Arquivo mensal: fevereiro 2009
SINPOLSAN REVELA: temos na cúpula, escolhida pelo governador, autoridades que adotam a prática ditatorial que manchou por vinte anos a história do nosso país…dos negros tempos que vivemos à época do DOPS e do DOI-CODI… 5
A distância entre a teoria e a prática
É decepcionante ver que em pleno “Estado Democrático de Direito”, sob a égide de uma “constituição cidadã” (como foi chamada nossa Lei Maior) e, tendo no governo do estado um partido que se auto-intitula “SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA”, temos na cúpula, escolhida pelo governador, autoridades que adotam a prática ditatorial que manchou por vinte anos a história do nosso país.
Tivemos acesso ao material do “Setor de Inteligência” do DEINTER-6. Como nos velhos tempos da ditadura, alguns funcionários desse setor ficaram às espreitas, infiltrados, tirando fotografias, mapeando e seguindo alguns colegas que participaram do nosso movimento grevista! O movimento era legítimo e garantido por liminar. Ainda assim, fomos fotografados, identificados, como se fossemos marginais, como se estivéssemos fazendo algo ilegal.
Não fosse o suficiente, alguns desses colegas estão sofrendo perseguições e retaliações, com ameaças de “bonde”, remoções e designações ao arrepio dos princípios administrativos. Alguns estão sendo inclusive chamados à CORREGEDORIA, como se tivessem cometido algum crime funcional ou ilícito administrativo. Lembra-nos até a abominável prática dos negros tempos que vivemos à época do DOPS e do DOI-CODI…
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DESDE 1983 GOVERNOS DEMOCRÁTICOS PAULISTAS , digo de todos aqueles vertentes do MDB, especialmente PMDB e PSDB, este formado pela ala social-democrata e os intelectuais do partido ligados ao ex-governador paulista Franco Montoro, ATESTAM O QUANTO A DITADURA MILITAR FOI BOA PARA O POVO.
E TUDO QUE FOI BOM PARA O POVO, FOI IMITADO E APERFEIÇOADO PELOS PARTIDOS DOS DEMOCRATAS.
SITE OFICIAL DA POLÍCIA CIVIL …INFORMAÇÃO OU CULTO À PERSONALIDADE? 8
Disciplina, criatividade e autenticidade. Três grandes marcas do delegado seccional de polícia de Diadema, Ivaney Cayres de Souza. Profissional de segurança pública há 28 anos, ele contabiliza realizações tidas como visionárias em sua carreira, iniciada na cidade de São Caetano do Sul, na grande São Paulo, macrorregião para onde retornou em maio de 2008.
Na capital paulista, o delegado trabalhou nos distritos 2º, 3º e 4º, no qual foi recordista como plantonista: 5 anos e 3 meses. Isso numa época em que o DP abrangia a área que hoje é circunscrição do 78º distrito. “Numa única noite chegava a lavrar 7 flagrantes. Por mês, tocávamos uns 300 inquéritos (policiais). E o DP tinha 190 presos”, lembra Ivaney, para quem essa experiência foi uma escola.
Locais de trabalho foram vários: o antigo Cerco, Corpo Especial de Repressão ao Crime Organizado, unidade sul; a Corregedoria da Polícia Civil; o antigo Degran (diretoria); a seccional de Santo André quando de sua inauguração; e o Demacro, cuja diretoria ajudou a compor em seguida a sua criação. Inclusive o ainda atual símbolo do departamento foi por ele idealizado.
Tendo passado pelo Decap, como assistente da diretoria, tornou-se, em 1994, o titular do 78º DP, onde permaneceu por 3 anos e meio. “Foi um distrito que me deixou muitas saudades. Lá tivemos muitas ideias, como o primeiro projeto de polícia comunitária, o primeiro interrogatório virtual, o software de retrato falado informatizado, o primeiro da Polícia Civil, com o que passamos a atender a polícia inteira”, relembra o seccional.
Outro software adquirido pelo delegado era destinado às investigações sobre pessoas desaparecidas, pois trabalhava a sobreposição de imagens, como exemplo, a de um crânio encontrado com a fotografia do desaparecido para a determinação da identidade, e ainda possibilitava o envelhecimento e rejuvenescimento de faces.
“No 78º tínhamos viaturas descaracterizadas, o que era difícil na época, e um trabalho parecido com o Infocrim, que era compilação de dados e textos. Então, tudo o que acontecia na minha área eu tinha pesquisa imediata por texto, por imagem, descrição ou modus operandi, o que conseguimos com a ajuda de parceiros”, contou Ivaney, que dirigia o que na época se chamava delegacia padrão, hoje conhecida como participativa. “O 78º DP era o piloto”, completou.
Duas marcas o seccional considera indeléveis em sua vida: além da passagem pelo 78º distrito, o trabalho que realizou no Departamento de Investigações sobre Narcóticos. Para ele, o apoio da hierarquia foi uma das coisas mais importantes e que fizeram a diferença em suas gestões no Denarc, onde o seu trabalho como assistente entre 1997 e 98, o levou à diretoria em 2003.
Lá, o delegado deixou sua marca na Divisão de Inteligência e Apoio Policial e na Dise (Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes). Fez o primeiro leilão de preservação de bem (de veículos), juntamente com o Departamento de Recuperação de Ativos e o Ministério Público de São Paulo, e criou o Núcleo de Apoio e Proteção às Escolas (NAPE). “Comecei a falar do preconceito. Inserir o Denarc nas comunidades, com palestras de investigadores abnegados. Tentar trazer as pessoas do vício para a saúde”, disse.
Ivaney também foi co-criador do SOE, Setor de Operações Especiais, do Denarc, unidade que então foi entregue ao atual delegado geral, Mauricio José Lemos Freire, que montou o sistema de treinamento de 6 meses para os 28 policiais saídos da Academia de Polícia para o setor.
Já na 5ª seccional, Ivaney Cayres inovou com a primeira pesquisa de qualidade em delegacias. Os funcionários dos DP’s ligavam para as pessoas (vítimas) para saber como foram atendidas no distrito, e se houve solução para o problema registrado. “Quando assumi, havia 47,3 % de erros em B.O’s. Implantamos esquema de reciclagem, um cursinho, com os delegados e escrivães, no dia de folga. Saí de lá com 2,3 % de erro. Foi válido”, contou.
O desafio seguinte: a diretoria do Detran, Departamento Estadual de Trânsito. “É um departamento com cara de secretaria de Estado, mas avançamos na parte tecnológica, investimos na Divisão de Crimes de Trânsito, montamos esquadrão de motos. Tínhamos o objetivo de diminuir os crimes de trânsito”, disse.
A filosofia profissional do delegado baseia-se no conhecimento da profilaxia dos problemas detectados em sua área de trabalho. E polícia comunitária, para ele, é a perspectiva mais benéfica e completa do trabalho da polícia judiciária, que atende a uma demanda diversificada, nem sempre de natureza exclusivamente criminal. “Pró-atividade é o sujeito saber o que está acontecendo, saber o que pode fazer e o que não puder, pedir ajuda para o delegado seccional”, frisou.
À frente da delegacia seccional de Diadema, Ivaney espera contar com a colaboração constante dos delegados da área, para conjuntamente, administrar os índices de criminalidade da região, com diligência e seriedade, procurando, pelo exemplo, ele próprio, demonstrar que lealdade ao comando, responsabilidade pela honra das pessoas e a atitude de prestigiar os policiais em razão do bom trabalho que fizerem são mais que características pessoais, mas ferramentas de trabalho fundamentais para a Polícia Civil. “Você tem que estabelecer limites, exigir condutas e dar o exemplo. Fazendo isso, o respeito vem sozinho”, declarou.
Por Kerma Sousa Matos
DGP – Assessoria de Imprensa
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O Culto da Personalidade ou Culto à personalidade é uma estratégia de propaganda política comum em regimes autoritários, baseada na exaltação das virtudes – reais e/ou supostas – do governante, bem como da divulgação positivista e inventiva de sua figura. O culto inclui cartazes gigantescos com a imagem do líder, constante bajulação do mesmo por parte de meios de comunicação e perseguição aos dissidentes do mesmo – tudo isso é culto à personalidade. Hitler, Stalin, e Saddam Hussein são apenas alguns exemplos dessa tendência política. ( Wikipédia ).
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CURIOSIDADE:
DETRAN: “É um departamento com cara de secretaria de Estado, mas avançamos na parte tecnológica, investimos na Divisão de Crimes de Trânsito, montamos esquadrão de motos. Tínhamos o objetivo de diminuir os crimes de trânsito” (Ivaney Cayres de Souza ).
Ora, de tal comparação – por abalizada autoridade na área – fácil compreendermos a excelência da máquina administrativa estadual.
Nada mais.
RELATÓRIO SOBRE A VIOLÊNCIA E CORRUPÇÃO POLICIAL 4
26/02/2009 – 08h36
Relatório dos EUA diz que polícias são responsáveis por abusos no Brasil
da BBC Brasil
O relatório anual do Departamento de Estado dos Estados Unidos sobre os direitos humanos, divulgado nesta quarta-feira (25), diz que, embora o governo brasileiro “em geral” respeite os direitos de seus cidadãos, as polícias estaduais continuam a cometer abusos no Brasil. “Continua a haver numerosos e sérios abusos, e os históricos de vários governos estaduais são fracos”, diz o relatório, relativo ao ano de 2008, no seu trecho reservado ao país. “Ainda que as autoridades civis mantenham um controle efetivo das forças de segurança federais, as forças em nível estadual cometeram inúmeros abusos dos direitos humanos.” “O governo federal e seus agentes não cometeram assassinatos politicamente motivados, mas homicídios sem justificativa pelas polícias militar e civil nos Estados foram comuns.” Corrupção O documento ressalta que existe no Brasil respeito a vários direitos previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos –como o de liberdade de religião e de reunião. Mas diz que ainda há violações em muitos outros setores. A parte reservada aos abusos por parte das autoridades policiais e carcerárias é uma das mais extensas, e dá exemplos de abusos diversos. As alegações do Departamento de Estado são semelhantes às incluídas no relatório relativo ao ano de 2007, que destacava que, em 2007, a polícia brasileira esteve envolvida em assassinatos praticados por esquadrões da morte. Em outros trechos, o Departamento de Estado lista exemplos de crimes cometidos contra mulheres e crianças e destaca que “discriminação de raça, gênero, status social, contra deficientes, contra mulheres, afro-brasileiros, homossexuais e indígenas continua existindo”. Outro problema apontado pelo relatório é a corrupção. De acordo com o Departamento de Estado, apesar da lei brasileira prever penalidades para autoridades corruptas, “o governo não implementa a lei de forma efetiva, e autoridades frequentemente praticam a corrupção com impunidade”.
O CICLO COMPLETO DE POLÍCIA, ALIÁS, DA POLÍCIA MILITAR 66
“Ciclo Completo de Polícia”: dizem que é a execução das funções judiciário-investigativa e ostensivo-preventiva pela mesma instituição policial.
No fundo, no fundo, é a Polícia Militar querendo ampliar as manias de prender, levar para o batalhão, dar umas botinadas no pobre, chamar a imprensa e, só depois, “apresentar o FLAGRANTE para o BEL. DE PLANTÃO fazer.”
Relevante informar: para a PM, e similares, todos confessam.
Para o BEL , na presença dos PMs, GMs ou ASPs, todos baixam a cabeça e dão aquele sorriso típico.
Os suspeitos quando interrogados formal e reservadamente, de regra, esclarecem os motivos da “confissão”.
Aliás, coisa que BEL DE PLANTÃO não pode fazer sob pena de escreverem “o Delegado se trancou com o preso, depois estranhamente determinou apenas a lavratura de BO”.
Outra curiosidade do ciclo completo: O PRESO SEMPRE CONVIDA OS POLICIAIS PARA REVISTAREM O SEU DOMICÍLIO.
Depois da inicial amabilidade , em autorizar o ingresso ao domicílio, se tornam violentos.
Daí a necessidade das algemas e emprego moderado de força física.
Eis todo o ciclo completo de investigação dos órgãos ostensivos, ou seja, prendo, arrebento e escrevo só aquilo que me aproveita.
O CASO DOS IRMÃOS NAVES: AS TÉCNICAS E RESULTADOS DO CICLO COMPLETO DA POLÍCIA MILITAR 20
O Caso dos Irmãos Naves
narrado por Rogério Schietti Machado Cruz
Promotor de Justiça do MPDFT
Considerado o maior erro judiciário do Brasil. Aconteceu na cidade mineira de Araguari, em 1937. Os irmãos Naves (Sebastião, de 32 anos de idade, e Joaquim, contando 25), eram simplórios trabalhadores que compravam e vendiam cereais e outros bens de consumo.
- “Estamos a 12 de janeiro. Dia terrível para os irmãos Naves. O depoimento de Malta tinha sido tomado a 7. Nos cinco dias subseqüentes, o tenente era ferro em brasa. Diligências aqui, lá, acolá. Dia a dia, levava os presos pro mato. Longe. Onde ninguém visse. Nos ermos cerradões das chapadas de criar emas. Batia. Despia. Amarrava às árvores. Cabeça pra baixo, pés para cima. Braços abertos. Pernas abertas. Untados de mel. De melaço. Insetos. Formigas. Maribondos. Mosquitos. Abelhas. O sol tinia de quente. Árvore rala, sem sombra. Esperava. De noite cadeia. Amarrados. Amordaçados. Água? Só nos corpos nus. Frio. Dolorido. Pra danar. Pra doer. Pra dar mais sede. Pra desesperar. Noutro dia: vai, vem, retornam. O mesmo. Noutra noite: assim. Eles, nada. Duros. Nunca viu gente assim. Nunca teve de ser tão cruel. Tão mau. Tão violento. Nunca teve tanto trabalho para inventar suplícios. E, nada. Dia. Noite. Noites. Dias. Assim, assim. Um dia: 12, vão lá, à beira do rio Araguari, descem a serra. Eles vão juntos. Depois, separados. Escondidos, um do outro. Amarrados nas árvores. Como feras. Como touros no sangradoiro. Pensam que é o fim. Não agüentam mais. Inchados. Doloridos. Dormentes. Esperam. Morre? Não morre? O tenente estava satisfeito. Tinha um plano. Perdera a noite. Mas valia, valeu. Conta pros dois, antes de separá-los, de amarrá-los longe, invisível um ao outro. Vocês vão morrer agora. Vamos matá-los. Não tem mesmo remédio. Não contam. Não confessam. Morrem. Morrerão. Separa-os. É a vez do Bastião. Tiros perto dos ouvidos, por trás. Gritos. Encenação. Ele resiste. Largam-no. Voltam para o Joaquim: Matamos seu irmão. Agora é a sua vez. Vai morrer. Joaquim era mais fraco. Aniquilado. Descora mais ainda. Não tem mais sangue. Verde. Espera. Tem piedade! Não me mate, seu tenente. Não tem jeito. Você não conta: morre. Bastião já se foi. Você vai também. Irá com ele. Só se contar. Confessa, bandido! Confessa, bandido! Confessa! Não quer mesmo? Então, vamos acabar com essa droga. Podem atirar. Atenção: Preparar! Fogo! Tiros. Joaquim sente o sangue correr perna abaixo. Não sabe onde o ferimento. Pensa que vai morrer. O delegado: Andem com isso, acabem com ele. Por piedade, seu tenente! Não me mate! Eu faço o que o senhor quiser! Pode escrever. Assino tudo, não me mate! Não agüento mais. Joaquim perde os sentidos. É levado secretamente aonde possa ser curado do ferimento. Mantém-se ausente. Feito o curativo. Não pode contar a ninguém. Caiu; machucou-se. Só. Tem de repetir tudo na Delegacia. Direitinho. Cara boa. Se não fizer, não terá mesmo outro jeito. Você é que sabe, Joaquim. Só se quiser morrer. Joaquim não mais vê Sebastião. Acha que está morto. Apavorado, procura controle. Quando está em ordem, levam-no à delegacia. Vai depor. Segunda. Terceira vez. Desta vez é confissão. Perfeita. Minuciosa. Bem ensaiada. Decorada como discurso de menino em grupo escolar…” (p. 58).
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OBSERVAÇÕES PESSOAIS:
No livro “O CASO DOS IRMÃOS NAVES, UM ERRO JUDICIÁRIO” ( Ed. Del Rey, 3ª ed., Belo Horizonte, 1993), o advogado dos irmãos Naves, João Alamy Filho, dá a sua interpretação das condições que tornaram possível esse tremendo erro: estávamos sob nova ditadura. Não havia garantias legais. Subvertia-se a ordem democrática, extinto o Legislativo, o Poder Executivo sobrepunha-se à lei e ao Judiciário. Saía-se de uma breve revolução. Forçava-se punição criminal comum como substrato da punição criminal política. A pessoa humana, o cidadão, era relegados a um plano inferior, secundário. Interessava-se apenas pelo Estado. A subversão da ordem influenciava a subversão do Direito, e a falta de soberania do Tribunal Popular. Naqueles tempos o Tribunal de Justiça podia reformar o veredito do Júri, o que não acontece mais hoje. ”
OS TEMPOS SÃO OUTROS.
MUITAS COISAS MUDARAM É VERDADE. SÓ NÃO MUDOU A NATURAL INCLINAÇÃO ESTATAL PARA INJUSTIÇAR PRETOS e POBRES.
MELHOR AINDA SE FOR “PRETO-POBRE”.
Joaquim Naves era sócio de Benedito Caetano. Este comprara, com auxílio material de seu pai, grande quantidade de arroz, trazendo-o para Araguari, onde, preocupado com a crescente queda dos preços, vende o carregamento por expressiva quantia. Na madrugada de 29 de novembro de 1937, Benedito desaparece de Araguari, levando consigo o dinheiro da venda do arroz. Os irmãos Naves, constatando o desaparecimento, e sabedores de que Benedito portava grande importância em dinheiro, comunicam o fato à Polícia, que imediatamente inicia as investigações. O caso é adrede atribuído ao Delegado de Polícia Francisco Vieira dos Santos, personagem sinistro e marcado para ser o principal causador do mais vergonhoso e conhecido erro judiciário da história brasileira. Militar determinado e austero (Tenente), o Delegado inicia as investigações e não demora a formular a sua convicção de que os irmãos Naves seriam os responsáveis pela morte de Benedito. A partir de então inicia-se uma trágica, prolongada e repugnante trajetória na vida de Sebastião e Joaquim Naves, e de seus familiares. Submetidos a torturas as mais cruéis possíveis, alojados de modo abjeto e sórdido na cela da Delegacia, privados de alimentação e visitas, os irmãos Naves resistiram até o esgotamento de suas forças físicas e morais. Primeiro Joaquim, depois Sebastião. A perversidade do Tenente Francisco não se limitou aos indiciados. Também as esposas e até mesmo a genitora deles foram covardemente torturadas, inclusive com ameaças de estupro, caso não concordassem em acusar os maridos e filhos. A defesa dos irmãos Naves foi exercida com coragem e perseverança pelo advogado João Alamy Filho, que jamais desistiu de provar a inocência de seus clientes, ingressando com habeas corpus, recursos e as mais variadas petições, na busca de demonstrar às autoridades responsáveis pelo processo o terrível equívoco que estava sendo cometido. Iniciado o processo, ainda sob as constantes e ignominiosas ameaças do Tenente Francisco, os irmãos Naves são pronunciados para serem levados ao Tribunal do Júri, sob a acusação de serem autores do latrocínio de Benedito Caetano, ao passo que a mãe dos irmãos, D. Ana Rosa Naves, é impronunciada. Na sessão de julgamento, a verdade começa a surgir, com a retratação das confissões extorquidas na fase policial, e, principalmente, com o depoimento de outros presos que testemunharam as seguidas e infindáveis sevícias sofridas pelos acusados na Delegacia de Polícia. Dos sete jurados, seis votam pela absolvição dos irmãos Naves. A promotoria, inconformada, recorre ao Tribunal de Justiça, que anula o julgamento, por considerar nula a quesitação. Realizado novo julgamento, confirma-se o placar anterior: 6 X 1. Tudo indica que os irmãos Naves seriam finalmente libertados da triste desdita iniciada meses antes. Ledo engano: o Tribunal de Justiça resolve alterar o veredito (o que era então possível, mercê da ausência de soberania do Júri no regime ditatorial da Constituição de 1937), condenando os irmãos Naves a cumprirem 25 anos e 6 meses de reclusão (depois reduzidos, na primeira revisão criminal, para 16 anos). Após cumprirem 8 anos e 3 meses de pena, os irmãos Sebastião e Joaquim, ante comportamento prisional exemplar, obtêm livramento condicional, em agosto de 1946. Joaquim Naves falece, como indigente, após longa e penosa doença, em 28 de agosto de 1948, em um asilo de Araguari. Antes dele, em maio do mesmo ano, morria em Belo Horizonte seu maior algoz, o tenente Francisco Vieira dos Santos. De 1948 em diante, o sobrevivente Sebastião Naves inicia a busca pela prova de sua inocência. Era preciso encontrar o rastro de Benedito, o que vem a ocorrer, por sorte do destino, em julho de 1952, quando Benedito, após longo exílio em terras longínquas, retorna à casa dos pais em Nova Ponte, sendo reconhecido por um conhecido, primo de Sebastião Naves. Avisado, Sebastião apressa-se em dirigir-se a Nova Ponte, acompanhado de policiais, vindo a encontrar o “morto” Benedito, que, assustado, jura não ter tido qualquer notícia do que ocorrera após a madrugada em que desapareceu de Araguari. Coincidentemente, dias após sua efêmera prisão e o citado juramento, toda a família de Benedito morre tragicamente, na queda do avião que os transportava a Araguari, onde prestariam esclarecimentos sobre o desaparecimento daquele. O caso passou a ser nacionalmente conhecido. A imprensa o divulgou com o merecido destaque. A mesma população que, influenciada pela autoridade do delegado, inicialmente aceitava como certa a culpa dos irmãos Naves, revoltava-se com o ocorrido, tentando, inclusive, linchar o desaparecido Benedito. Em nova revisão criminal, os irmãos Naves foram finalmente inocentados, em 1953. Como etapa final e ainda custosa e demorada, iniciou-se processo de indenização civil pelo erro judiciário. Em 1956 foi prolatada a sentença, que mereceu recursos pelo Estado, até que, em 1960, vinte e dois anos após o início dos suplícios, o Supremo Tribunal Federal conferiu a Sebastião Naves e aos herdeiros de Joaquim Naves o direito à indenização. No livro “O CASO DOS IRMÃOS NAVES, UM ERRO JUDICIÁRIO” ( Ed. Del Rey, 3ª ed., Belo Horizonte, 1993), o advogado dos irmãos Naves, João Alamy Filho, dá a sua interpretação das condições que tornaram possível esse tremendo erro: estávamos sob nova ditadura. Não havia garantias legais. Subvertia-se a ordem democrática, extinto o Legislativo, o Poder Executivo sobrepunha-se à lei e ao Judiciário. Saía-se de uma breve revolução. Forçava-se punição criminal comum como substrato da punição criminal política. A pessoa humana, o cidadão, era relegados a um plano inferior, secundário. Interessava-se apenas pelo Estado. A subversão da ordem influenciava a subversão do Direito, e a falta de soberania do Tribunal Popular. Naqueles tempos o Tribunal de Justiça podia reformar o veredito do Júri, o que não acontece mais hoje. Segue, para ilustrar o sofrimento por que passaram os irmãos Naves, um trecho do livro de onde se extraíram as informações do texto supra, quando são descritas as torturas físicas e morais impingidas a Sebastião e Joaquim, pelo Delegado de Araguari, tenente Francisco Vieira dos Santos:
BOMBA!BOMBA!BOMBA! CADÊ? SÓ A PM VIU…MAS O CORINTIANO – NO CURSO DO CICLO COMPLETO – CONFESSOU. 9
Imagem desmente versão da PM
Promotor que segue violência em estádios não vê bomba partir de estacionamento e contraria tenente
Tumulto na saída da torcida do Corinthians depois do clássico com o São Paulo no Morumbi, no dia 15, deixou ao menos 49 pessoas feridas
EDUARDO OHATA
DA REPORTAGEM LOCAL
O sistema de monitoramento por câmeras de vídeo do estádio do Morumbi não registrou imagens de nenhuma bomba sendo lançada de um estacionamento próximo do local da saída de torcedores após o clássico entre São Paulo e Corinthians, disputado há nove dias, segundo o promotor criminal Paulo Castilho, para quem o São Paulo encaminhou teipes.
“”Se alguma bomba tivesse sido atirada do estacionamento, pelo ângulo das imagens, isso teria sido captado. Não há imagem de artefato indo de cima para baixo”, argumenta Castilho. “”Dá para ver a hora em que a primeira bomba explode, há um grande clarão. Mas não posso afirmar se a bomba foi atirada por torcedores ou policiais”, acrescentou o promotor.
Castilho aponta que, até o momento da explosão, a torcida do Corinthians saía tranquilamente do estádio, sem nenhum tipo de confusão visível nas imagens. “”Somente após estourar a bomba, com o clarão, é que começa o corre-corre.”
Foram disponibilizadas imagens captadas das câmeras instaladas nas arquibancadas e também no corredor de saída do estádio, que passou por adaptação recente e ganhou muro que reduziu a sua largura.
Apesar de Arnaldo Hossepian Jr. ter assumido a investigação, Castilho já havia requisitado os teipes por seu trabalho juntos às organizadas e o combate à violência nos estádios.
A reportagem apurou que a análise de Castilho é corroborada por funcionários do São Paulo que tiveram acesso às fitas. Um deles apontou que, embora não tenha assistido ao material na íntegra, em momento algum vê bombas sendo atiradas do estacionamento. Porém detectou o momento em que a polícia disparou bombas de efeito moral -o que teria provocado o corre-corre que feriu ao menos 49 pessoas.
O São Paulo encaminhou cópias das imagens também para as polícias civil e militar. A assessoria de imprensa da PM informou que somente se pronunciará amanhã. A reportagem apurou que oficiais do 34º DP, onde o inquérito foi instaurado, receberam cópias dos teipes. Contudo, como seus pares na PM, não se pronunciaram.
Segundo a polícia, o torcedor Robinson Damião, 25, confessou na última sexta-feira ter atirado a bomba inicial, que provocou toda a confusão.
Ele foi detido por policiais que averiguavam denúncia de violação de domicílio e afirmou, diz a PM, que foi quem fabricou -a partir de bolas de sinuca- e atirou a primeira bomba detonada no Morumbi.
Seu termo de declaração foi anexado ao inquérito. Embora tenha sido liberado, Damião deve ser convocado para depor.
A PM tem, aliás, versões diferentes do que aconteceu no Morumbi. No boletim de ocorrência, consta que “”bombas caseiras foram lançadas pelos torcedores corintianos em diversas direções, além de bolas de gude e também cadeiras arrancadas das arquibancadas”.
A versão do tenente-coronel Hervando Velozo, que chefiava o policiamento no jogo e desqualificou o B.O., dá conta de que uma bomba foi lançada do estacionamento reservado a diretores do São Paulo e proprietários de cadeiras cativas em direção ao corredor por onde saíam os fãs corintianos.
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Confessou.
Pronto e ponto final!
O ciclo completo é assim mesmo.
A palavra de um tenente e a confissão de um suspeito qualquer.
O CASO IRMÃOS NAVES – tido como o maior erro judiciário do Brasil – foi construido por delegado – tenente da PM de Minas Gerais.
Sob tortura os suspeitos confessaram – ao delegado oficial PM – o homicídio do MORTO QUE NÃO MORREU.
CARNAVAL É NO FLIT PARALISANTE…QUE NÃO É LANÇA PERFUME BAIANO 55
Entre outros enredos policialescos: O SAMBA DO DEIC E DO DELEGADO FEUDAL…
Com a receita para quem pretende se tornar Delegado vitalício de uma das Unidades mais importantes daquele Departamento.
O GOVERNO DO ESTADO PARASITA A PREFEITURA DE HORTOLÂNDIA…OBRIGADA A EMPRESTAR MAIS DE 50 FUNCIONÁRIOS PARA A POLÍCIA CIVIL…ALUGUÉL DAS DELEGACIAS…BANDA LARGA…COMPUTADORES…COMBUSTÍVEL…ETC…ETC…ETC… 36
Em encontro com prefeitos paulistas, Serra diz que PT “pirateia” obras do Estado
THIAGO FARIA
colaboração para a Folha Online
Atualizado às 17h41.
Em encontro que reuniu prefeitos e secretários de Saúde de 523 municípios de São Paulo, o governador José Serra (PSDB) criticou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PT, principal adversário dos tucanos.
| Marcelo Justo/Folha Imagem |
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| Serra (dir.) reuniu prefeitos e secretários de Saúde de 523 municípios de São Paulo |
Ao anunciar repasses de recursos estaduais para municípios reformarem UBSs (Unidades Básicas de Saúde), Serra criticou a propaganda maciça do governo federal que, segundo ele, deixa a impressão de que investe mais do que Estados e municípios.
“70% dos investimentos [da administração pública] não são feitos pelo governo federal. São feitos pelos Estados e municípios. As vezes não é o que parece, por causa de toda a propaganda”, afirmou.
Segundo Serra, há casos de prefeituras do PT que “pirateiam” obras do Estado, escondendo sua autoria.
“É importante [que a população saiba quem está fazendo a obra], porque aqui em São Paulo tem governo do PT que pega a obra e não põe que é do governo do Estado. Escondem”, disse o governador, citando o caso de Hortolândia como exemplo.
O encontro de Serra com prefeitos contraria a posição do PSDB, que hoje entrou com uma representação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) por propaganda eleitoral antecipada.
O PSDB e o DEM, que também assina a ação, sustentam que Lula e Dilma usaram o encontro nacional de prefeitos realizado em Brasília na semana passada para divulgar a pré-candidatura da petista ao Palácio do Planalto.
Serra, porém, negou a conotação político-eleitoral do encontro. “Nada do que estou dizendo é coisa para mídia. Esta é uma reunião de trabalho”, afirmou.
Durante seu discurso aos prefeitos e secretários, Serra também numerou seus feitos no governo enquanto foi ministro da Saúde, sendo aplaudido pela plateia diversas vezes. Ao final, não escapou da sessão de fotos com prefeitos, que fizeram fila para aparecer ao lado do governador.
A questão eleitoral também foi evitada na conversa com os jornalistas. Serra encerrou a entrevista antes de falar sobre prévias no PSDB para escolha de candidato e a sucessão presidencial de 2010.
Segundo o blog do Josias, Serra informou a dois principais dirigentes do PSDB que aceita medir forças com o governador de Minas, Aécio Neves, numa eleição prévia para 2010.
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O Exelentíssimo Prefeito de Hortolândia – pessoa que nunca vi – deveria responder ao meu governador colocando avisos nas portas das reaprtições públicas estaduais com os seguintes dizeres: REPARTIÇÃO PÚBLICA ESTADUAL MANTIDA EM FUNCIONAMENTO COM RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS PAGOS PELA PREFEITURA…
POIS OS GOVERNADORES DO PMDB E PSDB DESTE ESTADO APENAS COMPARECERAM PARA A CERIMÔNIA INAUGURAL…
DEPOIS DEIXARAM TUDO NAS COSTAS DO MUNICÍPIO.
A POSTAGEM ABAIXO PROVA QUEM CARREGA NAS COSTAS O SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL EM HORTOLÂNDIA.
POLÍTICA DE SEGURANÇA DO PSDB: MUNICÍPIO INDUSTRIAL COM MAIS DE 200.000 HABITANTES POSSUI APENAS 35 POLICIAIS CIVIS…(destes vários afastados por doença ) 13
Demissão de comissionados desfalca a polícia
Prefeitura de Hortolândia está cumprindo determinação judicial e demitirá funcionários cedidos a DPs
Cristiani Azanha – Hortolândia
Delegado Peterson confirma que demissões vão atrapalhar trabalho
A demissão de 30 funcionários cedidos pela Prefeitura de Hortolândia à delegacia do município, atendendo determinação judicial, vai reduzir em 37,5% o número de funcionários que atuam em delegacias, distritos policiais e Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito). O TodoDia apurou que Hortolândia tem no quadro da Polícia Civil 80 pessoas, sendo 35 pertencentes à corporação e 45 servidores municipais. Dos servidores, 15 são concursados e devem ser mantidos na delegacia.
Segundo informações da assessoria de imprensa da administração, as demissões de servidores comissionados fazem parte de um acordo firmado entre a prefeitura e o Ministério Público, cuja finalidade é regularizar esse tipo de contratação. O prazo estipulado é até o dia 28. Com a reforma administrativa, a prefeitura extinguiu no total 256 cargos de assessores comissionados.
O delegado de Hortolândia, Peterson Tadeu de Melo, disse que tem feito solicitações junto ao prefeito Ângelo Perugini (PT) ressaltando os problemas que acarretariam a ausência dos servidores municipais que atuam nos estabelecimentos policiais, classificados como escrivães ah-doc. “São funcionários que estão acostumados à rotina nos estabelecimentos policiais e com certeza farão muita falta”, comentou.
SECRETARIA
A SSP (Secretaria de Estado da Segurança Pública) informou, através da assessoria de imprensa, que o delegado seccional de Americana, João José Dutra, prometeu empenho na tentativa de manter os funcionários. A secretaria não respondeu ao questionamento sobre a possibilidade de envio de mais funcionários do Estado para suprir o déficit no efetivo da corporação.
Ainda de acordo com a assessoria, a Prefeitura de Hortolândia pretende manter o histórico de contribuição para serviços prestados por órgãos estaduais e federais.
Entre delegacias de polícia, INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e Fórum são cerca de 100 servidores municipais cedidos, mas não há definições sobre futuras contratações para cargos de assessores.
A deputada estadual Ana Perugini (PT) informou que tem relatado ao secretário da SSP, Ronaldo Augusto Bretas Marzagão, o quanto Hortolândia ajuda na prestação de serviço, que é de responsabilidade do governo do Estado. Além disso, solicitou ao Estado, por meio do comando da polícia, o aumento de efetivo, de modo a atender às necessidades da população do município.
Arquivo/TodoDia Imagem
UMA BOA NOTÍCIA SOBRE OS CURSOS DA POLÍCIA CIVIL 25
O nosso Delegado Geral, avaliando objetivamente resultados , caiu na real no sentido de que só levaremos punhal pelas costas enquanto acreditarmos em integração policial.
Apenas nos colocam medalhas no peito para marcar bem o alvo; depois mandam bala.
Não direi muito mais para não causar indisposições desnecessárias.
Contudo A PARTIR DE HOJE SERÁ CADA MACACO NO SEU GALHO…
NÃO VOU NA SUA CASA; NEM VOCÊ NA MINHA…
SALVO AS FESTAS OBRIGATÓRIAS…
SALVO TAMBÉM A HIPOCRISIA POLÍTICA INSISTENTE NA MISTURA DE ÁGUA COM AZEITE…
E AQUI O AZEITE É A POLÍCIA CIVIL…
PODE SER DISPERSADA, MAS NUNCA DISSOLVIDA …
ACABANDO , SEMPRE, REUNINDO-SE SOBRE A ÁGUA.
A POSTURA DEMONSTRADA PELO NOSSO DELEGADO GERAL MERECE LOUVOR E CONFIANÇA RENOVADORA…É O MOMENTO DE TRABALHARMOS O NOSSO FUTURO
Do relato do doutor Marcello Marinho – além do fato da audiência concedida para todas as entidades de classe – ficam algumas certezas: o doutor MAURÍCIO LEMOS FREIRE – em linhas gerais – reconhece que a Administração, desde as origens, não soube avaliar e gerir o movimento por melhores condições funcionais.
Estendeu os braços e abriu as portas da DGP, mas quem de lá outrora nunca saia, agora, não compareceu.
Talvez não mais interesse seja fotografado ao lado do DGP.
Quem negou comparecimento, na verdade, negou representar seus eleitores, ou seja, os associados e sindicalizados.
Assim, nós policiais devemos demonstrar respeito e agradecimento ao nosso Delegado Geral.
É ele o dirigente maior da Polícia Civil.
Recebeu , falou e ouviu os representantes de todas as carreiras que lá estiveram.
Assim merecerá, a partir de hoje, nosso louvor, nosso voto de confiança e total respeito.
Não há nada que não possamos consertar…
Nada que não possamos perdoar!
Também nada pelo que não possamos ser perdoados.
Nós sempre teremos que andar lado a lado com os “operacionais”. Não se iludam. A briga é de todos e por todos… 32
Amigos,
Tentei ficar calado, mas não fui capaz. Sou ogro demais para isso.
Defendo aqui o Fabio.
Com relação aos comentários de que o Sr. Sergio Roque e o Sr. Leal
estavam certos de não ir, e suas respectivas justificativas, vamos
raciocinar:
1) Em comparação com a carreira de magistrado, pergunto se o magistrado tem
o hábito de ir a local de crime, e com quem? A mesma pergunta serve aos
colegas que aqui se manifestaram no sentido de que se deve fazer algo em
separado para delegados, com relação às nossas atribuições.
2) Ainda fazendo comparações, magistrado cumpre mandados de busca? Com quem?
E os colegas, cumprem ou passam a bola, permanecendo comodamente em seus
gabinetes?
3) O magistrado faz plantão lado a lado com oficial de justiça ou
escrevente? E nós?
4) O magistrado entra em favela ao lado do oficial de justiça e do
escrevente? E nós, com quem entramos (se é que entramos)?
Ora, colegas! São estruturas diferentes, carreiras diferentes.
Enquanto eles ficam em seus gabinetes com ar-condicionado, uma bela
biblioteca, sem atender ao público e com o cartório no andar de baixo e
oficiais de justiça bem longe, nós trabalhamos todos os dias (e não há como
ser diferente em nossa função) com os investigadores e escrivães. Vamos parar de bobagens!
É possível – mas muito difícil – que um dia tenhamos as mesmas
prerrogativas que um Juiz. Todavia, ainda assim, a estrutrura da Polícia
Civil e do Poder Judiciário não mudarão. Nós sempre teremos que andar lado a
lado com os “operacionais”. Não se iludam. A briga é de todos e por todos.
—
Marcello Marinho Costa de Oliveira
_______________________________________
Aos leitores que não compreendem a luta do doutor Marcello Marinho – filho de tradicional família de juristas – por toda a Polícia Civil. Ele poderia estar na elite; ser um 1 a. classe, inclusive.
Poderio e prestígio nunca lhe faltaram.
Mas preferiu abraçar a Polícia, em vez da Magistratura.
Ele não atrapalhou pauta alguma dos sindicatos e entidades de São Paulo; não havia uma pauta aprovada por todos os presentes. E assuntos de grande importância, segundo o nosso entendimento, deixariam de ser levados expressa e oralmente ao Delegado Geral de Polícia.
É certo que muitos assuntos não são da esfera de competência do Delegado Geral, mas ele ainda possui influência mais do que suficiente para levar tais reivindicações a quem de direito. Se levará é outra questão. Mas o importante foi feito pelo Marcello Marinho, falou e protocolou os pontos que o Sindicato de Santos julgou pertinentes colocar em discussão.
O seu relato não era sigiloso, assim como a reunião com o DGP não era sigilosa. A menção final quanto ao desconhecimento e falta de autorização do autor APENAS POSSUI A FINALIDADE DE CHAMAR A RESPONSABILIDADE – FRENTE À ADMINISTRAÇÃO E TERCEIROS – PARA O ADMINISTRADOR DESTE BLOG.
Por fim, o doutor Marcello Marinho é um dos poucos Delegados lutadores por todas as carreiras policiais civis.
Participou da reunião e prestou contas daquilo que fez e disse aos seus pares e sindicato.
Os demais participantes já prestaram contas?
O seu desprendimento de elitismo e sigilo, aliás, parece que não é bem aceito e compreendido…
Quer pelos Delegados, quer por alguns integrantes das diversas carreiras policiais civis.
REUNIÃO COM O DELEGADO GERAL…ADPESP E SINDPESP NÃO PARTICIPARAM 54
Reunião com DGP dia 16.02.2009
Amigos,
Cumpre-me informar como foi a reunião ontem. Peço desculpas pelo
longo e-mail, mas faz-se necessário. A reunião foi muito longa.
Antes de tudo, cumpre-me informar que os Presidentes do
SIPESP (Sr. Rebouças), SINDPESP (Dr. Leal) e ADPESP (Dr. Sergio Roque) não
foram na reunião, nem da sede da AIPESP, nem com o DGP.
Segundo Rebouças, tal reunião seria um “retrocesso”; Dr. Leal
alegou que, como impetrou MS contra do DG, ficaria “ruim” para ele
comparecer; Dr. Sergio Roque alegou outros compromissos.
Peço aos colegas DILERMANDO QUEIROZ FILHO (Presidente da APAPESP
– Associação dos Professores da ACADEPOL) e PAULO CESAR M. NEVES (Tesoureiro
do SINPOL – Sorocaba) me corrigirem se escrever algo que não corresponda à
verdade. Diga-se de passagem, os únicos Delegados, além de mim, que
compareceram.
Cheguei atrasado à reunião na sede da AIPESP. Ao chegar, todos
já discutiam a pauta. Levei cópia da pauta (arquivo “Reivindicações DGP” –
em anexo, atualizado) para apresentar aos colegas, além da original com
cópia da reestruturação proposta pelo colega MENI.
Ao passar nas mãos de alguns, em especial Sr. Bailoni, Sr. Jarin
e Sr. Amauri (AIPESP, AEPESP e SINPOL – Sorocaba, respectivamente), estes
alegaram que a pauta não poderia abordar assuntos que não fossem da
competência do DGP. Argumentei que deveríamos pedir o mais para
conseguirmos algo, que tal pauta reproduzia o anseio de todos os policiais e
que já haveria rumores de greve. Bailoni respondeu irritado que queria ver
alguém fazer greve sem dinheiro, e que isso nos “queimaria” com os
Deputados, que teriam se comprometido a atender outras reivindicações após a
eleição da mesa diretora, em 15 de março.
Convidou a todos para almoçarmos. Quando íamos, notei que ele
chamou os Srs. Jarin e Amauri de canto e pediu para eles fazerem a pauta. No
almoço, sentei-me com a Srª Cidinha, Presidente do SINPOL de Sorocaba,
quando argumentei que a pauta estava vazia, e que deveríamos voltar lá para
fazer constar outros itens, no que concordou.
Rapidamente almoçamos e voltamos. A pauta contava com míseros cinco
itens, a saber: questão das promoções, revogação da Portaria DIRD 01/2009
(porte de arma para aposentados), licença-prêmio (alguns diretores só estão
dando 15 dias, e negando para quem está por se aposentar), abertura de novos
concursos e “matérias de interesse geral, que seriam apresentadas de
viva-voz”.
Pronto! Estava feita a confusão. Falei para todos que a pauta
não era só aquela, que tinha muito mais, e que tudo deveria constar por
escrito e ser protocolado, para que não se alegasse desconhecimento.
Dilermando concordou. A maioria negou. Eu disse para o Presidente do meu
sindicato não assinar nada, porque não concordávamos. Chamou-me de canto e
disse que, na primeira oportunidade, entregaríamos a nossa ao DGP. Aí,
concordei.
A reunião com o DGP começou às 14h20min. Foi aberta com o Senhor
Jarin (com quem o DGP trabalhou na ACADEPOL) agradecendo a audiência e
justificando que a greve foi a última alternativa encontrada pelos
policiais, mas que em momento algum teve cunho pessoal contra qualquer
autoridade.
O DGP agradeceu a presença de todos e explicou que sofre muita
pressão naquele cargo, além de burocracia e cerimoniais necessários. Afirmou
ser uma pessoa autêntica. Disse que não mudou na essência, mas as
atribuições diferentes o fizeram pensar diferente e ter uma visão mais
ampla. Confirmou que as reivindicações são justas, mas que foi contra a
greve. Disse que perdemos com a greve, especialmente com o episódio do
Morumbi. Pediu que nas lutas seguintes utilizemos outras estratégias, não
dando “brechas” para outras instituições. Alegou que o envolvimento de
políticos denegriu o movimento. Disse que sempre tem falado com Sidney
Beraldo sobre a questão salarial. Afirmou que “eventuais” perseguições em
razão da greve não partem dele e nem do Governo – são de autoria dos
diretores e seccionais, e que ele é contra isso.
*Sobre as promoções:* disse que já era para ter saído a promoção. A lista
será por promoção e merecimento. Cada diretor indicará as promoções.
Todavia, disse que está fazendo um estudo em parceria com a FGV para haver
“indicadores” de merecimento, pondo-se fim à subjetividade. Estabeleceu um
questionário para todos os diretores para a promoção. Constam como itens o
interstício, punição nos últimos 24 meses, trabalhos científicos,
assiduidade no trabalho, cursos de aperfeiçoamento e avaliação do diretor
(este último item é a pegadinha). Nega que os envolvidos com a greve não
poderiam ser promovidos.
DILERMANDO questionou o critério de promoções. Disse que não se
tratam de promoções, mas de reclassificação dos servidores policiais. O DG
disse que veio ordem superior para se juntar cargos vacantes com a
reclassificação. Inquiriu-se então o que seria o meio da lista. Disse que o
meio da lista é a nova lista, para o caso dos 3ª Classe, ou seja, mais de
novecentos 3ª estão em condições de promoção. Disse que as promoções, todas,
devem sair no primeiro semestre. Justificou que tem cobrado muito de todos
os diretores e que há um problema no DAP – até hoje, nossas fichas são no
papel. Não estão no computador. Disse mais: que pretende até o fim de sua
gestão que as promoções sejam trimestrais.
Entrou-se na discussão sobre o plantão. Disse que há três grupos
trabalhando (DECAP, DEMACRO e DEINTERS) para um melhor aproveitamento dos
funcionários. Concorda que nos transformamos num grande “cartório” e que
isso precisa acabar. Disse que o melhor projeto, por ora, é o de Piracicaba.
Neste momento, tomei o microfone e falei sobre a questão dos
plantões e da reestruturação. Apresentei a pauta em anexo e o projeto do
Meni. Foi uma chiadeira geral. Todos (à exceção do Dilermando) reclamaram
que aquilo não estava na pauta e que era um problema só meu, que não tinham
nada com aquilo. Entendi que não queriam que o DG recebesse o trabalho. O DG
rechaçou as alegações de todos e disse que toda ajuda é bem vinda.
Protocolei com o Dr. Florenzano o trabalho, sob protestos.
O DG afirmou que não se regionalizará concursos.
*Armamento:* disse ter a pretensão de melhorar o armamento e liberar
policiais que tenham qualquer registro (SINARM, SIGMA, CR etc.) a utilizá-la,
mesmo as de uso restrito. Ele, através de solicitação do interessado, por
escrito, dá a autorização, desde que preenchidos alguns requisitos.
*Licenças-prêmio:* vai vedar a negativa da licença-prêmio, isto é, o tempo
pedido pelo servidor há de ser respeitado. Anotou que no DEINTER-1 e
DEINTER-6 tais fatos ocorrem. Disse que cobrará dos diretores.
O DG disse que deseja a valorização da Polícia Judiciária, com o
fim dos “chancelamentos” de B.O. ‘s, mas teme o chamado “ciclo completo” da
PM, já que se está sofrendo pressão da Secretaria Nacional de Justiça nesse
sentido. Segundo ele, foi-se proposto que a PM faça o ciclo completo, a
Federal fique com suas atribuições e nós com os “casos especiais”. Teme que
aí entre o MP e retire isto da Polícia Civil, já que não se sabem quais
seriam os “casos especiais”.
Quer a radical diminuição de atendimento ao público no plantão.
Como já disse anteriormente, concorda que viramos um grande “cartório”.
Todavia, quer o público muito bem atendido, pois não é justo o público ficar
por horas numa delegacia esperando para ser atendido. Essa é uma pressão do
governo e dos prefeitos. Nesse momento, DILERMANDO mais uma vez pediu a
palavra, quando disse que a culpa não é nossa, mas da PM, que pega a
ocorrência e demora quarenta minutos para fazer o BOPM, para depois
apresentar. Queixou-se também da perda de autoridade, exemplificando com
casos em que determinamos que algo vá para exame e eles se negam a fazê-lo,
atrasando todo o trabalho. O DG ficou quieto, dando a entender que nada
poderia fazer nesse sentido.
Prometeu fazer gestões na PGE para agilizar as promoções. Pôs-se
aberto a reivindicações, e disse que poderíamos cobrá-lo pessoalmente. Pediu
que todas as solicitações não atendidas, que façamos chegar ao Dr.
Florenzano (creio que uma espécie de secretário da DGP).
*Reestruturação:* pretende que todas as carreiras atinjam o nível superior,
como na Federal. Orientou que muitas carreiras serão extintas, mas todas
serão valorizadas.
*ALE:* o valor único foi pleiteado. O DGP disse que realmente pretende mudar
isso. Disse que o governo já está convencido de que há injustiça e que
estuda a modificação. Cumpre dizer que este foi um assunto pleiteado pelo
colega PAULO CESAR, o qual deu exemplo da diferença de ALE entre Votorantim
e Sorocaba, cidades ligadas entre si por uma rua e que recebem valores
diferentes.
*Fim dos “penduricalhos” e transformação em um único salário:* pleiteou-se
(Sr. Bailoni) o fim das verbas travestidas de aumento, para que percebamos
um único valor. Disse o DGP que realmente há um estudo nesse sentido.
*Escolta de presos:* não há como se acabar por enquanto. Disse que a SAP
pretende fazer os concursos, está com dinheiro para construção de novos
presídios, mas encontra entraves políticos (prefeitos que não querem cadeias
em suas cidades) para construção e contratação de pessoal. Mas ainda assim,
o SSP estuda uma melhor solução para sanar a questão.
Nesse momento, Walter (Presidente do SINPOLSAN) pediu a palavra.
Disse que com relação ao episódio de 16 de outubro (confronto com a PM) os
policiais de Santos nunca mais esqueceriam, e que todos os dias 16 de
outubro, em Santos, haveria manifestações para lembrar o “Dia da Traição”.
No meu entender, com todo respeito ao Walter, não era o momento para tal observação.
Ao final da reunião, fotos. O Sr. Bailoni e o Sr. Amauri vieram
falar comigo, reclamando que eu não podia ter feito aquilo. Disse que
assumia a responsabilidade e que as reivindicações tinham o timbre do meu
sindicato, que ele saberia e quem cobrar. O Sr. Bailoni pediu-me desculpas
por ser “bocudo”, mas que eu estava errado. Disse que eu era mais bocudo que
ele a faria o que considerasse necessário. Fomos embora.
Peço desculpas a todos se fui muito incisivo, mas como muitos já
me conhecem, sou um ogro, um troglodita e não engulo sapo. Não sou político.
Fiz o que achei que deveria ser feito.
Era o que tinha a lhes informar. Ponho-me à inteira disposição para
outros esclarecimentos se tiver como fazê-los.
Marcello Marinho Costa de Oliveira
Delegado de Polícia de Santos/SP
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A MENSAGEM ACIMA FOI PUBLICADA SEM O CONHECIMENTO E AUTORIZAÇÃO DO SEU AUTOR.
A REUNIÃO COM O DGP …quem sabe, quem viu 14
Pauta de reivindicações dos Policiais Civis do Estado de São Paulo Elaborado entidades representativas de classe da Policia Civil do Estado de São Paulo Neste documento, colocamos os anseios de uma Categoria que reivindica e contribui para o bom desempenho do Governo do Estado e busca, através do diálogo, encontrar um ponto que seja satisfatório tanto para a classe policial como para o Governo. Nossas entidades representativas de classe mostram-se unidas e com o mesmo propósito de discutir e debater com os representantes do governo formas que venham a valorizar seus policiais, dispostos a aparar arestas que separam seus dirigentes de classe e o Governo. Nós, policiais paulistas, buscamos, com isto, sermos ouvidos e valorizados, obtermos conhecimentos, reivindicarmos nossos direitos e exercermos nossas atividades, respeitando as hierarquias sem esquecermos dos nossos deveres. 1) Incorporação do ALE, em grau máximo, ao salário base: justifica-se tal pretensão em razão de julgados da corte suprema no sentido de que o pagamento de vencimentos aos servidores públicos através de subsídios é ilegal. Há inclusive ação vencida por colega Delegado, o qual teve concedido o benefício de licença-saúde, sendo-lhe retirados os subsídios. Venceu na corte superior e todos os subsídios foram reincorporados. Como alternativa, pede-se o pagamento ALE através de subsídios aos aposentados. Outrossim, ao mínimo requer-se que haja aumento do Adicional de Local de Exercício (ALE), nos períodos de temporada, para o valor máximo, nas regiões turísticas; 2) Lei Estadual 12.391, de 23 de maio de 2005: é a lei que prevê a revisão anual dos salários, nunca cumprida. Não se alegue que a “aumento” foi-nos dado no ano passado. Não. O “aumento” – muito aquém do devido – dizia respeito exclusivamente à perdas salariais do passado. A Lei nº 12.391/2005 há de ser cumprida este ano, como determina a Constituição Federal. Nem se fale que não se pode cumprir a lei em virtude da Lei de Responsabilidade Fiscal – esta é norma infra-constitucional e aquela é a própria Norma Maior, como já bem decidiu o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; 3) Modificação da base de cálculo do adicional de insalubridade: a pretensão encontra sua justificativa no fato de o STF, assim como a própria Carta Maior, vedarem a vinculação de qualquer subsídio ao salário mínimo, sendo o correto o cálculo sobre o salário base do funcionário; 4) Fornecimento de vales-refeição: o vale-refeição, hoje no valor de R$ 4,00 (quatro reais) e só por vinte dias, é algo ultrajante. Lembremos que nem todos os funcionários o recebem. Há que ser aumentado para R$ 12,00 (doze reais) por dia, por trinta dias e para todos os servidores policiais, independente de faixa salarial; 5) Desvinculação em definitivo dos vencimentos de policiais civis e militares: tendo em vista a recente decisão do STF na ADI de Santa Catarina, verifica-se, de uma vez por todas, a inconstitucionalidade da LC 731/92. Não há qualquer motivação, a não ser política, que justifique a equiparação. São funções completamente distintas (segundo a própria CF/88, artigo 144, enquanto a Polícia Civil cuida da fase pré-processual da persecução penal, a Polícia Militar – reserva do exército – cuida da manutenção da ordem pública e do policiamento preventivo); 6) Modificação do sistema de plantões: a sistemática atual de plantões policiais remonta da década de 1970. Àquela época, à luz da Constituição de 1967 e atos institucionais, a Polícia Civil tinha muito mais atribuições e poderes que tem hoje. Segundo a própria Constituição Federal de 1988, à Polícia Civil incumbe a apuração de infrações penais. Muito se discute sobre a questão da “valorização do inquérito policial”, mas efetivamente nada se faz. As CPJ’s (Centrais de Polícia Judiciária), criadas em 2006 como alternativa à falta de recursos humanos no DECAP pelo Dr. Antonio Chaves Martins Fontes foi o grande acerto dos últimos anos da Polícia Civil de São Paulo. No regime atual, os funcionários transformaram-se não em policiais, mas em meros atendentes de público e chanceladores de boletins de ocorrência. Sem dúvida que o bom atendimento ao público é essencial. Mas de nada adianta ser bem atendido se não é eficiente. Repise-se: é incumbência da Polícia Civil a apuração de infrações penais e sua respectiva autoria, isto é, elaborar um bom inquérito policial. A excelência da Polícia Civil é a investigação, a efetiva coerção criminal ao fato ocorrido. No mínimo, para mantença do atual sistema, que se mantenham as cinco equipes, com a sugestão de Delegados respondendo por duas delegacias, pagando-se o GAT; 7) Moradia e dignidade: formulação, em conjunto com os policiais, governo e CDHU, de um projeto para a construção de moradias ou liberação de uma linha de credito para construção da casa própria para os policiais. Garante-se, deste modo, uma moradia decente para todos os policiais civis deste Estado; 8) Outras questões pontuais: desvio de funções de funcionários da Polícia Civil, o que demonstra claramente má gestão dos recursos humanos; obrigatoriedade dos recém-empossados em trabalhar no plantão do DECAP e DEMACRO, para todas as carreiras; respeito ao critério exclusivo de antiguidade para a reclassificação de policiais em razão da reestruturação ocorrida em novembro de 2008, bem como liberação automática das vagas de Delegados e demais carreiras policiais que se aposentam ou se desligam da Instituição; respeito à designação de policiais para trabalhar mais próximos de suas residências, facilitando-se as permutas; redução dos comissionamentos e respeito ao critério de antiguidade, especialmente para Investigadores, Escrivães, Agentes Policiais e Operadores de Telemática (enquanto há novatos em chefias e sedes de Departamentos, há policiais com muita experiência e tempo de serviço policial nos plantões); proibição de Delegados, Investigadores e Escrivães em estágio probatório de serem assistentes, ou trabalharem em Departamentos especializados (sugestão de valorização da ACADEPOL – cursos de especialização como requisito para trabalhar em departamentos especializados); Democratização da Policia Civil, reabrindo a discussão de eleições diretas para Delegado Geral de Polícia e a discussão para renovação da Lei Orgânica da Polícia – há projeto feito pela ADPESP, cujo autor é o Dr. Claudio José Meni (ANEXO I), o qual requer-se ampla análise e discussão para envidar esforços para sua aprovação, posto que a Lei Complementar nº 207/1979 é arcaica, e muitos de seus artigos não foram recepcionados pela Constituição Federal; 9) Assistência médica e hospitalar: Plano de Assistência Médica e Hospitalar de qualidade superior ao atual (IAMSP), que ofereça um atendimento digno aos policiais e seus familiares, principalmente nos acidentes e problemas de saúde decorrentes do exercício de sua função; 10) Questão das retaliações em razão da greve: quando se deflagrou a greve dos policiais civis, em agosto de 2008, deu-se audiência no 2º TRT, quando ficou estabelecido que a greve seria suspensa até que o Governo apresentasse uma proposta, e que não haveria qualquer ato de retaliação. O Governo não cumpriu com ambas as coisas – não apresentou proposta, forçando a retomada da greve e puniu muitos policiais. Tomemos graves exemplos: Dr. Mario Aidar, Delegado de Polícia em estágio probatório, que foi o primeiro a ser questionado num plantão policial. Responde a Processo Administrativo, maquiado de legalidade, sob a falsa alegação de que seria “insubordinado”. Este processo há de ser extinto, e o colega livre de qualquer acusação absurda, posto que exercia, como todos direito constitucional. Lembremos que a atual decisão do Min. Eros Grau, não definitiva, é passível de reforma, haja vista ser objeto de Agravo Regimental; Dr. George Theodoro Ary, que foi removido do município de Cristais Paulista para Dumont após sua reclassificação para 3ª Classe. Tal fato se deu apenas por, durante a greve, ter dado entrevista à rede de televisão local e falado das más condições de trabalho, que são realidade insofismável. Sua remoção, mais uma vez, se deu sob o manto da legalidade, mas foi ato retaliatório, o que não se pode admitir num Estado Democrático de Direito, gerido sob a égide da “Social Democracia Brasileira”. Requer-se seu retorno a Cristais Paulista; Apuração Preliminar nº CA-6 – 004/2009, que é uma representação do Ilmo. Delegado de Polícia Diretor do DEINTER-6, onde, antes mesmo da suspensão da greve, em razão de decisão judicial, já pedia a punição dos grevistas (alguns já re-designados) em petição formulada com evidentes sentimentos pessoais, violando critérios básicos da administração pública, tias como IMPESSOALIDADE e LEGALIDADE. Pugna-se pelo arquivamento da apuração, sem qualquer ato atentatório aos direitos dos policiais. Isto é o que se reivindica por ora, sem prejuízo de novas pretensões.
São Paulo, 16 de fevereiro de 2.009.
Flit Paralisante 