Ciro reclama de ‘erro tático’, mas aceita decisão do PSB

Após ter sido afastado oficialmente da disputa ao Palácio do Planalto, o deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) publicou nesta noite em seu blog (www.cirogomes.com) nota em que avalia como um “erro tático” a decisão do PSB de não lançar candidatura própria à Presidência da República. Em texto intitulado “Ao Rei Tudo, Menos a Honra”, o parlamentar considera uma “deserção” aos deveres do País a posição tomada pelos pessebistas, mas ponderou: “É preciso respeitar e submeter-se à decisão. É assim que se deve proceder mesmo que os processos sejam meio tortuosos.”

Ainda na nota, o parlamentar se negou a entrar em confronto com o PSB. Ciro afirmou que não é mais hora “de repetir os argumentos já tão repetidos”, mas atacou mais uma vez o atual cenário político brasileiro. “Falta projeto estratégico de futuro, com a deterioração ética generalizada de nossa prática política, com a potencial e precoce esclerose de nossa democracia”, salientou.

No início da noite, o presidente do PSB, governador Eduardo Campos (PE), anunciou que o partido não terá candidatura própria à Presidência e apoiará a presidenciável do PT, a ex-ministra Dilma Rousseff.

Em entrevista ao programa “É Notícia”, da Rede TV!, que foi ao ar no domingo, Ciro assegurou que, caso fosse afastado da corrida presidencial, não seria mais candidato nessas eleições. “Eu vou parar um pouco. Escrever, trabalhar, tentar ganhar algum dinheiro”, brincou. “Não serei candidato a nada”, salientou. O parlamentar reafirmou ainda que não desistirá do projeto de se tornar presidente do País. “Isso é absoluto. Não desisto de me tornar presidente”, afirmou.

LINDA E HONESTA

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Álvaro Camilo, escreveu uma carta de três páginas à pedagoga Elza Pinheiro dos Santos, de 62 anos, pedindo desculpas pela morte de seu filho Eduardo, de 30. O motoboy foi encontrado morto com traumatismo craniano e hemorragia à 0h10 do dia 10, três horas após ser abordado por PMs e levado para a 1.ª Companhia do 9.º Batalhão, na Casa verde, zona norte da capital.

O teor da correspondência indica que, para Camilo, o motoboy foi morto dentro do quartel. Nove PMs – um sargento e oito soldados – suspeitos de envolvimento na morte estão presos administrativamente.

Segundo uma fonte da PM, o coronel escreveu a carta de próprio punho, datada de 23 de abril. No primeiro parágrafo, ele se dirige a Elza não como comandante-geral, mas como Álvaro Camilo e pede desculpas “pelo que, a princípio, pessoas insanas e desumanas fizeram à sua família”.

O comandante-geral, então, deixa claro que se coloca como pai e lamenta o episódio. O coronel classifica a morte de Eduardo “como ato inconcebível desses homens que envergaram a farda da Polícia Militar, mas se esqueceram do juramento feito de defender a sociedade com o sacrifício da própria vida”.

No terceiro parágrafo, Camilo chama de “abominável a conduta desses homens que se dizem defensores da lei “. E critica a atitude dos PMs com a seguinte frase: “Não sabemos por que dessa conduta. Pode ser que a justiça venha a descobrir, mas suas posturas demonstram que andaram no caminho do mal.”

O comandante-geral da Polícia Militar encerra a carta com uma curta mensagem de pesar à mãe de Eduardo: “Que Deus lhe conforte e ilumine nesse momento de dor e de sofrimento.”

Investigação. A Corregedoria da Polícia Militar já tem indícios para pedir a prisão preventiva dos nove investigados por suposto envolvimento na morte de Eduardo. Na semana passada, o secretário de Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto, havia determinado às Polícias Civil e Militar rigorosa apuração dos fatos nas esferas administrativa e penal.

O advogado Marcelo Hazan, defensor de dois dos nove PMs investigados, afirmou na sexta-feira que seus clientes são inocentes. “Eles não torturaram nem espancaram ninguém.” Segundo Hazan, tanto os três rapazes como Eduardo foram liberados do quartel e o caso não foi levado para o 13º DP (Casa Verde) porque as duas partes assim decidiram. “O motoboy estava exaltado e por isso foi liberado um pouco mais tarde. Depois foi encontrado na rua.”

Testemunhas dizem que o motoboy recebeu socos, chutes e golpes de cassetetes de policiais na sede da 1.ª Companhia do 9.º Batalhão. Eduardo foi abordado por PMs por volta de 20h50 do dia 9, na esquina da Rua Maria Curupaiti com a Avenida Casa Verde. Ele discutia com três rapazes sobre o furto de uma bicicleta. Segundo apurações do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), durante a discussão chegaram as viaturas 09145 e 09149. Testemunhas disseram que o motoboy levou um soco no peito e, revoltado, deu uma rasteira num PM. O motoboy foi algemado, colocado numa viatura e levado para o quartel. Os três rapazes foram conduzidos para a mesma unidade em outra viatura e, horas depois, acabaram liberados. Eduardo foi torturado e espancado e chegou morto no Pronto-Socorro de Santana.

PARA LEMBRAR
Rara, atitude foi a mesma em caso de dentista

Um pedido de desculpa à família de uma vítima de violência policial é incomum. Na história recente da Polícia Militar, o caso mais notório foi o que envolveu o assassinato do dentista Flávio Ferreira Sant”Ana, de 28 anos. Ele foi executado por policiais que pensavam que ele era um assaltante. Flávio era negro e filho de um sargento aposentado da PM.
Os policiais acusados simularam um tiroteio e afirmaram que a vítima havia reagido. O crime ocorreu em fevereiro de 2004. No dia 9 daquele mês, o comandante-geral, coronel Carlos Alberto Rodrigues, foi à casa da família do dentista, na zona leste, e solidarizou-se com o pai de Flávio, Jonas Sant”Ana. “A polícia não é cúmplice de atitudes erradas.”

A gastança com a verba de gabinete dos vereadores de São Paulo está na mira da Polícia Civil e do Ministério Público Estadual (MPE). O Departamento de Polícia de Proteção da Cidadania (DPPC) abriu ontem inquérito para apurar a suposta formação de quadrilha para o desvio do dinheiro público. A Promotoria do Patrimônio Público e Social da capital também vai investigar o caso a partir de hoje.

A suspeita é de que o uso de empresas de papel serviu para fraudar prestações de contas que justificam o reembolso pelos vereadores de R$, 7,5 milhões por ano – cada um tem direito a R$ 14,8 mil por mês. “O inquérito ficará a cargo da Divisão de Crimes a Administração”, afirmou o delegado Dejar Gomes Neto, diretor do DPPC.

A decisão de abrir a investigação foi tomada depois que o Estado revelou irregularidades nas empresas que deram aos vereadores notas fiscais que justificaram a utilização da verba de gabinete. A abertura do inquérito é o primeiro passo tomado pela polícia para acabar com a suposta farra nos gastos dos vereadores.

Fora da lei. Especialistas ouvidos pelo Estado apontaram outros problemas na prestação de contas dos vereadores. Um exemplo é o fracionamento de pagamentos para não ter de abrir licitações. Embora as parcelas mensais não excedam R$ 8 mil, como determina a lei 8.666/93, há ocasiões em que o valor pago a uma mesma empresa ao longo dos meses acaba superando o teto.

O advogado Adílson de Abreu Dallari, especialista em Direito Público, diz que a prática é ilegal. “Não se pode fracionar o valor total do serviço para driblar a necessidade de licitação”, assinala.

Nesses casos, diz Dallari, o entendimento do Tribunal de Contas do Município (TCM) é de que se deve somar todas as parcelas para se chegar ao valor total do serviço prestado. Além disso, ele afirma que as contratações deveriam incluir as razões que levaram à dispensa de concorrência pública. “Toda dispensa de licitação tem de ser justificada. Estamos tratando de dinheiro público.” / MARCELO GODOY, BRUNO TAVARES, DIEGO ZANCHETTA E RODRIGO BURGARELLI

PARA LEMBRAR

Após levantamento de três meses, o Estado revelou no domingo que a verba mensal disponível aos vereadores paulistanos para o reembolso com gastos correntes do gabinete – como gráfica, despesas de Correios e papelaria – é muitas vezes usada na contratação de empresas que não têm sede própria, telefone, site, e-mail nem registro de serviços prestados fora do Palácio Anchieta.

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PARA REFLETIR

Esperamos absoluta imparcialidade e diligência durante as investigações.