Arquivo mensal: junho 2009

GUARDAS MUNICIPAIS LUTAM PELO DIREITO AO PORTE DE ARMA 9

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Guardas alegam sofrer perseguição

Da Redação

EDUARDO VELOZO FUCCIASem autorização para portar arma de fogo durante o trabalho e com receio dos riscos à integridade física e até mesmo de morte que consideram inerentes à função, um grupo de cinco integrantes da Guarda Civil Municipal (GCM) de São Vicente acusa o comando da corporação de perseguição.

 

De acordo com os autores da denúncia, que pediram o sigilo de seus nomes por razões de segurança, eles passaram a ser alvo de promessas de retaliações do comandante da GCM, Paulo dos Santos Paixão, depois que impetraram habeas corpus na tentativa de obter autorização para poder trabalhar armados.

Em primeira instância, o habeas corpus foi negado e os guardas, além de continuarem desarmados, alegam que passaram a ser perseguidos. “Para o comando, nós fomos insubordinados com o ajuizamento da ação. Mas nós apenas queremos trabalhar com segurança”, disse um dos guardas.

A retaliação que este guarda e os colegas estariam sofrendo seria a de transferência para postos de trabalhos afastados. Nesses locais periféricos o policiamento é deficiente ou a sua chegada é mais demorada. Consequentemente, os marginais agem com maior facilidade.

O grupo que conversou com A Tribuna expôs fatos que considera “arbitrariedades do comandante”. Uma deles diz respeito à Ordem de Serviço (OS) nº 22, de 31 de março deste ano, na qual o comandante Paixão determina que “fica proibido a saída antecipada ou falta, ainda que justificada, sob qualquer pretexto (sic)”.

Em outra OS assinada por Paixão, de nº 24 e com data de 3 de abril de 2009, ele escala equipes para participarem de “força-tarefa” junto com a Polícia Civil. De acordo com os autoresda denúncia, essa força-tarefa atuou emblitz para reprimir o comércio de produtos piratas em uma feira na Cidade Náutica.

Segundo os guardas, esse tipo de operação tem natureza eminentemente policial e pode provocar reações no momento ou represálias futuras. Porém, enquanto os policiais civis atuam portando armas de fogo, o mesmo não se verifica aos integrantes da GCM, que acabam se sentindo vulneráveis no cumprimento do dever.

RISCOS REAIS

Outros episódios foram citados pelos guardas para exemplificar os riscos pelos quais são submetidos no exercício das funções. Um deles aconteceu na manhã de 27 de maio de 2008, no Centro Regional de Oncologia Infantil (Croi), na Vila Margarida. Assaltantes armados invadiram o local e renderam um guarda.

Com um revólver apontado para a cabeça, o integrante da GCM foi obrigado a se deitar no chão, sendo agredido com pontapés e coronhadas nas costas. A quadrilha era formada por quatro ladrões, que ainda ameaçaram atirar no guarda, em razão da sua condição profissional, caso chegasse alguém no Croi durante o roubo.

Neste ano, na madrugada de 14 de maio, um bando invadiu o Centro de Atenção Integral à Criança (Caic) Ayrton Senna da Silva, no Humaitá, e furtaram 22 computadores de uma organização não-governamental que desenvolveria um projeto social no bairro. Desarmados, três guardas que estavam no local nada puderam fazer.

Na madrugada seguinte, em provável retaliação de traficantes e usuários de drogas da Esplanada dos Barreiros contra guardas que teriam inibido o consumo de entorpecentes na área, marginais dispararam várias vezes no Centro Náutico situado no bairro e guarnecido internamente por membros da GCM.

Os autores do atentado não foram identificados. O guarda que estava no Centro Náutico escapou ileso, apesar de alguns tiros perfuraremo portão metálico do equipamento público. Por vontade própria, ninguém da GCM quer trabalhar nesse local e no Caic do Humaitá, conforme frisou o grupo que conversou com A Tribuna. 

Prefeitura se defende e isenta comandante

Da Redação 

A Secretaria de Transportes, Segurança e Defesa Social de São Vicente informa que cumpre rigorosamente as decisões da Justiça, que negou habeas corpus para a utilização de armas no exercício do trabalho de Guarda Civil Municipal.

A Administração lembra ainda que os guardas participam de ações conjuntas com diversas categorias da Prefeitura, como agentes de trânsito, fiscais de comércio, obras, ISS, Vigilância Sanitária e Meio Ambiente, sempre com o apoio das polícias Civil e Militar, e conselheiros tutelares.

“Assim, realizam um trabalho de apoio aos agentes de fiscalização, não necessitando de armas, já que os policiais devidamente autorizados e armados estão presentes nestas ações”, destaca nota oficial da assessoria de imprensa da Prefeitura.

Em relação às acusações contra o comandante da CGM, diz a nota que a “Secretaria de Segurança credita total confiança, tendo em vista sua experiência nos 30 anos de policial militar e 10 anos atuando na Administração Municipal, mostrando sempre total competência e honestidade durante o trabalho”.

Por fim, frisa que “não procedem as acusações de retaliação a quem quer que seja”; esclarece que o período de trabalho dos guardas funciona em sistema de escala de 12 por 36 horas, com direito a uma falta abonada por mês, programada com antecedência, e a atuação da corporação segue o que determina a Constituição Federal, quanto à finalidade de proteger bens, serviços e instalações municipais.

 

Advogado destaca jurisprudência do TJ

Da Redação 

Representados pelo advogado Armando de Mattos Júnior, 24 guardas municipais de São Vicente impetraram habeas corpus para poder portar arma de fogo em serviço, mas o juiz Luís Guilherme Vaz de Lima Cardinale, da 3ª Vara Criminal do município, negou o pedido. Mattos, contudo, irá recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), “que já firmou jurisprudência para guardas atuarem armados”.

O mesmo advogado adotou idêntica medida em relação aos guardas municipais de Praia Grande. O habeas corpus ajuizado naquela cidade foi concedido em primeira instância e referendado por acórdão do TJ-SP. Além disso, Mattos lembrou que guardas de mais seis cidades paulistas trabalham armados com amparo de habeas corpus. São elas: Ubatuba, Valinhos, Americana, Lou- veira, Araçatuba e Jundiaí.

Porém, dezenas de cidades do País, independentemente de habeas corpus, reconheceram a necessidade de suas guardas atuarem armadas e celebraram o necessário convênio com a Polícia Federal. No Estado, alguns dos municípios que se encaixam nessa situação são Guarulhos, Campinas, Piracicaba, Osasco, Diadema, São Caetano do Sul, Paulínia e São Paulo.

“O nosso pedido não é absurdo, até porque os armamentos seriam comprados pelos próprios interessados, não impondo despesas à Municipalidade. Além disso, a arma precisa estar registrada em nome do guarda, que deve ter o curso específico de manuseio”, ponderou o advogado. Os 24 guardas que ele representa em São Vicente realizaram curso patrocinado pelo sindicado dos servidores públicos municipais.

PONTOS CONTROVERTIDOS

Na decisão que negou a concessão do habeas corpus, o juiz Cardinale observou que “a Prefeitura Municipal não pretende que os integrantes de sua guarda trabalhem armados e, portanto, não celebra convênio e nem cria mecanismos de controle e fiscalização”. No entanto, o advogado ressaltou que a própria lei de criação da GCM “admite” a hipótese de seus integrantes atuarem armados.

Sancionada em 2004 pelo exprefeito Márcio França, a Lei Complementar nº 430, logo em seu Artigo 1º, afirma que a GCM constitui-se em “corporação uniformizada, que poderá andar armada”. Em relação às várias atribuições da guarda, previstas no Artigo 3º, algumas têm caráter policial, como “colaboração nas atividades dos postos de polícia comunitária” e “detecção de armas e entorpecentes”.

Apesar disso, ao analisar pedido de um guarda para a concessão de gratificação especial pela execução de trabalho de natureza especial, com risco de vida ou saúde, o ex-diretor da Secretaria dos Negócios Jurídicos de São Vicente, Carlos Alberto Ascoli Barletta, opinou pelo indeferimento do requerimento, em 20 de abril de 2006, com um parecer que se contrapõe com a Lei Complementar nº 430, conforme avaliou Mattos.

Diz o parecer que “a guarda municipal é apenas um corpo de vigilantes treinados para a proteção do patrimônio público e maior segurança dos munícipes, sem qualquer incumbência de manutenção de ordem pública (atribuição da Polícia Militar) ou de Polícia Judiciária (atribuição da Polícia Civil)”. “Segundo a conveniência do momento, a guarda tem um papel para a Prefeitura. Mas os riscos da atividade e a necessidade do uso de arma de fogo são reais e constantes”, concluiu Mattos.

fonte: Jornal A Tribuna de Santos

sábado 27 de junho

O DEPUTADO PEDRO TOBIAS DÁ PROVAS DE NUTRIR AVERSÃO PELA POLÍCIA CIVIL 34

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O deputado nem sequer aceitou nossos comentários em seu blog.

Qual o motivo para tal ódio?

Racial, religioso ou sexual?

E atenção ao comentário de um suposto agente penitenciário:  

  • LUCIANO GUIDO PIAZZA diz:
    26/junho/2009 às 20:25 Somente hoje, tomei conhecimento da existência deste importante meio de comunicação que o senhor criou, prova do compromisso e respeito dispensados ao seus eleitores, por fim parabenizo ao ilustre deputado e colega de partido, pela brilhante atuação em nossa assembléia legislativa, estarei sempre às ordens do amigo, principalmente no período eleitoral que se aproxima, aonde definitivamente consolidaremos nossa superioridade política, colocando o Brasil novamente nos trilhos do desenvolvimento.
    Abraço

    LGP.´.
    Agente Penitenciário

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  • MAS QUE SUPERIORIDADE POLÍTICA ELES CONSOLIDARÃO?

    • O DELEGADO GERAL FOI INTERNADO COM QUADRO DE HIPERTENSÃO GRAVE 7

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    Boa tarde Delegado Roberto,
     
    Acredito que seja do seu conhecimento a internação do novo Delegado Geral/SP – Domingos Paula Netto.
     
    O mesmo teve um quadro de hipertensão arterial forte e persistente e teve de ser internado, pois corria o risco de sofrer um AVC do tipo esquêmico.
     
    As informações não foram divulgadas pela imprensa até o presente momento; mas o quadro clínico é estável e deve ter alta em breve.
     
    Saudações

    ___________________

    Estimamos pronta recuperação.

    VAMOS DAR UMA FORÇA PARA O “BLOG DO DEPUTADO PEDRO TOBIAS” 8

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    http://www.pedrotobias.com.br/2009/02/blog-do-deputado-pedro-tobias-dobra-numero-de-visitas-em-apenas-um-mes/

    O Blog do Deputado  –  criado em dezembro de 2008 –  ainda é meio fraquinho; necessita de um força da família policial.

    Assim, vamos visitá-lo; deixando os nossos melhores protestos pelo construtivo trabalho legislativo de SUA EXCELÊNCIA.

    Lá já deixamos o nosso:

    roberto conde guerra diz: Seu comentário está esperando moderação.
    25/junho/2009 às 23:55

    Nobre deputado:

    A sua história de vida foi construida por trabalhos meritórios. Assim, pedimos a Vossa Excelência que abra seu coração e braços para os policiais civis deste Estado. A imensa maioria ordeira, trabalhadora e honesta. Dedicados exclusivamente ao serviço policial e sobrevivendo “apenas” com os valores recebidos do erário. Greve não se impede com lei, mas com vencimentos e condições funcionais compatíveis.

    O MEU GOVERNADOR JOSÉ SERRA JAMAIS SANCIONARÁ LEI ANTIGREVE PROPOSTA PELO DEPUTADO PEDRO TOBIAS…”DE AGUIAR” 23

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    O projeto em questão padece da mesma inconstitucionalidade suscitada  pela Procuradoria Geral do Estado para fundamentar o veto da ” Lei da Mordaça”  ( que revogava a proibição de funcionários efetuarem críticas desfavoráveis à Administração Pública ),   de autoria do deputado Roberto Felício, VÍCIO DE INICIATIVA.

    A “Lei da Mordaça” e o plágio de Serra

    Por mera vaidade, o governador Serra vetou a lei de autoria do deputado Roberto Felício que havia colocado fim à “Lei da Mordaça”, instrumento criado na ditadura militar que proíbe o funcionário público de “referir-se depreciativamente, em informação, parecer ou despacho, ou pela imprensa, ou qualquer meio de divulgação, às autoridades constituídas e aos atos da Administração”. Preferiu ele mesmo apresentar outro projeto, com igual teor, para não dar crédito ao deputado da bancada oposicionista.

    Professor, ex-presidente da Apeoesp e funcionário público, o deputado Roberto Felício havia apresentado o projeto propondo a revogação do inciso I do artigo 242 da Lei nº 10.261, de 1968, do Estatuto do Servidor Público do Estado de São Paulo (a Lei da Mordaça), por ser dispositivo utilizado costumeiramente para intimidar o servidor público estadual.  Agora, o deputado Roberto Felício está empenhado na derrubada do veto ao seu projeto, mas também empenhado – efetuou pedido de urgência ao projeto do governador – para aprovar o de autoria do Executivo pois, afinal, o governador fez apenas uma cópia do projeto original. ( site do deputado R. Felício)

    Só o Governador possui competência para propositura de projetos de lei  dispondo sobre  DIREITOS, DEVERES E RESPONSABILIDADES dos funcionários públicos do Poder Executivo.

    Lembrando: O STF não admite que,  nos casos de vício de iniciativa,   possa o chefe do executivo sancionar a Lei, pois seria forma de DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA.

    Obviamente,  o meu governador José Serra  não usa dois pesos e duas medidas. 

    LEI ANTIGREVE – VAMOS LUTAR CONTRA ELA…A BANCADA DO PSDB PAULISTA RASGOU DE VEZ A “CONSTITUIÇÃO CIDADÔ 2

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    Olá, colegas peço a todos a máxima atenção e alerta para o projeto de lei do deputado Pedro Tobias (PL 91/09) que está para ser aprovado, tentando assim descaracterizar uma eventual greve futura.

    O mesmo foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara cuja relatora é a deputada do PSDB, Maria Lúcia Amary que deu parecer favorável, contudo para tal projeto foi solicitado a tramitação em regime de urgência pelo deputado do PSDB, Samuel Moreira, só não foi aprovado ainda, por que foi retirado da pauta em 03/06/09 com vistas  ao deputado do PMDB, Baleia Rossi em 17/06/09.

    Portanto é a hora de se lutar contra este projeto de lei revanchista contra a Polícia Civil.

    Prezados colegas, o famigerado Projeto de Lei  91/09 do deputado Pedro Tobias foi devolvido onteme a plenária 24/06/09. 

    Informo aos colegas que quiserem acompanhar o trâmite de tal Projeto, que acessem o site www. al.sp.gov.br, lá clicar em projetos, depois clicar em projetos de lei, abrir pasta do ano de 2009 e clicar no número, posteriormente clicar no link verde, onde então aparecerá todo o trâmite. Infelizmente nada foi feito até agora e teremos que engolir mais esse sapo do governo, até quando vamos ficar dormindo?

    Vamos entrar em contato com os deputados que são favoravéis a nossa causa, pedindo que, no mínimo apresentarem emendas ao projeto de lei. Já que a pena prevista no projeto é de DEMISSÂO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO.
    Onde estão os representantes sindicais, que, além de  não    tomarem qualquer providência, sequer nos alertam para façamos alguma coisa?

    Vamos fazer a nossa parte.

    Abraços a todos.

    ( colaboração: Anjo).

    LULA SABE DAS COISAS…”Elas (denúncias) não têm fim e depois não acontece nada”…Claro, por lá ladrão que ajuda ladrão ainda recebe concessão de rádio FM e de televisão 1

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    É atualíssima a frase de Lula dita em 1993 no governo Itamar Franco, ao comentar o escândalo da CPI do Orçamento. Na época, ele afirmou que havia “300 picaretas” no Congresso.

    Abaixo, versos da letra de “Luiz Inácio (300 picaretas)”, música do grupo “Paralamas do Sucesso” inspirada no clarividente comentário de Lula:

     “Luiz Inácio falou, Luiz Inácio avisou]

     São 300 picaretas com anel de doutor

    Eles ficaram ofendidos com a afirmação

    Que reflete na verdade o sentimento da Nação

    É lobby, é conchavo, é propina e jetom

    De exemplo em exemplo aprendemos a lição

    Ladrão que ajuda ladrão ainda recebe concessão

    De rádio FM e de televisão

    “AVANÇA BRASIL DO PSDB”…Jornal Folha de S.Paulo , terça-feira 6 de fevereiro de 1996: No governo FHC, o Brasil não precisa de leis, como ocorre em qualquer sociedade democrática. Autoritarismo confesso. 2

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    Um estranho modo de governar       impostos%20altos

    Aloysio Biondi

    A equipe FHC vem utilizando com extrema agilidade a “carta branca” que ela própria se deu. Em operação realizada na Bolsa de Valores de São Paulo, o BNDES entregou a seis bancos e corretoras 600 milhões de ações da Petrobrás _sem necessidade de os compradores desembolsarem um tostão. O preço combinado por 0,55% do capital de uma das maiores empresas do mundo foi de R$ 60 milhões, mas para pagamento somente daqui a um ano, com juros de 10% ao ano (extremamente simpáticos), mais a Taxa de Juros de Longo Prazo. Além disso, o BNDES “inovou”, mudando totalmente as regras do mercado, e autorizou os “compradores” a revenderem as ações (contratos “a termo”) a qualquer momento, sem necessidade de os novos compradores pagarem o débito antes de vencido aquele prazo. Isto é, antes de 12 meses não entrará um tostão nos cofres do BNDES, que, segundo um diretor do banco estatal, aceitou essa condição, “que interessa aos investidores, porque não tem necessidade imediata de fazer caixa”. Um argumento estranhável, já que o governo FHC está-se desfazendo de estatais e de ações em poder do BNDES exatamente para levantar recursos e, indiretamente, cobrir o falado “rombo” do setor público. Teoricamente, qualquer interessado poderia ter comprado as ações, pois a venda foi feita por meio de leilão em Bolsa. Mas o respectivo edital comunicando sua realização foi publicado somente dois dias antes do leilão.

    Cartas marcadas

    Toda a operação foi planejada e articulada por seis bancos e corretoras, que passaram a dispor de 0,55% do capital da Petrobrás, sem pagar nada, à espera da alta dos preços das ações. Graças à concordância do BNDES, vão embolsar lucros que deveriam ser do banco estatal, isto é, da coletividade. O BNDES aceitou até cartas de fiança (de outros bancos) em substituição ao ’’depósito de garantia’’ (margem) de 20%, habituais no mercado.

    Manipulação

    A operação foi acertada com a direção do BNDES há três meses, mas o leilão somente se realizaria quando as ações da Petrobrás chegassem a R$ 100 (o lote de mil ações) na Bolsa, o que aconteceu nos últimos dias de janeiro. Vale dizer, durante 90 dias somente a direção do BNDES e um punhado de instituições financeiras, seus clientes preferenciais e diretores sabiam que as cotações seriam “puxadas” para chegar aos R$ 100.

    Privatização

    Reunião do Conselho Nacional de Desestatização, no final de janeiro. Discute-se o roteiro de privatização da Rede Ferroviária Federal. O presidente da empresa aponta que o preço estabelecido para a venda está muito baixo, pois foi calculado há dois anos por uma empresa multinacional de consultoria. O representante do BNDES não contesta, mas alega que “essa revisão atrasaria o leilão em pelo menos três meses”, e a rejeita. Um patrimônio de bilhões de reais vai ser vendido a preços reconhecidamente subavaliados?

    Autoritarismo

    Brechas nas leis do Ministério da Fazenda e do Banco Central alimentam a remessa de dólares e sonegação de impostos. Com essas acusações, a Procuradoria Geral da República e a Receita Federal pediram mudanças na legislação, em outubro. O Banco Central se opôs, e acabou ganhando a disputa. Agora, em entrevista, o diretor da área externa do Banco Central, Gustavo Franco, diz que, por meio de telefonemas a banqueiros, proibiu que eles fizessem aquelas operações. No governo FHC, o Brasil não precisa de leis, como ocorre em qualquer sociedade democrática. Autoritarismo confesso.

    Caixa preta

    O Ministério Público Federal quer processar o ministro da Fazenda e os diretores do Banco Central por causa do socorro a bancos “quebrados”. O ponto básico da acusação é totalmente jurídico: houve desrespeito à lei, que proíbe essa utilização de recursos públicos. Em sua defesa, Malan, Loyolla e equipe dizem que fizeram tudo dentro da lei, isto é, autorizados por um “voto” (de resolução) do Conselho Monetário Nacional. O Ministério Público diz que o que vale é a lei.

    http://www.aloysiobiondi.com.br/imprimer.php3?id_article=667

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    Eu diria: UM ESTRANHO MODO DE NOS “PUDER” ( com o apoio dos Sarney; com um vice do Sarney ).  

    Mas ainda há quem afirme que o governo FHC construiu os fundamentos para o reinado de LULA, implantando MODERNO MODELO DE GESTÃO…QUE ESTRUTUROU O PAÍS GERANDO OPORTUNIDADES PARA AS PESSOAS.

    Implantou mesmo foi a enganação: recebeu a faixa de Itamar com o dólar valendo R$ 1,00; entregou a cadeira para Lula beirando R$ 4,00.

    Saldo ( números positivos)  do governo FHC: milhões de desempregados e ÍNDICES DE CRIMINALIDE INSUPERÁVEIS. 

    TIROS QUE ATINGIRAM O CARRO DE PATRÍCIA AMIERO FRANCO FORAM DISPARADOS POR MEMBROS DA PM CARIOCA 1

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    Tiros que atingiram carro de engenheira saíram de arma de PM, diz polícia

    O Chefe de Polícia, delegado Allan Turnowski, disse em entrevista ao RJTV nesta quarta-feira (24), que as investigações apontaram que os tiros que atingiram o carro da engenheira Patrícia Amieiro Franco, desaparecida desde junho de 2008, saíram da arma de um dos PMs que estavam no local onde o carro caiu, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio. 

    Os quatro policiais que estariam envolvidos na morte foram indiciados por ocultação de cadáver. Dois deles também vão responder por homicídio.

    Ainda nesta quarta-feira, a Justiça deve decretar a prisão dos envolvidos pelo crime. Na terça-feira (23), a polícia anunciou que dois de seis PMs suspeitos seriam indiciados por homicídio e os outros quatro responderiam por ocultação de cadáver. Mas o Ministério Público só denunciou quatro.

    PMs suspeitos de matar Patrícia Franco estão no Batalhão do Recreio
    A Justiça analisa o pedido de prisão contra quatro policiais militares suspeitos de envolvimento no desaparecimento da engenheira Patrícia Franco. Eles são acusados de ocultação de cadáver.

    Dois policiais militares também vão responder por homicídio. Nesta quarta-feira, o delegado o promotor e um perito apresentaram um laudo sobre o crime.

    Uma entrevista coletiva foi organizada para explicar o que levou a polícia a indiciar quatro policiais militares por envolvimento na morte de Patrícia Franco, de 24 anos. Apesar do sofrimento, o pai e o irmão da engenheira acompanharam tudo de perto.

    A apresentação do laudo traz respostas para o que aconteceu na noite de 14 de junho de 2008. As amigas contaram que Patrícia havia bebido durante um show no Morro da Urca e que ela foi embora dirigindo, embora estivesse sem a carteira de motorista.

    Ao sair do Túnel do Joá, o carro da engenheira despencou nas margens do Canal de Marapendi. Dois policiais militares disseram que Patrícia teria se acidentado e sumido nas águas do canal. Mas mergulhadores nunca localizaram o corpo da jovem.

    De acordo com o laudo, o banco do motorista estava reclinado quando o carro foi encontrado. A posição do banco se deu por ação humana, isto é: alguém mexeu no banco. O cinto de segurança estava preso. Para os peritos, este fato e o banco reclinado indicam claramente que Patrícia foi retirada do carro pela parte traseira. Os peritos chegaram à conclusão depois de constatar que o vidro traseiro foi manipulado.

    “Para retirar um corpo, você reclina o banco e puxa o corpo pelos braços. Ela sairia pelo setor posterior do veículo”, explicou o perito Sérgio Henriques.

    Ainda de acordo com o laudo, durante a simulação do crime, os policiais militares envolvidos prestaram esclarecimentos contraditórios com os que haviam feito no dia do desaparecimento.

    Os peritos encontraram fragmentos de, pelo menos, três balas que atingiram o carro da engenheira. O laudo revela que estes vestígios são compatíveis com o calibre da arma de um dos policiais militares que estavam de plantão no dia em que Patrícia desapareceu.

    “Foi constatado que o veículo sofreu diversas alterações visando ocultar provas no exame pericial. Alterações essas referentes à trajetória de um dos disparos”, afirmou o delegado Ricardo Barbosa.

    A principal suspeita da polícia é que os policiais militares tenham tentado fazer Patrícia parar, não foram atendidos e atiraram. Depois, teriam pedido apoio a outros dois colegas do Batalhão do Recreio dos Bandeirantes da Polícia Militar.

    Apesar de o corpo da engenheira Patrícia não ter sido encontrado, o promotor de Justiça Homero de Freitas disse que nada impede que dois policiais militares sejam condenados por homicídio.

    “Tem o carro dela, tem a balística, tem destruição de prova, tem furo de bala no carro. Toda a prova indiciada é no sentido de que houve um homicídio. Eu, particularmente, não vejo dificuldades. Se eu visse, não teria indiciado”, enfatizou o promotor.

    Depois de um ano sem a filha, Antônio Celso de Franco, pai de Patrícia, quer justiça. “A gente sempre lamenta, porque todo dia a gente quer notícia, quer saber o que aconteceu com a Patrícia. Hoje, nós estamos tendo essas “boas notícias”. Saber que os policiais vão ser presos é muito importante”, ressaltou ele.

    A Polícia Militar informou que os policiais militares estão no Batalhão do Recreio e que, caso seja decretada a prisão deles, os quatro serão entregues à Justiça.

     

    Entenda o caso  

    No dia 14 de junho de 2008, o carro onde a engenheira estava despencou nas margens do Canal de Marapendi, na saída do Túnel do Joá, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. Segundo os investigadores, dois PMs, que estavam perto do local, disseram que Patrícia teria se acidentado e sumido nas águas do canal.
    A principal suspeita, de acordo com os investigadores, é que os PMs tenham tentado fazer Patrícia parar, não foram atendidos e atiraram contra o veículo, provocando o acidente. Depois, eles teriam pedido apoio a outros colegas do batalhão do Recreio, também na Zona Oeste.

    O delegado substituto da Delegacia de Homicídios, Ricardo Barbosa, descartou qualquer hipótese de acidente de trânsito no caso. “Ela não foi vítima de nenhum acidente de trânsito. Isso é certo”, disse Barbosa pouco depois de participar da reprodução simulada do caso, feita na quinta (4).

     

    Foto: Reprodução/Internet Foto: Reprodução/Internet

    O site foi lançado nesta segunda-feira (27) (Foto: Reprodução/Internet)

    Família cria site

    Em abril deste ano, a família de Patrícia lançou um site para divulgar todas as etapas da investigação e mostrar que o caso segue sem solução. 

    Segundo o irmão da engenheira, Adryano Franco, o site (www.cadepatricia.com.br) foi criado para ser mais um instrumento para obter informações sobre o que aconteceu com Patrícia.

    “Queremos divulgar tudo o que já foi dito pela imprensa sobre o caso e mostrar que muito ainda precisa ser feito”, disse o irmão da vítima.

    vídeo na fonte: http://olhoseternos.blogspot.com/2009/06/tiros-que-atingiram-carro-de-engenheira.html

    PARA OS LUMINARES NEOLIBERAIS DEPENDÊNCIA DO CRACK É PROBLEMA SOCIAL…MAS FUMAR TABACO É CASO DE POLÍCIA 1

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    24/06/09 – 19h49 – Atualizado em 24/06/09 – 19h58

    Governo de SP diz ter pedido à Justiça restabelecimento da lei antifumo

    Procurador pediu para que Justiça suspenda decisão de terça (23).
    Sentença restabeleceu fumódromos e livrou comerciantes de multas.

     Do G1, em São Paulo

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    A Procuradoria Geral do Estado apresentou nesta quarta-feira (24) ao Tribunal de Justiça de São Paulo o pedido de suspensão da sentença contra a lei antifumo. A assessoria do Tribunal de Justiça não havia localizado o protocolo do documento até o fim do expediente oficial, às 19h. A pesquisa foi realizada nas seções de Direito Público e do Órgão Especial.

     

    A sentença proferida na terça-feira (23) pelo juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública restabelece os fumódromos e livra os empresários da obrigação de fiscalizar e orientar fumantes dentro de seus estabelecimentos. 

     

    A assessoria da PGE informou que argumenta na ação que o Supremo Tribunal Federal já entende que a lei estadual pode tratar de temas relativos à saúde.

     

    O juiz Valter Alexandre Mena, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, suspendeu parte dos efeitos da lei antifumo em São Paulo. A decisão restabelece a possibilidade de existência de fumódromos em ambientes fechados e retira dos empresários a obrigação por fiscalizar e orientar consumidores, além de suspender as sanções por descumprimento da lei antifumo.

    A decisão de 75 páginas decorre de julgamento de mandado de segurança impetrado pela Abresi (Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo) contra a Fundação Procon, ligada à Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania, Vigilância Sanitária, Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Civil Municipal.

    Concedo a segurança para suspender a eficácia da norma no que proíbe a existência de fumódromos nos termos previstos na lei federal 9.294/96″, diz o despacho.

    O juiz suspendeu também a parte da lei que impunha ao empresário a obrigação de exercer poder de polícia e que obrigava o empresário a distribuir gratuitamente formulários de denúncia.

    A decisão também suspendeu a ameaça de sanções pelo descumprimento da norma.

    SENTENÇA LEI ANTIFUMO‏…A LEI ESTADUAL TERIA FINALIDADE ESPÚRIA: RETALIAR OS ESTADOS QUE ARRECADAM ICMS DOS PRODUTORES DE FUMO 4

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    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
     COMARCA DE SÃO PAULO
     FORO CENTRAL – FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
     3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
     Viaduto Dona Paulina, 80, 5º andar – sala 509/511/516, Centro – CEP 01501-010, Fone:

    74

     

     (1) A lei estadual, ao proibir radicalmente e abruptamente, a

    Este documento é cópia fiel do original assinado digitalmente por VALTER ALEXANDRE MENA.

    Para visualizar o original, acesse o site http://esaj.tj.sp.gov.br/esaj, e informe o processo 053.09.015779-9 e o código F1492. 

     

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    comerciais, industriais, de serviços e prédios residenciais, todos privados, e

    órgãos públicos,

    comprometidos com outras atribuições estatais, das quais não consegue se

    desincumbir a contento; exemplificativamente, na área de segurança pública,

    saúde (hospitais, centros de saúde e fornecimento de medicamentos),

    educação; na fiscalização e punição dos infratores de trânsito; na cobrança de

    devedores de IPVA, seguro obrigatório e multas de trânsito; na ausência de

    campanhas educativas de trânsito para redução de acidentes.

    (9) A lei estadual viola o princípio da proporcionalidade e da

    razoabilidade, incidindo na proibição do excesso, ao fixar prazo reduzido

    para cessação de atividade lícita e de comportamento lícito, sem o necessário

    e razoável período de adaptação e sem aguardar os resultados de campanha

    educativa e de atendimento aos que desejam parar de fumar.

    Observo que a concessão de segurança deve limitar-se ao pedido

    formulado, razão pela qual não é dado, neste processo, suspender a eficácia

    da norma que proíbe o fumo em estabelecimentos (escritórios) particulares e

    em prédios residenciais, ambos de uso coletivo mas (uso) apenas dos

    (8) A lei estadual, para fiscalização dos milhares de estabelecimentosP.R.I.O.

    São Paulo, 23 de junho de 2009.  

     

    VALTER ALEXANDRE MENA

    JUIZ DE DIREITO

    ________________________

     

    existência de fumódromos, extrapola a limitação da competência legislativa

    concorrente prevista na Constituição Federal, dado seu caráter substitutivo e

    não suplementar da norma federal que os admite;

    (2) A lei estadual viola o direito adquirido dos empresários que, em

    atendimento e cumprimento da lei federal válida sobre a matéria,

    despenderam recursos na construção de tais recintos;

    (3) A lei estadual viola o princípio da proporcionalidade e da

    razoabilidade, incidindo na proibição do excesso, ao proibir o fumo em

    propriedade privada e de acesso privado (não aberto ao público), em prejuízo

    da intimidade;

    (4) Igualmente, porque, sob pretexto de proteger a saúde dos nãofumantes,

    não protege os cidadãos em geral, fumantes e não-fumantes,

    trabalhadores de restaurantes e afins e trabalhadores em geral contra os

    malefícios da poluição atmosférica produzida pela indústria e pelos veículos

    automotores, em decorrência da péssima qualidade do combustível de que se

    utilizam, situação agravada pelo congestionamento causado pelo excesso de

    veículos em circulação e pelos veículos mais antigos e mais poluidores por

    falta de manutenção e dispensados da inspeção veicular;

    (5) Igualmente, por estabelecer distinção entre brasileiros e entre

    cidadãos livres e presidiários;

    (6) Igualmente, ao transferir ao particular o poder de polícia estatal,

    por definição indelegável;

    (7) Igualmente, por impor ao empresário o custo do fornecimento

    gratuito de formulário de denunciar aos interessados na delação; 

     

    VIII – Em resumo, concluindo:

    32422333R2106, São Paulo-SP – E-mail: sp3faz@tj.sp.gov.br

     

    ocupantes e

    desvia recursos financeiros, materiais e de pessoal já sem acesso do público.

    concedo a segurança, para: (a) 

    Por todo o exposto, defiro a liminar e

    suspender a eficácia da norma no que proíbe a existência de fumódromos nos

    termos previstos na lei federal nº 9.294/96; que impõe ao empresário o

    exercício do poder de polícia; obrigue o empresário a confeccionar e

    distribuir gratuitamente formulários de denúncia; (b) suspender a ameaça de

    sanções pelo descumprimento da norma.

    Custas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula 105 STJ).

    desvia recursos financeiros, materiais e de pessoal jásem acesso do público.

     

     

                                                                    JUIZ RADICAL

    “Não se pode esquecer do ICMS incidente sobre o fumo. Na verdade,

    o Estado de São Paulo parece mesmo, com essa lei antitabagismo, ter outros

    propósitos, que não os anunciados: retaliar o comportamento de outros

    Estados que produzem muito e consomem pouco mas arrecadam mais com

    essa indústria. A Folha de São Paulo de 8 de junho de 2009 revela o forte

    incentivo fiscal que o Rio Grande do Sul concede à Souza Cruz. Em estudo

    realizado pela FIPECAFI (USP) em 2006 a pedido do Sindifumo SP,

    denominado “Análise dos Efeitos dos Benefícios Fiscais concedidos pelos

    Estados Brasileiros às Indústrias de Cigarros sobre a Arrecadação do ICMS

    no Estado de São Paulo”, mostra que o Governo paulista contabilizou perda

    de 4,9 bilhões de reais em função das concessões de incentivos fiscais

    oferecidas por outros Estados no período de 1997 a 2003; São Paulo realiza

    menos de 5% da produção nacional de cigarros, mas consome mais de 40%;

    o maior volume de entradas é originário do Rio Grande do Sul, Minas Gerais

     

     

    e Rio de Janeiro.

    7

     

    Tudo indica que o inimigo é outro e mais forte, não convindo

    enfrentá-lo. Ou enfrentá-lo obliquamente, através da utilização de meios não

    adequados.”

    RADICAL:  FOI NA  RAIZ DA MOTIVAÇÃO DO DECRETO…

    PARABÉNS AO JUDICIÁRIO PAULISTA.

    QUE NÃO É SÓ DE SABONETEIROS. 

    “ESTRATÉGIA”: MODERAÇÃO DOS COMENTÁRIOS RESULTARÁ ECONOMIA DE RECURSOS MATERIAIS E HUMANOS DO ESTADO 3

    por • Sem-categoria

    A arapongagem institucionalizada não necessitará vasculhar o blog – diuturnamente – buscando “informações”, pois hoje soubemos da existência de um relatório “sigiloso” de determinado órgão de inteligência dando conta  da “trabalheira” só com o Flit .

    Quanta tinta e papel devem ter gasto inutilmente.

    Inteligência!

    ________________________

    P.S.:  A MODERAÇÃO NADA TEM COM ACONTECIMENTOS EXTERNOS OU “FORÇAS MAIORES”…

    RESULTA DE REITERADAS  SOLICITAÇÕES E SUGESTÕES DE LEITORES( desde o início de março, quando a baixaria se tornou habitué). 

    COSTUMES INCOMPATÍVEIS COM OS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS VIGENTES 6

    por • Sem-categoria

    Policiais são flagrados fazendo churrasco no meio do expediente em sítio de mais de 400 mil metros quadrados.
    Veículos da corporação são usados para levar os policiais ao local da festa. No total, 16 viaturas ficaram paradas o dia todo no sítio.
    O responsável pelo local afirma que não cobra aluguel, mas recebe em troca uma carteira da polícia rodoviária para não ter problemas com a fiscalização caso seja abordado por uma patrulha.
    Outra funcionária do sítio afirma que a festa é realizada todos os anos e pega pela corporação. O coronel responsável pelo churrasco, no entanto, afirma que tudo foi pago por eles, mas não soube responder quanto ele próprio pagou.
    ( enviado por colaborador )
    _________________________________
    E TOLO QUEM AINDA DÁ “CARTEIRINHA DE AMIGO DA POLÍCIA”…
    ALIÁS, DUAS COISAS ABOMINÁVEIS “CIRCULOS DE AMIGOS DA POLÍCIA” ( tanto a civil como a militar ), E OS CONSEG ( em razão do modelo politiqueiro adotado )