Terça-feira, 18/05/10 – 17:49

Governo do Estado defende punição a maus policiais

A preservação da dignidade humana e o compromisso da Polícia Militar em defendê-la foram destacados pelo governador do Estado, Alberto Goldman, durante a cerimônia de implantação do Comando de Policiamento de Trânsito (CPTran) na Capital, ocorrida nesta terça-feira (18) na sede do Comando Geral da PM. Ao comentar o envolvimento de policiais militares na morte de dois motoboys, Goldman afirmou que será realizado um estudo aprofundado para “entender os problemas da sociedade e da própria Polícia Militar por pessoas que entendam sobre o assunto: o secretário da Segurança Pública e o comandante geral da PM”.

Após determinar o afastamento dos comandantes do 22º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (BPM/M), onde trabalhavam os quatro policiais envolvidos na morte do motoboy Alexandre Menezes dos Santos, ocorrida no último dia 8, o secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, também elogiou a atuação do Ministério Público, que “agiu com correção e rigor nos crimes de homicídio doloso e racismo”.

Apuração e punição
Questionado sobre os crimes que vêm acontecendo na zona leste da Capital, onde policiais militares são suspeitos de agir em dupla e cometer assassinatos a bordo de motocicletas, o secretário foi enfático ao dizer que não há lógica em atribuir esses crimes somente a policiais.

Quanto às investigações, Ferreira Pinto destaca que o principal interessado em desvendar os crimes é a própria Polícia Militar. “Ninguém tem mais interesse em identificar esses policiais do que a Secretaria da Segurança Pública e a Polícia Militar, não só aqui como na Baixada Santista. Não temos nada a esconder”.

A apuração e o afastamento dos policiais que estavam na Delegacia de Salto quando uma mulher foi assaltada no momento em que registrava uma ocorrência, na última quinta-feira (13), também foram defendidos pelo secretário, que afirmou que “as investigações estão sendo feitas com afinco para apurar a autoria do roubo e verificar a conduta dos policiais”. “Vamos apurar e afastar os policiais omissos à situação”, completou.

Ferreira Pinto deixou, ainda, um alerta para toda a corporação. “Que a punição sirva de exemplo aos demais policiais militares, para que tratem o cidadão com dignidade”.

Thaís Anzolin

http://www.ssp.sp.gov.br/noticia/lenoticia.aspx?id=20223

10jan1999 quando fiquei tetraplégico – autor PM em serviço, condenado a 16 anos, cumpriu 7 está no aberto desde 2006.
Anexo, acordão da indenização do processo que movo contra o estado, está longe de transitar, quando transitar, ganharei um precatório. Atente para os valores, se quiser fivulgar no Flit, fique a vontade.

—
grato
sergio ricardo mondadori

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
A
indenização
por
dano
moral,
em
verdade, visa coibir a repetição do ato reprovável que deu
azo à a ç ã o não se mostrando um meio de enriquecimento
por parte da ofendida.
E assim, atendendo à peculiaridade
do
caso e à finalidade da prestação jurisdicional, que deve
assegurar
a
adoção
de
critérios
de
razoabilidade
e
proporcionalidade, o valor da indenização
por
danos
morais merece ser fixado em R$50.000,00.
O dano do sofrimento é extra-patrimonial,
não tem valor certo nem se exige a prova do prejuízo.
Desnecessária a prova da dor que sofreu o Autor pois não
existe
compensação
capaz
de
ser
quantificada
em
moeda, por mais elevada que seja. É dano irreparável,
porque “a dor refira a normalidade
da vida, para
pior”,
como mencionado por Pontes de Miranda (Tratado de
Direito Privado, RT, 3a. ed., 1984, T. XXVI, p á g . 32, n.2).
Quanto aos danos materiais, estes devem
ser fixados levando-se em conta as necessidades especiais
do Autor, uma vez que ficou tetraplégico e depende de
equipamentos diferenciados para prosseguir com sua vida.
Novamente,
aplicando-se
critérios
de
razoabilidade e proporcionalidade, fixa-se a indenização
por danos
materiais no importe
de
R$190.000,00
que
cobrem as despesas para a aquisição dos equipamentos
de que necessita e que estão arrolados às fls. 5.
Diante do exposto, dá-se provimento ao
recurso do Autor, fixando-se os honorários advocatícios em
10% sobre o valor da condenação.
Apelação c o m Revisão n° 449.396-5/9
Voto n° 4.994
6
______________________________________

Polícia investiga participação de PMs em chacina de quatro da mesma família em Campinas

18/05 às 14h52 EPTV

SÃO PAULO – A Delegacia de Investigações Gerais (DIG) investiga a suspeita da participação de policiais militares numa chacina que deixou quatro mortos na noite de segunda-feira em Campinas. De acordo com o delegado Rodrigo Otávio Aydar, o motivo do crime teria sido a participação de um dos mortos numa troca de tiros durante um assalto com um policial militar à paisana e a noiva dele. O crime ocorreu em Hortolândia. Na ocasião os três ficaram feridos, o policial e a noiva teriam ficado paraplégicos.

Leia também: justiça decreta prisão preventiva e aceita denúncia contra 4 pms por morte de motoboy em sp )

A chacina ocorreu por volta de 19 horas. Segundo testemunhas, três homens chegaram num Gol branco, dois deles encapuzados desceram a abriram fogo. A vítima, William Camargo, de 20 anos, que teria assaltado um PM, foi morto junto com o pai, Isaias Ribeiro, de 44 anos, na frente da casa. Os dois homens entraram na residência e mataram a mãe de William, Silvana Camargo, de 43 anos, e a avó, Lídia Silva, de 82 anos.

A polícia não confirmou que havia uma menina de sete anos na casa e que teria sobrevivido, mas uma testemunha diz que além da menina havia ainda uma adolescente de 17 anos, que só escapou porque pulou o muro ao ouvir os tiros.

Antes de fugir, os bandidos cortaram e levaram uma das mãos de William. De acordo com essa mesma testemunha o assassino teria dito “com essa mão você nunca mais vai trocar tiro com polícia”. O comando a Polícia Militar em Campinas ainda não se pronunciou sobre o caso.

Morte no quartel

Também na cidade de São Paulo, 12 policiais militares foram presos acusados de envolvimento na morte do também motoboy Eduardo Luis Pinheiro de Souza, torturado e espancado até a morte dentro de um quartel da Polícia Militar, ao lado do 13º Distrito Policial (Casa Verde), na Zona Norte. O crime aconteceu no dia 9 de abril.

Segunda, 17 de Maio de 2010 – 23h42

Corregedoria mira ex-titular da Seccional em investigação

Motivo é suposto enriquecimento ilícito; Silveira pediu afastamento por motivo de saúde

Foto: Matheus Urenha – 04.fev.2010 / A Cidade Delegado Wanir Silveira diz que deixa cargo por estresse

SEM ESTRESSE: RELAXE E GOZE!

https://flitparalisante.wordpress.com/2010/04/13/as-faxineiras-da-delegacia-sexional-de-ribeirao-preto-sera/

Caro Dr. Guerra.

Gostaria que publicasse o conteúdo dessa manifestação do servidores do Judiciário, em que contesta as deturpadas informações passadas pela OAB SP em seu site oficial, contra a greve do JUDICIÁRIO. Muito interessante a resposta que uma das associações de serventuários fez e encaminhou ao PRESIDENTE DA SECCIONAL DA OAB/SP, contestando a omissão e parcialidade da OAB-SP.
 
 
Leia abaixo a manifestação oficial da OAB quanto à greve do judiciário e a resposta da Associação dos Serventuários

Fonte: http://www.oabsp.org.br/noticias/2010/04/28/6073/
 
 
OAB SP DIVULGA NOTA E DEMONSTRA PREOCUPAÇÃO COM PARALISAÇÃO DO JUDICIÁRIO ESTADUAL
Última modificação 28/04/2010 19:40
 
A OAB-SP divulgou nesta quarta-feira (28/4) Nota Oficial, defendendo um diálogo entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e as entidades de serventuários para evitar a paralisação do Judiciário, mesmo que parcialmente. Para a Ordem, a greve traz danos à cidadania e à Advocacia. A “OAB SP, apóia as reivindicações dos serventuários da justiça paulista, enquanto no palco das negociações, mas condena a greve, contra a qual poderá até tomar medidas judiciais”, afirma a Nota. Os servidores do Poder Judiciário de São Paulo realizaram nesta quarta-feira assembléia em frente ao Fórum João Mendes e defenderam a paralisação por tempo indeterminado por reposição salarial de 20,15% e melhores condições de trabalho. Eles rejeitaram proposta de aumento de 4,17% e pedem aprovação de Plano de Cargos e Carreiras, que poderá ser votado na Assembléia Legislativa na próxima semana.

Manifestação dos servidores do Judiciário em frente ao Fórum João Mendes
             NOTA OFICIAL

Diante da lamentável decisão  dos servidores do Judiciário de São Paulo de iniciar, a partir dessa quarta-feira (28/4) uma paralisação por tempo indeterminado, a OAB SP mais uma vez apela para que as entidades representativas dos funcionários, o Tribunal de Justiça de São Paulo, os parlamentares e o governo do Estado unam forças na busca de alternativas que  evitem essa greve, mesmo que parcial, da Justiça paulista.
 Estamos diante de um grave quadro, pois os servidores da Justiça, fazem justas reivindicações por reposição salarial e melhores condições de trabalho, bem como lutam para aprovação do projeto de lei complementar 43/2005, que institui um plano de cargos e carreiras, pleitos que a OAB SP encampa e apóia, até o momento em que surge a greve, posto que a Ordem dos Advogados paulista é contra essa paralisação.
 É fato também que o Judiciário paulista enfrenta suas dificuldades, pois como Poder que é, não tem  a devida autonomia financeira, como estabelece a Emenda Constitucional 45, a qual  lhe reserva as custas processuais e dessa forma precisa, a cada orçamento, negociar sua fatia  de recursos com o Executivo e, por vezes, não tem como honrar seus compromissos orçamentários.

Assim sendo, a Advocacia pede ao Tribunal de Justiça que mantenha o diálogo aberto para se buscar uma solução que encaminhe as negociações e atenda, na medida do possível, o pleito dos servidores do Judiciário paulista.
 
Episódios anteriores atestam que a paralisação do Judiciário nunca se mostrou uma alternativa viável, pois gera danos de difícil reparação, com o adiamento da apreciação judicial das demandas dos cidadãos, com a suspensão dos prazos, audiências e julgamentos e em prejuízo de inúmeras medidas judiciais, muitas delas urgentes.
 É por tudo isso que a OAB SP apóia as reivindicações dos serventuários da justiça paulista, enquanto no palco das negociações, mas condena a greve, contra a qual poderá até tomar medidas judiciais, se necessário, para assegurar o indispensável trabalho da advocacia paulista em favor da prestação jurisdicional ao cidadão, porquanto constitui-se um quadro crítico que estende-se além da esfera individual dos advogados e do jurisdicionado, comprometendo o funcionamento do Estado de Direito.
 
                                 São Paulo, 28 de abril de 2010
 

                                 Luiz Flávio Borges D´Urso
                                 Presidente da OAB SP
 
 
 
 
Fonte: http://www.serventuarios.org.br/not/view.asp?id=not20100507112836657&tipo=not
 
 
Lamentamos a postura da OAB sobre reivindicações dos servidores