Não foi homicídio culposo, dizem especialistas sobre morte de motoboy por PMs em SP

OCIMARA BALMANT
da Reportagem Local

Os quatro policiais militares de São Paulo suspeitos de terem espancado até a morte o motoboy Alexandre Menezes dos Santos, 25, na madrugada de sábado (8), não deveriam ter sido autuados por homicídio culposo (sem intenção de matar), segundo especialistas.

“Analisando a quantidade de policiais envolvidos, o depoimento da mãe, o atestado de óbito [que mostrou que a morte foi por traumatismo craniano e asfixia] e a profissão dos agressores, que deveriam ser preparados para esse tipo de condição, não podemos ter uma modalidade culposa”, diz Fernando José da Costa, advogado criminalista e conselheiro da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) São Paulo.

Homicídio culposo é aquele no qual o agente não quer a morte da vítima, explica Gustavo Romano, 35, responsável pelo treinamento jurídico da Folha e fundador do projeto Para Entender Direito. “Qualquer pessoa minimamente normal sabe que submeter uma pessoa a meia hora de espancamento por quatro policiais fisicamente preparados pode gerar a sua morte”, afirma.

Segundo Romano, a conduta se encaixa muito melhor em um outro crime do Código Penal: a lesão corporal seguida de morte. Nesse crime, os agentes querem machucar a vitima (ou seja, praticam uma lesão corporal dolosamente), mas machucam tanto que acabam ocasionando a morte da vítima sem querer (culposamente).

Se os quatro policiais forem condenados por lesão corporal seguida de morte podem pegar de 4 a 12 anos de reclusão, que provavelmente começará a ser cumprida em regime fechado. Além disso, o crime permite ter prisão preventiva decretada. No homicídio culposo, se houver pena, ela já começa no regime semiaberto. Neste caso, os policiais suspeitos foram liberados depois do pagamento da fiança estipulada em R$ 480.

Em nota à Folha, o delegado responsável pela autuação, José Carlos de Campos Chedid Júnior, disse que, “naquele momento, os elementos apurados levaram a este enquadramento”, mas que “nada impede que, durante o andamento do inquérito policial, esta natureza seja modificada.”

A tipificação do crime pode ser mudada, também, pelo Ministério Público ou pelo Poder Judiciário.

Crime

A Procuradoria Geral de Justiça designou o promotor Carlos Roberto Marangoni Talarico, do 1º Tribunal do Júri da Barra Funda, para acompanhar o caso. Talarico afirmou que ainda não é possível fazer qualquer comentário sobre o crime, pois recebe o inquérito nesta terça-feira.

O crime ocorreu na madrugada de sábado. Segundo a Polícia Militar, os policiais avistaram, durante patrulhamento na região da Vila Marari (zona sul de SP), uma motocicleta transitando sem placa e na contramão. O motoboy não teria obedecido ao pedido de parada e fugiu. Ele foi abordado na rua Guiomar Branco da Silva –em frente a sua casa– e, após resistência, os policiais aplicaram uma gravata para imobilizar Santos.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, como a vítima se livrou da imobilização, os policiais aplicaram o golpe novamente, quando Santos teria perdido os sentidos. Os PMs levaram o motoboy para o hospital, mas ele não resistiu.

Os quatro policiais militares envolvidos no caso foram encaminhados ao 43º DP (Cidade Ademar), mas pagaram fiança de R$ 480, cada um, e foram liberados. No entanto, eles foram presos pela PM no dia do crime, por “uso excessivo de força física” e permanecem no presídio militar Romão Gomes. Os nomes não foram informados.

Na segunda-feira (10), o secretário de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, afastou os comandantes da área de trabalho dos policiais suspeitos.

O governador Alberto Goldman (PSDB) disse que vai apurar o crime. “Vamos apurar profundamente quais são as razões para que isso aconteça pela segunda vez, um fato tão deplorável, que nos deixa absolutamente constrangidos e revoltados”, afirmou.

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http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u733487.shtml

CARTA DIGNIDADE. EU VOU FALAR O QUE É.

Dia desses eu concorri a uma escala de plantão. Era final de semana. Esperava que teríamos muitas ocorrências, mas nada de anormal. A Autoridade policial ligou avisando que atrasaria, como de costume. Liberei o Registro Demorado de Ocorrência e já fui avisado sobre eventual parada do sistema. Até aí tudo ocorria normalmente. Chega uma perda de documento, um furto simples, uma pessoa pedindo orientação, telefone para denúncia anônima e coisa vai. Já iniciava o novo dia quando a PM chegou com uma ocorrência com todos os ingredientes de flagrante. Levei o caso até a digníssima autoridade e este dividindo o cérebro entre a leitura de um texto no micro e minha narrativa apenas mandou fazer o flagrante. Voltei e dei início. Quando o RDO pediu a natureza exata eu voltei até aquele totem de trabalho. Ele sequer levantou a cabeça e falou. Continuei com meu trabalho e o cara assistindo à Televisão numa salinha confortável. Nisso chegou outra ocorrência e quando eu lhe narrava, ele, em meio às risadas que o filme proporcionava, anunciou o artigo, ainda sem me olhar. Terminei aquele flagrante e comecei este. Antes de acabar chegou outro ocorrência e fui novamente falar com a autoridade. Ele tentava voltar a boca no lugar depois de tanto rir com o filme. Novamente anunciou o artigo e voltou a se deleitar com o filme, como uma criança. Com o dia nascendo deu outra ocorrência e igualmente um flagrante. Tudo se repetiu e agora já não via mais tv e sim navegava na net. Se alguém me perguntar eu digo que esse digno servidor realmente cumpriu sua escala de plantão, mas que direito lhe assiste a ponto de se esconder numa sala, ficar a risos, sem que PM algum tivesse visto sua face, apenas anunciando o artigo violado e de manhã pedir para montar logo os flagrantes para assinar. Me senti extremamente arruinado com tudo. Acabado, não só pelas horas acordado e fazendo 4 flagrantes, mas por ter carregado tamanho cavalo nas costas, um cara que com toda certeza, em 14 horas de trabalho, falamos 15 palavras no máximo. Agora vem a história da Carta Dignidade. Nosso Delegado Geral deve sim resgatar a dignidade dos Delegados, mas antes disso deve convence-los a trabalhar e só assim terá argumentos para pedir outras coisas. Essa autoridade não é a única. Outros agem da mesma forma. Acreditam que o plantão policial é um problema da população e dos operários da polícia civil. E quando assumem suas delegacias continuam pensando a mesma coisa. Ao final do plantão tive a certeza de que a polícia civil somente crescerá a partir do momento em que se entender o mister dos delegados de polícia na própria polícia civil.

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Ao final do plantão ele não reclamou de tanto trabalho para assinar a papelada?

Ladrões invadem delegacia em Itanhaém e furtam armamento
Eduardo Velozo Fuccia – JORNAL A TRIBUNA

Metralhadora, carabina, pistola, duas espingardas e três revólveres foram furtados na madrugada desta terça-feira do prédio que abriga um distrito policial e duas delegacias especializadas em Itanhaém. Além das oito armas de fogo, os ladrões também levaram um caderno que contém anotações relacionadas à venda de drogas.

Um Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), também apreendido e relacionado a outro inquérito policial, e uma câmera fotográfica digital, pertencente à Polícia Civil, completam a relação de materiais furtados.

De acordo com as imagens registradas pelas câmeras de segurança instaladas no prédio, o ladrão, não identificado, permaneceu no imóvel entre 1h55 e 2h25.

Durante exatos 30 minutos, vasculhou salas e revirou gavetas e armários. Levou tudo o que pôde carregar e que lhe interessava. Usando capuz e luvas, o marginal deixou de ser filmado após se aproximar de uma câmera e direcioná-la para o teto.

Em busca de eventuais vestígios do crime, como impressões digitais, peritos fizeram uma minuciosa varredura no local do furto. Nessas buscas, uma pistola Taurus calibre 380 dada inicialmente como furtada foi encontrada entre vários objetos espalhados pelo chão. Produto de apreensão, essa arma faz parte de um inquérito policial.