Quarta-feira, 10/03/10 – 17:44
Secretário fala sobre incorporação integral do ALE e reestruturação da Polícia Civil
O Governo do Estado reapresentou hoje (10) à Assembleia Legislativa o projeto de lei que reduz de três para apenas duas as faixas do Adicional por Local de Exercício (ALE) recebido por policiais militares, civis e técnico-científicos da ativa. O secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, explicou que o projeto foi retirado e reapresentado com nova redação, para deixar mais claros e sem ambiguidades benefícios concedidos a todos os policiais do Estado; inclusive pensionistas e aposentados.
Ferreira Pinto esclareceu que a mensagem enviada pelo governador José Serra já contemplava a possibilidade de os policiais militares e civis que estão na ativa agregarem 1/5 da gratificação do ALE quando se aposentarem. “Todos receberão essa gratificação por inteiro. Se passarem para a inatividade antes, receberão 1/5, 2/5, 3/5 e assim por diante”, ressalta.
O projeto de lei propõe a redução pela metade do tempo de incorporação do adicional integração aos policiais aposentados e pensionistas. Na lei atual, a incorporação integral é alcançada em 10 anos. Se aprovado, reduzirá para apenas cinco.
A reapresentação do projeto de lei deixa mais claro que as novas regras que garantem levar o valor do ALE para a inatividade passam a valer já a partir da publicação da lei. Ou seja, quem se aposentar daqui cinco anos terá o benefício do ALE integral.
Neste projeto, também é proposta a extinção dos menores ALE, que são pagos aos policiais que atuam em cidades com até 200 mil habitantes. Se aprovado, passará a haver a redução de três para dois níveis de ALE, sendo retirada a menor faixa de pagamento. Desta forma, eles passam a receber o ALE 2 pago aos policiais de cidades entre 200 mil e 500 mil habitantes.
O projeto foi elaborado para corrigir distorções, afirmou o secretário Ferreira Pinto. “Havia uma diferença entre soldados que trabalhavam em cidades pequenas e de médio porte e soldados que trabalhavam nos grandes centros, quando nós sabemos que a violência urbana não se mede pela população, e sim por uma série de fatores que devem ser levados em conta”, afirma. E conclui: “Então, nós conseguimos fazer com que esses dois adicionais fossem diferenciados apenas em 20%.
Ele esclarece que o texto do projeto de lei despertou ambiguidade, razão pela qual um novo texto foi remetido. “A posição do governador José Serra, desde o início, era conceder o reajuste nos termos que estão colocados hoje na Assembleia. Foi ordem do governador que se fizesse uma nova redação para espancar qualquer dúvida a respeito”.
Reestruturação na Polícia Civil
O secretário da Segurança Pública enviou ao governador um projeto que reestrutura as carreiras da Polícia Civil. O projeto foi desenvolvido pela Delegacia Geral de Polícia (DGP) e recebeu contribuições das entidades sindicais representativas das categorias policiais civis. Ferreira Pinto determinou que fossem feitas alterações no projeto inicial, e já o enviou ao governador para tramitação nas Secretarias de Gestão Pública e Planejamento.
A reestruturação prevê um enxugamento de carreiras na Polícia Civil. Ainda segundo Ferreira Pinto, todas as entidades foram recebidas, e as ponderações apresentadas ouvidas e colocadas ao delegado geral da Polícia Civil.
Assim como aconteceu no projeto de incorporação integral do ALE, as distorções existentes estão sendo corrigidas. “Essa é uma aspiração antiga, que no nosso governo está tornando realidade”.
Juliana Chijo
Flit Paralisante 
OLHA A CHUVEIRADA!!!! Mais uma vez estamos sendo feitos de bobos. Estamos, mais uma vez, recebendo um “passa moleque” e o “GOBIERNO” está ganhando tempo até as eleições. Ai, qualquer coisa que qualquer categoria, classe ou funcionário público fizer terá a “famigerada” CONOTAÇÃO POLÍTICA. LAMETÁVEL, LAMENTÁVEL que (usando e adaptando a frase de um amigo) esse ELEFANTE CONTINUE AMARRADO COM UM BARBANTE!!!
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esse governador tal de josé serra tá brincando com nós faz de conta que dá aumento faz de conta que vai pagar o ale a todos e não paga sabe de uma coisa nas urnas tambem vamos fazer que nós votamos no
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PSDB e VOTAMOS NO PT.
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Falando de Reestruturação:
De acordo com o secretário geral da associação de delegados, Alan Bazalha Lopes:
“Além das reivindicações em nome dos delegados de polícia, Lopes afirma que o projeto possui transformações que visam agilizar o atendimento nas delegacias, como é o caso da extinção das categorias de agente policial, agente de telecomunicações policial, atendente de necrotério policial, auxiliar de papiloscopista policial, carcereiro, desenhista técnico-pericial, fotógrafo técnico-pericial e auxiliar de necropsia.
No projeto de reestruturação, esses cargos passam a ser incluídos na categoria agente de polícia, dando uma nova dinâmica na realização de tarefas dentro da delegacia. Dessa maneira, as funções não ficam dependentes de uma única pessoa e podem ser realizadas com mais agilidade por contarem com maior efetivo”, garante o secretário da Adpesp.
Aí está o que o DGP pretende fazer com os agentes genéricos, na falta de faxineiro é só usar o genérico pois este vai servir para qualquer coisa. E ainda dizem que o projeto vai melhorar para as carreiras aglutinadas. Estão achando que somos otários?
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