Policiais civis em geral e interessados em procedimentos disciplinares:

Recentemente a Delegacia Geral baixou normas acerca da necessidade da juntada da procuração outorgada por policiais vítimas de processos disciplinares.

Ocorre que muitos interessados –  conforme o costume no órgão  –  quando patrocinados por advogados conveniados pelas entidades de classe, não outorgavam procuração.

Aliás, muitos advogados conveniados  –  ex- Delegados da Corregedoria Geral –  nem sequer exigiam o instrumento de mandato.

Todavia, muitos desses advogados, acabavam representados por outros profissionais sem conhecimento e consentimento dos interessados (os sindicados e processados).

Em muitas dessas defesas –  sem generalizar – prevalece uma forma de peleguismo.

O defensor demonstra a passividade de um cordeiro.

 Talvez por conservarem o espírito de corpo policial; talvez para não conquistarem antipatias com as causas “dos conveniados”  .

Quero dizer: por pouco dinheiro há quem nunca irá se queimar na Corregedoria defendendo os legítimos direitos de um policial assistido por entidade de classe.  

Assim, deixo aqui a minha opinião em razão da exigência de procuração para regularização de atos pretéritos, NÃO OUTORGUEM NENHUMA PROCURAÇÃO PARA ADVOGADOS QUE NUNCA LHES ASSISTIRAM PESSOALMENTE…

Advogados que nunca viram; nem sequer pertencem as quadros de conveniados das associações e sindicatos.

A má-fé  –  se houver alguma  –   cabe a quem presidiu o feito apressadamente.

Colhendo assinatura de qualquer advogado que se mostrasse presente; aceitando petições de profissional diverso daquele indicado pelo interessado.

Lembrando: vários defensores no mesmo feito – sem autorização do interessado – poderão prejudicar a defesa; acarretando nulidade absoluta.

Quem escolhe o Doutor FRANCISCO, não deve ser defendido por qualquer CHICO.

E cuidado com ADVOGADOS PELEGOS…

Especialmente com aqueles que foram da PELÚCIA CIVIL.

Sem generalização!

SE O FEITO JÁ FOI CONCLUÍDO E REMETIDO AO RESPONSÁVEL PELA APLICAÇÃO DA PENALIDADE…

NÃO ASSINEM NADA SEM LER OS  AUTOS.

SE POSSÍVEL  CONSULTEM A OAB.

Aliás, os policiais civis sem recursos para constituir advogado devem consultar a OAB, relatando tais irregularidades, inclusive.

Oportundo lembrar: O SECRETÁRIO-ADJUNTO FOI ACUSADO DE COBRAR PROPINA PARA ABSOLVIÇÃO DE POLICIAIS CORRUPTOS.

Natural, assim,  suspeitarmos da existência de uma sistemática para extorquir policiais inocentes .

Aqueles que, inicialmente,  denominamos “vítimas de processos administrativos”. 

Todos que, no curso do processo, são submetidos aos enredos da Administração.



Paulo Henrique Amorim é jornalista desde quando os bichos falavam. Trabalhou na Manchete, Abril, Jornal do Brasil, Globo, Bandeirantes, Cultura, está na Record; foi do Zaz, Terra, UOL, iG e hoje é responsável por este portal independente, localizado em algum ponto da WEB 2.0. Escreveu o livro “Plim-Plim – A Peleja de Brizola contra a Fraude Eleitoral”. Formado em Sociologia e Política, não se utilizou nem de uma nem de outra “ciência” para ganhar a vida. Carioca, pai de uma filha, tem um neto maravilhoso, o Francisco, é Fluminense e torce pelo Salgueiro. As idéias que ele expõe aqui são de sua EXCLUSIVA responsabilidade ! (E espera que o Francisco venha a se orgulhar delas…)
Conheça aqui o Conversa Afiada

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Quer ser delegado da Polícia da Chuíça(*)? Pague R$ 300 mil ao sub-secretário de Segurança

11/fevereiro/2009 12:37

Quanto é preciso pagar para ser o delegado que protege a Daslu? Quem dá mais? Pedágio privatizou a Polícia!

Saiu na Folha (*), pág. C7 (devidamente longe da primeira página…):

“Ex-secretário é acusado de vender cargos (na própria secretaria de segurança) – Policial suspeito de extorsão (!!! de traficante do PCC !!!) acusa advogado Malheiros Neto, ex-adjunto da Segurança Pública, de cobrar por cargos na Polícia Civil. Augusto Peña depôs ao Ministério Público; ele diz que interessados pagavam de R$ 100 mil a R$ 300 mil por nomeações em delegacias”.

Saiu no Estadão (pág. C7, devidamente longe da primeira página, senão, o Pedágio demite o redator chefe):

“Policial acusa 20 colegas de receber propinas – Peña disse que ex-secretario adjunto da Segurança recebeu dinheiro, mas Malheiros Neto nega; … Peña acusou (Malheiros) de receber propina dentro (dentro, não vai nem ao boteco???) de seu gabinete na Secretaria, da rua Libero Badaró…. O dinheiro serviu para que fosse anulado o processo administrativo que levou à expulsão de três policiais civis do DEIC) … demitidos sob acusação de corrupção…. o acerto final ficou em R$ 300 mil. (Peña está preso porque tomou uma grana de um enteado de Marcola, o chefe do PCC (extinto, como se sabe, pelo então governador Geraldo Alckmin…), para não prendê-lo.

Caro navegante do Conversa Afiada: por que será que um funcionário público de São Paulo pagaria R$ 300 mil para servir ao público ? Por quê?Como é que ele conseguiria pagar essa “luva” de R$ 300 mil se, como se sabe, José Pedágio paga os salários mais baixos do Brasil a seus policiais?  PSDB? Pago o Salário mais Baixo do Brasil … Quanto vale uma delegacia no Morumbi ? Nos Jardins ? No aeroporto ? Como se calcula o valor de uma delegacia ? Pelo número de shopping centers na área ? Pelo número de agências bancárias ? Quanto vale a delegacia que zela pelos clientes da Daslu ? É um case de Harvard, da GV, do IBMEC: calcular o valor de uma delegacia. E se for o Denarc, que, se fechado, seria o melhor que aconteceria ao combate ao narcotráfico em São Paulo, segundo o especialista na matéria, o Abadía … O eficiente economista José Pedágio saberia fazer esse cálculo, com o que aprendeu nos múltiplos cursos de especialização que fez no Chile e nos Estados Unidos ? Trata-se de uma política deliberada de privatização ? A privatização da Polícia de São Paulo ? O Conversa Afiada insiste na tese. A diferença entre a Polícia do Rio e a de São Paulo é simples. A Polícia do Rio, onde há muita corrupção, mesmo assim enfrenta o crime, especialmente o crime organizado. Sobe o morro e troca tiros. Em São Paulo, a Polícia é sócia do PCC, que domina o crime organizado de dentro da cadeia. E essa é outra contribuição da Chuíça à cultura ocidental: o crime se organiza e se articula DENTRO das cadeias da Chuíça … Paulo Henrique Amorim

(*) Chuíça é como o PiG (**) de São Paulo quer que o resto do Brasil pense que São Paulo é: uma combinação do dinamismo econômico da China com o IDH da Suíça.

(**) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.

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Polícia que é polícia não paga “luva” para politicalho…

Polícia que é polícia toma a grana do politicalho…

Polícia que é polícia não deixa politicalho se envolver em “questões de polícia”…

E político que é político não “cobra luva” de polícia.

Político que é político toma grana de “banqueiro” e  “emprenteiro”…

Polícia que é polícia toma grana de “bicheiro” e “trambiqueiro”.

Mas a “lei de responsabilidade fiscal” fez com que os politicalhos fossem buscar outras fontes de recursos.

Assim foi criada a  “COLETORIA GERAL  DE POLÍCIA”…( pelo discipulo do Adhemar  e  do  Juscelino  ), para recolher um novo tributo:  CPMFC – Contribuição Permanente sobre Movimentação Financeira Criminosa.

Com prêmios pela produtividade: QUEM RECOLHE MAIS, RECEBE MAIS…

Ah, meritoriamente é promovido para cargos mais valoro$o$ .

Quem não cumpre as metas  VAI PARA A RESERVA não remunerada pelo CPMFC.

Para aqueles que se apropriam da totalidade do CPPMFC arrecadado : CADEIA.

Em caso de acidente de percurso os “amigos” pagam famosos advogados…

Aliás, sempre os mesmos especialistas na CABALA ADMINISTRATIVA. 

Honestamente, EU JUREI QUE O JOSÉ SERRA FOSSE ACABAR COM A BANDALHEIRA…

“Pois , no fundo, no fundo, também sou um bom homem como José Serra.  Quase ingênuo como o meu Governador” . ( parafraseando Saulo Ramos )

SERPICO :

Frequentei muito o mirante do Sorocotuba antes dos esbulhos; antes dos crimes ambientais cometidos por esses picas grossas que invadiram as nossas praias.

Na época, deixava a minha  “motinha”  –  personalizada pelo Roberto Cohen –  aos cuidados de morador local, descendo, sempre bem acompanhado,  pela a mata até a praia.

Os únicos perigos eram algumas cobrinhas pelo caminho e a  maré do local.

Tudo lindo e maravilhoso, especialmente as companhias que comigo deitavam nalgumas pedras  quase planas daquela praia.

Quando estavam ocupadas ( as pedras planas ) sempre se achava um buraquinho entre as rochas para se namorar “ereto”.

Sérpico, já que quis transformar o Blog da Polícia num Blog pornográfico , responda: “o que um desembargador “pica grossa”  –  dono de um chalé naquele paraíso –  tinha que dar pousada para o tal PAULINHO PIMENTA?

Deu nisso!

Suruba  criminal  na praia das surucutingas.

Juiz,  meu caro Juiz!

Êta  surucutu gorda  foram lhe arrumar.  

Moral do causo: mais feliz um cobra criada  comendo aranha!

Policial federal mata caseiro dentro de casa de desembargador no Guarujá

Publicada em 09/02/2009

Leonardo Guandeline, O Globo, Tribuna Digital

SÃO PAULO – Um policial federal, cujo nome não foi revelado ( PAULO PIMENTEL, conforme as fontes do Flit Paralisante ) matou com um tiro na cabeça um caseiro durante uma suposta tentativa de assalto à casa de veraneio de um desembargador do Tribunal de Justiça, na Praia de Sorocotuba, no Guarujá, a 81 km de São Paulo.

Segundo a polícia, a vítima, José Francisco de Souza, de 48 anos, tomava conta de uma das residências vizinhas à do desembargador, que também não teve a identidade revelada.

O crime aconteceu no início da noite do sábado, por volta das 18h30m. Segundo o delegado Claudio Rossi, titular da Delegacia Sede do Guarujá, o policial federal alegou que agiu em legítima defesa, pois o caseiro estaria armado com uma faca e pretendia roubar a residência. A mesma versão foi confirmada pelo desembargador, que também estava presente.

Segundo informações extra-oficiais, há outra hipótese para o motivo do crime: o ajudante geral, que moraria nas redondezas, teria reclamado do som alto e foi morto. A vítima teria sido encontrada com um tiro na parte de trás da cabeça, conforme o Instituto Médico Legal (IML).

A princípio, o caso foi registrado como tentativa de roubo e resistência seguida de morte. O delegado Rossi, no entanto, disse que aguarda a chegada de laudos periciais e o depoimento de outras testemunhas para finalizar o inquérito.

A Praia de Sorocotuba, entre as praias da Enseada e de Pernambuco, é uma praia particular, dentro de um condomínio de casas de luxo, localizada na Reserva Ecológica de Sorocotuba. Em algumas casas do condomínio, erguidas antes da criação da reserva, a vista da natureza é privilegiada.

Tudo é verdade

Concordo com alguns leitores: OS POLÍTICOS QUE TRANSFORMARAM A POLÍCIA CIVIL EM COLETORIA DE PROPINAS DEVERIAM SER COLOCADOS NO PAREDÃO DO B.B.B.

O POLICIAL PENA PODE SER TUDO, MAS NESTE CASO, MENOS MENTIROSO.

Bang! Bang! Bang!

Policial federal é suspeito de matar zelador no Guarujá
Agente não foi preso; ele disse ter atirado durante tentativa de assalto.
Caso aconteceu no domingo (8); vítima tinha faca na mão.
Do G1, com informações do Bom Dia São Paulo
Um zelador de um condomínio do Guarujá, a 86 km de São Paulo, foi morto com um tiro na cabeça na madrugada de domingo (8). Segundo a polícia, o autor do tiro foi um agente da Polícia Federal.

O corpo de José Francisco de Souza foi encontrado na sala de uma casa em um condomínio de frente para a Praia do Éden. Segundo informações de policiais militares que estiveram no local, na mão direita da vítima havia uma faca de churrasco.

O ajudante geral de 48 anos levou um tiro na cabeça. A vitima trabalhou por mais de 10 anos como zelador em um dos condomínios da praia. Sua ex-mulher não entendia o que aconteceu. “Ele era muito bom para morrer da maneira que morreu. Ninguém sabe ao certo o que aconteceu, precisa ser esclarecido”, afirmou Ana Maria da Conceição.

O boletim de ocorrência foi feito com base na versão das duas pessoas que estavam na casa, o policial federal e o desembargador dono do chalé onde o agente estava hospedado. Em depoimento, o policial contou que atirou durante uma tentativa de assalto.

O delegado responsável disse que comunicou as corregedorias da Polícia Federal e do Tribunal de Justiça sobre o crime. Por enquanto, nenhum dos dois órgãos se manifestou sobre o caso.

O policial não foi preso.

_____________________________________

Os três –  juntos  –  foram vistos bebendo na praia.

Não tinha nenhuma mulher no local do crime…

Aliás, nenhuma testemunha!

Será a palavra do agente federal e do desembargador contra a palavra do falecido.

Assim , o  coitado ( do falecido ) será julgado e condenado como LADRÃO.

Quem souber  queira nos informar o nome do desembargador.

Afinal, nada há para que o nome da testemunha permaneça sob sigilo. 

O morto não lhe fará coação. 

11/02/2009

–

ANDRÉ CARAMANTE
da Folha de S.Paulo

O policial civil Augusto Peña, preso desde maio de 2008 sob suspeita de extorsão de dinheiro, acusou o ex-secretário-adjunto estadual da Segurança Lauro Malheiros Neto de vender cargos de chefia dentro da Polícia Civil. Malheiros nega as acusações (leia abaixo).

Peña prestou depoimento ao Ministério Público no último dia 4. Ele afirmou que havia um esquema de corrupção que funcionava na sede da Secretaria da Segurança, na rua Líbero Badaró (centro de SP).

No depoimento aos promotores, Peña citou o nome de seis delegados que, segundo ele, teriam pago propina a Malheiros Neto para conseguir escolher cargos. Os depoimentos estão sendo mantidos em sigilo. Dois dos envolvidos já deixaram as funções após a saída de Malheiros Neto da secretaria.

Para obter a vaga, os interessados pagariam de R$ 100 mil a R$ 300 mil, além de pagamentos mensais ao ex-secretário. Uma das hipóteses é que os policiais pagavam para ficar em delegacias onde depois poderiam praticar algum crime, como extorsão, e obter lucros.

Foi a primeira vez que Peña, acusado de vários crimes, admitiu manter uma relação próxima com o ex-secretário.

Nomeado para o cargo em janeiro de 2007, Malheiros Neto pediu exoneração em maio de 2008, logo após a prisão de Peña, que, à época, sempre negara ser ligado ao ex-secretário.

A existência de um vínculo entre os dois já havia sido denunciada por Regina Célia de Carvalho, ex-mulher de Peña.

Peña também admitiu ao Ministério Público ter exigido dinheiro para não prender, em março de 2005, Rodrigo Olivatto de Morais, 28, enteado de Marco Willians Camacho, o Marcola, tido pela polícia e pelo Ministério Público como chefe da facção criminosa PCC.

Até o dia 4, Peña sempre negara o crime. Peña também é réu em processo no qual é acusado de exigir R$ 150 mil de um empresário para não forjar uma investigação contra ele.

Ao assumir parte dos crimes imputados a ele pelo Ministério Público, Peña tenta obter o benefício da delação premiada.

Outro lado

Defensor de Lauro Malheiros Neto, o advogado Alberto Zacharias Toron afirmou ontem que o policial civil Augusto Peña, que acusou a existência de um esquema de corrupção que funcionaria na sede da Secretaria da Segurança, “é uma pessoa absolutamente desqualificada, um corrupto confesso, e que começa a falar sem prova e sem lastro nenhum”.

“Não conheço ainda o depoimento dele [Peña], o que eu conheço de muitos anos é o Lauro e sua família. Ele tem uma vida absolutamente compatível com o que ele ganha, enfim, nada, um cara absolutamente normal”, disse o advogado.

“Ele [Peña] vai ter de provar o que ele diz”, afirmou Toron.

O secretário da Segurança Pública da gestão de José Serra (PSDB), Ronaldo Marzagão, responsável pela ida de Malheiros Neto para a pasta, não quis se manifestar ontem sobre as denúncias feitas por Peña sobre a existência de um esquema de corrupção que funcionaria na sede do órgão estadual.

Em nota oficial, Marzagão afirmou que a Corregedoria da Polícia Civil instaurou apuração preliminar tendo em vista a menção ao envolvimento de policiais civis em diferentes crimes citados por Peña.

Ainda segundo a nota do secretário, “o delegado Gerson Carvalho, da Corregedoria, oficiou o Ministério Público para que ele forneça cópia das declarações de Peña”.

(28/04/2008  ) UMA VERGONHA! COM MEUS COMENTÁRIOS

Ex-delegados são punidos por desvio de US$ 1,7 milhão por Fernando Porfírio O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de 10 pessoas pelos crimes de formação de quadrilha e peculato. Entre elas estão dois ex-delegados-gerais da Polícia Civil. Eles são acusados de desviar US$ 1,7 milhão na reforma de uma cadeia do interior de São Paulo. Os réus podem recorrer da decisão aos tribunais superiores. Álvaro Luz Franco Pinto e Luiz Paulo Braga Braun ocuparam o cargo nos governos Orestes Quércia (1987-1990) e Luiz Antônio Fleury Filho (1991-1994). De acordo com a turma julgadora, as provas deixaram “claro e irrefutável o desenho da pilhagem efetuada nos cofres públicos” pelos acusados. “Não se trata de mero ilícito administrativo. Cometeu-se crime, grave, ajustado, segundo a nossa legislação, no peculato, pelo desvio de quantia injustificada, que perquirida por diversos ângulos, não oferece a mínima justificativa”, completou o relator, desembargador Ribeiro dos Santos. De acordo com a 15ª Câmara Criminal, turma especializada no julgamento de crimes de prefeitos, ex-prefeitos, funcionários públicos e crimes contra a administração pública, os réus valeram-se do cargo e, em conluio com terceiros, para fraudar processo de licitação. Escolheram o sistema de carta-convite, modalidade menos rigorosa com o objetivo de superfaturar a obra e se apropriar do erário público. Para a turma julgadora, a autoria e a materialidade ficaram comprovadas. A acusação De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público, os réus se envolveram em um esquema de fraude em licitações e desvio de dinheiro para a construção de cerca de 120 delegacias e cadeias públicas no interior de São Paulo. Entre elas, a de Santa Bárbara D’Oeste, caso que estava em julgamento. Cerca de 80 recursos ainda tramitam na Justiça paulista envolvendo os mesmos réus para reformar sentenças que os condenaram por desvio de verbas em outras obras. De acordo com o Ministério Público, o total do desvio em todo o Estado chegaria a US$ 150 milhões. Ainda segundo as denúncias, as licitações eram feitas por meio de carta-convite, escapando da tomada de preço, modalidade que era exigida na época de acordo com a Lei nº 6.544/89. Doze participavam do esquema e as obras eram divididas em grupo de quatro para participar de cada licitação. Em tese, ganhava aquela que apresentava menor preço. As investigações apuraram que sempre as mesmas empresas ganhavam a licitação. “A operação segundo panorama descansado nos autos, demonstra que todas as obras eram divididas mediante a convocação de quatro em quatro empreiteiras, previamente ajustadas, que, sem publicidade, iam se revezando no ganho da empreitada”, explicou o desembargador Ribeiro dos Sanatos. No caso da cadeia de Santa Bárbara D’Oeste, a obra custou as cofres públicos a quantia de US$ 1, 7 milhão. A reforma consistia na colocação de tela, pintura do pátio e de grades, na reforma do piso das celas, da carceragem e do antigo cartório, da troca do piso da sala do delegado, dos sanitários, e reforma no expediente, arquivo e trânsito. Além disso, seria feito um muro de 100 metros de extensão, colocação de piso de concreto no pátio de estacionamento e colocação de tela entre o muro e o prédio da delegacia. A turma julgadora entendeu que o valor de US$ 1,7 milhão para uma reforma dessa simplicidade deixaria “qualquer cidadão espantado”. De acordo com o Tribunal, hoje o valor do metro quadrado para a construção de um presídio no Estado de São Paulo é da ordem de R$ 1 mil. A cadeia e a delegacia de Santa Bárbara D’Oeste têm cerca de 400 metros quadrados e se tivesse que ser erguida, no lugar de reformada, o Estado desembolsaria hoje R$ 400 mil ou, em moeda estrangeira, perto de US$ 200 mil. A irregularidade descrita pelo Ministério Público aconteceu de 1991 a julho de 1993. Na época, os ex-delegados-gerais tinham prerrogativa do foro, o que obrigou o processo a tramitar na segunda instância. Em setembro de 2005, o direito a foro privilegiado foi derrubado pelo STF e o caso voltou para as varas criminais. Depois de condenados, os réus recorreram ao Tribunal de Justiça para a reforma da decisão. Mas não obtiveram sucesso. Também foram condenados o delegado João Capezutti Neto; os ex-funcionários da Secretaria da Segurança Pública Reginaldo Passos e Acácio Kato, a dona da empresa B&Z Construções e Informática Ltda Maria Valdice Vidal Barreto, além do diretor da empresa Construdaotro Construções Ltda, Celso Eduardo Vieira da Silva Daotro e dos sócios Vivaldo Dias de Andrade Júnior, Ângelo Antonio Villano, Francisco Alves Goulart Filho. Álvaro Luz, Braga Braun, João Capezzutti, Reginaldo Passos e Acácio Kato receberam penas de cinco anos e quatro meses de reclusão e ainda foram condenados ao pagamento de 26 dias-multa. O Tribunal decidiu aumentar o castigo imposto aos empresários. Em primeira instância, a reprimenda imposta ao cinco foi de quatro anos de reclusão, mas a turma julgadora passou para cinco anos e quatro meses. Revista Consultor Jurídico, 22 de abril de 2008

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Nossos agradecimentos ao Poder Judiciário. Os Julgadores deram exata definição dos protagonistas do assalto ao erário cometido, continua e sistematicamente, durante os governos Quércia e Fleury Filho. Pilhagem, verdadeiramente. O caso acima é apenas um de quase uma centena. São pilhadores, rapinadores e peculatários de prestígio na Administração. Absurdamente, absolvidos pelo Egrégio Conselho da Polícia Civil. Aliás, Conselho que vê crime e faltas funcionais em condutas “legítimas” (lícitas). Um Conselho que, por suas deliberações paradoxais, acaba desacreditado e desacreditando todos os Delegados de Polícia deste Estado. O nosso Conselho que empresta valor inquestionável a atos e palavras de notórios ímprobos; assim – em nada – dignificando a Instituição e a Carreira. Conselho da Polícia Civil que acredita que o órgão seja dotado de direitos e garantias assegurados à pessoa humana. Que acredita que órgão público é maculado quando um Delegado atribui a outro( superior é claro), a prática de atos de corrupção. Entretando faz “tábula rasa” para graves crimes e ilícitos disciplinares de personalidades de baixa estatura moral. Olvidando que, verdadeiramente, desleadade e indignidade é ser desonesto. Intelectualmente desonesto, inclusive. Abjeta covardia.

Postado por roberto conde guerra às 01:20

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Marcadores: PILHADORES, RAPINADORES E PECULATÁRIOS

LEMBRO OS NOSSOS SUPERIORES QUE A SENTENÇA CRIMINAL CONDENATÓRIA NÃO PODE SER CONTRARIADA NA ESFERA CÍVEL E ADMINISTRATIVA…

Sábado, 29 de Março de 2008

QUEM ROUBA MILHÃO É BARÃO…QUEM PEGA UM TOSTÃO É LADRÃO! UMA QUESTÃO PARA CONHECIMENTO DO DOUTOR JOSÉ SERRA CONDENADOS POR CRIME DE PECULATO PERDOADOS… PERSEGUIDOS POR QUESTIÚNCULAS PUNIDOS COM SUSPENSÃO

No Processo GS/3.524/99 – DGP/17.176/95 – Vols. I a VII,em que os interessados (reserva prevista no artigo 76, § 2º, daLOP), respondem Processo Administrativo Disciplinar, foi exaradoo seguinte despacho:”Pelo exposto, com supedâneo nas manifestaçõesdas autoridades preopinantes e, observando-se o despachonormativo de 12.06.79, exarado pelo Chefe do Executivocom arrimo nos pareceres A.J.G. nºs. 794/79 e 803/79 (D.O. de13.06.79), ABSOLVO os interessados, por não provadas as acusaçõescontidas na inicial, os três primeiros apenas para finsdeclaratórios e constar em seus respectivos prontuários funcionais,em razão de suas precedentes aposentadorias.”Dr. Venício Lage Linhares – OAB/SP 131.955 – Dr. José Waldir Martin –OAB/SP 24.641 e Dr. Plínio Darci de Barros – OAB/SP 24.434. (DO EX II – 28/03/08) No processo GS/133/08 – DGP/7.991/07 – Vols. I e II, emque a interessada (reserva prevista no artigo 76, § 2º, da LOP),responde Sindicância Administrativa Disciplinar, foi exarado oseguinte despacho: “Diante da instrução procedida nos autos,o Delegado Geral de Polícia, através do despacho APT/DGP nº2.054/07, às fls. 316/319, aplicou a sindicada a pena disciplinarde suspensão por 10 dias, convertida em multa, por infraçãoaos artigos 62, incisos II, III, IX e XIV e 63, incisos III, XVII,XXXIV, XXXVIII e XLVII, da Lei Complementar 207/79, e suasposteriores alterações. Inconformada com esta decisão, a interessadainterpôs o recurso de fls. 330/341. Apreciado o recurso,conforme despacho APT/DGP nº 31/08, às fls. 353/356, oDelegado Geral de Polícia, manteve a decisão questionada, porseus próprios e jurídicos fundamentos, remetendo os autos parareexame da hierarquia superior, nos termos do artigo 119,parágrafo 5º, da Lei Complementar 207/79, alterada pela LeiComplementar 922/02. Instada a se manifestar, a ConsultoriaJurídica da Pasta, consoante parecer nº CJ/468/08, às fls.358/360 e verso, indicou o conhecimento do pedido, por sertempestivo, para no mérito, opinar pelo seu improvimento, umavez que não foram apresentados elementos que pudessem abalaro acerto da decisão. Diante do exposto, com supedâneo namanifestação do Órgão Consultivo da Pasta, Indefiro o recursointerposto pela interessada, negando-lhe provimento, no mérito,pelas razões expostas no citado parecer.” Dra. Lara VanessaMillon – OAB/SP 162.755. (DO EX II – 29/03/08) No processo GS/151/08 – DGP/10.084/07 – Vols. I a III, emque o interessado (reserva prevista no artigo 76, § 2º, da LOP),responde Sindicância Administrativa Disciplinar, foi exarado oseguinte despacho: “Diante da instrução procedida nos autos,o Delegado Geral de Polícia, através do despacho APT/DGP nº2.511/07, às fls. 590/592, aplicou ao sindicado a pena disciplinarde suspensão por 20 dias, convertida em multa, por infraçãoaos artigos 62, incisos II e III e 63, incisos III, IV, V, VI e XL,da Lei Complementar 207/79, e suas posteriores alterações.Inconformado com esta decisão, o interessado interpôs o recursode fls. 604/614. Apreciado o recurso, conforme despachoAPT/DGP nº 142/08, às fls. 618/621, o Delegado Geral dePolícia, manteve a decisão questionada, por seus próprios ejurídicos fundamentos, remetendo os autos para reexame dahierarquia superior, nos termos do artigo 119, parágrafo 5º, daLei Complementar 207/79, alterada pela Lei Complementar922/02. Instada a se manifestar, a Consultoria Jurídica daPasta, através do parecer n.º CJ/415/08, às fls. 623/625 e verso,indicou o conhecimento do pedido, por ser tempestivo, para nomérito, opinar pelo seu improvimento, uma vez que não foramapresentados elementos que pudessem abalar o acerto da decisão.Diante do exposto, com supedâneo na manifestação doÓrgão Consultivo da Pasta, Indefiro o recurso interposto pelointeressado, negando-lhe provimento, no mérito, pelas razõesexpostas no citado parecer.” Dr. Luiz Roberto Barbosa –OAB/SP 171.012. (DO EX II – 29/03/08)$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$

POSSO APOSTAR – MESMO SEM SABER DO QUÊ E QUEM – QUE OS DELEGADOS PUNIDOS SÃO INOCENTES. SÃO DELEGADOS “DESAPADRINHADOS”…”SEM DINHEIRO NO BANCO”…”SEM PARENTES IMPORTANTES”… OS INTERESSADOS DEVEM VERIFICAR SE A DECISÃO FOI REALMENTE SUBSCRITA PELO EXMO SECRETÁRIO; EM POSTAGEM ANTERIOR JÁ DEMONSTREI DOCUMENTALMENTE QUE O ADJUNTO LANÇA CARIMBO SOBRE O NOME DO TITULAR E SUBSCREVE (“P”, pelo). INTERESSANTE É QUE OS DELEGADOS GERAIS CONDENADOS CRIMINALMENTE POR INFRAÇÕES GRAVÍSSIMAS – CUJAS FALTAS RESIDUAIS A RIGOR SERIAM INCONTESTÁVEIS NO AMBITO ADMINISTRATIVO – FORAM ABSOLVIDOS POR DECISÃO SECRETARIAL PUBLICADA ONTEM. UM CASO PARA O EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR AVOCAR; TAMBÉM PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO VERIFICAR A LEGALIDADE DA DECISÃO, VISTO O MANIFESTO INTERESSE COLETIVO ENVOLVIDO( R$ 200.000.000,00 – cerca de duzentos milhões de reais). SEM SE FALAR NO PRESTÍGIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CUJA CREDIBILIDADE PODERÁ SER MACULADA. A ABSOLVIÇÃO DOS DELEGADOS GERAIS, E OUTROS DELEGADOS CONCORRENTES, NO COMPROVADO DESVIO DE VERBAS, RETIRA MORAL DA ADMINISTRAÇÃO PARA PUNIR – PRINCIPALMENTE DEMITIR – QUEM QUER QUE SEJA. BASTA AO BRASIL DE QUEM ROUBA MILHÃO É BARÃO…QUEM PEGA UM TOSTÃO É LADRÃO! $$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$

Despachos do Secretário, de 17-3-2008

No processo administrativo disciplinar GS/1.949/99 -DGP/17.181/95 – Vols. I a IV, a que respondem ACÁCIO KATO, RG4.657.672, ex-Engenheiro e a REGINALDO PASSOS, RG 5.141.558,ex-Executivo I, foi exarado o seguinte despacho: “Instruídos os autos com a informação do trânsito em julgado do processo na esfera penal, às fls. 779/782, novamente se manifestou a Unidade Processante Permanente, através do relatório nº UPP-002/08, às fls. 785/790 e a Consultoria Jurídica da Pasta, pelo parecer nº286/08, às fls. 792/797 e verso, opinando pela aplicação da penade dispensa a bem do serviço público ao acusado Acácio Kato epena de demissão a bem do serviço público de Reginaldo Passos,ambos apenas para anotações em seus respectivos prontuáriosfuncionais, uma vez que já penalizados com a mesma medida,indicando, ainda, que os autos devem ser submetidos àProcuradoria Geral do Estado, para ajuizamento de ação visando oressarcimento ao erário o prejuízo causado. Referendando aludidasmanifestações, julgo procedentes as acusações irrogadas aosacusados ACÁCIO KATO, RG 4.657.672, ex-Engenheiro e a REGINALDOPASSOS, RG 5.141.558, ex-Executivo I, o que os tornariampassíveis, respectivamente, a pena de dispensa a bem do serviçopúblico e demissão a bem do serviço público, nos termos dos artigos251, inciso V, 252 e 260, inciso II, por infração, o primeiro, aosartigos 241, inciso III; 256, inciso II e 257, inciso II, e o segundo,por infração aos artigos 241, inciso II, 256, inciso II e 257, inciso VI,todos da Lei n.º 10.261, de 28 de outubro de 1.968, alterada pelaLei Complementar n.º 942, de 06 de junho de 2.003, cumuladaainda, em relação ao primeiro, com o artigo 33, da Lei 500, de 13de novembro de 1.974, caso não tivessem, precedentemente, sido,respectivamente, dispensado e demitido, por decreto publicado noD.O. de 23/05/2.000, razão pela qual deixo de lhes aplicar as referidaspenalidades expulsivas, determinando, entretanto, a anotaçãodesta decisão em seus prontuários funcionais, para resguardode eventuais interesses da Administração.” Dra. Cláudia HelenaServidio – OAB/SP 102.672.o$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$

06/12/2005 – 09h11 Ex-chefes da polícia são condenados à prisão em São Paulo

ALEXANDRE HISAYASU da Folha de S.Paulo

A Justiça de São Paulo condenou dois ex-delegados-gerais -principal cargo da Polícia Civil- a 16 anos de prisão por crime de peculato (quando o funcionário público se apropria de dinheiro público). Eles podem recorrer da decisão. Álvaro Luz Franco Pinto e Luiz Paulo Braga Braun ocuparam o cargo nos governos Orestes Quércia (1987-1990) e Luiz Antônio Fleury Filho (1991-1994). Também foram condenados o delegado João Capezutti Neto; os ex-funcionários da Secretaria da Segurança Pública Reginaldo Passos e Acácio Kato e o diretor da empresa Construdaotro, Celso Eduardo Vieira da Silva Daotro. A condenação se refere à construção de uma delegacia, na cidade de Barão de Antonina (364 km de São Paulo), em que foram desviados cerca de US$ 657 mil, segundo a sentença proferida pelo juiz Edison Aparecido Brandão, da 5ª Vara Criminal. Os três delegados informaram que irão recorrer da decisão, pois afirmam ser inocentes. Braun e Netto continuam trabalhando e Pinto está aposentado.Passos, Kato e Daotro não foram localizados pela reportagem. No processo, eles alegaram que os procedimentos foram legais. De acordo com denúncia do Ministério Público, os réus se envolveram em um esquema de fraude em licitações e desvio de dinheiro para a construção de cerca de 120 delegacias e cadeias públicas no interior de São Paulo. Ainda tramitam cerca de 80 processos em varas criminais de São Paulo para apurar o suposto desvio de verbas de outras obras. O valor total do desvio, segundo o Ministério Público, seria de US$ 100 milhões a US$ 150 milhões. Outros 40 casos (entre processos e inquéritos) já foram arquivados. Investigação Segundo a procuradora de justiça Iurica Okumura, as licitações consideradas irregulares eram feitas por meio de carta-convite. “As empresas eram convidadas a participar da licitação. Em tese, ganhava aquela que apresentava menor preço. “As investigações apuraram que sempre as mesmas empresas ganhavam a licitação. “Um departamento da Delegacia Geral [Deplan] fazia a planilha de preço da obra com base nos valores de 1990. No entanto, o valor pago era o de 1991. Como, na época, havia período de inflação alta, a diferença de preço chegava a 1.000%”, afirma Iurica. Nenhum contrato passou pela consultoria jurídica do Estado -procedimento padrão em licitações-, segundo a procuradora.Iurica disse que algumas obras pagas pelo Estado não foram concluídas, apesar de terem certificado de entrega. Para outras construções, as empresas usavam um “preço padrão”. “Temos casos em que a empreiteira cobrava o mesmo valor de uma delegacia de 800 m2 para construir outra de 167 m2. Outro fato era que as empresas eram da capital e as obras, no interior. O deslocamento do maquinário e de mão-de-obra elevava muito o custo”, disse Iurica. Demora A maioria das licitações ocorreu entre 1991 e 1993. As investigações da Polícia Civil começaram na primeira gestão do governador Mário Covas (morto em 2001), que foi de 1995 a 1998. Para cada obra suspeita, foi instaurado um inquérito. Na fase processual, segundo a procuradora, as investigações da polícia eram encaminhadas a promotores diferentes. “Isso fez com que muitos casos fossem arquivados, porque nem todos os promotores tinham conhecimento do caso.” Em 2000, ela e mais duas promotoras foram designadas para cuidar das investigações. Além disso, os ex-delegados-gerais tinham direito a foro privilegiado, o que obrigou o processo a tramitar somente pela 2ª instância. Em setembro de 2005, o direito foi cassado pelo STF e o processo voltou para as varas criminais. Outro lado O ex-delegado-geral Luiz Paulo Braga Braun disse à Folha que não participou diretamente do processo de licitação para a construção das delegacias e cadeias públicas do interior do Estado. “As autorizações de pagamento de obras assinadas por mim tiveram como base laudos técnicos de engenheiros do Estado”, disse. O advogado Paulo Esteves, que defende Braun e o ex-delegado-geral Álvaro Luz Franco Pinto, informou que irá recorrer da sentença condenatória. “Em todos os processos em andamento há inexistência de provas”, disse. Esteves lembrou que cerca de 40 casos já foram arquivados. Os deputados federais Luiz Antonio Fleury Filho (PTB) e Michel Temer (PMDB) foram testemunhas de defesa de Braun e Pinto. Fleury era secretário da Segurança do governo Orestes Quércia (1986-1989). Temer assumiu o cargo quando Fleury foi eleito governador. Ambos tinham os réus como seus subordinados. O delegado João Capezutti Neto negou as acusações e disse que irá recorrer. “Tenho quase 50 anos de carreira policial. Nunca tive nada que desabonasse a minha conduta profissional.” Neto disse que todos os documentos tinham “presunção de legalidade”, pois eram assinados por técnicos e engenheiros do Estado. A Secretaria da Segurança, por meio de nota oficial, informou que a sentença será juntada ao procedimento administrativo na Corregedoria da Polícia Civil, mas não será aplicada a Via Rápida, na qual um policial pode ser demitido em pouco tempo. Isso porque a Via Rápida existe desde 2002 e o caso se refere a fatos de 1991. Postado por roberto conde guerra às 15:57

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Marcadores: RUI BARBOSA SABIA DAS COISAS…VALE A PENA METER A MÃO NO ERÁRIO

ACABAREI DEMITIDO POR NÃO SER PECULATÁRIO…

POR SUA VEZ …

No Processo GS/3.524/99 – DGP/17.176/95 – Vols. I a VII,em que os interessados (reserva prevista no artigo 76, § 2º, daLOP), respondem Processo Administrativo Disciplinar, foi exaradoo seguinte despacho: “Pelo exposto, com supedâneo nas manifestaçõesdas autoridades preopinantes e, observando-se o despachonormativo de 12.06.79, exarado pelo Chefe do Executivocom arrimo nos pareceres A.J.G. nºs. 794/79 e 803/79 (D.O. de13.06.79), ABSOLVO os interessados, por não provadas as acusações contidas na inicial, os três primeiros apenas para fins declaratórios e constar em seus respectivos prontuários funcionais,em razão de suas precedentes aposentadorias.” Dr. VenícioLage Linhares – OAB/SP 131.955 – Dr. José Waldir Martin –OAB/SP 24.641 e Dr. Plínio Darci de Barros – OAB/SP 24.434. $$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$

Me permito uma pequena observação: o Exmº Senhor Secretário não deveria empregar o termo “preopinantes” em seus respeitáveis despachos, evitando-se descuidadas leituras e interpretações; especialmente as pilhérias policiais, pois preopinante faz lembrar propinante,propinador, propina, etc. $$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$ RELEMBRANDO DOS FATOS: A Justiça de São Paulo condenou dois ex-delegados-gerais – principal cargo da Polícia Civil – a 16 anos de prisão. Álvaro Luz Franco Pinto e Luiz Paulo Braga Braun ocuparam o posto nos governos Orestes Quércia (1987-1990) e Luiz Antonio Fleury Filho (1991-1994).Pinto e Braun são acusados de desviar US$ 100.000,00(CEM MILHÕES DE DÓLARES) em construções e reformas de delegacias, no interior do estado. Os dois dizem ser inocentes e afirmaram que vão recorrer da decisão.

 Postado por roberto conde guerra às 00:54