O SR. PRESIDENTE – VAZ DE LIMA – PSDB – Tem a palavra
o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES – PV – Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Srs. funcionários desta Casa, cidadãos aqui presentes,
cidadãos que acompanham pela TV Assembléia, volto a
esta tribuna para lembrar a população do Estado de São Paulo
de que o Governo do Estado até este instante, numa completa
desconsideração com a população do estado e, por conseguinte
com a família policial, não anunciou nenhum reajuste salarial
à Polícia de São Paulo.
Temos, hoje, a penúltima pior polícia paga do Brasil.
Temos, hoje, necessidades prementes. Temos, hoje, a miséria
batendo à porta da família policial. Queremos um reajuste
salarial para que o policial possa viver com dignidade.
Para a nossa tristeza, ao mesmo tempo em que o governo
desconsidera os pleitos e o desespero da família policial, o
mesmo governo se omite diante de gravíssimas acusações em
relação à Polícia de São Paulo que colocam em xeque a credibilidade
da instituição policial, cerceando Deputados desta
Casa de assinarem a CPI dos caça-níqueis, sendo que há manifesto
envolvimento de policiais sejam civis, sejam militares. E
diante das gravíssimas acusações, diante da lama que se espalha
a cada momento em cada canto do estado, parece que não
está acontecendo nada.
Ontem, em Santos, foi ouvido pelo Ministério Público o
delegado Roberto Conde Guerra, que fez um blog, um site na
Internet chamado ëFlit paralisante’. É bom que a população
acesse e tome conhecimento do que ali está contido, porque
tem acusações gravíssimas de corrupção na Baixada Santista.
O delegado Roberto Conde Guerra foi ontem ao Ministério
Público e num depoimento longo confirmou todas as acusações
que faz no seu blog. Entretanto a postura governamental
é de que nada está acontecendo.
Talvez alguns segmentos da Polícia realmente não se
queixam dos salários. Vamos voltar aos tempos em que se
brincava, aos tempos do Ademar, como disse ontem aqui o
Deputado Conte Lopes: “Policial, para que você quer aumento
salarial se você tem uma carteira de policial?” É isso que queremos
da Polícia de São Paulo? É isso que a população espera?
O governador vai à mídia e ironiza dizendo que por qualquer
coisinha se quer a instalação de Comissão Parlamentar de
Inquérito. Mas eu gostaria de lembrar que as eventuais acusações
que pairam sobre a instituição policial, aliás, sobre pessoas,
dão conta até de que o maior ponto de arrecadação da
polícia seria a área da 1ª Seccional, a Seccional Centro, cujo
atual delegado geral foi o último titular da Delegacia Seccional
Centro. Como a Corregedoria da Polícia Civil vai ter isenção e
tranqüilidade para apurar fatos que podem exigir depoimentos
do atual delegado geral? Como o delegado geral vai ter tranqüilidade
e espaço próprio para demonstrar a sua completa
isenção e probidade, depondo para subordinados seus?
Aristóteles já dizia e São Tomás de Aquino repetia: “ninguém
pode ser juiz de suas próprias ações, segundo seu valor
moral”. O juiz não pode se julgar. O foro próprio para julgamento,
para apuração – e não execração -, é a Assembléia
Legislativa.
Encareço aos Srs. Deputados e ao Governador José Serra
que permitam que esta Casa cumpra o seu papel constitucional
que é, além de legislar, fiscalizar os atos do poder público. É
isso o que pedimos. Estamos perseverando com os parlamentares
para que assinem a instalação da CPI. Alguns olham-nos
com tristeza e até declaram: “como gostaria de poder assinar”.
Deputado, não diga isso para mim, mas sim aos seus
eleitores e à sua consciência. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE – VAZ DE LIMA – PSDB – Srs. Deputados,
tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE – PT – SEM REVISÃO DO ORADOR
– Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, cidadãos
do Estado de São Paulo que nos assistem pela TV
Assembléia, boa-tarde!
Estava ouvindo atentamente o Deputado Olímpio Gomes.
O Deputado Olímpio e eu apresentamos a esta Casa um
pedido para a instalação de uma CPI, com fato certo e por
prazo determinado, para apurar a relação da máfia dos caçaníqueis
do Estado de São Paulo com setores da área de
Segurança Pública, segundo denúncias veiculadas pela imprensa,
denúncias que chegam a este Parlamento e denúncias
registradas em Boletins de Ocorrência, com a prisão de um
suposto assaltante, o advogado Jamil Chokr, conhecido como
o advogado da máfia dos caça-níqueis no nosso Estado, muito
conhecido da Polícia da Região do Vale do Paraíba. Já houve
apurações nos anos de 2002 e 2003, com o envolvimento de
policiais civis da Região de São José dos Campos. Não sabemos
quais foram os resultados.
Entendemos que esta Casa tem o dever de abrir a CPI da
Máfia dos Caça-Níqueis. Temos certeza absoluta de que a
maioria dos policiais civis do Estado de São Paulo são pessoas
honestas e trabalhadoras, que recebem salários baixos, aliás, o
26º pior salário do país.
A instituição Polícia Civil não pode ficar sob suspeita por
causa de meia dúzia que se envolvem com o crime organizado.
É por esse motivo que queremos fazer a apuração, para a proteção
dos próprios policiais civis do Estado de São Paulo, para
a proteção da instituição, para a credibilidade da área da
Segurança Pública no nosso Estado.
Os únicos que desejam esconder os fatos são os envolvidos
porque, para os honestos, interessa que eles sejam apurados.
Quem faz as denúncias são delegados e investigadores de
Polícia. Inclusive, um deles montou um “blog”, fez depoimento
ontem no Ministério Público e hoje está fazendo na
Corregedoria da Polícia Civil.
Queremos ouvi-lo também na Assembléia Legislativa porque
este é o foro mais adequado, porque aqui existem
Deputados de todos os partidos: PSDB, PT, PV, PMDB, PDT,
PSB. Uma CPI é uma composição que envolve diversos
Deputados de todos os partidos, da situação e da oposição,
com a presença da imprensa, do público interessado. Se realizadas
na Assembléia Legislativa, as CPIs não acontecem numa
sala fechada, mas sim com as portas abertas, de forma transparente,
com o acompanhamento do Ministério Público, da
Corregedoria da Polícia Civil e de todos os interessados no
resultado.
Os que forem culpados devem ser expulsos da Polícia
Civil, devem ser presos, devem pagar pelos seus crimes. Os
que são acusados injustamente têm que ser absolvidos e, se
for o caso, até indenizados.
O que não pode é, por causa de meia dúzia, macular a instituição
policial, que é necessária para o Estado Democrático
de Direito, que é importante para o combate à criminalidade,
que é fundamental para o combate ao crime organizado, já
que é a única instituição que pode combatê-lo, no Estado de
São Paulo e em qualquer lugar do mundo, em qualquer época
da história. Não existe Estado de Direito sem uma força policial.
Assim, é necessário que essa situação seja apurada para
que a instituição, como um todo, não fique sob suspeitas.
Enquanto isso não acontece, vamos apreender os restantes
caça-níqueis que continuam na periferia da Grande São
Paulo, de Santo André, que continuam nos botecos, roubando
o povo que pensa que, ao colocar uma moeda na máquina, irá
receber uma quantidade enorme de moedas e, dessa forma,
perde dinheiro.
Portanto, vamos pedir para o Delegado Geral, para o
Secretário de Segurança Pública e para o Governador José
Serra pararem de se esconder. Vamos apurar esse caso e
vamos mandar apreender as máquinas que ainda estão por aí.
* * *
– Assume a Presidência a Sra. Dárcy Vera.
o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES – PV – Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Srs. funcionários desta Casa, cidadãos aqui presentes,
cidadãos que acompanham pela TV Assembléia, volto a
esta tribuna para lembrar a população do Estado de São Paulo
de que o Governo do Estado até este instante, numa completa
desconsideração com a população do estado e, por conseguinte
com a família policial, não anunciou nenhum reajuste salarial
à Polícia de São Paulo.
Temos, hoje, a penúltima pior polícia paga do Brasil.
Temos, hoje, necessidades prementes. Temos, hoje, a miséria
batendo à porta da família policial. Queremos um reajuste
salarial para que o policial possa viver com dignidade.
Para a nossa tristeza, ao mesmo tempo em que o governo
desconsidera os pleitos e o desespero da família policial, o
mesmo governo se omite diante de gravíssimas acusações em
relação à Polícia de São Paulo que colocam em xeque a credibilidade
da instituição policial, cerceando Deputados desta
Casa de assinarem a CPI dos caça-níqueis, sendo que há manifesto
envolvimento de policiais sejam civis, sejam militares. E
diante das gravíssimas acusações, diante da lama que se espalha
a cada momento em cada canto do estado, parece que não
está acontecendo nada.
Ontem, em Santos, foi ouvido pelo Ministério Público o
delegado Roberto Conde Guerra, que fez um blog, um site na
Internet chamado ëFlit paralisante’. É bom que a população
acesse e tome conhecimento do que ali está contido, porque
tem acusações gravíssimas de corrupção na Baixada Santista.
O delegado Roberto Conde Guerra foi ontem ao Ministério
Público e num depoimento longo confirmou todas as acusações
que faz no seu blog. Entretanto a postura governamental
é de que nada está acontecendo.
Talvez alguns segmentos da Polícia realmente não se
queixam dos salários. Vamos voltar aos tempos em que se
brincava, aos tempos do Ademar, como disse ontem aqui o
Deputado Conte Lopes: “Policial, para que você quer aumento
salarial se você tem uma carteira de policial?” É isso que queremos
da Polícia de São Paulo? É isso que a população espera?
O governador vai à mídia e ironiza dizendo que por qualquer
coisinha se quer a instalação de Comissão Parlamentar de
Inquérito. Mas eu gostaria de lembrar que as eventuais acusações
que pairam sobre a instituição policial, aliás, sobre pessoas,
dão conta até de que o maior ponto de arrecadação da
polícia seria a área da 1ª Seccional, a Seccional Centro, cujo
atual delegado geral foi o último titular da Delegacia Seccional
Centro. Como a Corregedoria da Polícia Civil vai ter isenção e
tranqüilidade para apurar fatos que podem exigir depoimentos
do atual delegado geral? Como o delegado geral vai ter tranqüilidade
e espaço próprio para demonstrar a sua completa
isenção e probidade, depondo para subordinados seus?
Aristóteles já dizia e São Tomás de Aquino repetia: “ninguém
pode ser juiz de suas próprias ações, segundo seu valor
moral”. O juiz não pode se julgar. O foro próprio para julgamento,
para apuração – e não execração -, é a Assembléia
Legislativa.
Encareço aos Srs. Deputados e ao Governador José Serra
que permitam que esta Casa cumpra o seu papel constitucional
que é, além de legislar, fiscalizar os atos do poder público. É
isso o que pedimos. Estamos perseverando com os parlamentares
para que assinem a instalação da CPI. Alguns olham-nos
com tristeza e até declaram: “como gostaria de poder assinar”.
Deputado, não diga isso para mim, mas sim aos seus
eleitores e à sua consciência. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE – VAZ DE LIMA – PSDB – Srs. Deputados,
tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE – PT – SEM REVISÃO DO ORADOR
– Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, cidadãos
do Estado de São Paulo que nos assistem pela TV
Assembléia, boa-tarde!
Estava ouvindo atentamente o Deputado Olímpio Gomes.
O Deputado Olímpio e eu apresentamos a esta Casa um
pedido para a instalação de uma CPI, com fato certo e por
prazo determinado, para apurar a relação da máfia dos caçaníqueis
do Estado de São Paulo com setores da área de
Segurança Pública, segundo denúncias veiculadas pela imprensa,
denúncias que chegam a este Parlamento e denúncias
registradas em Boletins de Ocorrência, com a prisão de um
suposto assaltante, o advogado Jamil Chokr, conhecido como
o advogado da máfia dos caça-níqueis no nosso Estado, muito
conhecido da Polícia da Região do Vale do Paraíba. Já houve
apurações nos anos de 2002 e 2003, com o envolvimento de
policiais civis da Região de São José dos Campos. Não sabemos
quais foram os resultados.
Entendemos que esta Casa tem o dever de abrir a CPI da
Máfia dos Caça-Níqueis. Temos certeza absoluta de que a
maioria dos policiais civis do Estado de São Paulo são pessoas
honestas e trabalhadoras, que recebem salários baixos, aliás, o
26º pior salário do país.
A instituição Polícia Civil não pode ficar sob suspeita por
causa de meia dúzia que se envolvem com o crime organizado.
É por esse motivo que queremos fazer a apuração, para a proteção
dos próprios policiais civis do Estado de São Paulo, para
a proteção da instituição, para a credibilidade da área da
Segurança Pública no nosso Estado.
Os únicos que desejam esconder os fatos são os envolvidos
porque, para os honestos, interessa que eles sejam apurados.
Quem faz as denúncias são delegados e investigadores de
Polícia. Inclusive, um deles montou um “blog”, fez depoimento
ontem no Ministério Público e hoje está fazendo na
Corregedoria da Polícia Civil.
Queremos ouvi-lo também na Assembléia Legislativa porque
este é o foro mais adequado, porque aqui existem
Deputados de todos os partidos: PSDB, PT, PV, PMDB, PDT,
PSB. Uma CPI é uma composição que envolve diversos
Deputados de todos os partidos, da situação e da oposição,
com a presença da imprensa, do público interessado. Se realizadas
na Assembléia Legislativa, as CPIs não acontecem numa
sala fechada, mas sim com as portas abertas, de forma transparente,
com o acompanhamento do Ministério Público, da
Corregedoria da Polícia Civil e de todos os interessados no
resultado.
Os que forem culpados devem ser expulsos da Polícia
Civil, devem ser presos, devem pagar pelos seus crimes. Os
que são acusados injustamente têm que ser absolvidos e, se
for o caso, até indenizados.
O que não pode é, por causa de meia dúzia, macular a instituição
policial, que é necessária para o Estado Democrático
de Direito, que é importante para o combate à criminalidade,
que é fundamental para o combate ao crime organizado, já
que é a única instituição que pode combatê-lo, no Estado de
São Paulo e em qualquer lugar do mundo, em qualquer época
da história. Não existe Estado de Direito sem uma força policial.
Assim, é necessário que essa situação seja apurada para
que a instituição, como um todo, não fique sob suspeitas.
Enquanto isso não acontece, vamos apreender os restantes
caça-níqueis que continuam na periferia da Grande São
Paulo, de Santo André, que continuam nos botecos, roubando
o povo que pensa que, ao colocar uma moeda na máquina, irá
receber uma quantidade enorme de moedas e, dessa forma,
perde dinheiro.
Portanto, vamos pedir para o Delegado Geral, para o
Secretário de Segurança Pública e para o Governador José
Serra pararem de se esconder. Vamos apurar esse caso e
vamos mandar apreender as máquinas que ainda estão por aí.
* * *
– Assume a Presidência a Sra. Dárcy Vera.
(julho de 2007)
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O Governo além de continuar fingindo que nada de podre existe – tudo fruto de um nariz defeituoso – continua removendo, processando, punindo e demitindo quem faz acusações contra “autoridades do primeiro escalão”, ou seja, os “comissionados” de condutas “condizentes” com as políticas dos agentes que lhes nomearam.
Os Delegados “condizentes” continuam não reclamando dos salários.
Flit Paralisante 