16/07/2009-
17h34
Associação de delegados questiona controle externo da polícia pelo Ministério Público
da Folha Online
A Adepol (Associação dos Delegados de Polícia do Brasil) ajuizou no STF (Supremo Tribunal Federal) uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade) questionando leis e resoluções que tratam do controle externo das atividades das polícias Civil e Federal por parte do Ministério Público.
Para a associação, o controle exercido pelo Ministério Público interfere na organização, garantias, direitos e deveres das polícias judiciárias. Isso porque, segundo defende, não lhe cabe o poder direto de corrigir irregularidades, nem ilegalidades ou abuso de poder, eventualmente praticados por policiais.
A Adepol argumenta ainda que o acesso irrestrito provoca incontroláveis conflitos com o Poder Executivo, ao qual são subordinadas as polícias Federal, dos Estados e do Distrito Federal, e que é impróprio o controle externo por ato administrativo baixado pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), que sequer detém competência para legislar e estaria, dessa forma, usurpando competência do Poder Legislativo.
Na ação, a associação pede que sejam suspensos os artigos que tratam do controle externo para “evitar a incidência de preceitos que contrariam flagrantemente a Constituição da República”.
Crítica
Em março, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, criticou a atuação do Ministério Público como órgão responsável pelo controle externo da polícia.
Mendes também se mostrou preocupado com a participação do Ministério Público no que chamou de abuso da polícia. “O que há hoje é uma atividade um tanto quanto abstrata que muitas vezes o próprio Ministério Público é parte naquilo que nós dizemos ação abusiva da polícia. Quando o Ministério Público atua em conjunto com a polícia, por exemplo, e depois se reclama da ação. Quem vai ser o controlador desta operação?”, afirmou ele na ocasião.
O ministro sugeriu a criação de uma polícia judiciária para fazer o controle externo da polícia, uma vez que “muitas vezes” o Ministério Público atua em conjunto com a polícia nas investigações.
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Ora, quando houver efetivo controle interno o Ministério Público e o Poder Judiciário não necessitarão exercer quaisquer atividades correcionais em relação aos serviços policiais.
Quem vive e trabalha na legalidade não tem a menor preocupação com controle externo.
Preocupação para aqueles que vivem e atuam na marginalidade.
Flit Paralisante 
Pingback: PARA NOSSA MELHOR SORTE – DOS BONS POLICIAIS E DO POVO – HÁ ESSE CONTROLE EXTERNO BASTANTE TÍMIDO…SEM ELE HÁ MUITO AS POLÍCIAS SERIAM ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS COM DIREITO A SALÁRIO E APOSENTADORIA | Blogosfera Policial
concordo cuntudo o controle deve ser realizado no MP e na Magistratura efim em todos os Orgãos inclusive em fiscais etc…
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POR FALAR EM CONTRÔLE…
QUEM É QUE VAI CONTROLAR OS FUMANTES INVETERADOS DAS DELEGACIAS DE POLÍCIA? A LEI ANTIFUMO ESTÁ PARA ENTRAR EM VIGOR NO PRÓXIMO DIA 07 DE AGOSTO. O PESSOAL QUE FUMA NOS DPS NÃO ESTÁ NEM AÍ! EM DETRIMENTO DOS QUE NÃO FUMAM E SÃO OBRIGADOS A INALAR A FUMAÇA DO SEU TABACO! SE O EXEMPLO NÃO PARTE DE QUEM DEVERIA DAR, COMO OS SUBORDINADOS IRÃO CUMPRIR? TEM DELEGACIA ONDE O TITULAR E O CHEFE DOS TIRAS PARECEM UMAS CHAMINÉS AMBULANTES! NÃO RESPEITAM OS COLEGAS QUE NÃO QUEREM FAZER USO DO MALDITO FUMO! BASTA IR PELOS DPS DA VIDA E CONSTATAR SE É VERDADE OU NÃO! SE HOUVER UMA PORTARIA DO DGP DETERMINANDO QUE OS TITULARES SERÃO PUNIDOS CASO ALGUÉM SEJA SURPREENDIDO FUMANDO NO PRÉDO, AÍ SIM, PODERÁ GERAR ALGUM RESULTADO POSITIVO. SÓ O MEDO DE PERDER A CADEIRA FAZ ALGÉM SE MEXER CONTRA O QUE É A FAVOR! É SÓ CHEGAR NUMA SALA DE CHEFIA DE QUALQUER DELEGACIA E SE ENTUPIR DE FUMAÇA! SERÁ UM PRATO CHEIO PARA A IMPRENSA QUE JÁ QUASE NÃO GOSTA DE METER O PAU NA GENTE! OS ÓRGÃOS FISCALIZADORES INTERNOS, NÃO ESTÃO NEM AÍ! BELO EXEMPLO!
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É uma realidade que não tem volta … a policia vai acabar sendo CARTORIO dos promotores …. os DELEGADOS e os demais policiais não se aperceberam disso ainda …..
Infelizmente … pior para todo mundo …mas é isso mesmo…. a POLICIA CIVIL será um cartorião dos IPS e JECRINS tocados controlados e orientados pelos PROMOTORES… o DELEGADO sera um POLICIAL OPERACIONAL (no papel)melhorado e os demais serão subordinados como hoje é …. mas BATENDO CONTINENCIA aos PROMOTORES…e com certeza a PM irá ferrar a PC ainda mais.. PORQUE eles, PM, os coxinhas, são os cagüetas dos PROMOOTRES … no GAERCO e tudo mais.
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Que mudem a constituição!
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Só por revolução tal mudança haveria derramaneto de sangue chegou a teroria do caos no Brasil somente uma grande locomoção social como já aconteceu no decorrer da história de outros paises mais desenvolvidos
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O MP está exercendo uma função relevantissíma (controle externo das POLÍCIAS) prevista na Constituição Federal. A ADEPOL deveria deixar o MP de lado um pouco e brigar pelos nossos salários, digo, nossa merreca.
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