“Tortura não é crime político. Estupro não é crime político nem crime conexo. O que há é uma má interpretação da lei… 5

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Flávia Villela
Da Agência Brasil

Julgar os torturadores que agiram durante o regime militar não é revanchismo, mas um ato de justiça e respeito aos direitos humanos, disse hoje (22) o ministro da Justiça, Tarso Genro, durante a comemoração dos 30 anos da Lei de Anistia no Brasil.

“Tortura é crime imprescritível e inanistiável. Julgar esses casos representa a continuidade do processo de democratização do país”, disse o ministro em evento realizado no Arquivo Nacional, no Centro do Rio.

Segundo o ministro, levar os torturadores aos tribunais é fundamental para que, aos poucos, os direitos fundamentais e a dignidade humana sejam internalizados pelas instituições e pela sociedade brasileira. “Para que nunca mais haja tortura no país, seja contra presos políticos, seja contra presos comuns que ainda são torturados no Brasil”.

Para Tarso Genro, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve considerar procedente a ação [Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 153] que foi apresentada pelo Ministério Público para responsabilizar civil e penalmente as pessoas que cometeram tortura durante a ditadura.

“Aqueles que alegam que o governo exige o julgamento dos responsáveis por crimes de tortura na época da ditadura no Brasil para desmoralizar o Exército são os mesmos que estiveram a serviço da tortura nesse período”, declarou o ministro sob aplausos de pé de centenas de pessoas que participaram do evento.

A ação contesta a validade do primeiro artigo da Lei da Anistia (6.683/79), que considera como conexos e igualmente perdoados os crimes “de qualquer natureza” relacionados aos crimes comuns praticados por motivação política no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979.

Para o advogado Modesto da Silveira, um dos homenageados por Tarso Genro no evento, crimes de tortura não se enquandram no artigo primeiro da Lei de Anistia. “Tortura não é crime político. Estupro não é crime político nem crime conexo. O que há é uma má interpretação da lei”, acredita.

 

 

Um Comentário

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  2. EMPOLEIRADOS NO PODER DARÃO À LEI A INTERPRETAÇÃO MAIS CONVENIENTE COM SEUS INTERESSES, E ,QUE SATISFAÇA O ALTO SENSO DE JUSTIÇA DO QUAL SÃO LÍDIMOS REPRESENTANTES.ALIÁS, PUDE PERCEBER CLARAMENTE O SOFRIMENTO ATROZ DO ZÉ DIRCEU, À BORDO DE UM JAGUAR, NA TRAVESSIA DA BALSA PARA O GUARUJÁ.

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  3. Uma duvida, serão julgados os criminosos que em outros tempos, mataram, roubaram, estupraram e tambem torturaram seus algozes, mas que hoje estão no poder, alegando que os crimes cometidos eram politicos, onde em sua grande maioria estão argolados principamente no PT. Sabemos de caso de secretarios de governo. senadores e deputados que assaltaram bancos, balearam pessoas inocentes que ate hoje se encontram em cadeiras de rodas, agrediram desafetos, mataram policiais e militares, tudo em nome desta democracia atual. Se é para julgar crimes cometidos em periodos de ditadura, que se julgue todos os Dirceus, Dilmas, Serras e tambem os ” companheiros de armas “. Sei não, isso parece mais uma caça as bruxas com o intuito de desviar a atenção da midia dos escandalos financeiros, administrativos e ate pessoais do governo. Que Deus nos proteja.

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  4. A FALSIDADE IMPERA!

    NOS ANOS 80, EU CANSEI DE VER O ZÉ DIRCEU NA GREVE DOS BANCÁRIOS, AGITANDO E INSUFLANDO-OS CONTRA A POLÍCIA!
    EM NOME DOS “DIREITOS HUMANOS” E PARA FAZER “MÉDIA”, VIRA E MEXE TEM UM ILUMINADO QUERENDO REMEXER NA LEI DA ANISTIA E TENTANDO LEVAR AO BANCO DOS RÉUS, PESSOAS ACUSADAS DE TORTURA NO REGIME MILITAR. O QUE É ENGRAÇADO, É QUE NUNCA SE FALA EM METER EM CANA ESSA CAMBADA DE LADRÃO DE BANCO E SEQUESTRADOR QUE SE DIZ VÍTIMA DA DITADURA E HOJE ENCONTRA RESPALDO NOS ARAUTOS DO PODER. TORTURA É CRIME IMPRESCRITÍVEL! ROUBO A BANCO, LATROCÍNIO, SEQUESTRO, NÃO! HÁ ALGUM TEMPO, VÍ UMA COBERTURA DE UMA COMEMORAÇÃO DO EXÉRCITO ONDE O GOVERNO ERA REPRESENTADO POR JOSÉ GENOÍNO. UM GENERAL “SACO ROXO” AFIRMOU QUE O EXÉRCITO NÃO TINHA NADA PARA COMEMORAR E QUE HOJE VIA COM TRISTEZA O PAÍS SENDO GOVERNADO POR EX ASSALTANTES E TERRORISTAS! “GENOÍNO” FALOU QUE SÓ QUEM PASSOU PELOS PORÕES DA DITADURA PODERIA SABER O QUE SIGNIFICARAM OS “ANOS DE CHUMBO”! O GENERAL “SACO ROXO” PEITOU O RECLAMANTE DIZENDO: “GENOÍNO, EU PRENDÍ VOCÊ NAS MATAS DO ARAGUAIA, NÃO TE DEI UMA BAINHADA DE FACÃO, E HOJE ME ARREPENDO DISSO!” E CONTINUOU: “VOCÊ ENTREGOU SEUS COMPANHEIROS SEM QUE PRECISASSE APANHAR.” “COMO É QUE VEM FALAR EM TORTURA”?! NÃO ME RECORDO DO NOME DESSE GENERAL MAS, A GLOBO EXIBIU ESSA MATÉRIA DA QUAL ME LEMBRO COMO SE FOSSE HOJE. SE ALGUÉM TIVER ACESSO, POR FAVOR COLOQUE NA TELA PARA QUE TODOS POSSAM ASSISTIR! AOS DETENTORES DO PODER, INTERESSA DIZER O QUE LHES INTERESSA. A FALSIDADE IMPERA!!!

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  5. EU JÁ FIZ UM COMENTÁRIO ISSO NO BLOG DO FLÁVIO E FAÇO-O DE NOVO AQUI. ALGUÉM SE LEMBRA DAQUELA PALHAÇADA QUE FOI O SEQUESTRO DE UM DIPLOMATA AMERICANO,NO “ANOS DE CHUMBO” QUE FOI TROCADO POR UM BANDO DE TERRORISTAS, DENTRE ELES O FERNANDO GABEIRA? POIS BEM. UMA DESTAS TERRORISTAS, MORTA A ALGUMAS SEMANAS EM UM ACIDENTE DE CARRO, PASMEM, TRABALHAVA NA PETROBRÁS. TERIA ELA ENTRADO POR CONCURSO PÚBLICO?
    QUANTOS MAIS EXISTIRAM ESCONDIDOS EM ESTATAIS COM O AVAL DESSE GOVERNO?
    PARA OS “CUMPANHEIROS” TUDO. PARA O POVO, ORA O POVO QUE SE DANE.

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