parados.
O presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj), José Gozze afirmou que todas as medidas judiciais cabíveis, em São Paulo e em Brasília, serão tomadas para garantir o direito dos servidores. “Entramos com o processo de greve por dissídio coletivo, com base na Lei 7.783. Independente do julgamento da greve, os advogados de todas as nossas entidades vão usar de todas as medidas legais para garantir a participação dos servidores”, afirmou.
Julio Bonafonte, presidente do Conselho Deliberativo da Assetj fez críticas à resolução e à postura do Tribunal. “Mais uma vez, o Judiciário quer punir os servidores que fazem uma greve para garantir um direito que o Tribunal não cumpre. Isso é lamentável”.
Segundo o site do Tribunal a resolução determina “que as faltas dos servidores que participam do movimento grevista sejam descontadas”. A decisão tomada pelo Órgão Especial, plenário com os 25 desembargadores mais antigos da instituição “levou em consideração os prejuízos causados à população do serviço jurisdicional”. A resolução ainda destaca que “as faltas não podem ser compensadas por banco horas, abono, cômputo de tempo de serviço ou qualquer outra vantagem que o tenha por base”.
A resolução entra em vigor a partir do dia 12 de maio. Ou seja, os dias parados de 28 de abril a 11 de maio não podem ser descontados sob nenhuma forma.
Leia a íntegra da resolução:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESOLUÇÃO Nº 520/2010
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, por seu ÓRGÃO ESPECIAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça retratado no Recurso em Mandado de Segurança nº 22.874-SP e a posição do Colendo Supremo Tribunal Federal nos autos da Reclamação nº 6568/SP.
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a manutenção do serviço público essencial e indelegável prestado pelo Poder Judiciário;
CONSIDERANDO os prejuízos experimentados pela população em geral com o retardamento da prestação jurisdicional em decorrência da paralisação dos servidores;
CONSIDERANDO que todos os esforços até agora envidados para o retorno ao trabalho não surtiram o efeito almejado,
RESOLVE:
Artigo 1º – As faltas decorrentes da participação de servidores do Tribunal de Justiça em movimentos de greve ensejarão o desconto de vencimentos e não poderão, em nenhuma hipótese, ser objeto de:
I – compensação, nem mesmo com o saldo do banco de horas;
II – abono;
III – cômputo de tempo de serviço ou qualquer vantagem que o tenha por base.
Artigo 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.
São Paulo, 12 de maio de 2010.
(a) ANTONIO CARLOS VIANA SANTOS, Presidente do Tribunal de Justiça
Postado por: Sylvio Micelli – em: 19-05-2010 / 11:15:17
Ao TJ-SP, meu desabafo…
http://www.assetj.org.br/portal/?secao=lendonews&taskCat=4&taskNot=2926
Ao TJ-SP, meu desabafo…
Paula Salazar Herrera de Souza (*)
Poucas são as profissões com a beleza da magistratura. Como é bonito e gratificante ser juiz, desembargador! Quantos anos de estudo, de dedicação em prol da sociedade! No entanto, não podemos nos esquecer que nem só de magistrados se faz um Tribunal de Justiça, mas também do árduo trabalho de seus servidores.
Se não somos dotados do brilhantismo das mentes encasteladas nos gabinetes, nem por isso somos menos importantes. Se furar, juntar, numerar, rubricar, carimbar a infinidade de papéis que insistem em amontoar-se sobre nossas mesas parece trabalho de menor valor, não o é. Não se faz justiça sem que se faça o ‘trabalho sujo’.
De maneira alguma pretendo comparar as funções, assim como também não pedimos a equiparação de nossos vencimentos. Peço para que nos vejam, nos ouçam e nos tratem com o devido respeito!
Não queremos ajuda do TJ para rever cheque especial, negociar com banco. Não precisamos de corda para nos enforcar, isso é algo que podemos fazer por conta própria.
O que necessitamos é honrar nossos compromissos, pagar pela educação de nossos filhos, pela nossa saúde, coisas que o estado deveria nos proporcionar e não o faz. Coisas que estão, a cada dia, mais caras e mais distantes da nossa realidade.
Esperamos que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo faça justiça também aos seus trabalhadores. Queremos apenas o que nos é devido, será que é pedir muito?
(*) Servidora da Comarca de Bauru
Publicação autorizada pela autora
Flit Paralisante 
E agora,excelência?
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É o caixa 2, digo, hollerit 2…
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eles podem eles julgam
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Os Servidores do Judiciário Federal promove greve:
http://www.sindiquinze.org.br/destaques.php
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Querem rasgar a Constituição?
Será que excluíram o inc. X do art.37 da CARTA MAGNA!?
Coitado do servidor público! Parece que greve só é permitida no âmbito FEDERAL!
Como é possível fazer JUSTIÇA nesse país, se Governantes e Autoridades não obedecem nem essa pequena lei!
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SE JUÍZES SÃO TÃO PODEROSOS PORQUE NÃO TOCAM O BARCO OU ARRASTAM O PIANO SOZINHOS
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Esses “Caras” devem estar de brincadeira!
Temos inúmeros Precatórios para receber, aguardando nem sei o que, talvez a boa vontade desses “Homens”;
Estamos sem aumento real de salário há 12 anos; E aí, quando realizamos um ato que é de direito de todos (GREVE), para reinvindicarmos, não aumento salarial e sim reposição das perdas a que fomos submetidos todos esses anos, sem que ninguém (lá da cúpula)se importasse com isso, eis que aparece um tal de “VIANA”, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MAIOR ESTADO DESTA NAÇÃO, dizer que vai descontar os dias parados, e sem direito compensação…
Ora Sr. Presidente; primeiro, pague o que nos é devido por Vossa Excelência.
Chega de ameaças, de desmandos e de calotes para quem faz o serviço do “SEU TRIBUNAL DE JUSTIÇA”.
Eu tenho dó do cidadão comum, pois, se Vossas Excelências tratam os servidores desta forma, o que será que pensam à respeito da população.
Talvez uma frase do personagem “JUSTO VERÍSSIMO”, interpretado pelo humorista Chico Anysio, retrate bem o que vossas Excelências pensam…
“EU QUERO MAIS É QUE OS POBRES SE EXPLODAM!”
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Esses “Caras” devem estar de brincadeira!
Temos inúmeros Precatórios para receber, aguardando nem sei o que, talvez a boa vontade desses “Homens”;
Estamos sem aumento real de salário há 12 anos; E aí, quando realizamos um ato que é de direito de todos (GREVE), para reinvindicarmos, não aumento salarial e sim reposição das perdas a que fomos submetidos todos esses anos, sem que ninguém (lá da cúpula)se importasse com isso, eis que aparece um tal de “VIANA”, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MAIOR ESTADO DESTA NAÇÃO, dizer que vai descontar os dias parados, e sem direito compensação…
Ora Sr. Presidente; primeiro, pague o que nos é devido por Vossa Excelência.
Chega de ameaças, de desmandos e de calotes para quem faz o serviço do “SEU TRIBUNAL DE JUSTIÇA”.
Eu tenho dó do cidadão comum, pois, se Vossas Excelências tratam os servidores desta forma, o que será que pensam à respeito da população.
Talvez uma frase do personagem “JUSTO VERÍSSIMO”, interpretado pelo humorista Chico Anysio, retrate bem o que vossas Excelências pensam…
“EU QUERO MAIS É QUE OS POBRES SE EXPLODAM!”
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