POLICIAL CIVIL MINEIRO: Hora-extra e Adicional Noturno…Decisão Judicial favorável 4

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Hora-extra e Adicional Noturno: Decisão Judicial favorável
O Departamento Jurídico do SINDPOL/MG noticia aos seus filiados a decisão proferida pela 3ª Câmara Cível do TJMG, a qual concedeu ao servidor público ocupante de cargo de natureza policial, L.H.S o direito de ser indenizado pelas horas trabalhadas além de 40 horas semanais, também concedeu o direito de ser indenizado pelo Adicional Noturno, devido pelo trabalho realizado entre as 22:00 H de um dia, às 05:00 H do dia seguinte, autos: 1.0024.08.132.515-1/001(1).
Esclarecemos ainda que, referida decisão somente produzirá efeitos para referido filiado, e que a mesma é passível de recurso por parte do Estado de Minas Gerais.
De qualquer forma, trata-se de uma grande vitória judicial do Departamento Jurídico deste Sindicato, que inaugura perante o Poder Judiciário importante precedente judicial em prol de seus filiados, que são submetidos à desumanas sobrecarga de trabalho, superior as 40h semanais, conforme receita o art.8º da Lei Complementar Estadual 84/05.

Colaboração: TANIA

Um Comentário

  1. PARABENS COLEGA…..POR AQUI, DELEGADO TRABALHA TODOS OS DIAS, E INCLUSIVE, TEVE UM DELEGADO QUE CRTITICOU O DR GUERRA, QUANDO ESTE AFIRMOU QUE TANTO ELE QUANTO OS SUBORDINADOS CUMPRIAM ESCALAS SUB HUMANAS, TEM UNS QUE RASGAM O DIPLOMA DE DIREITO E DIZEM QUE TANTO O DELEGADO QUANTO OS SUBALTERNOS SÃO ESCRAVOS DO ESTADO…..ESSE MESMO CIDADÃO DISSE QUE O POLICIAL TEM QUE TRABALHAR 24 HRS POR DIA TODO DIA SEM RECLAMAR…

    POR AQUI A ISONOMIA ENTRE OS POLICIAIS INTERIORANOS E OS DA CAPITAL NÃO EXISTE, OS DO INTERIOR NÃO SÃO GENTE, E OS DA CAPITAL SÃO GENTE DEMAIS……A ISONOMIA ENTRE OS TRABALHADORES DA INICIATIVA PRIVADA E PUBLICA NÃO EXISTE…..

    FICA AQUI UMA QUESTÃO PARA DEBATE JURIDICO, O STF VAI PUBLICAR UMA SUMULA VINCULANTE DA APOSENTADORIA ESPECIAL CALCADA NA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA DOS SERVIDORES DA INICIATIVA PRIVADA, CONFORME SITE DA ADPESP, OU SEJA, AO PASSO QUE TEMOS UM ARTIGO PRÓPRIO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL TRATANDO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DE FORMA ESPECIFICA, QUE É MUDADO AO SABOR DAS TENDENCIAS POLITICAS, NÓS TEMOS OUTRO, O ARTIGO 5º QUE PREVE QUE TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI, ISSO É CLAUSULA PÉTREA, DE OUTRO LADO TEMOS OS TRABALHADORES DA INICIATIVA PRIVADA QUE TEM UMA JUSTIÇA PATERNALISTA…..ETC…….

    ESSES MESMOS TRABALHADORES CELETISTAS, TEM DIREITO A HORA EXTRA, ADICIONAL NOTURNO, FGTS, COMPRA DA CASA PROPRIA COM FACILIDADES, ETC…..AO IGUALAR COM ESSES TRABALHADORES NO QUESITO APOSENTADORIA ESPECIAL, NÃO TEMOS NADA, SOMENTE ESSE PIFIO MEIO DIREITO….OU SEJA, O DIREITO ADMINISTRATIVO, É UMA COMPILAÇÃO DE DOUTRINAS E ENTENDIMENTOS VAGOS, TRANSITÓRIOS, QUE MUDA AO SABOR DAS TENDENCIAS POLITICAS…..PARA O TRABALHADOR PÚBLICO NUNCA EXISTIU UM CÓDIGO PRÓPRIO, SÃO MERAS INTERPRETAÇÕES, POR ISSO QUE DELEGADO NÃO TEM UMA CARREIRA JURIDICA, E AINDA É EQUIPARADO AO OFICIAL PM, E A CIVIL CONFORME EROS GRAU, NÃO PODE FAZER GREVE POR QUE É IDENTICA AO EXERCITO, E AOS SEUS REGULAMENTOS, NÃO PODENDO FAZER GREVE…ETC…

    QUEM LER ISSO DIRÁ, É ÓBIVO PARA QUALQUER CIDADÃO MEDIANO QUE O TRABALHO ESCRAVO É ABONINAVEL, REPUGNANTE….NÃO PARA O SERVIDOR PUBLICO QUE É ABANDONADO A PRÓPRIA SORTE, E QUE NÃO TEM UMA ESPÉCIE DE CLT EM NIVEL NACIONAL, E ACREDITEM OS LEIGOS CELETISTAS QUE EVENTUALMENTE LEREM ISSO, ESTABILIDADE DE FUNCIONARIO PUBLICO NÃO EXISTE, BASTA UMA SINGELA TROCA DE TIROS PARA SELAR A SORTE DO INFELIZ, ISSO POR QUE CONFORME DISSE UM IMBECIL DA “RECORD” O POLICIAL ESTA MUITO ATRAS DO BANDIDO, ESTE SEMPRE LEVA A MELHOR, O ACÉFALO ESQUECEU DE MENCIONAR QUE O BANDIDO ATIRA A ESMO, ENQUANTO O POLICIAL, TEM QUE ZELAR PELOS CIDADÃOS DE BEM, TROCAR TIRO QUANDO VEM UM PROJETIL A 360 METROS POR SEGUNDO, E AINDA EVENTUALMENTE ZELAR PELA PROPRIA VIDA, E SE O CRIMINOSO FALECER, LA VEM UM PROCESSO PARA APURAR TODO O OCORRIDO, E SE OS DIREITOS DOS MANOS SE EMPENHAREM NA INVESTIGAÇÃO E NA DEFESA DO INFELIZ MARGINAL, LÁ ESTA O POLICIAL VIRANDO O BANDIDO E INDO PRA RUA

    AFINAL DE PULIÇA TODOS ENTENDEM, PSICOLOGOS, SOCIOLOGOS, PEDOFILOS, PSEUDO JORNALISTA BALEIA QUE DIZ QUE A PULIÇA “É MALHA PROTETORA DA SOCIEDADE”, ASSISTENTES SOCIAIS, CIENTISTAS POLITICOS….ETC

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  4. ola sou o que mais fraga em bh e ja nao aguento mais esta tal meta de produtividade e um tal de cobrança que ja nao aguneto mais os meus agentes me chamao de rei do fragante acredita nisso.

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