O desembargador Orlando Manso, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), determinou a prisão imediata dos integrantes da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas na manhã desta terça-feira (29). A informação foi confirmada pela Secretaria de Defesa Social de Alagoas (SDS). “A polícia já está em diligência”, afirmou a assessoria do órgão, que não confirma nenhuma prisão até o momento.

A medida atinge o presidente da Casa, Fernando Toledo (PSDB); o vice-presidente, Alberto Sextafeira (PSB); o 2º vice-presidente, Sérgio Toledo (PMN); o 3º vice-presidente, José Pedro (PMN); o primeiro-secretário, Jota Cavalcante (PDT); o 2º secretário, Marcelo Victor (PTB); o 3º secretário, Carlos Cavalcante (PT do B), e o 4º secretário, Ricardo Nezinho (PT do B).

O desembagador Orlando Manso não foi encontrado para dar detalhes sobre a decisão. Segundo a assessoria de gabinete, Manso está incomunicável, mas é aguardado no TJ-AL para prestar esclarecimentos ainda hoje. “Não tivemos acesso à decisão”, informou a assessoria.

A assessoria do presidente da Casa, Fernando Toledo, afirma que o deputado não está em Maceió. A assessoria de Sérgio Toledo foi a única a confirmar que o deputado está na Bahia e viajando de volta a Alagoas. Extraoficialmente, a informação que circula é que nenhum dos deputados está na capital.

Viaturas policiais foram vistas por populares na porta das casas de alguns dos deputados. A assessoria da Assembleia não dá detalhes sobre o paradeiro dos parlamentares.

O caso
A prisão foi decretada por descumprimento de uma ordem judicial. No mês passado, o desembargador determinou – pela segunda vez – o afastamento do deputado Cícero Ferro (PMN). Na primeira decisão, o desembargador alegou a acusação de assassinato do vereador Fernando Aldo, de Delmiro Gouveia, em 2005. Na segunda, o motivo alegado foi o porte ilegal de arma e a quebra da ordem pública.

Para livrar Ferro do afastamento, os deputados aprovaram um decreto que “desobrigou” o Parlamento de cumprir decisões judiciais para afastar deputados. O decreto foi considerado inconstitucional pela Justiça.

Antes de pedir a prisão, o TJ-AL solicitou, há duas semanas, a intervenção federal ao STF (Supremo Tribunal Federal), a fim de garantir o cumprimento da decisão judicial. O pedido ainda será analisado pela Corte.