Arquivo mensal: março 2010

“CAMPANHA NACIONAL DE VALORIZAÇÃO DO POLICIAL”, da COBRAPOL 7

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2010/03/31 at 17:38 – AGENTE POLICIAL
AVISO URGENTE!
Informamos que já se encontram disponíveis, na sede do Sinpol, as camisas da “CAMPANHA NACIONAL DE VALORIZAÇÃO DO POLICIAL”, da COBRAPOL. Cada contribuição no valor de R$ 20,00 dá direito a uma camisa. Faça a sua parte, colabore. O sucesso da campanha será uma vitória de todos nós.
CALENDÁRIO DA MOVIMENTAÇÃO NACIONAL DEFINIDA EM BRASÍLIA
06/abril – Grande Mobilização em Brasília, com uma marcha dos policiais pelas ruas;
13/abril – Assembléias gerais estaduais simultâneas dos policiais civis para deliberarem sobre paralisação nacional simultânea no dia 23/abril;
20/abril – Marchas Estaduais (em cada estado, Policiais Civis, Militares e Bombeiros irão realizar passeatas);
23/abril – Paralisação Nacional das Polícias Civis, caso aprovadas na assembléia de 13/abril;
Os policiais recolherão ainda doações para custear as despesas das movimentações em todos os quartéis, delegacias e unidades ligadas ao movimento

CAMPANHA NACIONAL DE VALORIZAÇÃO DO POLICIAL
Lançada pela COBRAPOL, no auditório da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no último dia 15 de março, com a presença de deputados locais e das lideranças das polícias civis e militares de todo o País, a campanha foi um sucesso. O evento deu mostra clara e inédita de que as policias estão coadunadas em uma nota só: a valorização do policial.
No evento, foram deliberadas as seguintes bandeiras:
1- Piso salarial nacional já;
2- Lei orgânica nacional;
3- Instituição da carreira única;
4- Instituição do nível superior e
5- Padronização das carreiras.
O presidente da Cobrapol, Janio Gandra, adverte que é preciso que todos os policiais vistam essa camisa, pois só assim fortificaremos nossa luta e assim levaremos a cabo os objetivos pleiteados.
“O esforço é individual, a luta é conjunta e o resultado é universal”.
Outras orientações serão disponibilizadas também no sitio da Cobrapol, no endereço
http://www.cobrapol.org.br

ANDRÉ: “Eu acredito que fazer ataques aqui às pessoas, não vai levar à nada” 5

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Eu acredito que fazer ataques aqui às pessoas, não vai levar à nada. O que se deve ser debatido e discutido são os interesses da Classe. Quem escreve bobagens e ataques esta sujeito a ser cobrado. Acusações devem ser muito bem fundamentadas em provas, se alguém acha que aqui é o lugar. A função do Blog não é essa, pelo menos não deveria ser. Bom, vamos ver até onde se chega.
 

NOTA DE REPÚDIO PUBLICADA PELOS POLICIAIS CIVIS DA PARAÍBA EM FACE DE ESCALAS DE PLANTÃO ABUSIVAS 4

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A ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS DE CARREIRA DA PARAÍBA – ASPOL/PB, tendo em vista que nos últimos dias têm sido prática ESCALAR POLICIAIS CIVIS EM SUA FOLGA QUE NÃO SÃO VOLUNTÁRIOS PARA TAIS SERVIÇOS EXTRAS e no dia de hoje, ALGUNS DESTES POLICIAIS RECEBERAM “INTIMAÇÃO” PARA JUSTIFICAR A “FALTA”, diante de tais absurdos, vem por meio deste REPUDIAR o desrespeito à legislação vigente e a prática de assédio moral contra os policiais civis, pelos seguintes motivos:

1 – A carga horário dos policiais civis, segundo a Lei Orgânica da Polícia Civil (LC 85/2008) é a seguinte:

 

“Art. 22. Os ocupantes dos cargos compreendidos no Grupo Ocupacional Polícia Civil estão sujeitos ao regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de segunda-feira à sexta-feira, em 02 (dois) turnos.

 

§ 1º Poderá haver redução para 06 (seis) horas diárias ininterruptas, de acordo com a necessidade do serviço.

 

§ 2º O regime de trabalho definido no caput desse artigo não se aplica aos servidores policiais em Regime de Plantão, que deverá ser de 24 (vinte e quatro) horas de trabalho por 72 (setenta e duas) horas de descanso.

 

2 – Há de se ressaltar que tal regime é DESCUMPRIDO VEEMENTEMENTE NOS PLANTÕES DA REGIÃO METROPOLITANA DE POLÍCIA CIVIL, onde os policiais trabalham num plantão de 24h de trabalho por 48h de descanso, inclusive a assessoria jurídica da ASPOL já está tomando providências a fim de receber o pagamento extra por tal regime;

3 – Aos policiais civis é garantido o direito de somente serem nomeados para ESCALAS EXTRAORDINÁRIAS, ou seja, fora do seu horário de trabalho, os policiais civis que sejam VOLUNTÁRIOS, nos termos da MP 148/2010, em vigor, a qual transcrevemos:

MEDIDA PROVISÓRIA N°148 , DE 05 DE MARÇO DE 2010.

Dá nova redação aos artigos 8º e 9º da Lei n.º 8.673, de 29 de outubro de 2008 e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 63, §3º da Constituição do Estado, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

 

Art. 1° O artigo 8º e 9º da Lei n.º 8.673, de 29 de outubro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 8º – O Servidor do Grupo GPC Polícia Civil, poderá se oferecer, nas suas folgas normais, para prestar serviço em regime de plantão extraordinário, condicionado ao interesse da Administração Pública. (grifo nosso)

Parágrafo único. Cada plantão extraordinário será indenizado na proporção de 2/30 (dois trinta avos) da remuneração do respectivo servidor, por 24 (vinte e quatro) horas extras ou proporcionais trabalhadas. (grifo nosso)

Como premissa básica do ordenamento jurídico pátrio, vale lembrar que a Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso II, estabelece:

“Art. 5º (omissis), II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei“.

O preceito constitucional em tela, que traz ao ordenamento jurídico nacional o princípio da legalidade, é claro em consignar que está possibilitado a qualquer cidadão recusar imposições que não sejam previstas em lei, como no caso de serviço extraordinário durante sua folga.

Todos nós sabemos do quanto é escasso o tempo do policial, devido à própria jornada normal de trabalho dificilmente ter hora para terminar e sempre avançar no horário de folga. Retirar do policial o seu horário de folga, por mais relevante que seja a sua justificativa é atacar frontalmente os direitos fundamentais garantidos na Carta Magna de nosso país.

Pior ainda é CONSTRANGER por meio de intimação da Corregedoria Geral de Polícia, um profissional a justificar o que está fazendo em seu horário de folga, onde tem o sagrado direito de dedicar-se ao seu lazer, juntamente com sua família, fazendo deste momento o que bem entender.  Não cabe à Corregedoria de Polícia, à Delegacia Geral de Polícia Civil ou a qualquer outro órgão questionar o que faz o policial em seu horário de folga, caracterizando este tipo de conduta indubitavelmente o ASSÉDIO MORAL, previsto na Lei Complementar 63/2004, in verbis:

 

 

 

 

 

 

 

Por todo o exposto, nos mesmos termos dos ofícios nº 029/2010 e 030/2010, solicitamos de público que a CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA abstenha-se de expedir INTIMAÇÕES, NOTIFICAÇÕES OU QUAISQUER OUTROS EXPEDIENTES a fim de induzir qualquer policial civil a fazer o que a lei não manda, qual seja, ser obrigado a “vender” seu horário de folga, bem como solicitamos ainda que a GERÊNCIA EXECUTIVA DE POLÍCIA CIVIL METROPOLITANA, A GERÊNCIA OPERACIONAL DE POLÍCIA CIVIL METROPOLITANA E A DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL ABSTENHAM-SE DE ESCALAR POLICIAIS CIVIS QUE NÃO SEJAM VOLUNTÁRIOS PARA CONCORRER ÀS ESCALAS EXTRAS.

Forçar o policial a trabalhar em seu horário de folga é inconstitucional, ilegal e imoral. Certamente não será assim que haverá avanços na segurança pública. Reiteramos a confiança no Delegado Geral Canrobert Rodrigues e no Secretário Gominho, que certamente tomarão providências para que tais abusos não se repitam, advertindo que todas as medidas serão tomadas para combater o assédio moral praticado contra os policiais civis.

João Pessoa, 29 de março de 2010.

FLÁVIO EMILIANO MOREIRA DAMIÃO SOARES

Presidente

http://www.aspolpb.com.br/?p=2895

HERÓI INJUSTIÇADO: JOÃO CÂNDIDO – “O ALMIRANTE NEGRO” 24

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HERÓI INJUSTIÇADO

A família de João Cândido, líder da Revolta da Chibata, quer os mesmos direitos que os perseguidos pela ditadura militar

Francisco Alves Filho

 

Nos livros de história do Brasil, o marinheiro João Cândido aparece como o herói da Revolta da Chibata. Corajoso, ele liderou em 1910 o motim no qual dois mil marinheiros negros obrigaram a Marinha a extinguir punições desumanas contra os soldados, como ofensas, comida estragada e chicotadas. Os revoltosos conseguiram seu objetivo, mas foram expulsos dos quadros militares ou presos e mortos. Só recentemente João Cândido saiu da condição de personagem esquecido da historiografia oficial para o papel de protagonista. Em 2008, uma lei finalmente concedeu anistia póstuma a ele e a outros marinheiros. A reparação, porém, foi incompleta. No ano do centenário da Revolta da Chibata, João Cândido e os outros revoltosos continuam sem as devidas promoções e seus familiares sem receber indenização – como aconteceu com os que resistiram à ditadura militar, por exemplo. Os prejuízos com a expulsão da Marinha não foram compensados. “Sinto como se meu pai ainda fosse um renegado e não um herói”, diz Adalberto Cândido, o Candinho, 71 anos, filho de João Cândido. As comemorações pelos 100 anos da Revolta da Chibata não o animam. “Homenagens são bonitas, mas não enchem barriga”, desabafa Candinho.

Para negar indenização aos anistiados, há dois anos, o governo alegou que, se todos os descendentes recebessem, haveria um rombo no orçamento. O tempo derrubou o álibi: apenas dois grupos de parentes pediram anistia. A verdade é que, por trás do argumento, estava também a resistência da Marinha. Agora, a família de João Cândido torna a reivindicar seus direitos. Por causa da exclusão da Marinha, ele não pôde mais conseguir emprego formal. Mudou-se para São João de Meriti, o mais pobre dos municípios da Baixada Fluminense, onde parte de sua família vive até hoje. Por décadas, sustentou a mulher e os sete filhos com o que ganhava como pescador. Uma imagem nada condizente com o personagem épico que o jornal “O Paiz” descreveu como “o árbitro de uma Nação de 20 milhões de almas”. O filho recorda-se das dificuldades: “Usávamos tamancos em vez de sapatos, vestíamos roupas velhas, não tínhamos eletricidade”, relata. João Cândido morreu na miséria em 1969, em Meriti.

A Lei nº 11.756/2008, de autoria da senadora Marina Silva (PV), previa a anistia com indenização, que acabou vetada no texto assinado pelo presidente Lula. Na época, os familiares de João Cândido aceitaram a argumentação de que o custo para os cofres públicos seria muito alto. Até agora, no entanto, apenas duas solicitações foram feitas. “Muitos já morreram e outros nem sabem que seus ascendentes participaram da revolta”, explica o historiador Marco Morel. Ele é neto de Edmar Morel, autor do livro “Revolta da Chibata”, primeira obra sobre o tema, relançada recentemente. “Mesmo com esse risco, o governo poderia estabelecer um teto”, diz o historiador. “Se aqueles que lutaram contra a ditadura de 64 e seus parentes, muitos de classe média alta, receberam reparações em dinheiro, por que não os familiares dos marujos da Revolta da Chibata, quase todos pobres?” questiona Morel.

Procurado por ISTOÉ, o ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, disse que sua pasta apoiou a anistia. “A reivindicação por parte da família é um direito democrático”, admite o ministro. “O compromisso do governo é estabelecer formas de reparação que façam justiça à luta de João Cândido.” Santos não diz, no entanto, se tomará alguma providência prática em favor da indenização.Um dos principais responsáveis pela popularização de João Cândido foi o compositor Aldir Blanc, autor da letra do samba “O Mestre-Sala dos Mares”, em parceria com João Bosco. Lançada na década de 70, em plena ditadura, a música contava a história da Revolta da Chibata e por isso Aldir foi convocado ao Departamento de Censura. “Tive que mudar o título, que originalmente era ‘O Almirante Negro’, para burlar o censor”, recorda-se.

 

Tratamento desumano

A Revolta da Chibata se desenrolou entre 22 e 27 de novembro de 1910, na Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro, então capital federal. Revoltados com as agressões sofridas por parte dos oficiais e com a comida estragada servida nos navios, marinheiros do Encouraçado Minas Gerais se amotinaram. Tomaram o controle da embarcação e ameaçaram acionar os canhões contra a cidade se os maus-tratos não fossem cancelados – objetivo que foi alcançado. O presidente da época, Marechal Hermes da Fonseca, aceitou anistiar os revoltosos, mas voltou atrás. Muitos foram expulsos da Marinha, alguns presos e outros acabaram mortos.

A Marinha tornou público seu ressentimento contra João Cândido em 2008, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva inaugurou uma estátua em homenagem a ele, na Praça XV. Na ocasião, oficiais reclamaram e só se acalmaram quando conseguiram a garantia de que o monumento não ficaria de frente para a Escola Naval, situada ali perto. A estátua está voltada para o mar. Diante de tal rejeição, o filho do Almirante Negro se mostra cansado de brigar. “Se agora, no centenário da Revolta, não liberarem a indenização e a promoção dele, eu desisto de brigar”, diz Candinho. ( ISTO É INDEPENDENTE )

Grandes Brasileiros ( opinião e notícia )

João Cândido

4/05/2006

Nossa tentativa de resgatar os heróis brasileiros em uma série de textos publicada semanalmente revelou um fato interessante: heroísmo é um conceito extremamente pessoal. Foram diversas cartas de leitores elogiando e criticando cada um destes personagens. Sendo assim decidimos mudar o nome da série de reportagens de Heróis brasileiros para Grandes brasileiros. Desta forma, continuaremos a mostrar feitos de pessoas que contribuíram para nossa história.

João Cândido: grande brasileiro cantado por Elis Regina

Os grandes brasileiros podem ser figuras pouco comentadas nas salas de aula, esquecidas dos livros e da memória das pessoas. Mas alguns deles aparecem na música popular, mesmo que de forma sutil. É o caso de João Cândido Felisberto, militar brasileiro que liderou a Revolta da Chibata no ano de 1910. E a música, de autoria de Aldir Blanc e João Bosco, se chama O mestre-sala dos mares – o nome originalmente seria Almirante Negro, porém precisou ser alterado porque a censura julgou que ofenderia as Forças Armadas. Interpretada por Elis Regina, a letra diz:

Há muito tempo nas águas da Guanabara

O dragão do mar reapareceu

Na figura de um bravo feiticeiro

A quem a história não esqueceu.

Conhecido como o navegante negro tinha a dignidade de um mestre-sala.

 A Revolta em que João Cândido teve destaque é um episódio bastante famoso, o que mostra que os eventos em si são lembrados com freqüência. Falta mesmo é dar ênfase a quem fez esses episódios e fazer esses nomes entrarem para a história, até, no caso de João Cândido, para fazer jus à letra da composição. O herói em questão nasceu na Província do Rio Grande do Sul em 1880, filho de escravos de uma fazenda, e ingressou na Escola de Aprendizes-Marinheiros do Rio Grande, da Marinha, aos 13 anos.

Em novembro de 1910, quando liderou a chamada Revolta da Chibata, seu objetivo era pleitear a abolição dos castigos corporais na Marinha de Guerra do Brasil. Em outros países essa forma de repreensão já havia sido abolida: a Espanha extinguiu os castigos físicos em 1823, a França em 1860, os EUA em 1862, a Alemanha em 1872 e a Inglaterra em 1881.

chibata

A Revolta da Chibata teve vitória ao conseguir que o governo federal selasse o compromisso de acabar com o emprego da chibata – o mesmo que chicote, instrumento utilizado nos castigos – e se comprometesse também a conceder anistia aos revoltosos. Apesar disso João Cândido – designado Almirante Negro pela imprensa nessa época – e os outros envolvidos na manifestação foram presos. Pouco tempo depois, um novo levante entre os marinheiros, ocorrido no quartel da Ilha das Cobras, no Rio de Janeiro, foi reprimido pelas autoridades. João Cândido se declarou contra a manifestação, mas assim mesmo foi expulso da Marinha, sob a acusação de ter favorecido os rebeldes. Seria absolvido apenas em 1912. João Cândido morreu aos 89 anos, no Rio de Janeiro.

PEC-14/07 – CARREIRA JURÍDICA DO DELEGADO DE POLÍCIA, APROVADA NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS 6

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2010/03/31 at 1:04 – JOW  
PEC-14/07 – CARREIRA JURÍDICA DO DELEGADO DE POLÍCIA, APROVADA NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS

A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais reuniu-se, extraordinariamente, na noite de ontem, às 20:00 horas, com o objetivo de aprovar matérias de interesses dos funcionários públicos estaduais e Delegados de Polícia.
Abertos os trabalhos, foi colocada em pauta, como primeiro assunto a ser votado, a PEC-14/07, que retorna os Delegados de Polícia de Minas Gerais à Carreira Jurídica Estadual.
Estavam presentes 52 (cinquenta e dois) Deputados Estaduais, os quais, à unanimidade votaram pelo retorno do Delegado de Polícia à citada carreira, não havendo nenhum voto contrário.
Nas galerias daquele Parlamento Mineiro, notava-se a presença em massa de inúmeros Delegados de Polícia, que lotaram aquele recinto. A cada pronunciamento favorável às Autoridades Policiais, a platéia presente ovacionava o Orador.
A votação transcorreu de maneira rápida para a alegria e júbilo dos Delegados de Polícia presentes, os quais, depois de vários anos, viram seus anseios serem concretizados.
O Substitutivo número 2 à PEC-14/07, de autoria do Deputado Estadual ADALCLÉVER LOPES, logrou a tão sonhada aprovação, em primeiro turno, conferindo dignidade às Autoridades Policiais do nosso Estado.
Esta Entidade, por meio de seu Presidente, Dr. FRANCISCO EUSTÁQUIO RABELLO, agradece a presença de todos os associados e não associados da ADEPOLC/MG no evento, que coroou as nossas aspirações de muitos anos.
Após a votação da PEC-14/07, os Parlamentares Estaduais votaram o reajuste salarial dos funcionários públicos estaduais, concedendo aos integrantes da Secretaria de Defesa Social 15% (quinze por cento) de aumento, a partir de 1º de maio do corrente ano.
Todas as Emendas apresentadas pelos Parlamentares, que alteravam a mensagem de aumento do Excelentíssimo Senhor Governador, foram rejeitadas pelo Plenário da Assembléia Legislativa.

Belo Horizonte, 30 de março de 2010.

FRANCISCO EUSTÁQUIO RABELLO
Presidente da ADEPOLC/MG 

O PSDB já tem seus especialistas encarregados de “sentir o pulso” das empresas. O PT faz o mesmo…

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Brasil

Falta de dinheiro não é problema para eles

A campanha deste ano deverá ser a mais cara da história. E as restrições da lei eleitoral não vão impedir o caixa dois

Andrei Meireles e Leandro Loyola Com Alberto Bombig, Leonel Rocha e Juliana Arini

 

Nos próximos dias, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), e centenas de políticos deixarão seus cargos públicos em todo o país para disputar as eleições. Até outubro, sob a vigilância da Justiça Eleitoral, essa turma buscará votos para se eleger. Paralelamente, longe dos olhos, aliados de Serra, de Dilma e de todos os políticos se movimentarão de forma discreta em busca de dinheiro para sustentar essa busca por votos. Eles são os responsáveis por captar os recursos necessários para pagar marqueteiros, programas de televisão, cabos eleitorais, carros de som e toda a estrutura necessária das caras campanhas eleitorais brasileiras.

Na semana passada, o custo das campanhas começou a ser questionado com a divulgação dos primeiros gastos do PT para a pré-campanha da ministra Dilma Rousseff. O partido alugou uma casa no Lago Sul, área nobre de Brasília, por R$ 12 mil mensais para Dilma morar. Pagará a ela um salário de R$ 17.800, já que Dilma não receberá mais como ministra. Ela também terá cinco assessores, que receberão R$ 11 mil mensais cada um. O PT fechará um contrato com uma empresa de táxi-aéreo para que Dilma tenha jatinhos a sua disposição 24 horas por dia. O PT também contratou a Blue State Digital, a empresa responsável pela revolucionária estratégia de campanha pela internet do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama. “Só essa empresa vai custar entre US$ 20 milhões e US$ 30 milhões”, diz um profissional de campanhas que conhece os preços da Blue State. Os gastos do PT chamaram a atenção da oposição. “Com o PT no poder, as campanhas eleitorais ficaram mais caras”, afirma o deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA).

A maioria dos políticos e profissionais acredita que a campanha eleitoral deste ano tende a ser a mais cara da história. Os partidos terão cerca de R$ 160 milhões do fundo partidário, formado por recursos públicos que são divididos entre os partidos de acordo com seu tamanho. Mas é pouco para bancar tudo. De acordo com o cientista político Gaudêncio Torquato, que atua também como consultor na área de comunicação, os candidatos poderão gastar até R$ 2 bilhões neste ano. “Os candidatos vão gastar muito em televisão e na logística”, diz Torquato. As campanhas de Dilma e de Serra não deverão custar menos de R$ 150 milhões cada uma. De acordo com o presidente do PT, José Eduardo Dutra, 80% das despesas da campanha presidencial e das campanhas para governador serão consumidas em propaganda na televisão e no rádio. O segundo item mais caro será o transporte, que inclui aluguel de jatinhos e carros. “A campanha será cara por causa da concorrência por profissionais”, diz Dutra. Para bancar tudo, os partidos terão de ir ao mercado.

Captar dinheiro para bancar esses gastos representa um desafio para os candidatos ao Legislativo e ao Executivo. Os candidatos à Presidência contam com uma grande estrutura para isso. Na campanha de Dilma, o encarregado de abrir as portas no empresariado é o deputado e ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci (PT-SP). Na campanha de José Serra, esse papel ainda não está definido, mas pode vir a ser desempenhado pelo ex-ministro Andrea Matarazzo. Mas eles, é claro, não vão bater à porta de empresas. O trabalho de contatar empresários é feito por outras pessoas. O PSDB já tem seus especialistas encarregados de “sentir o pulso” das empresas. O PT faz o mesmo.

É consenso entre os políticos que as campanhas de Dilma e de Serra não deverão enfrentar problemas por falta de dinheiro. Dilma é a candidata de um governo bem avaliado. Serra é o líder nas pesquisas e tem uma boa relação com o empresariado. Outros deverão ter mais dificuldades. A senadora Marina Silva (AC), candidata pelo Partido Verde (PV), espera gastar apenas R$ 5 milhões em sua pré-campanha. Mesmo assim, Marina afirma que vai pedir uma auditoria externa das contas de sua campanha. Esse cuidado se deve ao fato de que a candidatura de Marina atraiu o apoio de um grupo de grandes empresários. O mais conhecido é o possível vice da chapa de Marina, Guilherme Leal, um dos controladores da Natura.

Nas estimativas de Gaudêncio Torquato, uma campanha para deputado federal em São Paulo poderá custar até R$ 7 milhões se o candidato não estiver disputando a reeleição. Em Minas Gerais, poderá chegar a R$ 5 milhões. Esses custos – e as dificuldades de arcar com eles – variam, porém, conforme o perfil do candidato. Candidatos ligados a igrejas e comunicadores de rádio e TV, em geral, gastam menos porque têm base eleitoral definida ou exposição pública. Os parlamentares que disputam a reeleição têm nas emendas ao Orçamento da União um instrumento valioso para tentar captar o apoio de empresas.

Já o candidato que disputa pela primeira vez uma vaga na Câmara dos Deputados é obrigado a montar um esquema de apoios, que envolve, em muitos casos, a mobilização e o financiamento de um pelotão de candidatos a deputado estadual, prefeitos e vereadores. São eles os responsáveis por contratar equipes de sete ou oito cabos eleitorais cada uma, que são encarregadas de divulgar o nome do candidato com carros de som e panfletos e de organizar reuniões. O candidato paga os funcionários, o aluguel do carro, os panfletos, o combustível e a alimentação. “Multiplique isso por 30 ou 40, dependendo de quantas cidades o candidato tem em sua base. É muito caro”, diz um veterano operador de campanhas.

Há parlamentares que dispensam esses acordos com prefeitos e vereadores porque captam o “voto de opinião” dado pelo eleitor que tem preferências políticas e ideológicas claras. Um exemplo de candidato com “voto de opinião” é o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que está no Congresso Nacional desde 1971 e exerce seu nono mandato. “O custo aumenta se o sujeito for candidato dele próprio, sem contar com apoios e uma militância”, afirma Teixeira. Por ter essa militância, em sua campanha pelo décimo mandato na Câmara, Teixeira acredita que vai gastar apenas R$ 400 mil – uma pechincha no mundo eleitoral.

ÉPOCA apurou que as maiores empresas ainda estão definindo suas estratégias para as eleições. Por que empresas se preocupam em doar recursos para políticos? Em um país onde o Estado tem uma forte presença na economia, as contribuições políticas são fundamentais para empresas interessadas em conseguir benefícios ou defender seus interesses.   Essa relação é legítima e existe em praticamente todas as democracias. Mas também é fonte de problemas. O maior deles é o caixa dois, as doações irregulares, que não estão na contabilidade das empresas e não são declaradas pelos candidatos. Nas campanhas eleitorais brasileiras, o caixa dois existe há décadas, mas ganhou notoriedade em 2005 com o escândalo do mensalão.

Cerca de 40 sindicatos e associações do funcionalismo estadual convocaram seus filiados para uma passeata, hoje, que batizaram de “bota-fora de Serra”. 5

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Sindicatos fazem “bota-fora” de Serra, e PSDB vai à Justiça

Partido processa Apeoesp e sua presidente sob acusação de liderar greve política

Protesto será HOJE para coincidir com transmissão do governo para Goldman; 40 sindicatos e associações foram chamados para o ato

BRENO COSTA

CATIA SEABRA

DA REPORTAGEM LOCAL

 

Cerca de 40 sindicatos e associações do funcionalismo estadual convocaram seus filiados para uma passeata,  hoje, que batizaram de “bota-fora de Serra”. A manifestação foi planejada para o dia em que o governador de São Paulo e pré-candidato do PSDB à Presidência transmite o cargo para o vice, Alberto Goldman (PSDB).

O movimento conjunto dos servidores é encabeçado pela Apeoesp, ligada à CUT e ao PT. Na última sexta-feira, a presidente da entidade, Maria Izabel Noronha, havia conclamado os grevistas a “quebrar a espinha dorsal” do PSDB e de Serra.

O governo acusa os organizadores do ato de agir com interesse eleitoral. O PSDB anunciou uma representação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra a Apeoesp e a presidente da entidade.

Filiada ao PT, Bebel, como é conhecida no meio sindical, chegou a dividir palanque com a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), pré-candidata petista à Presidência da República, na última quinta. Outras entidades envolvidas no ato contra Serra também são alinhadas a partidos de oposição ao PSDB.

Na representação, o advogado tucano Ricardo Penteado pede a aplicação de multa à Apeoesp e a Maria Izabel, com base em vídeos que mostram, entre outras cenas, a sindicalista perguntando aos professores, durante assembleia na última sexta, se Serra será presidente. A resposta, em coro, é negativa. Em outro trecho, ouve-se uma música: “Daqui a pouco tem eleição, no Planalto ele não chega não”.

Maria Izabel, que anteriormente negou o caráter político da greve, não quis se manifestar ontem sobre o conteúdo das ações dos tucanos. Disse apenas que rebateria as acusações.

A representação do PSDB joga pimenta na manifestação de amanhã, programada desde terça passada. Para além das reivindicações setoriais dos professores e dos servidores da saúde, que estão em greve, o ato será essencialmente político.

No próximo dia 10, José Serra deve anunciar sua pré-candidatura ao Palácio do Planalto.

Pelo menos 20 mil pessoas devem participar do ato, segundo o Sindsaúde. Não há previsão de manifestações em frente ao Bandeirantes, onde ocorrerá a transmissão do cargo.

A programação é a realização de um “almoço de gala” no vão livre do Masp a partir do meio-dia, com a presença de garçons, que servirão coxinhas, uma alusão ao vale-refeição de R$ 4 dado pelo governo aos servidores.

Em seguida, as entidades se reúnem na assembleia da Apeoesp, marcada para as 15h. De lá, seguem em passeata até a praça do Patriarca, no centro.

Governador Aécio Neves, do Estado de Minas Gerais, acaba de conceder reajuste de 15% aos Policiais daquele Estado 6

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Então Doctor Guerra,
Saiu na Folha que o Governador Aécio Neves, do Estado de Minas Gerais, acaba de conceder reajuste de 15% aos Policiais daquele Estado. Enquanto isso aqui em São Paulo, o Estado mais rico da Federação, já estamos no fim de mandato do Serra e nada de aumento pra classe.

Resumindo “sentamos no kibe novamente”.
Peço que pare de colocar a foto desses fantasmas, pois do contrário vou ter que proibir meus filhos de lerem o Flit comigo.
Forte Abraço,
Segue a notícia.
Jow.
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30/03/2010 – 21h29

Assembleia de Minas aprova aumento de servidores no último dia de Aécio

colaboração para a Folha Online

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou nesta terça-feira um reajuste de 10% para os funcionários públicos. O projeto, apresentada há nove dias pelo governo, foi votado um dia antes da despedida do governador Aécio Neves (PSDB).

O aumento, que vale a partir de maio, beneficia cerca de 900 mil servidores. O reajuste terá impacto anual de R$ 1,1 bilhão na folha de pagamento. O projeto também foi aprovado pelos partidos de oposição.

Aécio sai amanhã para ser candidato ao Senado ou ser vice do governador de São Paulo, José Serra (PSDB), na disputa presidencial.

Segundo o governador, o aumento foi feito dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Não receberão esse reajuste secretários de Estado, secretários-adjuntos, subsecretários e diretores de fundações e autarquias”, afirmou Aécio durante o anúncio do projeto.

Algumas categorias terão um reajuste maior. O piso dos professores subirá de R$ 850 por 20h semanais para R$ 935.

Já os cerca de 30 mil policiais civis, militares, bombeiros, agentes penitenciários terão reajuste salarial de 15%. Aécio justificou o aumento por conta da maior arrecadação do Estado este ano.

http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u714403.shtml 

Governo de SP lança Poupatempo do Empreendedor…Empresa de baixo risco poderá fazer licenciamento pela internet

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Terça-feira, 30 de Março de 2010
Governo de SP lança Poupatempo do Empreendedor

Empresa de baixo risco poderá fazer licenciamento pela internet
O governador José Serra e os secretários estaduais da Gestão Pública, Sidney Beraldo, e do Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingos – também presidente do Programa Estadual de Desburocratização (PED) – apresentaram nesta terça-feira, 30, o Portal Poupatempo do Empreendedor (www.poupatempodoempreendedor.sp.gov.br) e o Sistema Integrado de Licenciamento (SIL), disponível no portal, que possibilitam o licenciamento rápido de empresas pela internet.
“Trata-se de economia de tempo. Estamos disseminando o vírus benigno da eficiência e da simplificação para todo o Estado de São Paulo. Estou especialmente satisfeito com esta iniciativa”, disse o governador José Serra.
Até então, o licenciamento demorava, em média, 120 dias para ser efetuado no Brasil, segundo o “Doing Business 2010” – estudo do Banco Mundial. Com o portal, a posição brasileira em relação a países que apoiam o empreendedorismo poderá melhorar, já que a resposta ao pedido será imediata. Hoje o Brasil está em 129º lugar.
“O licenciamento de atividades era o maior obstáculo à legalização completa das empresas. A partir de agora, com o Poupatempo do Empreendedor, os dados é que vão correr dentro dos sistemas dos órgãos, não o empreendedor. É o fim dos deslocamentos aos diversos guichês e sites”, explica o secretário Guilherme Afif.
Para obter o licenciamento, o empresário precisava comparecer a todos os órgãos envolvidos no processo: Centro de Vigilância Sanitária, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), Corpo de Bombeiros da Polícia Militar e Prefeitura. A partir de agora, poderá obter o novo Certificado de Licenciamento Integrado de forma desburocratizada, pelo Sistema Integrado de Licenciamento, serviço do portal Poupatempo do Empreendedor.
“É um novo modelo de serviço público do Estado”, disse o secretário de Gestão Pública, Sidney Beraldo.
O prefeito de Piracicaba, Barjas Negri – que representou os prefeitos que aderiram ao Sistema Integrado de Licenciamento -, disse que este “é um passo muito importante para facilitar a vida do empreendedor. É um investimento no desenvolvimento e na geração de empregos no Estado”.
Para 75% das empresas, em função do baixo risco de suas atividades, o licenciamento será concluído exclusivamente pela internet. Os documentos e vistorias prévias serão substituídos por declarações – firmadas pelo empreendedor ou seu contador – utilizando o certificado digital.
Ainda em 2010, o portal também passará a oferecer outros serviços, que vão apoiar os negócios e o desenvolvimento das empresas paulistas. “O Poupatempo do Empreendedor é um exemplo do Estado de São Paulo no apoio ao empreendedorismo e na luta contra o excesso da burocracia, que tanto dificulta a constituição e o crescimento das empresas no Brasil. Será uma economia de tempo e de custos para os que fazem o desenvolvimento do Estado”, afirma o secretário Guilherme Afif.
“A taxa de inovação da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho tem sido elevada”, afirmou o governador ao destacar outros programas (on-line) como o Emprega São Paulo e o Salariômetro.
SIL
O licenciamento das empresas por meio do Sistema Integrado de Licenciamento (SIL) atenderá, neste primeiro momento, empreendedores das cidades de São Caetano do Sul, Mogi das Cruzes, Limeira, Piracicaba, Santos e São José dos Campos. Para os demais municípios paulistas, o serviço será disponibilizado nos próximos meses.
Para solicitar o licenciamento, o empreendedor deverá seguir procedimentos e preencher um formulário no www.poupatempodoempreendedor.sp.gov.br, com as seguintes informações: CNPJ, endereço e número de identificação do registro da empresa na Junta Comercial (NIRE), entre outras informações que são solicitadas pelos órgãos envolvidos no licenciamento.
O empreendedor de baixo risco conseguirá pela internet a autorização para iniciar suas atividades. Para as atividades de alto risco (cerca de 25% dos casos), o SIL encaminhará o empreendedor aos órgãos e entidades indicados para o procedimento completo com o acompanhamento pelo site de todas as etapas do processo, registrando os tempos de resposta em cada etapa.
Paralelamente ao licenciamento, o SIL também vai verificar, junto às Prefeituras, a viabilidade da localização da empresa. Se a atividade não puder ser desenvolvida no endereço indicado, o licenciamento não será efetuado – já que, em primeiro lugar, é preciso ter certeza de que a lei municipal de uso e ocupação do solo e as leis ambientais permitem o exercício da atividade no local desejado.
Portal
O Portal Poupatempo do Empreendedor é uma das iniciativas do Programa Estadual de Desburocratização (PED), criado pelo governador José Serra por meio do Decreto Estadual nº 51.467/2007, assinado em seu primeiro dia de gestão, para facilitar a vida do empreendedor e reduzir o custo do serviço público para o cidadão.
O SIL é a primeira etapa do portal, bem como a Comunidade do Empreendedor Paulista, que contará com monitores em cada órgão público para orientação dos usuários. Ainda em 2010, o portal também vai disponibilizar as funções de acesso ao crédito, ao mercado de compras públicas e à exportação – além do estímulo à inovação da empresa.
Comunidade do Empreendedor Paulista
É uma rede de interação pela internet, na qual os empreendedores paulistas e órgãos públicos poderão interagir para aprender, compartilhar e solucionar dúvidas em relação ao Portal do Poupatempo do Empreendedor e seus serviços.
Acesso ao crédito
O portal vai fazer uma intermediação entre a oferta de linhas especiais de crédito dos bancos e a demanda por crédito das micro e pequenas empresas. Hoje, esses empreendimentos não têm acesso aos recursos oferecidos pelas instituições financeiras em razão das altas taxas de juros e da burocracia bancária – praticadas em patamares além do que as micro e pequenas empresas podem suportar.
Acesso ao mercado de compras públicas
O Poupatempo do Empreendedor disponibilizará gratuitamente o “e-Negócios Públicos”, que será uma consulta pública a todos os processos de compras públicas em andamento. A ferramenta foi desenvolvida pela Imprensa Oficial do Estado de São Paulo. Os empreendedores terão acesso aos editais publicados, classificados por região, tipo do bem ou serviço, órgão demandante e modalidade de licitação.
Acesso à exportação
O serviço de acesso à exportação vai oferecer às pequenas empresas, serviços de logística, assessoria técnico-jurídica e catalogação de produtos, para tentar reduzir os custos para exportação e divulgação no mercado externo.
Estímulo à inovação
Já o estímulo à inovação visa integrar as universidades e órgãos de pesquisa às micro e pequenas empresas para transferência do conhecimento, divulgação de novos produtos e modelos de gestão, realização de testes, homologação de produtos e equipamentos, formação de incubadoras e assessoria jurídica no registro de marcas e patentes.

A Procuradoria Regional Eleitoral recomenda em parecer que a Justiça mantenha a cassação do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), e da sua vice Alda Marco Antonio (PMDB).

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30/03/2010- 17h46

Procuradoria recomenda manutenção da cassação de Kassab

da Folha Online

A Procuradoria Regional Eleitoral recomenda em parecer que a Justiça mantenha a cassação do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), e da sua vice Alda Marco Antonio (PMDB). Os dois foram cassados no mês passado pelo juiz Aloísio Silveira, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, por recebimento ilegal de doação na campanha eleitoral de 2008.

No parecer, o procurador Luiz Carlos Dos Santos Gonçalves recomenda que Kassab e Alda recorram da decisão fora do cargo.

Por outro lado, o procurador recomenda mudar a decisão de primeira instância, que também determinou que Kassab e Alda ficassem inelegíveis por três anos. “[…] Determinando-se, ademais, a imediata execução do julgado, no que tange à cassação do diploma expedido”, diz.

Kassab e Alda recorreram da cassação, que foi suspensa dois dias depois da primeira decisão. Na ocasião, a Justiça Eleitoral acolheu pedido de efeito suspensivo formulado pela defesa do prefeito de São Paulo. Com isso, a sentença de cassação ficou suspensa até o pronunciamento do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo.

Cassação

O juiz de primeira instância aceitou a denúncia do Ministério Público Eleitoral, que acusou o prefeito de ter recebido doações ilegais da AIB (Associação Imobiliária Brasileira), de sete construtoras e do Banco Itaú.

A Lei Eleitoral proíbe que candidatos ou partidos políticos recebam doações de empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público. No caso de Kassab, seriam as construtoras que prestam serviços à Prefeitura de São Paulo.

Na semana passada, entretanto, o TRE-SP derrubou decisão de primeira instância que cassava o mandato do vereador Carlos Apolinário (DEM).

O governador José Serra inaugurou, por volta das 13 horas desta terça-feira, o Trecho Sul do Rodoanel Mário Covas. Em seu discurso, ele afirmou que “Santos é a cidade que mais espera a obra do Rodoanel”. 8

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Terça-feira, 30 de março de 2010 – 13h14

Trecho Sul

Baixada Santista ganha Trecho Sul do Rodoanel

De A Tribuna On-line

 

Créditos: Carlos Nogueira
Atualizado às 13h15

O governador José Serra inaugurou, por volta das 13 horas desta terça-feira, o Trecho Sul do Rodoanel Mário Covas. Em seu discurso, ele afirmou que “Santos é a cidade que mais espera a obra do Rodoanel”.

A cerimônia ocorreu no quilômetro 25 da Via Anchieta, no sentido litoral. Durante a sua exposição, Serra mostrou ainda a Licença de Operação (LO) da via expressa emitida nesta terça-feira pelo secretário de Meio Ambiente Xico Graziano. O governador chegou ao local por volta das 12h10.

Considerada a maior obra viária do País, a via expressa interligará as principais rodovias do Estado desviando para um trajeto independente os veículos pesados que não precisam, necessariamente, cruzar o a Capital. O Trecho liga Embu a Mauá.

Ao todo, foram investidos R$ 5,03 bilhões para a construção de 134 pontes, túneis ou viadutos e a contratação de 11 mil operários.

O empreendimento foi dividido em cinco lotes. O primeiro, com 12.460 metros, vai da Via Anchieta à Avenida Papa João XXIII, em Mauá. Já o segundo, com 6.900 metros, liga a Rodovia dos Imigrantes e a Via Anchieta. Somente o Trevo da Anchieta tem 1,2 quilômetro de diâmetro. 

O terceiro, de 5.740 metros, conta com uma ponte de 1.775 metros que liga São Paulo a São Bernardo, passando sobre a Represa Billings. O quarto, de 17.760 metros, liga a ponte da Represa de Guarapiranga até a primeira ponte da Represa Billings, passando pela Estrada de Parelheiros e o largo de São Paulo. O quinto e último, de 18.580 metros, tem início no Trevo da Régis Bittencourt, em Embu e segue até a Represa de Guarapirabnga, em Itapecerica da Serra.

O Trecho é visto como como a obra mais importante das últimas décadas para o Porto de Santos. Somando ao Trecho Oeste – concluído e em operação desde 2002 – permitirá que o tráfego de caminhões com destino ao complexo portuário ocorra de forma mais organizada, o que se traduzirá em redução do custo logístico mas operações de importação e exportação.

Além da Força Tática, há no acesso ao evento ao menos 30 carros da Polícia Militar (PM) e um efetivo estimado em 150 policiais. Segundo os PMs, o bloqueio do grupo ocorreu por “ordens superiores”. 90

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Terça-feira, 30 de março de 2010 – 12h20

Eleições 2010

Integrantes do PT são barrados em inauguração de Serra

 

Agência Estado

Créditos: José Cruz / ABr
Atualizado às 14h30

Cerca de 60 integrantes do PT foram barrados nesta terça-feira na altura do quilômetro 25 da Rodovia Anchieta, no sentido litoral de São Paulo. Eles foram retidos no acostamento da via por cerca de 20 homens da Força Tática, no acesso à cerimônia de inauguração do Trecho Sul do Rodoanel Mário Covas.

A obra é uma das bandeiras da campanha do presidenciável do PSDB, o governador José Serra.

Os integrantes do PT chegaram às 10h15 em um ônibus fretado, que ficou parado no acostamento da Anchieta por meia hora. Por volta das 11 horas, os integrantes do partido desistiram de participar do evento.

O veículo vazio acabou autorizado a entrar, mas os petistas permaneceram no acesso à obra. Eles carregam bandeiras vermelhas do partido e alguns vestem camisetas da legenda com broches em forma de estrela, símbolo do PT.

Os petistas são do Diretório de São Bernardo do Campo, no ABC paulista. O presidente do partido no município, Wanderley Salatiel, tem em mãos um convite para o evento que diz ter recebido por e-mail do secretário estadual dos Transportes, Mauro Arce.

“A obra é aberta ao povo. Não podem nos barrar”, afirmou Salatiel. De acordo com o líder, o grupo veio comemorar a entrega do trecho do Rodoanel e prestigiar o prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT).

“A obra tem verba do governo federal. É justo que participemos dessa cerimônia. Não viemos tumultuar.”

Além da Força Tática, há no acesso ao evento ao menos 30 carros da Polícia Militar (PM) e um efetivo estimado em 150 policiais. Segundo os PMs, o bloqueio do grupo ocorreu por “ordens superiores”.