OS PORQUÊS DE TODOS OS “PRIMEIROS COMANDOS DA CAPITAL”…( entidade classista, pejorativamente denominada organização criminosa ) Resposta

por • Sem-categoria

15/03/10 – 18h26 – Atualizado em 15/03/10 – 20h47

Problemas no sistema carcerário do Espírito Santo são denunciados na ONU

Documento aponta casos de mortes nas celas de presídios em 3 anos.
Governo diz que reconstrução do sistema carcerário termina em 2011.

Glauco Araújo Do G1, em São Paulo

Organizações não-governamentais (ONGs) denunciaram problemas de maus-tratos, mortes e superlotação nos presídios do Espírito Santo durante a 13ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), nesta segunda-feira (15), em Genebra. A reunião foi acompanhada por Angelo Roncalli, secretário de Justiça do estado e por representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério da Justiça.

 

O relatório foi apresentado pelo Conselho de Direitos Humanos do Espírito Santo, pela Pastoral da Criança e pelas ONGs Justiça Global e Conectas.

 

 

O documento aponta que várias pessoas foram mortas e esquartejadas nas celas do estado nos últimos três anos, além da manutenção de pelo menos 500 homens em contêineres, onde a temperatura ambiente pode atingir 50 graus, e da superlotação de delegacias em Vila Velha, onde mais de 200 homens dividem espaço em local com capacidade para pouco mais de 30 pessoas.

 

No ano passado, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) solicitou à Procuradoria Geral da República que apresentasse um pedido de intervenção federal no Espírito Santo. 

A denúncia, feita na ONU nesta segunda-feira, cita que nove defensores de direitos humanos teriam sido assassinados no estado entre os anos de 1989 e 2003. O relato mais recente apresentado na sessão da ONU mostra que, em 24 de fevereiro deste ano, três porretes foram encontrados atrás do armário de monitores durante inspeção surpresa na Unidade de Internação de Adolescentes de Cariacica (UNIS). A vistoria foi pedida pela juíza da infância e juventude e pela Pastoral do Menor.

Outro lado
Segundo o secretário de governo do estado, José Eduardo Azevedo, o problema é tratado como prioridade pela administração. “É um desafio complexo, mas estamos fazendo investimentos significativos. Herdamos 13 unidades prisionais praticamente sucateadas. Destas, duas já foram demolidas e algumas serão reaproveitadas para atender à demanda de vagas.”

Azevedo disse ao G1 que a Secretaria de Justiça construiu 16 novas unidades carcerárias no estado. “Essas obras disponibilizam cerca de cinco mil vagas. O estado tem hoje 11 mil presos distribuídos em 26 presídios e ainda estamos construindo outros três. O problema carcerário no estado será solucionado em 2011, quando teremos mais oito unidades prontas para preenchermos todas as vagas necessárias.”

O secretário de governo afirmou ainda que o estado tem 21% da população carcerária em sala de aula. “Essa é uma abordagem diretamente relacionada à ressocialização de presos. Temos programa de trabalho para presos em 11 unidades, que permite a remissão de pena. Além disso, há um decreto estadual que obriga as empresas que prestam serviços para o governo a empregar 6% dos presos no estado. São 73 empresas conveniadas.”

ADVERTÊNCIAS SOBRE A LIMITAÇÃO DO CONTEÚDO O conteúdo deste blog , salvo quando expressamente indicada a fonte , não possui valor acadêmico , científico , acusatório/probatório. Trata-se de obra diletante, de caráter exclusivamente informativo e opinativo, desprovido dos conhecimentos técnicos específicos. Apesar do esforço constante na busca da exatidão e do compromisso com a verdade dos fatos, este material está sujeito a equívocos inerentes à limitação de meios, dados públicos e interpretação de fontes s disponíveis. Não há, em nenhuma hipótese, intenção de alimentar ódio específico ou institucional. Busca-se apenas contribuir para o debate público e a necessidade de defesa da sociedade. Incentiva-se a análise crítica, o respeito a todas às pessoas e instituições do Estado de Direito e o acolhimento de eventual retificação/retratação caso se faça necessário. Solicita-se a compreensão de possíveis limitações linguísticas nos textos publicados neste espaço decorrentes de opinião subjetiva e da diversidade de assuntos tratados. Ressalta-se que, em hipótese alguma, se pretende promover generalizações negativas ou atribuir condutas impróprias indiscriminadamente a categorias profissionais ou instituições. Por princípio , em todos os campos da atividade humana – especialmente no funcionalismo público – a maioria das pessoas e titulares de cargos é integra, desempenhando suas funções de forma digna, legal e comprometida com a construção de uma sociedade mais justa. Eventuais críticas ou análises aqui apresentadas são pontuais e opinativas, jamais configurando juízos generalizantes. Recomenda-se, especialmente, a consulta a fontes e oficiais para informação definitiva sobre os fatos. Contato: dipolflitparalisante@gmail.com