Um Comentário

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   GUERRA 1 x TANGA 0

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   Juizado Especial Criminal
   JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
   INTIMAÇÕES E DESPACHO
   JUIZ DE DIREITO MARIO ROBERTO NEGREIROS VELLOSO
   Rel. 053/09

   PROCESSO 562.01.2007.051474-9/000000-0 Controle 2439/08
   Partes: Everardo Tanganelli Junior X Roberto Conde Guerra –

   Ciência da r. decisão de fls. 657, datada de 29/04/2009: Acolho a manifestação do Ministério Público de fls. 653/655, que adoto como razão de decidir. Arquivem-se os autos com a ressalva prevista no art. 18 do CPP, procedendo-se as anotações e
   comunicações de praxe. Ciência ao MP. Adv. Dra. Vivian Hubaika, OAB/SP 83.790.

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2. COMO andarás a AÇÃO CIVIL PUBLICA dos FERRAREZI ???

   Alguém tem alguma notícia ???

   Saiu no DJE somente essas publicações ….

   075.01.2007.002560-8/000000-000 – nº ordem 1586/2007 – Ação Civil Pública – MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DESÃO PAULO X CARLA ABIBE FERRAREZI MARTINEZ – Vistos. O Ministério Público do Estado de São Paulo pelo GAERCO propôs Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa por Enriquecimento Ilícito em face de CARLA ABIBE FERRAREZI MARTINEZ tendo em vista a requerida teria construído um patrimônio totalmente incompatível com seus rendimentos, dentre os bens de seu patrimônio uma residência na Riviera de São Lourenço. A requerida se manifestou nos termos do art. 17, § 7º daLei 8.429/92 às fls. 505/515 onde alegou-se em síntese violação ao princípio do Promotor Natural e inépcia da inicial. Decido Nesta fase processual não deve o Magistrado adentrar profundamente ao mérito, eis que, a instrução não se iniciou, todavia, há indícios fortes do que dito na inicial. Às fls. 179/180 há o compromisso de compra e venda do terreno onde foi construída a mansão objeto desta ação, em nome da requerida. Às fls. 353 há o depoimento de Fábio Altino que confirmou que assinou um “contrato falso”, pois jamais foi proprietário do imóvel objeto da presente ação. Há ainda documentação demonstrando pelo menos a priori que o patrimônio da requerida é totalmente incompatível com seus bens. Em relação ao princípio do promotor natural, não é de ser acolhido. Primeiro que a Promotora de Justiça de Bertioga participou do processo. Ademais o Ministério Público é uno e indivisível, sendo que não houve qualquer violação ao princípio do promotor natural, pois, somente feriria tal princípio se fosse nomeado determinado promotor de justiça para atuar especificamente em um determinado caso, mas não é o o que acontece, e sim um órgão do Ministério Público GAERCO representado por seus promotores. Por derradeiro apenas corroborando com o que foi dito, recentemente o Supremo Tribunal Federal ao apreciar um pedido de uma Promotora de Justiça que foi aprovada para o cargo de Procuradora da República, porém, por não ter os 03 anos exigidos pela Constituição Federal não foi nomeada, assim ingressou com Mandado de Segurança e o Pretório concedeu a segurança alegando que o Ministério Público é uno e indivisível. (STF- Plenário- MS – 26.690. Rel. Min. Eros Grau) Assim em que pese os argumentos da requerida, recebo a petição inicial, cite-se a requerida para contestar nos termos do art. 17, § 9º da Lei 8.429/92 Int. e cite-se

   075.01.2007.002560-8/000000-000 – nº ordem 1586/2007 – Ação Civil Pública – MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO X CARLA ABIBE FERRAREZI MARTINEZ – Não há qualquer inépcia na peça inicial, na medida que a acusação que recai sobre Carla e que teria servido de laranja para que seu pai Elpedio pudesse “ lavar” dinheiro, supostamente proveniente de atos ilícitos. Assim, não há qualquer erro na inicial, eis que, é totalmente possível que a acusada Carla, tenha em tese sido participe dos supostos crimes. Fazendo analogia ao processo penal, como fez o douto defensor a conduta em tese da requerida estaria obrigada pela regra de extensão do artigo 29 do C.P.. Assim acolho o embargo para que nenhuma omissão conste na decisão de fls.

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3. ENQUANTO ISSO…

   É UMA VERGONHA ESSA CRIA DO SERRA FAZER O QUE FAZ COM OS GUARDAS MUNICIPAIS PAGANDO-LHES UM SALÁRIO IRRISÓRIO E QUERER METER A MÃO NO DINHEIRO PÚBLICO PARA PAGAR E/OU COMPLEMENTAR OS SALÁRIOS DOS PMs NUMA MANOBRA PURAMENTE ELEITOREIRA.
   ENQUANTO ISSO, ANIMADA COM ESSA PROMESSA, A PM SE ARREGANHOU TODA AO “QUEM SABE?”, E AGORA ESTÁ APREENDENDO BARRACAS DE CAMELÔS E ENCHENDO O SACO NOS DISTRITOS TUMULTUANDO AINDA MAIS OS JÁ TUMULTUADOS PLANTÕES. OS DELEGADOS PLANTONISTAS JÁ ANDARAM DANDO UM “CHEGA PRÁ LÁ” NOS COXINHAS E AGORA A ESTRATÉGIA (SE É QUE ELES ENTENDEM O SIGNIFICADO DESSA PALAVRA) É BOTAR OS CAMELÔS PRÁ CORRER. AQUI NA ÁREA DO MEU DP, ELES NOS DISSERAM QUE ESTÃO PROIBIDOS DE MONTAR SUAS BARAQUINHAS NA CALÇADA PASMEM…! PELA PM! É SÓ AMEAÇAR DE MONTAR A BARRAQUINHA E VEM UMA VIATURA DA PM E ELES SÃO AVISADOS DE QUE ESTÃO PROIBIDOS E QUE SE INSISTIREM, SERÃO LEVADOS AO DP E TERÃO SUAS MERCADORIAS APRENDIDAS. ENGRAÇADO NÉ ? SÓ AGORA ELES RESOLVERAM ATUAR NESSA ÁREA… POR QUÊ SERÁ ??? COMO DIRIA O JORNALISTA BÓRIS CASOY: “ISSO É UMA VERGONHA” !!!

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4. Pingback: TOTAL APOIO À GREVE DOS GUARDAS CIVIS METROPOLITANOS | Blogosfera Policial

5. Pelo menos está tentativa ridícula de dar gratificação pros coxinhas vai servir pra acordar os GMs e perceberem que eles podem e devem ter o mesmo salário, pois os coxas não iam fazer o serviço dos guardas, então contratem mais GMs e paguem os 1.800,00 pra eles.
   Digo mais uma vez, aqueles colegas que ficaram de olho grande nesta “merda” de gratificação, e agora???? sindicatos e associações que foram pedir esmola pra “vereador” e agora.?????
   BASTA, A POLÍCIA CIVIL EXIGE RESPEITO, SALÁRIO DIGNO E HONESTO, não queremos merreca do Kussab.
   ONDE ESTÁ A EQUIPARAÇÃO DO ALE ?????
   KD A APOSENTADORIA ESPECIAL ???????
   E O O N.U DOS INVESTIGADORES E ESCRIVÃES??????
   E ESTE CONCURSO SEM-VERGONHA QUE NÃO VAI SOBRAR QUASE NINGUÉM PRA TOMAR POSSE NO ANO QUE VEM ????????
   AH, kd a resolução do SSP a respeito das escoltas de presos, o Pinto é mentiroso?????? Vai voltar atrás por causa da pressão dos coxinhas de tampinhas??????
   Outra coisa, porque recebo diária igual a delegado e perito baseada no N.U e não recebo o mesmo ALE??????
   NINGUÉM VAI CORRIGIR ESTAS FALHAS????, estão esperando o quê, metade da polícia está pra se aposentar e a outra metade está estudando para outros concursos, será que vai sobrar alguém, sem ser os corruptos??????????? chega de palhaçada!!!!!!!

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6. DARTANHAN,

   SE PELO MENOS TIVÉSSEMOS UMA ÚNICA ENTIDADE SÉRIA QUE QUISÉSSE DE FATO LUTAR PELOS NOSSOS INTERESSES, PELO QUE QUEREMOS DE FATO, AO INVÉS DE FICAREM FAZENDO PALHAÇADAS POR AÍ…

   AO INVÉS DE FICAREM ESMOLANDO EM NOSSO NOME, COISAS QJUE NEM SÃO DE NOSSO INTERESSE, COMO ESSE RIDÍCULO ACORDO OFERECIDO PELO KUSSAB AOS COXINHAS…

   QUANDO É QUE ELES VÃO ENTENDER QUE NÃO QUEREMOS NADA DO QUE OS COXINHAS TEM???????

   QUE QUEREMOS O QUE PRECISAMOS E MERECEMOS????????????

   MALDITAS ENTIDADES DE CLASSE…..

   MALDITOS POLITIQUEIROS………

   MALDITA CLASSE A NOSSA, QUE É INCAPAZ DE SE UNIR PARA EXIGIR O QUE É NOSSO DIREITO………

   MALDIIIIIIIIIIIIIIIITO psdb………

   AFF!! PRECISO APOSENTAR.

   COM MEU SALÁRIO INTEGRAL E COM PARIDADEEEEEEEEEE!

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7. EM 23 ANOS DE GUARDA NUNCA VI ISSO, COMO PODE UMA ARBITRARIEDADE DESSA, ESSE PREFEITO É O PIOR DOS PIORES, E O PIOR É QUE O SECRETARIO DE SEGURANÇA URBANA, O COMANDANDANTE COMO QUE ALIENADOS A UMA POLITICA DE NAO SEI O QUE, NAO FAZEM NADA, ABSOLUTAMENTE NADA, LAMENTAVÉL ESSA GESTÃO.

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