Arquivo diário: 17/05/2010
OUTRA PROVA DE A ESTRUTURA DA POLÍCIA CIVIL SER EMPREGADA PARA O FAVORECIMENTO DE BANCOS E SEGURADORAS 4
O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença de primeira instância que condenou a Marítima Seguros S/A a indenizar os danos materiais e morais sofridos pelos consumidores que deixaram de receber o valor dos seguros contratados por terem sido injustamente acusados de fraude.
De acordo com a ação civil pública movida pelo Ministério Público e julgada procedente pela juíza da 11ª Vara Cível da Capital, a Marítima se recusava a pagar o valor do seguro a proprietários de carros roubados, alegando a existência de contratos privados de compra e venda de seus veículos firmados no Paraguai, ou de certidões assinadas por policiais militares do Mato Grosso, no sentido de que teriam visto o veículo atravessar a fronteira do Brasil com o Paraguai, antes da data do sinistro.
Com base nessas alegações, a Marítima acusava os clientes de crime de estelionato na modalidade de “fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro”. Os representantes da seguradora muitas vezes procuraram os segurados e os intimidavam, dizendo que se não desistissem da indenização acabariam presos e processados criminalmente. Nos casos em que o cliente não desistia de receber o capital segurado, a Seguradora procurava sempre um mesmo distrito Policial, apresentava o documento falso e pedia a instauração de inquérito policial. De acordo com o MP, a Marítima sempre forçava que a discussão se estendesse por mais de um ano, período em que prescrevia o direito do segurado. O MP identificou, só nos anos de 1999 a 2002, 61 Inquéritos Policiais em tramitação no 27º DP da Capital, instaurados a pedido da Marítima, contra os consumidores, sob alegação de fraudes.
Na ação, o MP alegou sérios indícios de que as certidões emitidas pela Polícia Militar do Mato Grosso eram falsas porque não existe efetivo controle dos ve´culos que passam pela fronteira entre o Brasil e a Bolívia. Além disso, demonstrou que os “contratos privados” celebrados em cartórios do Paraguai não possuíam valor legal.
“Diante do aviso de sinistro, a ré (Marítima) buscava soluções ilícitas para se esquivar do pagamento do capital segurado, inclusive invocando documentos estrangeiros (mormente escrituras de compra e venda falsas lavradas da República do Paraguai”, diz o acórdão do Tribunal de Justiça, cujo relator foi o desembargador Antônio Benedito Ribeiro Pinto. “Essas condutas violam mormente a boa-fé objetiva, o dever de lealdade para com o segurado”, complementa.
A decisão da 25ª Câmara de Direito Privado do TJ manteve, ainda, a parte da sentença de primeira instância que condenou a Marítima à publicação da sentença em jornal de grande circulação e à abstenção de induzir, obrigar, sugerir, constranger ou qualquer outra ação que implique renúncia ou desistência por parte do segurado consumidor do seu direito ao recebimento da indenização. “As demais obrigações de fazer e não fazer são salutares e convenientes para se evitar novas fraudes dessa estirpe”, escreveu o relator.
FERNANDO CAPEZ faz indicação visando à criação de mecanismos que possibilitem a aposentadoria dos Delegados de Polícia Classe Especial após cinco anos de efetivo exercício na referida Classe, 10
INDICAÇÃO Nº 748 , DE 2010
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIII Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador providências no sentido de ser encaminhada a esta Casa proposição legislativa visando à criação de mecanismos que possibilitem a aposentadoria dos Delegados de Polícia Classe Especial após cinco anos de efetivo exercício na referida Classe, sem que haja prejuízos da sua remuneração.
JUSTIFICATIVA
O ingresso na carreira de Delegado de Polícia Civil do Estado de São Paulo se dá através de concurso público de provas e títulos, exigindo-se do candidato o título de bacharel em direito. Ao longo do tempo, o concurso de ingresso tornou-se extremamente concorrido e difícil, selecionando profissionais altamente qualificados e vocacionados.
A carreira exige grandes sacrifícios, principalmente no que concerne à convivência familiar. Seu ingresso se dá na 4ª Classe e o topo dela é a Classe Especial. Para galgar as classes subsequentes e atingir a última são necessárias avaliações constantes do desempenho das funções, além da realização de cursos de aperfeiçoamento, sendo o Curso Superior de Polícia obrigatório para a promoção à Classe Especial.
Mas não é só.
Uma das funções mais importantes do Delegado de Polícia é presidir o inquérito policial, ocasião em que são colhidas provas de autoria e materialidade de um crime. O Código de Processo Penal elenca várias atribuições da autoridade policial, valendo destacar o rol previsto no artigo 13. Além disso, na qualidade de dirigente de Unidades Policiais, realiza diversas atividades administrativas.
Apesar do alto grau de preparação e da importância do cargo, poucos delegados atingem o topo da carreira e, muitas vezes, ficam longos anos na mesma classe, o que os desestimulam. Isto ocorre porque os delegados da última classe, normalmente, permanecem na ativa até o implemento da aposentadoria compulsória (70 anos), dificultando a movimentação da carreira. É certo que a permanência é um legítimo direito do servidor, principalmente porque a passagem para a inatividade implica significativa perda salarial, por isso é preciso encontrar mecanismos que as compatibilizem.
Cumpre ressaltar que o Delegado é um policial e como tal está sujeito aos desgastes que a atividade estressante impõe.
Assim, uma das alternativas para “oxigenar” a carreira seria a passagem para a inatividade, com proventos integrais, dos delegados da última classe, após cinco anos de efetivo exercício a partir da data da promoção. Isto possibilitaria a movimentação sem que houvesse prejuízos aos servidores da referida classe. Aliás, importante lembrar que essa sistemática já é aplicada aos coronéis da Polícia Militar, conforme dispõe o inciso IX do artigo 18 do Decreto-lei nº 260, de 1970, incluído pela Lei Estadual nº 3.404/82:
“CAPÍTULO III
De Transferência para a Reserva
Artigo 15 – Reserva é a situação da inatividade do Oficial sujeito à reversão ao serviço ativo.
Artigo 16 – O Oficial passa para a reserva a pedido ou “ex officio”.
Artigo 17 – A transferência para a reserva a pedido poderá ser concedida ao Oficial que:
I – contar, no mínimo, 30 (trinta) anos de efetivo serviço com vencimentos e vantagens integrais do posto;
II – reformado por incapacidade física, for julgado apto em inspeção de saúde, desde que não haja atingido a idade-limite de permanência da reserva.
Parágrafo único – No caso de o Oficial haver realizado qualquer curso ou estágio de duração superior a 6 (seis) meses, às expensas do Estado no estrangeiro, não decorridos 5 (cinco) anos de seu término, a transferência para a reserva só será concedida mediante indenização de todas as despesas correspondentes à realização do referido curso ou estágio, inclusive as diferenças eventuais de vencimentos que lhe couberem nesse período.
Artigo 18 – Será transferido “ex officio” para a reserva o Oficial que:
I – atingir a idade-limite de permanência no serviço ativo;
II – for investido em cargo público civil de provimento efetivo;
III – passar afastado de atividade policial-militar no desempenho de cargo público civil e temporário, não efetivo, por prazo superior a 2 (dois) anos;
IV – for incluído na Quota Compulsória;
V – completar 2 (dois) anos seguidos de agregação em decorrência de licenças concedidas nos termos do inciso II do artigo 5.º;
VI – permanecer agregado por prazo superior a 2 (dois) anos, consecutivos ou não, em decorrência de licenças concedidas nos termos dos incisos III, IV e V do artigo 5.º;
VII – for diplomado em cargo eletivo, se contar mais de 5 (cinco) anos de serviço;
VIII – contar menos de 5 (cinco) anos de serviço e se candidatar a cargo eletivo;
IX – completar 5 (cinco) anos no posto de Coronel, desde de que possuam, no mínimo 30 (trinta) anos de serviço.” (o grifo não consta no original)
Desta forma, formulo a presente Indicação visando ao encaminhamento de proposição legislativa que altere a legislação pertinente para que os delegados de classe especial passem à inatividade após cinco anos da data de promoção.
Sala das Sessões, em
Deputado Fernando Capez
INDICAÇÃO Nº 752 , DE 2010
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIII Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador providências no sentido de ser encaminhada a esta Casa proposição legislativa que discipline a remoção dos Delegados de Polícia por critérios objetivos e sempre de forma fundamentada.
JUSTIFICATIVA
No exercício de suas funções, o Delegado de Polícia desempenha relevantes atividades de investigação. Além disso, pratica atos de administração necessários ao funcionamento da Unidade Policial Civil (UPC).
Como Autoridade Policial tem a incumbência de presidir o Inquérito Policial (IP) e diligenciar para a obtenção de provas necessárias à formação da opinio delicti do Ministério Público (MP). É nesse procedimento administrativo que importantes provas são produzidas, algumas delas insuscetíveis de repetição.
Vale lembrar que o Delegado é a primeira autoridade a fazer o enquadramento legal dos fatos, podendo, em determinadas circunstâncias, fixar a fiança. Além disso, pode representar pela prisão temporária ou preventiva, busca e apreensão domiciliar, entre outras inúmeras atribuições.
Assim, a referida Autoridade tem papel, muitas vezes, decisivo no desenrolar do IP e da própria Ação Penal, pois, seu desempenho na condução daquele trará ou não os elementos necessários para a obtenção da justiça.
Por isso, o Delegado deve gozar de garantias que permitam o desempenho das funções sem ingerência de interesses escusos, preservando-se os princípios republicanos. Uma das formas de evitar isso é a adoção de critérios objetivos para a remoção da Autoridade Policial.
O § 3º, do artigo 140, da Constituição do Estado, está em consonância com os princípios republicanos, pois impede que a remoção do Delegado ocorra por vontade de uma pessoa. Entretanto, o referido dispositivo não trouxe critérios objetivos para nortear o legislador ordinário, possibilitando que a remoção seja utilizada para fins que não representem o interesse público.
A legislação existente também não é clara neste sentido.
Visando a dar maior concretude ao disposto no artigo 140, § 3º, da Constituição do Estado, e acabar com a remoção por critérios que não representem efetivamente o interesse público, o Delegado-Geral de Polícia editou a Portaria DGP-22, de 16/04/2010, publicada no DOE de 17/04/2010, que disciplina os procedimentos administrativos para edição dos atos de remoção de integrantes da carreira de Delegado de Polícia. Sem retirar o brilhantismo da iniciativa do E. Delegado-Geral, melhor seria que seu conteúdo estivesse veiculado em lei formal, garantindo-se maior segurança jurídica.
Isto posto, considerando a importância da matéria, indico ao Sr. Governador providências no sentido de ser encaminhada a este Poder proposição legislativa que discipline a remoção dos Delegados de Polícia por critérios objetivos e sempre de forma fundamentada.
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JUSTIFICATIVA DO FLIT PARALISANTE
A aposentadoria compulsória dos Delegados de Polícia de classe especial foi objeto de Lei semelhante à aplicada aos Coroneis. Salvo engano aprovada durante o governo Franco Montoro.
Os Delegados por meio da ADPESP , por volta de 1987, ingressaram com Mandado de Segurança buscando a declaração da inconstitucionalidade de qualquer modalidade de aposentadoria compulsória antes dos 70 anos .
O Poder Judiciário acatou a pretensão, declarando a lei inconstitucional em relação aos Delegados de Polícia ( aliás, inconstitucional em relação a quaisquer funcionários publicos civis ).
Os Oficiais da Polícia Militar, por sua vez, jamais constestaram a constitucionalidade da lei, OBEDIENTES A UM ACORDO DE CAVALHEIROS EM BENEFÍCIO DO OFICIALATO.
Na região da grande São Paulo as viaturas das delegacias especializadas estão quase todas destinadas aos bicos da rede bancária 1
Dr.Guerra, fazer bico não é crime, porque é preciso, porém o que não pode é o monopólio de bicos, ou seja só os “escolhidos” podem fazer os bicos e o pior , fazerem bicos prejuducando quem não faz, na região da grande São Paulo as viaturas das delegacias especializadas estão quase todas destinadas a fazerem os bicos da rede bancária, enquanto alguns ficam sem viaturas para trabalharem ou tem que ficarem utilizando viaturas sucateadas, e os terminais da prodesp ocupados quase que o dia inteiro a espera que os terminais sejam desocupados, ai de quem reclamar .!! boa reportagem parabens.
ALERTA DE SEGURANÇA: NEM TODO LADRÃO É MOTOQUEIRO, MAS TODO MOTOQUEIRO DEPOIS DA MEIA- NOITE É LADRÃO, TRAFICANTE OU PM MATADOR . 4
Sem preonceitos…Sem preconceitos.
GOVERNO DO ESTADO DEVERÁ INDENIZAR A FAMÍLIA DE ALEXANDRE MENEZES DOS SANTOS – VÍTIMA DE TORTURA, HOMICÍDIO QUALIFICADO E CRIMES CONTRA A HONRA – NO VALOR MÍNIMO DE R$ 2.000.000,00 ( DOIS MILHÕES DE REAIS ) 17
DECRETO Nº 55.812, DE 13 DE MAIO DE 2010
Autoriza o pagamento de indenização a herdeiros de vítima de atos ilícitos praticados por policiais militares, institui Grupo de Trabalho e dá providências correlatas
ALBERTO GOLDMAN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998,
Considerando que é função essencial do Estado garantir a integridade física e moral dos cidadãos;
Considerando que o Estado, nos termos do artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, é obrigado a responder pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa;
Considerando os deploráveis fatos ocorridos em 8 de maio de 2010, no Município de São Paulo, largamente divulgados pela imprensa escrita, televisiva e eletrônica, consistentes em atos ilícitos, praticados por policiais militares, que resultaram na morte de ALEXANDRE MENEZES DOS SANTOS; e
Considerando a responsabilidade civil do Estado no referido episódio, por ato de seus agentes, conforme atestado pelo Instituto Médico-Legal – IML, daí resultando a obrigação de reparar danos,
Decreta:
Artigo 1º – Fica autorizado o pagamento de indenização aos herdeiros de ALEXANDRE MENEZES DOS SANTOS, R.G. 40.856.222, vítima de atos ilícitos praticados por policiais militares em 8 de maio de 2010, no Município de São Paulo, que resultaram em óbito atestado pelo Instituto Médico-Legal – IML, já se encontrando instaurados os inquéritos policiais correlatos.
Artigo 2º – Fica instituído, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado, Grupo de Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da designação de seus membros, propor os critérios da indenização a que alude o artigo 1º deste decreto, cumprindo-lhe apresentar, na oportunidade, relatório circunstanciado.
Artigo 3º – Integrarão o Grupo de Trabalho de que trata o artigo 2º deste decreto:
I – o Procurador Geral do Estado, que exercerá a coordenação dos trabalhos;
II – 2 (dois) Procuradores do Estado;
III – 1 (um) representante da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e 1 (um) representante da Secretaria da Segurança Pública.
§ 1º – O Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania e o Secretário da Segurança Pública encaminharão ao Procurador Geral do Estado, no prazo de 2 (dois) dias contados da publicação deste decreto, a indicação dos representantes das respectivas Pastas.
§ 2º – O Procurador Geral do Estado, no prazo de 2 (dois) dias contados da indicação a que se refere o § 1º, designará os membros de que tratam os incisos II e III deste artigo.
Artigo 4º – A Fazenda do Estado exercerá direito de regresso contra os autores dos atos ilícitos a que se refere o artigo 1º deste decreto, visando a ressarcir-se da quantia paga a título indenizatório.
Artigo 5º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de maio de 2010
ALBERTO GOLDMAN
Ricardo Dias Leme
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Antonio Ferreira Pinto
Secretário da Segurança Pública
Luiz Antonio Guimarães Marrey
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 13 de maio de 2010.
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Qualquer quantia abaixo de tal cifra servirá como prova de A VIDA NESTE ESTADO NÃO TER VALOR.
FOLHA – Há preconceito por parte do policial com motoboys?
TELHADA – Para com isso. É até um absurdo ouvir isso. A polícia não tem preconceito contra nada. Não temos time de futebol, religião, não temos cor. A polícia trabalha para todo o mundo. Se fossem japoneses, teríamos preconceito contra japoneses. Se fosse com negros, seria contra negros. Se fosse com macumbeiros, seria contra macumbeiros. Não tem nada a ver. Vocês sabem muito bem, quanto mais hoje em dia, o número de roubos envolvendo motociclistas. Não existe qualquer preconceito. Nem sei se era motoboy. E quem garante que o cara era motoboy. Motoboy de madrugada? Eu nunca vi isso. Entregador de pizza depois da meia-noite?
Ah, mais o erário deverá cobrar o prejuízo descontando os valores do Oficialato Bandeirante, muito bem representado pelo Sr. TELAHADA!
Mas ele não é preconceituoso, ainda bem!
NEM TODO LADRÃO É MOTOQUEIRO, MAS TODO MOTOQUEIRO DEPOIS DA MEIA- NOITE É LADRÃO, TRAFICANTE OU PM MATADOR .
DELEGADOS Re: bando invade DP de salto 23
Publicado em 17/05/2010 às 11h13:
Ladrões invadem pela segunda vez delegacia em Salto
Distrito foi o mesmo em que mulher foi assaltada, na frente de
policiais, na semana passada
Da Agência Record
Mulher tem a bolsa roubada dentro de delegacia
Polícia faz retrato de assaltante
Corregedoria da polícia abre inquérito
O 1° Distrito Policial de Salto, a 105 km de São Paulo, foi invadido
mais uma vez na madrugada desta segunda-feira (17). A confirmação é de
integrantes da Guarda Municipal. O distrito é o mesmo em que uma
comerciante foi assaltada, na semana passada, dentro das dependências
do prédio.De acordo com informações preliminares, um grupo invadiu o local,
quebrou vidros e revirou tudo. A princípio, nada teria sido levado da
delegacia, mas nesta manhã a polícia está fazendo uma inspeção no
local. Ninguém foi preso.
Na última quinta (13), após sacar R$ 13,5 mil, a comerciante, cujo
celular havia sido clonado, resolveu passar na delegacia, localizada
no Jardim das Nações, para registrar em boletim de ocorrência da
clonagem do aparelho.Sem saber que havia sido seguida, a vítima, quando esperava para ser
atendida já dentro da delegacia, foi abordada por dois bandidos, que
exigiram a bolsa dela.Tudo foi testemunhado por dois policiais que estavam do outro lado do
balcão, para onde a mulher, durante luta corporal com um dos bandidos,
ainda jogou a bolsa na tentativa de evitar o roubo. Um dos assaltantes
não teve dúvida: pulou o balcão, pegou a bolsa e, na volta, foi retido
pela comerciante, que novamente o agarrou.Para justificar a omissão em relação ao crime, os policiais disseram
que achavam que era uma “briga de casal”. O delegado do distrito,
André Moron, defendeu os policiais, afirmando que a equipe não teve
“tempo hábil para agir”.
PM é suspeito de matar quatro “por engano” 7
PM é suspeito de matar quatro “por engano”
Segundo o departamento de homicídios de SP, policial estava atrás de vingança e confundiu uma das vítimas com um ladrão
Chacina ocorreu em 22 de março deste ano na zona sul da capital; também há suspeita de que outros PMs adulteraram a cena do crime
DA REPORTAGEM LOCAL
Investigações do DHPP (departamento de homicídios da Polícia Civil paulista) apontam que uma chacina com quatro mortos na noite de 22 de março deste ano, no bairro Socorro (zona sul de SP), foi um atentado cometido “por engano” por um PM atrás de vingança.
O DHHP afirma que o PM Clóvis Silva Alves, 39, é o suspeito do ataque a tiros contra Luciano de Jesus Machado, 21, Raphael Alves da Silva, Sidney de Oliveira, 34, e Thiago de Jesus Silva Pessoa, 21.
Uma das vítimas, segundo a polícia, foi confundida com um ladrão que, na tarde daquele dia, havia tentado roubar um ponto comercial onde Alves fazia segurança particular.
Durante o roubo, o policial e o ladrão trocaram tiros, mas o criminoso conseguiu fugir, abandonando sua moto.
Depois de rastrear os dados do ladrão, o PM buscou se vingar e matou os quatro homens. Localizado pelo DHPP, o ladrão do mercado, Silas Alves Pereira, confirmou ter trocado tiros com Alves.
Uma testemunha fez o retrato falado de um dos acusados pela chacina, e a imagem confere com a de um homem que fazia segurança particular do comércio com o Alves.
O DHPP também suspeita que PMs que foram ao local da chacina adulteraram a cena do crime ao recolher cápsulas e lavar as poças de sangue das vítimas, para impedir a perícia. Neste ano, São Paulo teve oito chacinas, com 34 mortos.
Na zona leste
Ao menos cinco PMs do 21º Batalhão, na zona leste, também são suspeitos de integrar um grupo de extermínio investigado por 11 homicídios, entre 2009 e o dia 8, conforme revelou ontem a Folha. A última vítima foi Roberto Marcel Ramiro dos Santos, morto no dia 8, quando fez 22 anos.
Dezenove dias antes, Santos e sua mãe, Janete Cristina Rodrigues, 49, foram ameaçados de morte pelo PM Valdez Gonçalves dos Santos, 36.
Procurado desde a sexta-feira, o comando da PM não se manifestou sobre Alves e Valdez, não localizados pela reportagem. (ANDRÉ CARAMANTE)
NÃO SÃO POLICIAIS CIVIS …NESTE CASO OS LADRÕES SÃO PERITOS DA TERCEIRA POLÍCIA ESTADUAL 7
Peritos têm contas sob suspeita
Coaf, braço do Ministério da Fazenda, analisou movimentações bancárias de 7 policiais
Bruno Tavares e Marcelo Godoy
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), braço do Ministério da Fazenda destinado ao combate à lavagem de dinheiro, detectou movimentações bancárias e operações imobiliárias suspeitas ao analisar a evolução patrimonial de sete peritos do Instituto de Criminalística (IC) de São Paulo. Em 2009, aponta o relatório, a mulher de um deles comprou à vista um apartamento de R$ 3,1 milhões no Paraíso.
Os peritos são alvo de inquérito policial que apura denúncias de corrupção. As suspeitas são de que eles teriam recebido propina para produzir laudos que atenuassem as responsabilidades dos investigados em três dos mais graves acidentes ocorridos em São Paulo nos últimos anos – o desabamento da futura Estação Pinheiros do Metrô (janeiro de 2007); a tragédia do voo 3054 da TAM (julho de 2007) e a queda do teto da Igreja Renascer (janeiro de 2009).
O inquérito foi aberto em 30 de novembro de 2009 pela 4ª Delegacia de Crimes Funcionais da Corregedoria da Polícia Civil. Na ocasião, os corregedores solicitaram ao Coaf a análise da evolução patrimonial dos sete peritos.
O relatório de inteligência financeira chegou recentemente à Corregedoria. Diante dos dados apresentados, o Ministério Público Estadual (MPE) decidiu solicitar a quebra dos sigilos bancário e fiscal de dois dos investigados. A Justiça ainda não se manifestou.
‘Arredondar’ um caso
A denúncia chegou aos promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em fevereiro de 2009. A carta informava que um perito do Núcleo de Engenharia do IC havia recebido R$ 2 milhões para “arredondar” um caso, vendendo o resultado do laudo. Tratava-se do laudo sobre o desabamento na obra da Estação Pinheiros, em que sete pessoas morreram. O dinheiro teria sido dividido com outros três peritos no caso.
Em 16 de março deste ano, a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social abriu procedimento preparatório de inquérito civil a fim de verificar eventual improbidade administrativa e enriquecimento ilícito dos acusados. Os alvos iniciais da apuração eram quatro peritos do IC. Com o início da investigação, chegou-se à conclusão de que outros três deviam ser investigados. O objetivo dos corregedores e promotores é restringir a apuração em torno dos principais peritos que atuaram nos casos sob suspeita.
A Corregedoria reuniu cópias dos inquéritos sobre a obra do Metrô, o desabamento da Igreja Renascer e o acidente com o Airbus A320 da TAM. Os corregedores consideram difícil obter a prova de fraude nos laudos, mas, no caso do acidente do Metrô, por exemplo, pretendem confrontar os laudo do IC com o relatório do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), cujas conclusões apresentaram discrepâncias.
TJ RECUA
O desembargador Sydnei de Oliveira Júnior, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, voltou atrás e decidiu negar o pedido de suspensão da ação penal contra os 13 acusados pela cratera do Metrô
Em março, o magistrado havia concedido liminar em habeas corpus impetrado pelos advogados Antonio Claudio Mariz de Oliveira e Newton de Souza Pavan, que defendem o Consórcio
Via Amarela
Os criminalistas sustentam que a denúncia do Ministério Público Estadual se apoia em relatório do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), que foi contratado pelo Metrô, parte no processo
Após o voto do relator, o desembargador Cláudio Caldeira pediu vista do processo antes de anunciar sua posição. O desembargador Fernando Miranda se declarou impedido de votar
NINJAS DA POLÍCIA QUERIAM MATAR 50 PESSOAS NA BAIXADA SANTISTA 17
‘Ninjas da PM’ queriam matar 50 pessoas
Grupo de extermínio, que teria começado a agir na Baixada Santista após execução de policial da Força Tática, é suspeito de ter matado 22
Leandro Calixto
Policiais militares que teriam formado um grupo de extermínio planejavam executar mais de 50 pessoas na série de assassinatos que resultou na morte de 23 vítimas no mês passado, na Baixada Santista. É o que apontam as investigações. Os PMs são os principais suspeitos de comandar os crimes, ocorridos entre os dias 18 e 26 de abril. O plano só não teria sido concretizado porque a Tropa de Choque foi chamada para reforçar o policiamento no litoral sul de São Paulo, uma semana após o início da onda de homicídios, que completa um mês amanhã.
A principal linha de investigação aponta vingança como motivo dos crimes. PMs teriam dado início à matança depois que um policial da Força Tática foi morto por traficantes em Vicente de Carvalho, no Guarujá. Esse homicídio teria sido ordenado por um criminoso da região, que teria ficado furioso com a morte de um parente sem envolvimento com o tráfico de drogas. Eduardo Rodrigues do Nascimento, conhecido como Eduardinho, que era foragido e condenado a 29 anos de prisão por homicídio, foi preso pela polícia como suspeito pela morte do policial da Força Tática Paulo Raphael Pereira Pires, de 27 anos.
A reportagem apurou que o policial executado tinha uma imagem de profissional combativo e ao mesmo tempo violento. “Ele era honesto. Mas não dava mole para ladrão. Era violento com os caras”, disse um investigador. Revoltado com a morte de seu parente, o traficante teria ‘encomendado’ o assassinato do policial do Guarujá.
No dia 18 de abril, por volta das 18 horas, o policial Paulo Raphael foi morto quando passava por Vicente de Carvalho. O carro do PM apresentou várias perfurações de tiro. Assim que soube do crime, um grupo de pelo menos cinco policiais teria feito um juramento para vingar a morte do colega de farda. A partir daí, 22 pessoas foram assassinadas na Baixada Santista em pouco mais de uma semana. Segundo testemunhas, os policiais que executaram as vítimas usavam motocicleta e capuz preto. Eles são conhecidos na região como Ninjas.
Na edição do dia 1º de maio, o Jornal da Tarde mostrou que os policiais estavam entre os suspeitos pela série de crimes. Quase metade das vítimas da matança tinha passagem pela polícia. Tanto o comando da Polícia Militar quanto o da Polícia Civil admitem abertamente a participação dos policiais na série de assassinatos.
“A ação de policiais nestes crimes está sendo investigada pela Polícia Civil. Temos fortes indícios de que seja um grupo. Se tiver que cortar a própria carne, vamos cortar”, admitiu o coronel Sérgio Del Bel, que responde pelo Comando de Policiamento do Interior 6 (CPI-6), unidade responsável pela Baixada e Vale do Ribeira.
O delegado Waldomiro Bueno, do Deinter-6, responsável pelo policiamento do litoral sul de São Paulo, reconheceu a possibilidade. “Temos indícios fortes. Mas estamos trabalhando com todas as hipóteses: vingança, tráfico e, principalmente, crimes praticados por PMs. Mas vamos esclarecer tudo isso o mais rápido possível. Doa a quem doer.”
Ultimato
Preocupado com a onda de violência na Baixada Santista, o secretário da Segurança Pública de São Paulo, Antônio Ferreira Pinto, se reuniu com toda a cúpula da Polícia Civil e Militar do litoral sul na semana passada. Ferreira Pinto foi a Santos cobrar uma resposta de seus subordinados. O secretário teria exigido do alto escalão dos Batalhões e também da Civil que o caso fosse esclarecido o mais rápido possível. Ferreira Pinto quer punição exemplar aos policiais envolvidos na matança. A reportagem apurou que não está descartada a troca de comando das polícias Civil e Militar, caso os crimes não sejam esclarecidos. Até ontem, só um suspeito havia sido preso.
Um deles tem um parente na Corregedoria Geral da Polícia Civil. QUEM? QUEM? QUEM É O Dr. SUNDAY? 8
Policiais usam GPS para extorsão, diz PF
Quadrilha colocava o aparelho em caminhões com carga clandestina e os monitorava pela internet para pará-los quando entrassem em SP
Ao menos quatro policiais civis do Estado são suspeitos de integrar o grupo, que extorquia dinheiro de donos de cargas contrabandeadas
ANDRÉ CARAMANTE
DA REPORTAGEM LOCAL
A Polícia Federal investiga ao menos quatro policiais civis de São Paulo suspeitos de integrar uma quadrilha que instala aparelhos de GPS em caminhões que circulam com mercadorias irregulares no Estado para extorquir dinheiro de seus donos.
Os policiais civis foram flagrados em escutas telefônicas autorizadas pela Justiça Federal ao combinar abordagens contra caminhões com cargas de cigarros, eletroeletrônicos e até mesmo de agrotóxicos.
Uma das cargas de veneno, segundo os próprios integrantes do esquema, estava avaliada em R$ 3,5 milhões e foi descarregada em uma fazenda de São José do Rio Preto (438 km de SP). Uma outra, de câmeras filmadoras, valia R$ 1,5 milhão.
Pelos grampos fica claro que os caminhões com cargas clandestinas monitorados pela quadrilha trazem os produtos contrabandeados de países que fazem fronteira com o sul do Brasil, principalmente o Paraguai.
Até agora, a PF conseguiu parte dos nomes dos policiais civis: Miltinho, que era do Deic (departamento de roubos), Luciano (conhecido na polícia paulista como Barrichello, isso por conta de uma suposta semelhança física com o piloto de F-1), Ricardo e Ari. Um deles tem um parente na Corregedoria Geral da Polícia Civil.
A PF descobriu que, a partir do carregamento da carga, o GPS era acionado e os integrantes da quadrilha monitoravam os caminhões que pretendiam atacar em tempo real, com a utilização de computadores e com um programa de segurança usado por empresas de transporte legalizadas.
Assim que os caminhões entravam na jurisdição de São Paulo, os policiais civis eram mobilizados para ir com carros oficiais atrás das cargas nas quais tinham interesse.
Para conseguir os carros da polícia, esses agentes são suspeitos de fraudar ordens de serviço (documento exigido para usar um veículo policial numa operação) para se deslocar até o caminhão que pretendiam atacar, já na região metropolitana.
Quando estava nas ruas em movimento atrás das cargas, a quadrilha usava notebooks conectados à internet para não perder a pista dos seus alvos.
Flagrados por acaso
Os policiais civis suspeitos de participar do esquema foram descobertos por acaso pela PF, que investigava uma quadrilha especializada em obter financiamentos irregulares de carros apreendidos em operações do próprio órgão federal.
Doze acusados de fraudar seis financiamentos de veículos apreendidos em operações da PF, no valor de R$ 186 mil, já foram denunciados à Justiça.
O grupo era comandado por Valter de Souza, que, segundo a PF, contava com a ajuda de um agente federal e de um funcionário da Prodesp (companhia de processamento de dados de SP) para obter dados dos carros para as fraudes. A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Souza.
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Aritana, roberto, elder ex sig norte … não t proc pq são amigos do dr sunday né ari … só q a pf foi em cima e tem … %$#*@@ ( AMIGO DO WAR )
FALIU!…FALIU!…AGORA PHODEU!…AGORA PHODEU! 9
salto 2010/05/17 at 10:57
Faliu !
Faliu !
olha a reporttagem da GLOBO do DP de Salto denovo !!!
Roubaram a bolsa semana passada
Agora arrombaram a porta e invadiram o DP
http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM1264792-7823-DELEGACIA+E+ASSALTADA+EM+SALTO+SP,00.html
Faliu Literalmente
SP é sim a VERGONHA Nacional
E AGORA qual a DESCULPA do DELEGADO ?????????????
Segunda-feira, 17/05/2010
Bandidos arrombaram a porta, quebraram os vidros e reviraram uma sala. Ninguém foi preso. Na semana passada, um mulher já tinha sido assaltada dentro da mesma delegacia.
“VEJO SÃO JOSÉ” DESTACA MATÉRIA DO IMBROGLIONE ACERCA DOS PMs MATADORES QUE AMEAÇAM DELEGADOS 4
matadores fardados, bela matéria – reproduzimos aqui – aprecie: http://www.vejosaojose.com.br/matadoresfardados.htm
abs
ricardo faria
DELEGADOS Folha de S.Paulo – Serra utiliza estrutura do Estado após deixar o cargo – 16-05-2010.htm 7
Data: 16 de maio de 2010 13:38
Assunto: Re: [DELEGADOS] Folha de S.Paulo – Serra utiliza estrutura do Estado após deixar o cargo – 16-05-2010.htm
Para: roberto conde guerra <robertocguerra>
São Paulo, domingo, 16 de maio de 2010
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Serra utiliza estrutura do Estado após deixar o cargo
Quarenta dias depois de sair do governo, tucano e equipe vão a eventos em carros oficiais
Na quarta-feira, 12 policiais faziam a segurança da casa do pré-candidato; assessorias do PSDB e do governo dizem que não há irregularidades
Eduardo Knapp – 6.abr.10/Folha Imagem
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No início de abril, alguns dias após Serra ter deixado o governo, seguranças e motoristas aguardavam na frente de sua casa, em SP
CATIA SEABRA
BRENO COSTA
DA REPORTAGEM LOCALQuarenta dias depois de deixar oficialmente o governo de São Paulo, o pré-candidato do PSDB à Presidência, José Serra, tem usado estrutura do Estado em sua pré-campanha, iniciada formalmente no último dia 10 de abril.
O ex-governador, que transmitiu o cargo para o vice Alberto Goldman em 6 de abril, conta com policiais militares na sua segurança. Em São Paulo, ele e seu staff têm ido a eventos em carros oficiais.
Os agentes – policiais vinculados à Casa Militar – também acompanham Serra em viagens pelo Brasil. Os gastos com combustível e celular usados pela equipe de segurança também ficam a cargo do governo.
Os profissionais de comunicação contratados para a campanha mantinham, pelo menos até sexta-feira, os mesmos números de celular de quando atuavam na assessoria do Palácio dos Bandeirantes.
Amparado em decreto estadual, de março de 2004, o governo afirma, em nota, que não há ilegalidade no uso da segurança do Estado. O decreto prevê "a prestação de serviços de atendimento funcional e, complementarmente, de segurança" a ex-governadores durante todo o mandato do sucessor.
Contudo não estabelece um limite de policiais a serviço do ex-governador. Na última quarta-feira, 12 homens vigiavam a casa de Serra, no Alto de Pinheiros, na zona oeste da capital. O governo não informou o número de agentes que acompanham o pré-candidato, alegando "razões de segurança".
Em 2006, quando, sob a vigência do mesmo decreto, também deixou o Palácio dos Bandeirantes para concorrer à Presidência da República, o ex-governador Geraldo Alckmin contou com o serviço de dois ajudantes-de-ordem e circulava em sua Parati particular.
Quanto aos celulares usados pelos profissionais de comunicação, a Secretaria de Comunicação afirma que os jornalistas podem optar pela manutenção dos números após o desligamento do governo. Ainda segundo a assessoria, os cofres públicos são ressarcidos em caso de despesas "residuais ou remanescentes".
De acordo com a assessoria da campanha tucana, as despesas com comunicação são cobertas pelo PSDB.Viagens
Embora a campanha só comece oficialmente em julho, Serra tem viajado pelo país desde o dia 14 de abril, quando desembarcou em Salvador (BA) -onde deve ocorrer a convenção oficial para formalizar sua candidatura, em 12 de junho.
Até sexta-feira, já tinha feito 15 viagens, passando por dez Estados. Nessas visitas, concede entrevistas a rádios e TVs locais, participa de eventos com empresários e políticos, e interage com os possíveis eleitores.
Suas atividades de pré-campanha são registradas por uma equipe de filmagem da empresa GW, do jornalista Luiz Gonzalez, responsável pelo marketing de sua campanha. A empresa é paga pelo diretório estadual do PSDB em São Paulo.
Em visita a Maceió, em 16 de abril, Serra disse que as filmagens destinavam-se a um "arquivo" e que, se as imagens fossem para a campanha, estaria usando um microfone de lapela. No entanto, ele tem usado o acessório em várias ocasiões.
A assessoria da campanha informou que "o objetivo das filmagens é documentação". Não esclareceu se elas serão usadas posteriormente em propagandas eleitorais, com a disputa oficialmente em andamento.
Além de pagar a GW, o PSDB estadual assumiu gastos como aluguel de salas e de avião na atual fase de pré-campanha.Texto Anterior: Painel
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