OPINIÃO DO FLIT: DELEGADOS, LEGISTAS E PERITOS FILHOS E PARENTES DE DELEGADOS “VALOROSOS” INGRESSARAM FRAUDULENTAMENTE: 99%…LAMENTAVELMENTE PARA AQUELES QUE INGRESSARAM POR VOCAÇÃO E DEDICAÇÃO, MAS CARREGAM UM SOBRENOME TRADICIONAL 8

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OPINIÃO

Fraude viola preceitos constitucionais

ROBERTO DIAS
ESPECIAL PARA A FOLHA

Como noticiado ontem nesta Folha, o concurso para contratar fotógrafos periciais, realizado em julho pelo Instituto de Criminalística da polícia de São Paulo, foi fraudado. Um dos candidatos era parente do diretor do instituto e, apesar de ter errado várias questões do exame oral, foi aprovado.
A Constituição, logo em seu art. 1º, prevê que o Brasil é uma república e se constitui em Estado Democrático de Direito.
Esses dizeres não são vazios de significado. Ao contrário, têm várias e relevantes repercussões jurídicas, como a submissão de todos -governantes e governados- à Constituição e à lei, a obrigação de dar publicidade aos atos do poder público, a imposição de respeito à igualdade e a observância dos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.
A fraude noticiada viola todos esses preceitos constitucionais. Ao realizar a prova oral -dando, supostamente, visibilidade e transparência à seleção dos candidatos-, a administração pública encobria, de forma dissimulada, a preferência por certos candidatos.
Ao dar preferência a determinados concorrentes, ignorava o postulado da igualdade. Ao escolher, previamente, os candidatos que seriam aprovados, sem a apreciação de seus verdadeiros méritos, negligenciava o princípio da impessoalidade. Ao escolher um parente do diretor do instituto que contrataria os aprovados, agia de modo absolutamente imoral.
Aliás, ao tentar contratar um parente, fraudando o concurso público e burlando todas as normas constitucionais mencionadas, pretendeu-se, por uma via oculta, dar um ar de legitimidade à reprovável prática do nepotismo.
Como se não bastasse, a resistência da administração pública em fornecer ao jornal os DVDs com os registros da prova oral mostra o intuito de ocultar o que deve ser público.
Como mencionado por Bobbio, a democracia é o governo do poder visível, que não aceita o mistério. O próprio Supremo Tribunal Federal, em várias ocasiões, já afirmou que o poder que oculta e se oculta foi rejeitado pela atual Constituição brasileira.
A publicidade dos atos da administração pública é fundamental para viabilizar seu controle e, também, para alcançar a responsabilização dos agentes públicos que agem ilicitamente. Não se pode falar em controle da atuação governamental sem a explicitação de suas condutas e de suas intenções. E isso é da essência de uma república que se diz um Estado Democrático de Direito.
Diante de tantos escândalos, dos antigos dólares na cueca aos mais recentes reais nas meias, pode parecer que um concurso viciado não tenha tanta importância. Engano.
A fraude noticiada é gravíssima, pois atinge o coração da Constituição.

ROBERTO DIAS é advogado, doutor em direito do Estado, coordenador do curso de Direito da PUC/SP e professor de direito constitucional da mesma universidade.
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A FRAUDE NÃO PÁRA NO CONCURSO DE INGRESSO…É PERPETUADA POR TODA A CARREIRA MEDIANTE A OCUPAÇÃO DOS CARGOS MAIS IMPORTANTES E FRAUDULENTAS PROMOÇÕES POR MERECIMENTO.

E O VALOROSO QUANTO NÃO NECESSITA EMPREGAR FRAUDE PARA INGRESSAR NA CARREIRA, ACABA BENEFICIADO PELAS FRAUDULENTAS PROMOÇÕES POR MERECIMENTO.

Um Comentário

  1. Tá.

    Tudo bem.

    Mas e de outro lado?

    Se eu fosse filho ou parente de um Delegado, Legista ou Perito… Não poderia NUNCA entrar também na Polícia???

    Como fica?

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  2. EWu quero dizer : Entrar por seus próprios méritos, é obvio…

    Ou será que TODO filho ou parente de Delegado, Legista ou Perito é débil mental, retardado ou imbecil de nascença????

    ( PS. Até deve ser, para entrar nessa M* de instituição…)

    Por isso que toda radicalização é burra e idiota.

    Think about this…okay?

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  3. qualquer parente pode entrar pra polícia
    só que não pode ter mutreta, entendeu?
    não desanime não. vai ter um montão de concurso. não viu o fantástico ontem?

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  4. DESANIMADO:

    O título responde: lamentavelmente para aqueles que ingressaram por vocação e dedicação, MAS CARREGAM SOBRENOME TRADICIONAL.

    Esses são como aqueles competentes filhos de empresários que são obrigados a provar enternamente o próprio valor, poucos chegam lá. Filhos de bons delegados e bons policiais dificilmente estão sendo aprovados. Se não for valoro$o não ingressa.

    Depois a maioria fica mesmo no nível dos Edinho e Piquezinho.

    Mas poderemos solucionar o problema de todos os vocacionados filhos de autoridades com concursos transparentes, com membros das bancas pertencentes aos quadros acadêmcios da Polícia Civil, acadêmicos do Estado, da União e das grandes escolas privadas, da OAB e representantes da sociedade civil. Já que não somos honestos e independentes o suficiente para suportar pressões externas, vamos dividir a responsabilidade pela seleção dos candidatos.

    E falo isso em razão de achar vergonhoso, verdadeiro atestado de banditismo e incompetência, entregar os concursos ( totalmente ) a instituição especializada em concursos.

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  5. O que se tem que acabar é com essa babaquice de prova oral, pq é nela que entra quem eles querem, em vez de pedir carteira da OAB para Delegado como consta na já extinta reestruturação, faz-se os concursos nos moldes da OAB, ai sim, iria passar apenas competentes e não filhinhos de papai.

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  7. ISSO QUE VC ESTÁ DENUNCIANDO NÃO É NADA. PROCURE VER A QUANTIDADE DE JUIZES E PRINCIPALMENTE JUIZAS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO QUE SÃO FILHOS (AS) SOBRINHOSA, NETOS, AFILHADOS, AMANTES E EX, E POR AÍ VAI, DOS MAGISTGRADOS E DESEMBARGADORES QUE LÁ ESTÃO. uMA, INCLUSIVE É FILHA DE EX-PRESIDENTE DAQUELE TRIBUNAL. O ÚLTIMO CONCURSO FOI DECLARADO SUSPEITO, IAM ANULAR. MAS HOJE NÃO SE TOCA MAIS NO ASSUNTO. E EM BRASÍLIA? JÁ IMAGINOU. UM DENTISTA FILHO DE MINISTRO SE INSCREVEU COMO……SEGURANÇA. ERAM SOMENTE 10 VAGAS. ELE FICOU EM 66o. LUGAR. RESULTADO: AUMENTARAM O NÚMERO DE VAGAS PARA 70 (ISSO PARA NÃO DAR NA PINTA E CHAMAREM 65), O MESMO FOI ADMITIDO JÁ COM DESVIO DE FUNÇÃO, GANHANDO NA ÉPOCA 16.00,00 REAIS (O SALÁRIO DE SEGURANÇA ERA DE 3.000,00)
    ISSO É BRASILLLLLLL!!!!

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  8. Picciani, presidente da Assembléia Lefislativa do Rio conseguiu aprovar a proposta de aumento dos salários dos delegados de polícia,de 86 % enquanto os demais policiais (receberam um aumento de 70% que será pago no decorrer dos quatro anos seguintes, a partir de fevereiro de 2011, em prestações de menos de 1% ao mes, tipo “Casas Bahia”). Com isso se tornaram em termos de Estado os mais bem pagos do País.A diferença dol salário de um delegado no Rio já está cinco vezes maior que o de um perito, que ocupa na hierarquia a segunda classe na Polícia Civil, e oito vezes maior que o de Inspetor. Mas por ironia do destino, os 1000 delegados mais os inativos não darão votos suficientes para Picciani se eleger Senador. Bem feito ! É a opinião de toda a classe policial

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