Serra pede urgência na votação do aumento de salário de policiais
O governador José Serra (PSDB) enviou na sexta-feira (31) cinco mensagens à Assembléia Legislativa de São Paulo pedindo caráter de urgência na votação dos cinco projetos de lei em tramitação na Casa que prevêem, entre outros itens, o reajuste dos salários dos policiais civis, militares e científicos. O pedido de urgência foi publicado na edição deste sábado do "Diário Oficial do Estado".
No regime de tramitação ordinária, cada comissão –Constituição e Justiça, Segurança Pública e Finanças e Orçamento– teria 30 dias para avaliar as emendas dos projetos de lei. Com isso, o projeto levaria no mínimo 90 dias para ser votado. Com o pedido do governador, o projeto deve chegar a pauta de votação no máximo até o início da próxima semana.
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Vaz de Lima (PSDB), vai decidir na segunda-feira (3) como o plenário vai discutir o assunto."Vou avaliar o pedido de urgência e decidir pela nomeação de um relator especial da CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] ou pela convocação do Congresso de Comissão –reúne as três comissões–, que discute as emendas em apenas um dia", afirmou Vaz.
Os representantes dos policiais civis em greve querem dos deputados uma emenda aglutinativa que modifique os projetos de lei com o objetivo de aumentar o percentual de reajuste oferecido pelo governo 6,5% no salário-base a partir de 1º de janeiro do próximo ano e mais 6,5% a partir de janeiro de 2010. A categoria quer 15% de reajuste neste ano, 12% em 2009 e 12% em 2010.
A Assembléia argumenta que o reajuste não pode exceder o Orçamento. "Temos a Lei de Responsabilidade Fiscal, que deve ser respeitada para não desequilibrar os cofres públicos", disse Vaz.
Audiência pública
A presidência da Assembléia Legislativa de São Paulo enviou na sexta-feira (31) à CCJ os projetos de lei que prevêem o reajuste dos policias civis e militares. Os textos foram encaminhados para a comissão após uma acalorada audiência pública para discutir os projetos.
Representantes de 16 entidades classistas e 23 deputados –entre eles alguns representantes da bancada governista– defenderam em plenário suas posições a respeito dos projetos enviados por Serra.
Durante a audiência, lideranças dos policiais civis fizeram críticas à forma como a greve da categoria vem sendo tratada pelo governo estadual e apelaram para a "sensibilidade" dos deputados, que devem votar projetos de lei encaminhados pelo governador José Serra que trata dos reajustes para as polícias Civil, Militar e Técnico-Científica.
Para o presidente da Casa, a audiência teve um bom desempenho, já que diversas entidades e vários deputados puderam manifestar suas posições sobre a situação da polícia e a proposta do governo. 'Foi ordeira e inteligente', disse o deputado, mesmo com os protestos e vais dos policiais durante a audiência. Durante o discurso do deputado João Caramez (PSDB), os policiais no plenário deram as costas ao parlamentar e depois se retiraram do local.
De acordo com o presidente da Assembléia, depois de passar pela CCJ, o que deve acontecer dentro de 30 dias, o projeto segue para a Comissão de Segurança Pública, onde deve ficar 30 dias, e depois para a Comissão de Finanças.
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