Senado aprova projeto de lei que congela salário dos servidores públicos por 10 anos…E O SENADO MERECE SER CONGELADO NO IML 14

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21 de dezembro de 2009 18:26
 Senado aprova projeto de lei que congela salário dos servidores públicos em 10 anos

http://www.sindpol-al.com.br/site/noticiasTexto.asp?id=972

18/12/2009 11:57:30
Dez anos sem aumento?!

Senado aprova projeto de lei que congela salário dos servidores públicos em 10 anos

O PL 611 será submetido à apreciação e votação na Câmara dos Deputados.
Antes de entrar em recesso, o Senado ataca os servidores públicos e aprova o PL 611/2007, que congela valores gastos com pessoal e encargos sociais no exercício de 2009, até 2016.
 
O projeto de autoria dos senadores Romero Jucá [PMDB/RR]; Ideli Salvatti [PT/SC]; Roseana Sarney [PMDB/MA]; e Valdir Raupp [PMDB/RO] obteve 48 votos favoráveis e nenhum contrário, na noite da última quarta-feira, dia 16. O documento estabelece pagamento de apenas a reposição da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e mais 2,5% durante esse período. O PL 611 será submetido à apreciação e votação na Câmara dos Deputados.

Os efeitos do PL 611 são drásticos, caso passe pela Câmara dos Deputados. Nos três níveis de governo – União, estados/DF e municípios – o poder ou órgão público que exceder os novos limites, seja com reestruturação, contratação ou mesmo com a nova despesa com previdência complementar, ficará impedido: 1] de criar cargos, empregos ou funções, 2] de alterar a estrutura de carreira que implique aumento de despesa, 3] de fazer o provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvado educação, saúde e segurança, 4] de conceder vantagens, aumento, reajuste ou adequações de remuneração a qualquer titulo, salvo sentença do Judiciário ou revisão geral, e 5] de contratar hora extra.

O projeto limita a expansão da despesa, que é influenciada pela remuneração e pelos encargos, e a quantidade de servidores em atividade.

Ao congelar a despesa com pessoal e encargos, permitindo apenas a reposição da inflação mais de 2,5% de aumento real, o projeto não leva em consideração o aumento populacional, o crescimento das demandas pela ampliação dos serviços de saúde, educação, justiça nem tampouco o crescimento ou a diversificação do processo econômico, que terão efeito direto sobre serviços de fiscalização, regulação, controle etc, afirma o assessor parlamentar do Diap, Antônio Augusto Queiroz.
 
Ao projeto, acrescenta-se o artigo à Lei de Responsabilidade Fiscal, limitando as despesas com pessoal e encargos sociais da União. Pelo texto inicial do projeto, o prazo era de 2007 até 2016. Segundo informação da Agência Senado, Jucá apresentou emendas de redação, no plenário, atualizando os prazos, que passariam a valer a partir do exercício financeiro de 2010 até 2019.
 
PLP 1/2007 –  O PLS 611 é uma cópia do PLP 1/2007, de autoria do Governo Federal, encaminhando à Câmara dos Deputados como uma das proposições integrantes do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], que não prosperou na Casa, onde aguarda deliberação. A diferença entre o PLS [complementar] do Senado e o PLP da Câmara, é que o primeiro amplia de 1,5% para 2,5% o aumento real, além da inflação.

Com informações: Fenajufe, Diap, Luta Fenajufe e Sindjus/AL

(colaboração: TANIA ALENCAR )

Um Comentário

  1. Medida muquirana pra economizar e ter o que gastar até 2016, Olimpíadas no Rio.
    Os cariocas que se deram bem né, investimentos há mil na cidade maravilhosa !!
    E nós Paulistas?? continuaremos alagados, segurança pública precária, transporte caótico!!
    .
    essa palhaçada do Brasil tá parecendo com aqueles casaizinhos que gastam tudo que tem na festa de casamento para impressionar os convidados…

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  2. eita nóis, nos vamos para no juqueri. Já ta dificil agora, imaginou se o projeto passar.

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  3. Uai, quem ganha salário oficial próximo ao teto constitucional e extraoficialmente sabe-se lá o quê… não se importa em restringir a R$20,oo por ano o aumento real d’um puliça classe 4.

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  5. Dr. Flit, me corrija se eu estiver errado em algum de meus conhecimentos, mas conclui que a intenção desse PL611 está muito além de uma simples vaquinha para Copa e Olimpíadas. O que os doutos senadores querem com esse PL611 é diminuir o grande estorvo às contas públicas (deles) chamado de INATIVOS. Veja bem, se o aumento real do salário fica restrito, tudo que resta a uma repartição e/ou governo um pouco mais decente é aumentar aquelas parcelas que não constituem o salário de contribuição (a base de cálculo para o salário do benefício previdenciário). Por exemplo: via de regra, auxílio-alimentação não integra salário de contribuição na previdênca.
    Já fizeram isso nos Correios sem lei nem nada: os carteiros ganham no início um salário de uns R$600 mais o “vale-alimentação” de R$640. 600 + 600 = 1200 o que é bom para um carteiro iniciante, certo? É, mas se o carteiro toma uma bala, uma facada ou uma mordida de cão, vai ficar recebendo R$600 de auxílio-doença até poder voltar a trabalhar. E quando ele se aposentar, de uma forma ou de outra seu salário cai pela metade e ainda assim o governo e os economistas da rede globo vão considerar o carteiro aposentado um estorvo.
    O que a história do carteiro importa? Importa que mesmo que São Paulo ganhe um governo estadual que dê um aumento real no salário dos policiais, esse aumento não poderá ocorrer sobre o salário propriamente dito. Portanto, o aumento fica excluido da parcela que realmente conta para a previdência. Benefício duplo para o erário: o policial inativo ganha bem menos (nenhuma novidade) e fica desestimulado a se aposentar antes da compulsória – ou antes de virar estatística.

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  6. Se todo ano, desde que entrei na polícia, até agora, eu recebesse um aumento real de 2,5%, mais a reposição da inflação, conforme proprõe esse projeto, eu estaria bem melhor remunerado do que estou agora…

    Se alguém discorda, que fique com o “aumento” que recebe todo anos do governo do PSDB…

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  7. Para nós da PCSP será bom. Estamos há muito mais tempo sem aumento real, tivemos apenas um arremedo de aumento. Se a parte do projeto que garante a reposição da inflação vingar e o Estado (de SP) cumprir, será melhor do que está hoje, em que nem reposição temos e do salário mínimo temos apenas uma porcentagem, vivendo de “bizus” de que “vai aumentar”. A situação está tão ruim que um projeto idiota desses parece melhor do que nada.

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  8. Isso é um absuro, nunca, jamais deveria ser aprovado, pois o que iria para saúde, educaçao etc, vai só facilitar os roubos deles, deveria congelar era seus salarios e viajens com o nosso dinheiro.

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  9. Pensando bem , melhor que esse aumento de 12% escalonado que conseguimos em 2008 após sermos “metralhados” por PMs no Palácio do Governo.
    Aumento todo ano de 2,5% é melhor que 0%, pois em São Paulo não há reajustes anuais , nem correção da inflação, somos esquecidos literalmente.
    Outra medida que esse PL deveria incorporar , era acabar com os cargos de confiança , onde pessoas não concursadas tem direito de exercer cargo público com remuneração maior do que quem é funcionário em exercício .
    E para Delegados Seccionais, Diretores de Departamentos , Delegado Geral e tantos outros cargos de confiança, se faria necessário concuro interno.Nada mais justo , chega de panelinhas.

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  10. Hé… será que os senadores vão congelarem os seus salários também? eu acho um projeto deste uma grande inresponsabilidade, porque, em dez anos ninguém pode mensurar como fica a economia. Portanto, seria exagero um projeto desses, e nesse tempo os belos senadores já estão todos aposentados né.Espéro que os poderes estaduais, municipais e federal não o aprove.

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  11. É lamentavel. Apenas alguns funcionarios públicos tem salários ótimos ou bons. A maioria rasteja como que ganha.Será que essa é uma maneira coerente? Eu sou educadora e não tenho casa própria. Como voces podem generalizar dessa maneira.Não poderiam fazer um estudo mais profundo, uma análise mais séria? Como posso trabalhar feliz se não consigo no final do mes sanar minhas dívidas. POr Favor queiram analisar o caso commais seriedade.

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  12. Por que não aprovam o congelamento dos salàrios desses politicos fdp ? Bando de ladrão………………..

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  13. Quero saber se o funcionalismo público vai deixar isso de graça??????????????Vamos nos mobilizar em protesto contra esse absurdo.

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  14. Eu discordo sem aumento até 2016, se houver uma inflação alta!
    O salários dos Políticos deve ser congelado!
    Num país onde tem inflação, tem que ter reajuste!

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