Arquivo diário: 25/08/2009

MANUAL DO CONTROLE EXTERNO DA POLÍCIA…MAS AINDA HÁ POLÍCIA NO BRASIL? 16

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25/08/2009 – 14h57
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Novo manual traz diretrizes nacionais para controle da polícia pelo Ministério Público
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Um manual contendo diretrizes nacionais para o controle externo da atividade policial pelo Ministério Público foi lançado nesta terça-feira no Rio de Janeiro. Na prática, o controle já é feito de forma isolada em todo o país, desde que a Constituição de 1988 deu essa atribuição ao Ministério Público, mas sem uma regulamentação nacional para a tarefa.

O manual tenta preencher essa lacuna, com a publicação de estratégias e sugestões de ações para que promotores e procuradores exerçam o controle externo da polícia, mediante o acompanhamento de inquéritos policiais, das prisões e apreensões e até de abusos cometidos por policiais.

Segundo o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União, Leonardo Bandarra, o objetivo não é intervir na polícia, mas fiscalizar o trabalho dela e contribuir para sua melhoria.

“Hoje a polícia merece um controle mais efetivo. O controle externo da atividade policial, por determinação da Constituição, cabe ao Ministério Público. O Ministério Público não vai se furtar a esse dever e vai fazer cada vez mais com que a polícia seja bem investigada e bem controlada, para que possa exercer seu trabalho de forma independente e eficaz”, disse.

Bandarra informou que entre as diretrizes do novo manual está a realização de vistorias periódicas de promotores nas delegacias de todo o país, para acompanhar os inquéritos e investigações policiais e fazer um controle do material apreendido pela polícia, como drogas e armas.

“Você vai a uma delegacia de polícia e registra a ocorrência de um crime de furto ou de roubo, e isso fica engavetado. Com a presença do promotor na delegacia, esse crime não mais poderá ser engavetado, porque será transformado em inquérito policial, passará para o controle do juiz e do Ministério Público e terá seu fim, que é a apuração ou não de quem cometeu aquele crime.”

No caso do Rio de Janeiro, as novas diretrizes serão usadas também para investigar os chamados autos de resistência, ou seja, a morte de pessoas em suposto confronto com policiais. Entre janeiro de 2007 e maio deste ano, mais de 2.900 pessoas foram mortas pela polícia.

“O manual vai servir de diretriz para que, no Brasil inteiro, os promotores de Justiça, principalmente aqueles mais novos, saibam como lidar com essas situações e quais são as medidas que devem adotar para resolver a questão. É uma questão importante para o Ministério Público”, disse o procurador-geral de Justiça do Rio, Cláudio Soares Lopes.

No início de julho, por exemplo, o Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou à Justiça 30 policiais acusados de forjar autos de resistência. Os policiais foram acusados de executar pessoas inocentes e depois registrar a ocorrência como auto de resistência.
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FALA GUERRA
SE O PROMOTOR VAI ATÉ A DELEGACIA FISCALIZAR OS B.O.S É O FIM DA CARREIRA MESMO.
JOW

Quem deve chefiar uma investigação é o melhor investigador, e não um delegado concursado, que dificilmente está preparado para isto…TEORIA DOS MILICOS DURANTE A DITADURA 24

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25/08/2009 – 10h44

Polícia Federal faz paralisação de 24 horas contra nova lei orgânica
colaboração para a Folha Online
da Agência Brasil

Em protesto contra a nova Lei Orgânica da Polícia Federal –em estudo nos ministérios da Justiça e do Planejamento–, os policiais federais fazem uma paralisação de 24 horas nesta terça-feira, informa o Sindipol/DF (Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal). O sindicato informa ainda que os policiais realizam, desde as 8h, um ato nacional em frente ao edifício-sede da PF, em Brasília.

O sindicato não informou qual é a adesão dos policiais à paralisação. A assessoria de imprensa da Polícia Militar do DF não soube informar quantas pessoas participam da manifestação e se há algum incidente.

Em nota publicada em seu site, o sindicato afirma que a paralisação deve servir como forma de pressionar o governo para uma melhor valorização da carreira de policial federal, que estaria ameaçada com a nova lei. Segundo a nota, os policiais federais têm a pior remuneração entre as carreiras do Estado.

Em entrevista à Agência Brasil, o presidente do Sindipol/DF, Cláudio Avelar, disse que a categoria reivindica reposição de perdas salariais e mudanças na proposta da nova lei orgânica. Avelar criticou o modelo de trabalho usado pela PF no Brasil, que para ele privilegia a indicação política em detrimento da competência, afirmando que apenas três países adotam sistema semelhante: Angola, Moçambique e Timor Leste. Segundo ele, esse modelo data da época da Coroa portuguesa e já foi abolido até mesmo por Portugal. Em tal sistema, “privilegiam-se os amigos em detrimento da técnica e da competência”, afirmou Avelar.

 
“Os defeitos da instituição podem ficar perpetuados na nova lei”, afirmou o sindicalista, informando que, por isso, a categoria está se mobilizando nacionalmente. Ele defende que as atribuições internas na Polícia Federal façam parte de uma política de recursos humanos e que não haja mais designação para cargos “por amizade ou influência, ou seja: tudo a favor dos amigos do rei, tudo feito em baixo dos panos”.

“A mesma sociedade que hoje se orgulha da Polícia Federal não sabe dos prejuízos que vão acontecer com a nova lei orgânica”, que, de acordo com Avelar, estabelece o “concurso para chefe”, sem levar em conta a necessidade de qualificação.

Além disso, o comando dos inquéritos continuaria com os delegados, “a seu bel-prazer”, o que, na opinião do sindicalista, favorece manipulações e favorecimentos, contra o trabalho do policial sério, que investiga e que deveria ter autonomia para tomar decisões, já que convive com o cerne da questão”. Avelar disse que essa distorção é responsável pelo alto índice de arquivamentos de inquéritos (em torno de 85%), “porque a interferência do delegado acaba jogando por terra uma coisa que está sendo feita seriamente”.

“Quem deve chefiar uma investigação é o melhor investigador, e não um delegado concursado, que dificilmente está preparado para isto. Nessa área é necessário trabalhar sob critérios técnicos. Se o investigador quisesse ser burocrata, faria concurso para delegado”, afirma o presidente do Sinpol, explicando que a autonomia do delegado para indiciar um acusado pode frustrar por completo o trabalho sério de um investigador.

Avelar acrescentou que o policial precisa conviver com boas condições de trabalho, porque é um profissional cuja decisão pode, em um segundo, significar a vida ou a morte de alguém. “A Policia Federal está muito política e motivada por interesses, portanto, precisa se tornar uma polícia de Estado e não de governo”, concluiu o sindicalista.

Conforme pesquisa realizada pelo site do Sindpol DF, entre os policiais federais, 67,4% são contra a nova lei orgânica e 32,6% são favoráveis.

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Basta esse Hilkias  da Polícia Federal ganhar cargo de Delegado para  mudar de discurso.

ASSIM DISSE O PINTO 11

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Enviado  pelo FERNANDO em 25/08/2009 às 2:21
Reestruturação….? Não……!

ALE……? Não……!

Parar com escoltas de presos…..? Ainda não……!

Salário……? Também não…….!

Condições de trabalho…..? Não…..!

Corregedoria na minha mão….? Sim!!!!!!!

Isso sim é de extrema importância, o resto….., bebe bastante água e fica quieto que a fome passa.

Agora vai, o chicote vai estralar:

http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u592850.shtml

Projeto dá a secretário controle direto sobre corregedoria da polícia

Proposta chega à Casa Civil na semana que vem com apoio de investigadores, mas não de delegados

CATIA SEABRA
DA REPORTAGEM LOCAL

O secretário de Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto, envia na semana que vem à Casa Civil um projeto que tira a Corregedoria de Polícia Civil do controle de seu delegado-geral. Pela proposta, o órgão -que é encarregado de fiscalizar a conduta dos policiais civis- ficará diretamente subordinado ao secretário, não mais à delegacia geral.
Patrocinada pelo governador José Serra (PSDB), a medida deve dar autonomia aos corregedores, hoje vinculados à própria estrutura que investigam. Além do constrangimento de fiscalizar seus pares, os delegados da corregedoria estão hoje passíveis de retaliação, como transferências ou destituição de função.
No interior do Estado, os corregedores são subordinados aos titulares das Delegacias de Polícia. Com a mudança, devem passar a se reportar diretamente ao secretário.
Atualmente, os corregedores têm que solicitar informações aos departamentos que estão sob investigação. Incorporada à estrutura da secretaria, a corregedoria terá acesso direto ao banco de dados da polícia.

Projeto ou decreto
Apresentada pelo próprio Ferreira Pinto, a proposta conta com o apoio do sindicato dos investigadores. Mas sofre resistência dos delegados.
O governo ainda estuda qual é o melhor instrumento para implantação do novo modelo: se pela apresentação de um projeto na Assembleia Legislativa ou edição de um decreto. A fórmula está sob análise do chefe da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira.
Procurado, Ferreira Pinto confirmou a intenção de remeter o projeto ao Palácio dos Bandeirantes na semana que vem. Para ele, a mudança “enseja melhor condição de trabalho para a corregedoria na execução de função tão delicada”.
Segundo um integrante do governo, a mudança evita experiências como a do delegado que, ano passado, soube pelo “Diário Oficial” que tinha sido transferido da corregedoria em plena investigação da compra de decisões em processos administrativos da polícia.

Fernando Agepol