Devido ao fato do Delegado titular do Município de Hortolandia/SP, PETERSON TADEU DE MELO desrespeitar a legislação vigente não cumprindo o  Decreto nº52.054 de 14 de agosto de 2007, o qual estipula que o policial civil não pode exceder o plantão de 12h por 36h.

O SIPESP expediu ofícios as autoridades competentes (Dr. Peterson, Delegado Seccional de Americana/SP e Diretor do Deinter-9, Piracicaba/SP), sendo o de nº060/09, endereçado ao Delegado Seccional de Americana/SP Dr. João José Dutra (cópia no final da matéria), ambos, cobravam o cumprimento do mencionado decreto. O SIPESP esta esperando as respostas dos oficios, caso se faça necessário, será usado o mesmo procedimento da cidade de Mococa/SP, fazendo-se necessário o ajuizamento do Mandado de Segurança judicial, gerando o processo nº473/09 da 2º Vara.

Na cidade de Mococa atualmente cumpre-se o Decreto nº52.054

THIAGO LOPES DAMACENO – MOCOCA/SP – DEINTER 9

DELEGADO SINDICAL DO SIPESP

Segue abaixo cópia do protocolo:

http://thiagoldamaceno.wordpress.com/2009/06/09/sipesp-cobra-cumprimento-do-decreto-n%C2%BA52-054-na-cidade-de-hortolandiasp/#comment-624

Veja os ofícios no Blog do escrivão Thiago Damaceno

___________________________________

DIA DE PLANTÃO: trabalho das 9h00 as 15h00, retornando das 18h00 as 9h00. Das 9h00 as 10h00 aguarda a funcionária da prefeitura conferir o expediente e objetos apreendidos.