O MINISTÉRIO PÚBLICO PAULISTA DEVERIA INVESTIGAR TODOS OS CONTRATOS E LICITAÇÕES DA DIRETORIA DE FINANÇAS DA NOSSA POLÍCIA MILITAR…( A TAL CAIXA PRETA DA PM ) 4

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02/07/2009 – 22h59

Promotoria da Bahia denuncia 26 por suspeita de desviar R$ 9 milhões da Polícia Militar

MATHEUS MAGENTA
da Agência Folha, em Salvador

O Ministério Público da Bahia denunciou nesta quarta-feira (1º) 26 pessoas suspeitas de montar um esquema de fraudes em licitações na Polícia Militar do Estado. A investigação, que durou cinco meses, aponta que o grupo desviou mais de R$ 9 milhões de recursos na compra de 150 viaturas.

O suposto esquema foi alvo da Operação Nêmesis, da Polícia Civil, em março deste ano. Na época, 12 pessoas tiveram a prisão decretada. Segundo a denúncia, os suspeitos fraudavam licitações e beneficiavam empresas ligadas a um lobista.

Entre os denunciados estão ex-comandantes da PM e do Corpo de Bombeiros, policiais militares, um procurador do Estado, empresários e funcionários públicos.

Eles foram denunciados por corrupção ativa, formação de quadrilha, fraude em licitação, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e falsidade ideológica.

Apontado como mentor do esquema pelo Ministério Público, o ex-comandante-geral da PM Antônio Jorge de Santana foi preso em março deste ano em flagrante por suspeita de receber R$ 26 mil de uma das empresas envolvidas. Santana afirmou que a quantia era referente a uma dívida pessoal.

O gasto previsto para a licitação era de cerca R$ 23 milhões, mas os veículos acabaram custando mais de R$ 32 milhões. Com a diferença, seria possível comprar 65 viaturas. Todos os acusados estão em liberdade e negam participação no esquema. As denúncias foram encaminhadas à Justiça, que vai decidir se os suspeitos viram réus.

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Também , tanto o MP, a OAB e Assembéia Legislativa, aliás, A SOCIEDADE CIVIL, deveriam exigir a abertura dos arquivos da 2ª Seção do Estado Maior da Polícia Militar, NINHO DA ARAPONGAGEM NESTE ESTADO…

TEM MUITO MAIS LÁ DO QUE NO DOPS. 

Um Comentário

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  2. O MP investiga arapongas dissimulados em empresa de asessoria ….

    http://g1.globo.com/Noticias/SaoPaulo/0,,MUL1218171-5605,00-PROMOTORIA+DE+SP+INVESTIGA+COMPRA+E+VENDA+DE+DADOS+SIGILOSOS.html

    Promotoria de SP investiga compra e venda de dados sigilosos
    Site cobrava R$ 25 e taxa de consulta por informações.
    Proprietário disse que não sabia que procedimento era ilegal.

    Do G1, com informações do Jornal Nacional
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    Uma investigação do Ministério Público de São Paulo pôs em xeque a divulgação de dados pessoais sigilosos, uma prática ilegal que tem se multiplicado no Brasil. O alvo é uma empresa que funciona em um prédio no Morumbi, na Zona Sul de São Paulo, e que mantém uma página na internet.

    Veja o site do Jornal Nacional

    Para ter acesso ao site, bastava pagar R$ 25 por mês, mais uma taxa por consulta. O próprio site dá um exemplo, com dados fictícios. Digitando apenas o CPF de alguém, é possível descobrir o endereço, os telefones, inclusive os celulares, e os contatos de pessoas próximas. Também é possível saber que carro a pessoa tem, a placa, o Renavam, o chassi e o ano de fabricação.

    Na manhã desta sexta-feira (3), um funcionário da empresa disse, por telefone, de onde vêm as informações. “A origem dos dados são fontes do Detran, dos emplacamentos. Uma empresa que é conveniada a eles, entendeu?”, disse o entrevistado.

    saiba mais
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    A empresa oferece ainda dados sobre cheques sem fundos, pendências, protestos. Ao ser perguntado sobre como eles conseguem informações sobre cheques, o funcionário diz que “vêm do Banco Central”, por meio de uma empresa terceirizada que passa as informações.

    Segundo a empresa, os principais clientes são empresas de cobrança, instituições financeiras, advogados e comerciantes que fazem 2 milhões de consultas por mês. Por telefone, o funcionário acrescentou policiais civis de São Paulo e do Rio de Janeiro.

    “Nós temos grandes clientes, o Deic [Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado], a Polinter, são empresas de segurança, né?”, diz o funcionário. “Segurança Pública, que utilizam o nosso sistema. Delegados e diversas delegacias são clientes nossos”, complementa.

    Autoridades e famosos

    Durante a investigação, os promotores se tornaram clientes da empresa. Eles constataram que era mesmo possível acessar dados sigilosos de qualquer um, inclusive de pessoas famosas como jogadores de futebol e de autoridades do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.

    Os promotores imprimiram os dados sobre eles mesmos e enviaram ao juiz que, diante da força da prova, autorizou a busca e apreensão de material. Nos arquivos de computador apreendidos, os promotores esperam encontrar o nome de quem forneceu e de quem comprou os dados da empresa.

    “São dados protegidos e somente disponibilizados mediante autorização judicial. Atinge não só a intimidade, como também viola as restrições do sistema financeiro, chegando inclusive à segurança de autoridades dos Três Poderes, que gozam de proteção oficial e se encontram absolutamente vulneráveis”, disse o promotor Luiz Henrique Dal Poz.

    Outro lado

    Desde a operação da promotoria, o site da empresa não aceita novos clientes. Em depoimento, o dono da empresa disse que não sabia que exercia uma atividade considerada ilegal.

    O Banco Central informou que não faz levantamentos sobre cheque sem fundos. No Rio de Janeiro, a Polinter declarou que não precisa do serviço de empresas particulares porque os policiais têm senhas que dão acesso a informações oficiais sobre qualquer cidadão.

    O Deic, que combate o crime organizado em São Paulo, também afirmou que trabalha dentro da legalidade, e o Detran de São Paulo declarou que todos os dados são mantidos em ambiente seguro e que espera que a investigação diga de onde partiam as informações.

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  4. ESSE EMAIL FOI ENCAMINHADO AO GAERCO, PARA APURAÇÃO …. SERÁ QUE TEM DETRAN/SP NA PARADA ….. OU A PRÓPRIA PRODESP …???? E O IIRGD ????

    NÃO SEI COMO É POSSÍVEL, MAS DEVO IMAGINAR …. SEUS DADOS PESSOAIS (RG COM DATA DE EMISSSÃO E NOME DO DELEGADO QUE EMITIU DOCUMENTO ….. E PESQUISA DE VEICULO SO PELA PLACA, CHASSI, MOTOR, CAMBIO, ISSO É COISA SÓ DE QUEM TEM ACESSO AO SISTEMA DSO DETRAN/PRODESP…..

    PREZADOS SENHORES PROMOTORES / GAERCO-SP,

    Assistindo hoje ao JORNAL NACIONAL da REDE GLOBO, vi que o MPSP está realizando uma investigação contra uma empresa que obteve dados sigilosos e disponibilizava através de seu site na internet, mediante cadastro e pagamento de consulta.

    Ocorre que parece que esse tipo de empresa é comum, mais do que pensamos.

    Aqui em Campinas/Sp, a própria ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, ACIC, em seu site oficial http://www.acicnet.org.br/servicos/scpc.php, disponibiliza pesquisa diversas, onde a vida privada é ESCANCARADA para todos que sejam ASSOCIADOS a ACIC CAMPINAS.

    Tem esses serviços, que fornecem informações SIGILOSAS do DETRAN/SP, podendo ser feito pesquisa por PLACA, CHASSI, RENAVAM, NUMERO DE CAMBIO, MOTOR,

    Sinaliza B.O. Chassi

    Principais informações fornecidas: número da chapa, número do chassi, código do Renavan, marca, espécie, cor, ano do modelo, ano de fabricação, potência, cilindrada, combustível, capacidade de passageiros, capacidade máxima de carga, número do motor, caixa de câmbio, categoria, tipo de montagem, tipo de veículo, município de emplacamento, UF jurisdição, procedência, situação na Base Índice Nacional (BIN), detalha as informações de roubo / furto (data, município, etc).

    Dados Necessários: Solicitante (nome do operador da consulta – opicional); Número do Chassi

    Meios de acesso: Internet

    B.O. Placa

    Principais informações fornecidas: número da chapa, número do chassi, código do Renavan, marca, espécie, cor, ano do modelo, ano de fabricação, potência, cilindrada, combustível, capacidade de passageiros, capacidade máxima de carga, número do motor, caixa de câmbio, categoria, tipo de montagem, tipo de veículo, município de emplacamento, UF jurisdição, procedência, situação na Base Índice Nacional (BIN), detalha as informações de roubo / furto (data, município, etc).

    Dados Necessários: Solicitante (nome do operador da consulta – opicional); Número da placa

    Meios de acesso: Internet

    Sinaliza Caixa de Câmbio

    Principais informações fornecidas: número da chapa, número do chassi, código do Renavan, marca, espécie, cor, ano do modelo, ano de fabricação, potência, cilindrada, combustível, capacidade de passageiros, capacidade máxima de carga, número do motor, caixa de câmbio, categoria, tipo de montagem, tipo de veículo, município de emplacamento, UF jurisdição, procedência, situação na Base Índice Nacional (BIN), etc.

    Dados Necessários: Solicitante (nome do operador da consulta – opicional); Número da Caixa de Câmbio

    Meios de acesso: Internet

    Sinaliza Chassi

    Principais informações fornecidas: número da chapa, número do chassi, código do Renavan, marca, espécie, cor, ano do modelo, ano de fabricação, potência, cilindrada, combustível, capacidade de passageiros, capacidade máxima de carga, número do motor, caixa de câmbio, categoria, tipo de montagem, tipo de veículo, município de emplacamento, UF jurisdição, procedência, situação na Base Índice Nacional (BIN), etc.

    Dados Necessários: Solicitante (nome do operador da consulta – opicional); Número do Chassi

    Meios de acesso: Internet

    Sinaliza Chassi

    Principais informações fornecidas: número da chapa, número do chassi, código do Renavan, marca, espécie, cor, ano do modelo, ano de fabricação, potência, cilindrada, combustível, capacidade de passageiros, capacidade máxima de carga, número do motor, caixa de câmbio, categoria, tipo de montagem, tipo de veículo, município de emplacamento, UF jurisdição, procedência, situação na Base Índice Nacional (BIN), etc.

    Dados Necessários: Solicitante (nome do operador da consulta – opicional); Número do Chassi

    Meios de acesso: Internet

    Sinaliza Detran Chassi

    Principais informações fornecidas: número da chapa, número do chassi, código do Renavan, marca, espécie, cor, ano do modelo, ano de fabricação, potência, cilindrada, combustível, capacidade de passageiros, capacidade máxima de carga, número do motor, caixa de câmbio, categoria, tipo de montagem, tipo de veículo, município de emplacamento, UF jurisdição, procedência, situação na Base Índice Nacional (BIN), caixa de câmbio, informações adicionais como débitos de multa, débitos de IPVA e restrições como: veículo alienado, roubado, etc

    Dados Necessários: Solicitante (nome do operador da consulta – opicional); Número do Chassi

    Meios de acesso: Internet

    Sinaliza Detran Placa

    Principais informações fornecidas: número da chapa, número do chassi, código do Renavan, marca, espécie, cor, ano do modelo, ano de fabricação, potência, cilindrada, combustível, capacidade de passageiros, capacidade máxima de carga, número do motor, caixa de câmbio, categoria, tipo de montagem, tipo de veículo, município de emplacamento, UF jurisdição, procedência, situação na Base Índice Nacional (BIN), caixa de câmbio, informações adicionais como débitos de multa, débitos de IPVA e restrições como: veículo alienado, roubado, etc

    Dados Necessários: Solicitante (nome do operador da consulta – opicional); Número da placa

    Meios de acesso: Internet

    Sinaliza Número do Motor

    Principais informações fornecidas: número da chapa, número do chassi, código do Renavan, marca, espécie, cor, ano do modelo, ano de fabricação, potência, cilindrada, combustível, capacidade de passageiros, capacidade máxima de carga, número do motor, caixa de câmbio, categoria, tipo de montagem, tipo de veículo, município de emplacamento, UF jurisdição, procedência, situação na Base Índice Nacional (BIN), etc.

    Dados Necessários: Solicitante (nome do operador da consulta – opicional); Número do Motor

    Meios de acesso: Internet

    Sinaliza Placa

    Principais informações fornecidas: número da chapa, número do chassi, código do Renavan, marca, espécie, cor, ano do modelo, ano de fabricação, potência, cilindrada, combustível, capacidade de passageiros, capacidade máxima de carga, número do motor, caixa de câmbio, categoria, tipo de montagem, tipo de veículo, município de emplacamento, UF jurisdição, procedência, situação na Base Índice Nacional (BIN), etc.

    Dados Necessários: Solicitante (nome do operador da consulta – opicional); Número da Placa

    Meios de acesso: Internet

    Useauto

    Consulta efetuada por: Renavan

    601 – SCPC/Veículos – Chassi
    602 – SCPC/Veículos – Placa
    603 – SCPC/Veículos – Motor
    609 – SCPC/Veículos – N. Cx. Câmbio
    613 – SCPC/Veículos – Código Renavan

    Descrevem as características do veículo (Ex: Marca/Modelo, Cor, Potência, Tração, etc), restrições (ex: alienação, arrendamento, etc) e Alerta de Roubo/Furto.

    Consulta efetuada por: Base Estadual

    641 – SCPC/Veículos – Est. Chassi
    642 – SCPC/Veículos – Est. Placa

    Descrevem as características do veículo (Ex: Marca/Modelo, Cor, Potência, Tração, etc), restrições (ex: alienação, arrendamento, etc) e Alerta de Roubo/ Furto e a existência de débitos de Multas e IPVA, sem expressão de valores.

    Consulta efetuada por: Ocorrências de Roubo e Furto

    607 – SCPC/Veículos – Ocorr. Chassi
    608 – SCPC/Veículos – Ocorr. Placa

    Descrevem as características do veículo e detalha as informações de Roubo/Furto (EX. data e município da ocorrência, etc).

    Consulta efetuada por: Renavan/DPVAT/GRAVAME

    606 – Cons. DPVAT/GRAVAME

    Descrevem as características do veículo (Ex: Marca/Modelo, Cor, Potência, Tração, etc), restrições (ex: alienação, arrendamento, etc), Alerta de Roubo/ Furto e a situação do veículo referente ao pagamento do seguro obrigatório.

    Conteúdo da resposta:
    Marca, modelo, cor, potência;
    Restrições, alienação, arrendamento, etc;
    Alerta de roubo ou furto, data e município da ocorrência;
    Débitos de multas e IPVA.

    E ainda outras informações como:
    Restrições, gravame (alienação, arrendamento etc.);
    Alerta de Roubo/Furto, Data e Município da Ocorrência;
    Débitos de Multas, Seguro Obrigatório – DPVAT e IPVA.
    Informações de Sinistro (colisão).

    Tempo de resposta: Imediata

    Meios de acesso: Internet

    VI QUE ESSE TIPO DE PESQUISA É COMUM A TODOS OS COMERCIANTES QUE POSSUEM ACESSO AO SCPC –

    o site da ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO

    ALÉ DISSO TEM UM SERVIÇO QUE ^´E POSSÍVEL PESQUISAR O RG E OBTER DADOS SIGILOSOS, INCLUSIVE O NOME DA AUTORIDADE POLICIAL QUE ASSINOU O DOCUMENTO …. ISSO É UM ABURDO … SEUS DADOS PESSOAIS E DE VEICULOS, A DISPOSIÇÃO DE QUEM PAGAR PELA CONSULTA…….

    Confirma RG

    Nome do Diretor/Delegado responsável pela assinatura do documento; Dia da semana em que foi expedido o documento; Quantidade de consultas feitas ao RG nos últimos 90 dias.

    Abrangência: Documentos dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná

    Dados Necessários: Solicitante (nome do operador da consulta – opicional); RG do consultado, UF, data de nascimento, Data da expedição do RG

    Meios de acesso: Internet

    O site da ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DESÃO PAULO – ACSP também disponibiliza pesquisa de veiculos, e dados cadastrais deles, vejam…

    http://www.acsp.com.br/produtos/p_fisica_useauto.html

    Informações sobre a propriedade de veículos automotores, indicado para empresas que atuam no mercado de compra e venda de veículos.

    Através da informação de qualquer um dos seguintes dados:
    Placa, Chassi, Motor, Câmbio, Renavam, CRLV ou documento do proprietário.

    Você obterá como resposta:
    Marca, modelo, cor, potência;
    Restrições, alienação, arrendamento, etc;
    Alerta de roubo ou furto, data e município da ocorrência;
    Informações de Sinistro (colisão de perda total);
    Informações com valores de: Débitos de Multas, Licenciamento, IPVA e DPVAT (seguro obrigatório);
    Montadora, veículo, versão, região geográfica, país, local de fábrica, etc;
    Preço médio (FIPE), vigência, fabricante, etc;
    Se constam ocorrências de leilão para o veículo consultado e detalhamento das informações sobre o leilão;
    Identifica chassi/motor através dos correspondentes números;
    Informação de CRLV se documento está bloqueado.

    Tipos de Consultas:
    SCPC | VEÍCULO – RENAVAM;
    SCPC | VEÍCULO – DÉBITOS ESTADUAIS;
    SCPC | VEÍCULO – OCORRÊNCIAS DE ROUBO E FURTO;
    SCPC | VEÍCULO – DPVAT;
    SCPC | VEÍCULO – GRAVAME;
    SCPC | VEÍCULO – SINISTRO;
    SCPC | VEÍCULO – RENAVAM/DPVAT/GRAVAME;
    SCPC | VEÍCULO – RENAVAM CONFIRMA PROPRIETÁRIO;
    SCPC | VEÍCULO – DECODIFICADOR DE CHASSI;
    SCPC | VEÍCULO – PRECIFICADOR;
    SCPC | VEÍCULO – BASE DE LEILÃO;
    SCPC | VEÍCULO – CHASSI X MOTOR;
    SCPC | VEÍCULO – CRLVs ADULTERADAS.

    Abrangência

    http://www.acsp.com.br/produtos/p_fisica_useauto.html

    Desta forma, solicito que seja apurado também pelo MPSP a divulgação dessas informações, que em tese, são sigilosas, e disponíveis somente a pesquisa no DETRAN, pelos proprietários, ou por órgãos de Investigaão, tal como POLICIA CIVIL MILITAR, e o próprio MINISTÉRIO PUBLICO.

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