REQUERIMENTO DO DEPUTADO ENIO TATTO ACERCA DO ESPANCAMENTO SOFRIDO PELO INVESTIGADOR JÉFERSON CABRAL DURANTE A MANIFESTAÇÃO DOS PROFESSORES 7

Encaminho e-mail de um amigo assessor da Assembléia, para conhecimento,
Chiko
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—– Original Message —–
To: Chiko Penha
Sent: Thursday, April 15, 2010 6:37 PM
Subject: Caso Jeferson Cabral

Chikão,

Segue Requerimento de Informações, publicado hoje no DO sobre o caso Jeferson.

 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº  109, DE 2010
 
Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIII Consolidação do Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário da Segurança Pública, para que preste as seguintes informações a respeito do espancamento que teria sido praticado por policiais militares contra o policial civil Jéferson Cabral, no dia 26 de março de 2010, quando este participava de uma manifestação de servidores públicos nas proximidades do Palácio dos Bandeirantes, no bairro do Morumbi:
 
Por que policiais militares  agrediram o policial civil Jéferson Cabral? São verdadeiras as noticias divulgadas pela imprensa de que a agressão deu-se em razão do policial civil ter sido confundido com um professor?
 
Por que o policial civil Jéferson Cabral foi mantido por cerca de três horas dentro de uma viatura da Polícia Militar antes de ser conduzido ao 34º Distrito Policial?
 
 Os policiais militares autores da agressão já foram identificados?
 
Quais os procedimentos de polícia judiciária adotados pela Polícia Civil para a apuração dos fatos? Caso positivo solicitamos nos sejam remetidas cópias dos procedimentos.
 
A Polícia Militar adotou algum procedimento para apuração dos fatos? Caso positivo solicitamos nos sejam remetidas cópias dos procedimentos.
 
JUSTIFICATIVA
 
No dia 26 de março de 2010, à tarde, professoras, professores e integrantes de outras carreiras do serviço público estadual realizavam manifestação pacifica nas cercanias do Palácio dos Bandeirantes, bairro do Morumbi, reivindicando valorização profissional e solicitavam audiência com o governador, porém, sua excelência, além de se recusar a receber uma comissão dos manifestantes, ordenou que a Polícia Militar impedisse a continuidade da manifestação e os milicianos, acatando as ordens recebidas, partiram para cima dos servidores públicos, agredindo-os fisicamente. Diante das agressões sofridas, os manifestantes defenderam-se como puderam e em razão do confronto, restaram feridos de ambos os lados.
 
Durante a ação da Polícia Militar, o policial civil Jéferson Cabral, conforme divulgado pela imprensa, “foi confundido com um professor, mantido preso e espancado por cerca de três horas dentro de uma viatura até que foi levado ao 34º DP”.
 
A se confirmarem as noticias divulgadas pela imprensa, estamos diante de fatos graves que exigem rigorosa apuração. Apurados os fatos e confirmada a agressão, seus autores devem responder criminal e administrativamente pelos atos ilegais.
 
Justifica-se o presente Requerimento na prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública, quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.
 
Sala das Sessões, em 13/4/2010
 
 
a) Enio Tatto
 

Um Comentário

  1. Espero que sejam punidos estes policiais que não executam as suas funções dentro da lei, pois não importa se era um policia, a que eles torturaram, a questão não é essa. Mas, já ta na hora da PM respeitar as manifestações democráticas, ou será que eles se esquecem que a mesma fonte de pagamento dos professores é a mesma deles?

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  2. Espero que realmente se faça justiça, pois ja passou da hora da PM SP entender que estamos em um estado democratico.
    Um abraço.

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  3. Caros Levy e jose:
    Eu já vi cachorro, gato e papagaio sendo criados como bichinhos de estimação. Entretanto, nunca vi lacraia, escorpião e cobra sendo criados como mascotes. Óbvio, cada um tem a sua natureza, inclusive o militar. Democracia e a disciplina castrense são absolutamente valores entogonicos, portanto, não esperem muita coisa…

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  4. Dignissimo deputado, parabéns pela iniciativa, mas vossa excelencia acha que o Pinto vai lhe responder????
    O pinto que mandou fazer isso, todo mundo sabe que ele não gosta da policia civil…..ele foi um deles (PM) esqueceram???

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  5. eu tenho um escorpião de estimação.
    o nome dele é sadanzinho.
    Minha caranguejeira Beatriz come bolinhas de carne, mas o Sadanzinho só se alimenta de materia viva, tenho que ficar fuçando o quintal e caçando bichinhos pra ele.
    Tive uma jararaca, a Andréia, mas ela fugiu.

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  6. enquanto os PMs se acharem inimputáveis (muito de tal sentimento devido as manobras idiotas do nosso querito secretário), vão metendo os pés pelas mãos e fazendo cagadas (diga-se de passagem muitas vezes arredondas por nós mesmos). Mas a PM é assim, dê corda que eles mesmos se enforcam (lebram-se da época do Carandiru, como eles estavam por cima da carne seca? Aí fizeram uma merda monumental achando que o aspirina fosse segurar – olha no que deu).

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