17/05/10 – Cobrapol disponibiliza Cartilha da Greve 18

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17/05/10 – Cobrapol disponibiliza Cartilha da Greve

CARTILHA DA GREVE

1- Introdução
Antes de mais nada, cumpre esclarecer que a GREVE a ser iniciada às 8h do dia 19/05/2010, e por tempo indeterminado, É LEGAL, eis que todas as exigências constantes da Lei nº 7.783/89 (Lei de Greve) são a ela aplicáveis, por força de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

2 – O Policial Civil em estágio probatório pode participar da greve?
SIM. No tocante aos servidores em estágio probatório, estes têm assegurados todos os direitos previstos para os demais servidores, podendo e devendo exercer seu direito constitucionalmente previsto de participar de uma greve. Recentemente o STF julgou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3235) , impetrada pela COBRAPOL onde os ministros decidiram que “NÃO HÁ EMBASAMENTO NA CONSTITUIÇÃO PARA QUE SE FAÇA DISTINÇÃO ENTRE SERVIDORES ESTÁVEIS E NÃO ESTÁVEIS, NOS CASO DE PARTICIPAÇÃO EM MOVIMENTO GREVISTA” e portanto é Legal o exercício também desses servidores.

3 – O Policial Civil pode ser punido por participar da greve?
NÃO. Os policias civis não podem ser punidos por sua adesão e participação na GREVE, pois, como dito acima, todas as exigências de ordem legal foram cumpridas pelos sindicatos para garantir sua participação no movimento, o que impede que qualquer providência de ordem administrativa, ou outra, possa contra ele ser tomada, o mesmo acontecendo com os policiais em estágio probatório.

4 – As chefias podem impedir um Policial Civil de participar da greve?
NÃO. Como já explanado, em sendo a greve um direito garantido pela Constituição Federal a qualquer trabalhador, entre eles os Policiais Civis, ao serem observados os ditames da já mencionada Lei de Greve, qualquer autoridade ou chefia está impedida de exigir ou proibir de qualquer forma que aqueles adiram e participem do movimento paredista, sob pena de infringirem a lei e responderem criminalmente pelo ato. Assim, qualquer ameaça (física ou moral), intimidação, pressão ou insinuação realizado por tais pessoas as sujeitará ao contido no art. 197, º 1º, do Código Penal (com pena de detenção de 1 mês a 1 ano, e multa).

Veja, abaixo, os procedimentos gerais da greve:

– Não atenderá ao rádio, a não ser nos casos de prisões em flagrante e remoção de cadáveres de vias públicas ou residências e eventualmente outros a critério do bom senso.

– Delegacias seccionais e distritais
Não fará registros de ocorrências, salvo aquelas relacionadas com prisões em flagrante, capturas de procurados, homicídios e remoção de cadáveres em residências ou nas vias públicas e eventualmente outros a critério do bom senso da autoridade policial.

Os rádios ficarão ligados e somente serão utilizados nos casos acima previstos e eventualmente outros a critério da autoridade.

Contatos devem ocorrer apenas via telefone e, quando o caso assim o exigir, mediante mensagens via intranet.

Não serão realizadas quaisquer diligências pelos investigadores do plantão, Cartórios centrais, expediente e chefias dos investigadores.

Não serão realizadas quaisquer atividades cartorárias, exceção feita àquelas relacionadas com as ocorrências de flagrantes, homicídios e capturas de procurados.

Não haverá encaminhamento ou retirada de inquéritos policiais ou outras comunicações (ofícios, protocolados, etc).

Não serão realizadas diligências referentes a ordens de serviço ou investigações de qualquer tipo ou natureza, salvo os fatos inadiáveis.

Somente serão realizadas as transferências de presos em flagrante ou capturados, em direção das unidades onde devem ficar custodiados.

– Unidades com carceragem
Não será feita escolta de presos, mesmo com determinação judicial.

Presos não serão conduzidos para atendimento ambulatorial, salvo em casos de emergência.

Não haverá atendimento de advogados ou de oficiais de justiça, salvo estes últimos para cumprimento de alvarás de soltura.

Serão suspensas as transferências de presos para o sistema carcerário, ficando a critério da autoridade policial responsável a verificação de condições mínimas de saúde e sanitárias decorrentes de eventual superlotação nessas unidades.

As visitas, quando cabíveis, estarão suspensas durante o período em que perdurar a greve.

– Delegacias especializadas

As delegacias especializadas não funcionarão e aquelas que possuírem serviço de plantão seguirão os mesmos critérios a serem observados pelas delegacias seccionais e distritais.

A emissão de carteiras de identidade deverá observar esse limite de 30% no atendimento.

Não se emitirão ou responderão ofícios ou quaisquer outros documentos, devendo as legitimações ocorrer apenas nos casos de prisão em flagrante e captura de procurados.

IMPORTANTE:
Durante o movimento da categoria nos Estados brasileiros que aderiram ao Movimento Nacional, somente o indicado pelo Comando de Greve poderá conceder entrevista à Imprensa local e nacional e todos as informações oficiais deverão ser repassadas primeiramente para os coordenadores de plantão na Comissão Coordenadora Nacional do movimento em Brasília na sede da COBRAPOL.
Solicitamos para os coordenadores estaduais do Movimento Nacional que toda e qualquer notificação da Justiça local seja encaminha para a Sede da Confederação para a adoção das devidas providências.

Segue relação dos telefones de Plantão:
Jurídico: 61 – 8103 3398
Cobrapol: 61 – 3034 2555
Presidente: 61 – 8126 -3276

Fonte: Imprensa Cobrapol

Um Comentário

  1. tô dentro… e o resto de nós???
    aguardo comunicado da adpesp e outras pesps….

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  4. Vamos a luta…….

    Mas continuo achando o nome desta Entidade esquisita!!

    COBRAPOL………COBRA PAU…….., sei lá pega mal…KKKKKKKKKKKK

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  7. Seu comentário está aguardando moderação.
    Dr. Guerra, como pode acontecer o que vou narrar-lhe. O sr.não vai acreditar mais ainda acontece coisas terriveis nas terra de braz cubas, que o sr. disse que é Mogi das Cruzes. O seccional João Roque Américo, que aí está a mais de um ano, vem cometendo alguns erros graves. Tem policiais afastados, que deveria estar encostado mais está trabalhado e que é pior tá cobrando acharque no comércio e dos maquininha. Quem são os policiais que deveria estar encostados. Um é o Toninho Gaginho que estava preso no PPC e agora está no primero distrito de Mogi. É o recolhedor do Dr. Marcos Batalha. Outro é o Carvalho, que está na Seccional de Mogi das Cruzes para recolher para o Dr. João Américo. não é um abisurdo dotor

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  8. A PLANTAOZADA DO DECAP ,CHEIA DE DELEGADO CALÇA BRANCA, REGISTRA ATÉ TROPEÇÃO DE BEBUM CONTRA O VENTO, GREVE – D U V I D O!!! LAVARAM O CÉREBRO DESSES NA ACADEPOL, SAÕ SUJÍSSIMOS, CAUTELOSISSIMOS E DEUS ME LIVRE, MORREM DE MEDO DAS PARTES SE QUEIXAREM DE QUALQUER COISA NA CORREGEDORIA, TEM DOUTOR QUE VAI PRA MÁQUINA, SÓ PELO FATO DAS PARTES PERGUNTAREM SE VAI DEMORAR MUITO. I M A G I N E M . MILE ANOS NA POLÍCIA NUNCA VI UMA SAFRA TÃO “CAGONA”,QUER SER HONESTO MARAVILHA, MAS MIJAR PRA TUDO E PRA TODOS HOMEM( MULHER ) TEM QUE TER PERSONALIDADE. PRA ESSES CALÇA BRANCAS QUE NUNCA FIZERAM POLÍCIA , PENSAM QUE OS 4 MIL QUE GANHAM É MUITO. O DIA QUE OBSERVAREM QUE POLÍCIA NÃO É BRINCADEIRA . VAI SER TARDE, ESTAREMOS PIOR DO QUE ESTAMOS.

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  9. V A M O S G R E V I A R .
    ACORDE COLEGAS NEM TUDO E DEIC DETRAN OU DPPC, TALVEZ VC SE APOSENTE E NUNCA ,TRABALHE NUM LUGAR QUE PRESTA, E VC Q ESTA NO DEIC LEMBRE-SE QUE JÁ .JÁ O CARA Q VC PUXA O SACO OU METE OS BOS ,VAI PRA NASA OU PRO CU DO TIGRE, E AI?????
    NUNCA VI UMA FASE TAO RUIM, QUEM GANHOU ,GANHOU, DAQUI PRA FRENTE É SÓ CANA DURA. VAMOS BRIGAR POR SALÁRIO.APROVEITAR QUE A PM ESTÁ EM BIXA COM A POPULAÇÃO E COM O piNTO MOLE.

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  10. O Michel Temer Viajou e a PEC não foi VOTADA !!!

    isso foi mais que um TAPA na Cara, Segurança Pública não VALE NADA !!!!

    no BR segurança não VALE nada, o LULA criou até o MINISTÉRIO da PESCA, mas Segurança Pública NADAAAAAAA !!

    Vamos ganhar estas migalhas até o final !!

    se entrega !!

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  11. Caro FUBICA (deve ser escrivão, né!), se o Delegado ajuda na máquina vc reclama, se não faz as oitivas nem o relatório, reclama também pq a “autoridade” não faz a parte dele.
    .
    Tá revoltado? Sai fora.
    .
    Agora, ser “sujo” não é qualidade? Tá sem fazer um por fora e não tá conseguindo dar um Pelé no doutor? Sai fora.
    .
    Pode ter certeza que, os que não se adaptarem a carreira, irão sair para outros concursos, pois capacidade possuem.
    .
    É mentira? Vc trabalha com algum que não sabe o que diz, que não tem conhecimento jurídico?
    .
    Não cansarei de repetir, tá insatisfeito, vai vender lupa na Sé.

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  12. Esta COBRAPOL é cobra d’água que não tem VENENO !!!

    escreve ai …..

    Vocês não conseguiram NADA !!!

    talvez um aumento na mensalidade dos sindicatos !!

    kkkkkkk]

    Se entrega

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  13. Não é só isso que o amigo Waldir lá em cima disse. O Carvalho, agente da Seccional que está também na Dicma, enfim, na Ambiental, vem cobrando propina das lojas de veículos (regulares e irregulares), bicheiros, maquineiros, puteiros e biqueiras mais conhecidas, a mando do Dr. João Roque Américo. Todos sabem disso lá nas terra de Brás Cubas, isto é Mogi das Cruzes, onde reinou o fascínora Cazé por 14 anos consecutivos. Agora reina o fascínora João Roque Américo, que já havia sido expulso de Guarulhos pelo Dr. Maurício Freire, ex dgp. Esse Carvalho deveria, assim como Gaguinho, estar encostado em algum plantão tipo Itaquaquecetuba, como está o Dr. Peretti, ex do Garra de Mogi, mas não, como eu falei, Carvalho está metendo ripa com total liberdade de ação (de roubo,estorsão, etccc….), por ordem do Seccional João. O gaguinho está na mesma situação, afastado, mas armado até os dentes, ripando tráfico (biqueiras de craque), comércio irregular e maquininhas, a mando do titular do 1 DP de Mogi das Cruzes, Dr. Marcos Batalha. MAIS UMA GRANDE VERGONHA PARA MOGI DAS CRUZEDS, POQUE A BATATA DELES ESTÁ ASSANDO E VAI DAR MERDA LOGO LOGO. GAERCO DE OLHO NELES.

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  15. Aprende AQUI Cobrabol sem veneno !!!

    Aprende com a Federal como se FAZ !!!

    Polícia Federal anuncia paralisação de 24 horas
    Aeroportos, portos e fronteiras terão operação padrão dos agentes
    AE | 18/05/2010 17:49
    Mudar o tamanho da letra: A+ A-
    Policiais Federais de todo o País vão paralisar as atividades por 24 horas a partir desta quarta-feira. Em alguns locais, como aeroportos, portos e fronteiras, os agentes realizarão operação padrão.

    De acordo com nota da Federação Nacional do Policiais Federais (Fenapef), os profissionais pedem a reestruturação da carreira e da tabela salarial da categoria.

    Nesta quarta-feira, os policiais farão uma avaliação do diretor-geral, superintendentes e chefes de delegacia em todas as unidades da PF no País.

    Leia mais sobre: operação padrão •

    aprende aeee e chama as associações e os sindicatos para terem AULA

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  16. Enquanto isso, na “República Paulista” nossa Valorosa Polícia Civil é pega de surpresa com essa “notícia de greve” geral de TODOS os Policiais Civis do Brasil. Onde estão as nossas associações e sindicatos? Acho que agora sim irei me desfiliar de todo sindicato e da associação… Piada! Tragédia! Não sei se dou risada ou se choro…

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  17. so que agreve da federal é vista pela população e
    prejudica quem tem poder aquisitivo e outras coisa mais, e a nossa greve so prejudica o zé povinho que vae na delegacia fazer um bo de perda de documentos e outras coisas mais para não gastar nada, é so ver televisão e ver o comentarista falar,qualquer coisa vae na delegacia fazer BO,ate de peido,e isso não prejudica ninguem. a policia é apenas o esparro da sociedade, mexeu com classe A é uma coisa mexeu com ze povinho nada, só em epoca de eleição.
    QUEM MANDA NESSA POLICIA É A POLITICA, nos ou nada somos a mesma BOSTA.

    PSDB/DEM NUNCA MAIS

    DILMA LA MERCADANTE CA e vamos ver o que sai dai

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  18. Mais uma greve em que não ocorre a paralisação dos serviços de forma a pressionar o Governo. Infelizmente se a população não sentir os efeitos da greve, muito menos o Governo vai se importar. Não existe greve sem prejuízo e desconforto, caso contrário não vai funcionar. Nem perco meu tempo.

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