São Paulo – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, condenou hoje (3) a greve de trabalhadores que representam o poder armado, como a Polícia Civil, e também de trabalhadores que representam o poder de soberania, como juízes e promotores.
“Nós temos que avançar um pouco no que concerne à greve no serviço público em geral, principalmente em serviços públicos essenciais, e talvez pensar em novas formas de protesto”, disse o ministro, que participou na tarde de hoje do seminário Democracia e Estado de Direito: o Judiciário em Foco, no Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).
Segundo Gilmar Mendes, a greve de trabalhadores que representam o poder armado deve ser discutida no Congresso Nacional e também pelo Judiciário. “Certamente o Judiciário terá que oportunamente se pronunciar sobre isso e enquanto não houver lei, saber se, de fato, é legítima a greve de um poder armado. E não estamos falando apenas de polícia”, afirmou.
“Estou convencido de que um poder ou um grupo armado não pode fazer greve nessa condição. Teria que depor as armas”, defendeu o ministro.
Os policiais civis do estado de São Paulo que estão em greve há mais de 40 dias dizem que a paralisação é legal e garantida por uma liminar expedida pela Justiça do Trabalho e confirmada pelo STF.
No dia 16 de outubro, uma manifestação de policiais civis que pretendiam ir em passeata até ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, terminou em confronto com policiais militares, ferindo mais de 30 pessoas. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, uma dessas pessoas teria sido atingida na perna por um tiro de pistola.Em comunicado em seu site, a Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Adpesp) informa que a greve continua “com força total” e que amanhã (4) está prevista a realização de uma nova audiência pública na Assembléia Legislativa para discutir com os deputados estaduais a aprovação de emendas apresentadas pela Polícia Civil a um projeto encaminhado pelo governo sobre reajuste salarial.
A Polícia Civil não é Poder, tampouco grupo armado.
E a nossa greve não é exercida pela força coativa da bala.
Embora, por lei estadual, todo policial civil tenha direito a arma de fogo de propriedade pública, grande parcela dos funcionários da polícia jamais teve quaisquer armas, especialmente patrimoniadas.
Por lei estadual, igualmente, o policial civil deve portar arma de fogo e identidade funcional quer em serviço, quer em folga.
Ou seja, diuturnamente.
Isto para que jamais fuja ao cumprimento do dever sob a alegação de não dispor de instrumento para garantia de defesa da integridade alheia e própria.
Portar arma não é privilégio…
Antes um pesado encargo.
Eu, apenas por exemplo, não porto armas há quatro anos.
Ingressei na Polícia em junho de 1988; foram-me confiados um distintivo amarelo e uma carteira de papel vermelho.
Nenhuma arma.
Mas retornando a questão principal, verdadeiramente, não tenho autoridade para lhe dar lição sobre questões constitucionais.
Até pelo fato de ter – há pouco – comprado na livraria Saraiva, aquela da Praça da Sé em São Paulo , o seu Curso.
Do qual fiz uma menção no meu outro Blog suprimido por ordem judicial.
Obra que deveria ser adquirida pela associação dos Delegados e presenteada para todos os membros da cúpula da Polícia Civil.
Aliás, a sugestão do presente de natal deve-se ao fato de existirem pretensos constitucionalistas na Polícia. Eles escrevem livros sobre Direito Administrativo e Direito Constitucional.
Todavia, escrevem uma coisa, mas praticam outras completamente diversas. Penso que apenas emprestam seus nomes aos livros, talvez como o sociólogo FHC.
Que de tanto escrever a várias mãos, flagranciado em paradoxos de conduta quando Presidente, sentenciou: “esqueçam tudo aquilo que escrevi”.
Pois bem, observando muitas das suas lições. Muitas pela televisão, inclusive. Entendo – por suas palavras – que DEMOCRACIA se caracterizada por tudo aquilo que o Governo pratica.
Não é a denominação que afirma e reafirma o exercício do governo democrático.
São pelas práticas que identificamos os vários tipos de governo.
Assim, num país democrático , de pronto, identificamos:
Liberdade de organização política em geral; candidaturas independentes, inclusive.
Liberdade de imprensa e informação. SEM INTERPOLAÇÕES COMO NA MATÉRIA ACIMA…NA QUAL A JORNALISTA COLOCA PALAVRAS NA SUA BOCA .
Afinal, Vossa Excelência não “condenou” nada, apenas defendeu posição pessoal de seu convencimento de que no exercício da greve deveriam depor as armas. Está correto, em nossa modesta posição. Se o policial está em greve não tem porquê empregar instrumento necessário ao exercício profissional.
E mais…
Independência do Poder Judiciário.
Absoluto respeito aos opositores, sejam políticos, sindicais ; mesmo das relações privadas e sociais.
FORÇAS ARMADAS E ORGÃOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES PROFISSIONAIS…ALHEIOS AOS CONFLITOS POLÍTICO-PARTIDÁRIOS E SUBORDINADOS AO PODER CIVIL.
Também, na Democracia encontraremos absoluto direito de acesso à justiça para todos os cidadãos, independente de classe social ou poder econômico.
DIREITO DE GREVE SEM QUAISQUER RESTRIÇÕES.
DIREITO DE REUNIÃO SEM INTERVENÇÃO DO PODER PÚBLICO, ou seja, sem monitoramento, filmagens, mercenários infiltrados, etc.
DIREITO DE PETIÇÃO E RESPOSTA. Também vale dizer: o direito do súdito ser recebido pelo soberano. E do empregado pedir para falar com o patrão, pelo menos, com alguém que lhe represente a altura.
Direito à intimidade, ao sigilo, ao abrigo do lar (inviolabilidade do domicílio) e à segurança ;
DIREITO DE ACESSO AOS BENS COMUNS DA SOCIEDADE.
E, por fim, respeito aos direitos da personalidade.
Excelência, observando-se a síntese acima – pelas suas lições – CHEGUEI A TRISTE CONCLUSÃO:
VIVO SOB O IMPÉRIO DA DEMAGOGIA: um triste exemplo de exercício de poder dentro da Polícia Civil – talvez do GOVERNO PAULISTA COMO UM TODO – à margem da lei e contra ela.
O Estado de direito não existe.
A liberdade é sufocada.
Flit Paralisante 
ENGRAÇADO FALAREM DA GREVE DA POLÍCIA CIVIL (POR ESTAREM ARMADOS), MAS NINGUÉM COMENTA QUE A GREVE DESDE O INÍCIO TEM SIDO PACÍFICA E SEM PROBLEMAS, EXCETO QUANDO O PRÓPRIO GOVERNO COLOCOU O CHOQUE DESNECESSARIAMENTE PARA BARRAR OS POLICIAIS. MESMO LEVANDO PORRADA DO CHOQUE E DOS POLICIAIS MILITARES NÃO TIVE CONHECIMENTO DE QUALQUER POLICIAL ARMADO TENHA USADO SUA ARMA.
PRA VARIAR TODO MUNDO DISTORCE OS FATOS
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Porque será que esse todo poderoso do STF não pede explicações ao governador Jose Chirico sobre o não cumprimento da data-base em março?
Gilmar, vai encher o saco do outro….
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sou investigador de policia , tenho 20 anos de trabalho, todos os dias quando tenho que ir para o trabalho fico desanimado, nao tenho mais vontade de exercer esta funçao, hoje eu me arrependo do dia em que prestei este concurso.sinto imensa vergonha de ser policial na atualidade, se meus superiores hierarquicos nao nos respeitam, o que dira da popilaçao em geral.nao desejo mais viver sob o manto da corrupçao, o decaminho, o trafico de influencias, sob os olhares dos delegados e chefes comprometidos com a ilicitude, os falsos moralistas, porque estes e que sao os piores.a instituiçao cheira mal, ainda mais com o psdb nos comandando, todos pessoas integras, de bons costumes, mas na realidade corruptos, e sem moral para nos comandar.homens de ternos, com imagem elibada, de familias boas, que falam bem , andam em bons carros , tudo isto com um salario incompativel, como e possivel, cansei de dar murro em ponta de faca, vou embora, que o ultimo por favor deixe a luz acesa. desculpe-me pela verdade, mas eu nao aguento mais usar esta funcional e a pistola, quero ser uma pessoa normal e ainda da tempo para isto, fiz a inscriçao para outro concurso publico, e estou procurando emprego , quando eu sair , vou apagar esta imagem de minha mente. obrigado por lerem meu desabafo. boa sorte para quem ficar, voces vao precisar. obrigado.
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AO JURÍDICO DO COMANDO DE GREVE: SOCOOOOOOOORRO!!!
APESAR DA FORÇA DE VONTADE E DE ESTARMOS RESISTINDO BRAVAMENTE ÀS PRESSÕES DE “BAIXORIDADES” AINDA NOS SENTIMOS MEIO ÓRFÃOS EM NOSSAS DECISÕES. POR FAVOR EDITEM UMA CARTILHA DA GREVE INFORMANDO EM QUE LEIS SE BASEAM AS AÇÕES (OU INAÇÕES) QUE DEVEMOS PRATICAR.
– UM EXEMPLO: É LEGAL NÃO ENCAMINHAR E NEM RECEBER INQUÉRITOS POLICIAS DOS FÓRUNS? JUÍZES PODEM EXPEDIR MANDADOS DE BUSCAS E APREENSÕES DOS PROCEDIMENTOS? COMO DEVEMOS PROCEDER PARA EVITARMOS ILEGALIDADES E PERMANECERMOS DENTRO DOS PARÂMETROS DA CARTILHA DE GREVE?
(DR. GUERRA, POR FAVOR, ESSAS E OUTRAS DÚVIDAS SÃO COMUNGADAS POR MUITOS E A DESINFORMAÇÃO PODE ENFRAQUECER O MOVIMENTO, POIS NOS DEIXAM SEM ARGUMENTOS). SE PUDER, CONTATE O COMANDO DE GREVE E SOLICITE QUE BASEEM A CARTILHA EM LEI(S)FAZENDO CONSTAR AS MESMAS. OBRIGADA)
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Policial Civil tem que ser Psicólogo, Assistente Social, Psicanalista, Advogado, etc, instruindo as pessoas que nos procuram quando não sabem o que fazer em várias situações familiares, desacordo comercial, saúde, fora os loucos, alcoólatras e viciados, só quem trabalha em uma Delegacia de Polícia, que faz plantões de 12 e até 14 horas sabe o que estou falando, vê se um Juiz do STF vai passar os finais de semana, feriados, dias do pai e da mãe, Natal, Ano Novo trabalhando, e além de fazer nossos serviços de policiais ainda temos que fazer vários outros que só quem é POLICIAL CIVIL sabe o que estou falando, não este monte de “bo….” que ficam atrás de uma escrivaninha assinando papeis e pensando em como “f….” os seus subordinados. Queria ver um Juiz destes ganhar o que a gente ganha e falar um monte de “m…” dessa. Sou POLICIAL CIVIL e não me orgulho apenas do cargo e posição que ocupo, mas do serviço que presto em nenhuma das passeatas que participei estive armado, mas acho que estou ganhando bem menos que mereço e tenho certeza que tenho direito de lutar por melhorias em meu salário e condições de trabalho e não me venham falar que quem não esta contente peça as contas, pois após quase vinte anos de serviços prestados, sendo que o melhor de minha vida passei servindo para esta instituição e tenho certeza que o Estado me deve muito mais que recebo e recebi e também não me venham falar que Policial Civil não precisa do seu salário, pois em todos os setores da sociedade existem os bons e maus funcionários, não tenho culpa que por causa de uma pequena minoria de policiais corruptos eu não possa lutar pelos meus direitos. Tenho certeza que se um Juiz deste tivesse que trabalhar metade que um Policial Civil trabalha e passar o que nos passamos no dia a dia iria achar que seu pomposo salário ainda era pouco.
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o presidente do stf… aquele mesmo que regulamentou o uso das algemas, não? ah… tá…. dá para entender….
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Dr. Guerra,
Parabéns por sua esplanação ao douto juiz! E nela, o senhor diz da obrigação do policial civil andar armado diuturnamente. Ora, na manifestação do morumbi, todos os policiais que ali estavam, apenas cumpriam a lei. O policial é responsável pelos seus atos e o fato de estar armado em uma manifestação, não implica na utilização da arma. Aliás, o fato dos policiais estarem armados, foi um fator preponderante para que não fossem literalmente esmagados pela polícia de choque do NOSFERATUS. Sim, pois, eles estão acostumados a bater em trabalhador comum tipo: Professor, funcionários da Saúde!!! Todos esses, apanham e não revidam! Têm suas manifestações sufocadas a “Pau, Gás, e Bala de Borracha”! Exatamente como tentaram fazer conosco! Só que desta vez, o choque deixou de ser “martelo” e provou como é difícil ser “prego”! Descobriram que “o pau que dá no Chico, dá no Francisco também”! Eles só não nos arrebentaram porque também tomaram borduadas à altura! E como todos sabem, (menos a imprensa comprada e o Nosferatus)nossa manifestação era pacífica! Não fomos preparados para a guerra! Caso contrário, teríamos levado armas e munição anti-motim, bombas de efeito moral, “rolhas ou bolinhas-de-gude” para derrubar os cavalos e os “cavalos” da cavalaria etc… pois, “chumbo trocado não dói”! Então, nesse ponto, discordo do senhor em que o policial não deve participar de protesto armado. Partindo-se do princípio de que devemos estar sempre armados. E exatamente o fato da polícia de choque do Nosferatus saber que estava “batendo em trabalhadores armados”, e que representava para eles uma “vítima” que, iria entre aspas, “Enfrentá-los quase em pé de igualdade, É QUE EVITOU QUE FOSSEMOS MASSACRADOS!!! Um grande abraço e não deixe de criar outro blog e colocar o novo endereço caso este seja mais uma vez COVARDEMENTE CASSADO!
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É senho juiz, e eu pensei que o caso das algemas fosse o ponto final, mas o senhor se superou…Com certeza vai marcar o seu nome na historia do país, desculpe, do estado…melhor dito.
Engraçado, lembrando bem, quando eu estava lá eu não vi muitos policiais armados, na verdade eu vi poucos e disse a alguns, Ei colega, cadê a arma? Vê lá se te pegam desarmado, dá bronca hein!, assinas uma “pepa” Mas ouvi de volta, …Não esquenta é só hoje que a portaria que regulamenta o uso de armas pelo policial civil,esta temporariamente suspensa…,por falar nisso, cadê a sua?…
Desconcertei…,fui saindo de fininho…Ainda bem né Excelência.!
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Tudo isso..desde o inicio da greve, me faz recordar o que aprendi sobre Revolução Francesa..certa rainha disse que se os pobres não tinham pão que comessem brioches….facil o Marzagão..o Serra.. o Sr Ministro do Supremo e outros polhiticos ( de politichala mesmo ) dizerem besteiras..não são eles que sobrevivem com o salário da PC de São Paulo…eu hein !!1
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O presidente do stf (minúsculo porque não merece caixa alta) é idolatrado por aquela figura envolta em crimes financeiros de toda ordem, inclusive contando com blindagem de muitos jornaLISTAS da grande imprensa, parceiros ou não: Daniel Dantas. Figura criada no carlismo e que enriquecer sob o desgoverno FHC.
Em dado momento da Operação Satiagraha, da PF, ainda preso, ameaçou dar o nome de todas as corruptas autoridades que comprou, caso não fosse colocado em liberdade.
Também foi na Satiagraha, em escutas cobertas de legalidade, disse que só temia Primeira Instância do Judiciário. No stf ele dava as ordens.
Então, esse é o cara que fala sobre os policiais civis estarem armados ou não.
Gilmar Mendes, pelo bem do Brasil, pede para sair.
Marcos Simões
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