Arquivo mensal: setembro 2008

TOLERANTE COM RICOS, INTOLERANTE COM GREVISTAS 2

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A quem é condizente com a política do governo se confere “ampla defesa”, para não dizer imunidade.
Assim por mais suspeito que se apresente perante a opinião interna (policiais) e externa (coletiva), o detentor da confiança da administração permanece incólume.
Empregando o cargo para obstruir provas contra si.
Àquele que – por dignidade e honradez – é condizente com os anseios e luta de toda uma classe, acaba – sem direito de ser ouvido – imediatamente punido com remoção e destituição do cargo.
De fato, a isso podemos chamar uma política condizente…
Condizente com o estado de imoralidade.
E para manter tal política condizente com o interesse coletivo, o político do governo jamais concordará com a eleição do Delegado Geral, para o exercício das atribuições por tempo certo.
A destituição, com perda de privilégios, “ad nutum”, é o melhor instrumento para manutenção dessa condizente política.
Além da repressão a toda e qualquer forma de manifestação crítica.
Com efeito, mas da administração policial se pode dizer tudo.
Se pode fazer qualquer acusação…
Menos a acusação de regime DEMOCRÁTICO.

MARZAÇÃO: o que se espera de uma pessoa que ocupa um cargo de confiança é que tenha atitudes condizentes com a política do governo 14

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Marzagão: greve da polícia não afeta população
Portal Terra
SÃO PAULO – O secretário da Segurança Pública, Ronaldo Marzagão, afirmou que os serviços policiais funcionam com regularidade e a população não foi afetada com a paralisação parcial da Polícia Civil de São Paulo. Marzagão afirmou que a segurança da população é a principal preocupação do governo.
– Não prevaricaremos em momento algum.
O secretário afirmou que partiu dele a determinação para que a Polícia Militar fizesse os boletins de ocorrência negados pela delegacia.
– Isso não significa que a secretaria queira que a Polícia Militar substitua a atividade da Polícia Civil, mas sim que a complemente no caso de a Polícia Civil não querer fazer o que lhe cabe.
Marzagão informou ainda que, entre o dia 20 deste mês e ontem, 902 boletins foram encaminhados ao Ministério Público pela PM, além de uma média de 15 ocorrências por dia atendidas pelo call center montado especialmente para esta situação.
Uma decisão judicial do Supremo Tribunal Federal determina que 80% dos policiais continuem trabalhando.
– De cada cinco policiais, quatro devem trabalhar, atendendo a todo tipo de ocorrência, e um pode ficar em estado de greve, disse.
Marzagão acrescentou que os policiais não podem simplesmente fazer uma seleção dos tipos de casos que irão atender ou não.
Ronaldo Marzagão também comentou o caso do delegado da cidade de Indiaporã que, nesta tarde, foi acusado por um juiz da região de desobediência e prevaricação.
– É um fato lamentável. Porém, também é um fato significativo e que merece reflexão por parte das lideranças responsáveis pela greve, disse.
Mais uma vez, o secretário fez questão de separar as lideranças sindicais da “corporação Polícia Civil”, afirmando que elas não podem ser confundidas.
O secretário afirmou que, em fevereiro deste ano, o Sipesp (Sindicato Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo) divulgou um boletim dando caráter de politização à greve. Para ilustrar isso, Marzagão citou as entidades não ligadas diretamente à polícia envolvidas com os sindicalistas, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outras, assim como parlamentares.
– O que eu penso é que também há um direcionamento político e não apenas a intenção de lutar por melhorias para a classe, afirmou.
Quanto aos delegados remanejados de seus cargos, o secretário esclareceu que – o que se espera de uma pessoa que ocupa um cargo de confiança é que tenha atitudes condizentes com a política do governo.
Ele explicou que, quem cumprir a lei não deve se preocupar.
– Não se pode confundir exercício de direito com abuso de direito. Os abusos serão punidos sim.
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Certo, especialmente quando o governo dá aos confiados privilégios “reservados”.
Então tem que ser condizente com tal política “do governo”; nada condizente com política de Governo.
Lembrando, política de Governo não tolera corrupção e desvios.
Políticos “do governo” toleram.

Greve da Polícia Civil de SP completa 10 dias e gera crise 5

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26/09/2008 – 08h40
Sheila Magalhães
Os sindicalistas da Polícia Civil de São Paulo não vêem possibilidade de acordo com o Governo do Estado e a greve da categoria continua.
A paralisação completa 10 dias e gera uma crise na Secretaria da Segurança Pública.
O presidente do Sindicato dos Delegados de São Paulo, José Leal, mostra indignação com o secretário Ronaldo Marzagão na condução das negociações.
As transferências de integrantes da Corporação envolvidos com o movimento provocam reações entre os policiais.
Dezesseis delegados pediram afastamento após a remoção de um deles, em Barretos.
Ontem, um delegado de uma cidade na região de Fernandópolis recebeu voz de prisão do juiz do Tribunal do Júri local.
Luiz Marcos de Macedo se recusou a fazer a escolta de um preso que seria julgado.
O policial só não foi detido por causa da intervenção da delegacia Seccional da região.
Para José Leal, atitudes semelhantes são vistas como retaliações e só pioram a situação.
Os policiais pedem reajuste para todas as carreiras da Polícia Civil de 15% neste ano, outros 12% em 2009 e mais 12% em 2010.(Band FM)

Transferências podem prejudicar investigação 3

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Polícia Sexta-feira, 26 de setembro de 2008
A transferência dos delegados Alan Bazalha Lopes e João Walter Tostes pode atrapalhar uma importante investigação que eles estão presidindo no 2º Distrito Policial.
Os policiais já apreenderam alguns carros com adulterações nos chassis e podem estar próximos de uma quadrilha de criminosos especializada em clonar veículos.
Os delegados conseguiram apurar que veículos leiloados no Estado do Pará vieram parar em Franca e alguns deles estavam circulando com documentos falsificados.
Não foi adiantado como está o inquérito, mas o Comércio apurou que o dono de um desmanche estaria envolvido no crime.
Cerca de seis veículos dos modelos Astra, Fox, Parati e Santana já foram apreendidos.
Todos com suspeitas de adulteração e remarcação de chassis.
Um deles foi produto de roubo em São Paulo.
Com o afastamento dos policiais, automaticamente o processo de apuração, checagem de denúncias e as informações das fontes ligadas aos delegados pode ser prejudicado.
O caso, de acordo com João Walter, está bastante adiantado em fase de conclusão de inquérito.

ATENÇÃO: A ORDEM É SUFOCAR O MOVIMENTO … 2

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O Secretário é cargo de confiança do Governador…
O DGP é cargo de confiança do Secretário…
Os Diretores de confiança do DGP…
Os Seccionais dos Diretores…
Os Titulares dos Seccionais…
Os Plantonistas dos Titulares…
Somos todos ocupantes de cargos de confiança, conforme tal concepção.
A ordem: “quem não tiver competência para sufocar a greve perde o cargo”.
Para o governo somos pessoas sem dignidade , sem vontade própria; que nos deixamos manipular por sindicalistas ligados a CUT.
Pergunta-se: quem são os manipulados?
Os detentores dos cargos de confiança ou os grevistas?
Quem manipulou a Justiça e o Ministério Público do Trabalho?
As entidades e os sindicalistas?
Não!
O manipulador é o Governo; nem sequer poupando a boa imagem da Procuradoria do Estado. Apontada como desleal pelo Ministério Público.
E, ainda, gastando dinheiro para divulgação de “versões oficiais”, tentando demonstrar a ilegitimidade do movimento grevista.
Assim, por honra, o movimento se torna mais forte a cada minuto.
Força!
( grupo 13 de Agosto)

SEM PASSAPORTE, SEM DINHEIRO PARA PEDÁGIO 5

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Parabenizo aqueles policiais civis que ainda conseguem ir até Aparecida para rezar, pois nós que estamos a 400 km da capital (09 pedágios) e 600 km de Aparecida, nem dinheiro para visitar a padroeira temos.

Aliás, se formos convocados para qualquer evento da Polícia Civil em São Paulo não há dinheiro para comer, afinal a diária chega quase um mês depois (quando chega) e o auxílio alimentação de R$ 13,00(TREZE REAIS) que recebo todo mês não dá pra pagar um sanduíche com cotuba num boteco de esquina do Centro de São Paulo.

Ninguém aguenta mais esse descaso.

Em Barretos há uma tradicional padaria chamada La Maison, onde se reúnem as pessoas da sociedade e que tem o mesmo nível intelectual que o nosso (profissionais liberais, comerciantes, pecuaristas, empresários, professores, juízes, promotores, etc.) e desde o início eles manifestam que apóiam o nosso movimento porque sabem que esse salário é indigno para quem cuida da segurança de seus filhos, de seu bairro, de sua cidade.

Sabe como é, no interior as pessoas são mais unidas, todos se conhecem.

Hoje mesmo, um fazendeiro que viu meu holerith comentou que não consegue entender como um Delegado que ganha R$ 3.975,00 (tenho 3 quinquênios e 19 anos de serviço público) poderia sobreviver em São Paulo, a capital com o maior custo de vida do país.

Esclarecimento sobre o propalado caso “Delegado que recebeu voz de prisão” 7

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Caro Guerra, solicito que copie o texto adiante em seu blog, poisvejo que lá não há informações muito precisas sobre o caso.
Abraço de Fernandópolis
Esclarecimento sobre o propalado caso “Delegado que recebeu voz deprisão”
O tal Juiz
(que vocês podem conhecer através de uma outrareportagem
acompanhado de um Promotor e duas viaturasda PM, lotadas de oficiais, queriam dar um “shouzinho”, foram aIndiaporã dizendo o Juiz que iria “prender o Delegado”, mas naverdade, sem a presença deste, iniciou a elaboração de um TC dedesobediência/prevaricação. Ocorre que ao chegar ao conhecimento dealguns colegas da Sede da Seccional, em Fernandópolis, a cerca de 40Kmdali, a informação de que tal desrespeitoso grupo teria literalmente“invadido” aquela Delegacia, partiram em caravana para fazer cessar oflagrante abuso de autoridade daquele Juiz e seus asseclas.
Ocorre que, pasmem (e riam, pois é mesmo risível), informado o Juiz portelefone celular de que alguns Delegados estavam indo ao seu encontro,fugiram todos do “locus delicti” (teriam eles -Juiz, MP e PM- ficadocom medo de serem presos? não seriam…é claro! he! he! he!), deixando até mesmode concluir o famigerado TC, que ficou parcialmente registrado nocomputador da Polícia (irregularmente por eles utilizado), sendo éclaro periciado o equipamento de informática para colheita dessavaliosa prova material, já que naquele mesmo ato, após a “fuga” doJuiz caçador de encrencas, foi elaborado, pelos valorosos (elegalistas) delegados de polícia que lá acorreram em socorro docolega, e registrado um boletim de ocorrência tendo como título “abusode autoridade”, ponto de partida para as devidas providênciasjurídicas criminais e administrativas contra os autores de tão infamecrime; infame porque afronta não só o profissional Dr. Luis MarcosAntunes de Macedo, honrado Delegado de Polícia, mas o consagradoDireito de Greve, já reconhecido pelo Judiciário, de toda umacategoria profissional.
Saliente-se que essa inusitada confusão teveinício porque o tal Juiz também não foi atendido pela PM (que aliás não obedece aninguém), que legalmente seria a real encarregada da tal escolta, aqual no entanto não se fez de rogada, através de alguns oficiais(aqueles homens com algumas tampinhas a mais no uniforme), diante daoportunidade única (e, oh! inacreditável!) de “prenderem um delegado”,acompanharam o magistrado caça-holofotes com duas viaturas grandes echeia de homens (e também muitas reluzentes tampinhas), bastandoapenas uma delas e dois bons soldados (pra que tampinhas?) paraconduzirem o preso, cumprindo assim a determinação judicial de um amissão que constitucionalmente lhes é reservada.

APEGO À CADEIRA 5

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Não é possível que colegas tenham mais amor à cadeira do que à Instituição.
Não é possível que colegas tenham mais amor à cadeira do que àqueles que lhes sustentam na cadeira.
Não é possível que colegas punam seus colegas por questões injustas.
Não é possível que colegas sonhem que são eternos em suas cadeiras.
Brincadeirinha.
É POSSÍVEL SIM!
Lamentavelmente é o que estamos assistindo em nossa Instituição.
Não são cortes na própria carne.
São chibatadas na carne alheia, posto que os que tem apego à cadeira consideram os demais não como colegas, mas como escravos ou reles quinta, quarta, terceira, segunda, primeira e até mesmom em raros mas existentes casos, classe especial.
Corte na própria carne se dá quando limpamos a corrupção.
Chibatada é bem diferente.
O corte produz extirpação, limpeza.Chibatada produz feridas, marcas profundas.
Doem, mas cicatrizam e via de regra torna cada vez mais forte o mártire.
Que se lembrem disso os que hoje estão com o chicote nas mãos, pois a carta de alforria está à caminho.
QUE SE ENVERGONHEM OS QUE ESTÃO PERSEGUINDO OS COLEGAS E NÃO OS ENVERGONHEM AINDA MAIS.
(autor: Jorge)

DEPUTADO ROBERTO FELÍCIO ( PT) APRESENTA CIRCUNSTANCIADO REQUERIMENTO AO GOVERNO 4

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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO
Nº 281, DE 2008
Nos termos do inciso XVI do Artigo 20, da Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o Artigo 166 da XIII Consolidação do Regimento Interno, requer que seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado da Casa Civil, Ilmo. Sr. Aloysio Nunes Ferreira Filho, para que preste as seguintes informações a respeito da greve dos servidores da Polícia Civil do Estado de São Paulo:
1. Quando foi apresentada formalmente a pauta de reivindicações e quando foram iniciadas as negociações entre o Governo do Estado e os representantes dos servidores?
2. Qual a pauta de reivindicação dos servidores da Polícia Civil em greve?
3. Houve contrapropostas, avanços e/ou concessões de ambas as partes, Governo do Estado e Entidades representativas dos servidores da Polícia Civil de São Paulo? Se sim, quais?
Se não, por quê?
4. Qual é a posição oficial, integral, do Governo do Estado sobre a pauta de reivindicação apresentada pelos sindicatos da Polícia Civil à Administração Estadual?
5. Qual a decisão, integral, do Supremo Tribunal Federal relativamente à greve dos policiais civis do Estado de São Paulo?
6. Qual é a tabela, com as respectivas evoluções, de salários, de gratificações e de benefícios com respectivos valores, pagos a todo o conjunto de servidores da Secretária de Segurança Pública, incluídos os das Polícias Militar, Civil e Científica, desde 1995?
7. É de conhecimento geral que em razão dos baixos salários os policiais do Estado de São Paulo são obrigados a buscarem uma atividade suplementar, conhecida como “bico”. Por se tratar de assunto de relevante importância e de amplo conhecimento público, o Governo do Estado possui algum tipo de estatística e/ou levantamento sobre o número de policiais que fazem o chamado “bico” para melhorar seus rendimentos?
Se sim, quais são esses números? Se não, por que o Governo ainda não se preocupou em analisar esta situação?
8. O Governo do Estado possui algum tipo de estatística e/ou levantamento sobre o número de policiais que foram mortos e/ou vítimas de qualquer natureza, durante a prática do chamado “bico”? Se sim, quais? Se não, por quê?
9. É certo que a melhoria das condições de trabalho e das condições salariais dos policiais reflete diretamente na melhoria das condições dos serviços prestados à população do Estado, sendo, portanto, de interesse de todo o conjunto da sociedade. No que concerne aos salários dos policiais e como conseqüência em dispêndio dos Cofres Públicos, tem sido veiculada
pela imprensa que as Entidades representantes dos policiais civis do Estado de São Paulo apresentaram proposta de parcelamento para os reajustes pretendidos. Desse modo, e, principalmente, tendo em vista que o Governo do Estado de São Paulo já apresenta elevado excesso de arrecadação relativamente ao orçamento estimado para o ano de 2008, qual o valor já alcançado da receita do Estado e quais os fatores que impedem o Governo de acatar a proposta dos movimentos sindicais da Polícia Civil?
10. Tendo em vista que o Governo do Estado atualmente está gastando com a folha de pagamento dos servidores públicos cerca de 10% a menos do que o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, qual a razão do não atendimento da justa reivindicação dos policiais civis?
11. Em relação à greve dos policiais civis o Governo do Estado de São Paulo fez publicar em órgãos de imprensa “Informação à População de São Paulo”. Em quais jornais e/ou outros veículos de comunicação foi veiculada a “informação oficial” de que ora tratamos?
12. Na “informação oficial” o Governo do Estado utilizou o ano de 1995 como referência para falar sobre a evolução dos reajustes salariais concedidos a Polícia Civil. Por que foi utilizado esse ano como referência?
13. Qual o critério para a seleção dos veículos de comunicação que veicularam a “informação oficial”?
14. Qual a freqüência de divulgação e o número de exemplares de jornais que veicularam a “informação oficial”?
15. Quanto o Governo do Estado pagou para veiculação da “informação oficial”, por veículo, órgão e/ou jornal?
16. Tendo em vista que o Governador do Estado e o Secretário da Segurança Pública, reiteradas vezes manifestaram entendimento de que a polícia de São Paulo é a melhor do País, pergunta-se: qual a razão dessa eficiência não ser reconhecida em tratamento salarial, vez que o salário dos policiais paulistas é o pior do País?
17. As ameaças que o Secretário da Segurança Pública está fazendo aos policiais em greve, inclusive denegrindo-os publicamente, não irão comprometer a relação futura entre a Secretaria da Segurança Pública e a Polícia Civil, em prejuízo da população?
JUSTIFICATIVA
O Governo do Estado de São Paulo diretamente e/ou por intermédio da Secretaria de Segurança Pública e/ou outro órgão da administração estadual, divulgou informe publicitário, informando que não vai permitir que movimentos sindicais da Polícia Civil venham a colocar em risco a segurança da população, ante a deflagração de greve pelos policiais civis.
O informe publicitário intitulado “Informação à População de São Paulo” foi veiculado em diversos jornais de grande circulação, com edição de centenas de milhares de exemplares, distribuídos por todo o Estado de São Paulo.
A deflagração da greve pelos policiais civis bem como a posição do Governo do Estado, independentemente do informe publicitário de que ora tratamos, estão sendo amplamente divulgados pelos veículos de comunicação, em seus jornais, programas de notícias e páginas de informação eletrônica, tornando desnecessária a divulgação de “informação oficial” por parte da Administração Estadual.
O texto oficial informa que o Governo do Estado vai fazer valer a decisão do Supremo Tribunal Federal, orienta a população a procurar normalmente os serviços da Polícia Civil, e informa sobre benefícios e investimentos feitos para os policiais e para a segurança pública.
Relativamente à decisão do Supremo Tribunal Federal, a informação do Governo do Estado peca pela obviedade. A decisão do STF tem que ser cumprida por todas as partes, qualquer que seja, até sua revisão, quer seja favorável ao Governo, quer seja favorável aos policiais em greve.
Relativamente à orientação prestada à população, o Governo do Estado peca pela redundância, já que não prestou nenhuma informação nova ou relevante para que o conjunto da sociedade e seus cidadãos continuem a usufruir dos serviços prestados pela Polícia Civil.
Relativamente aos benefícios e investimentos feitos, o Governo do Estado peca pelo excesso, já que é sentimento comum que o Governo tem deixado a desejar e que há necessidade de ampliação significativa de recursos para a melhoria da segurança pública e para os policiais militares e civis, obrigação constitucional do Governo do Estado.
É do nosso pensamento que o informe publicitário veiculado pelo Governo do Estado era dispensável e desnecessário, já que as notícias veiculadas pelos jornais escritos, por meio de emissoras de rádios ou de televisão ou pela internet, foram e estão sendo demasiadamente suficientes para esclarecer a
população, sem que haja necessidade de gastos públicos para difusão das informações prestadas por meio da “informação oficial” veiculada de que ora tratamos.
Com o objetivo de melhor conhecer o assunto e em cumprimento ao disposto no Inciso X do Artigo 20 da Constituição do Estado de São Paulo, se faz necessário que o Governo do Estado de São Paulo preste as informações, bem como envie cópias dos documentos na forma solicitada.
Sala das Sessões, em 23-9-2008
a) Roberto Felício

ARTIGO PUBLICADO NO JORNAL ATUALIDADES DE MARÍLIA 1

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A greve na Polícia Civil de São Paulo é um remédio amargo com que os servidores da instituição estão se medicando para tentar evitar o caos graças draconiana política adotada pelo PSDB no Estado.
A medicação homeopática adotada é meramente um paliativo encontrado para amenizar o sofrimento dos policiais que começou com a administração do governo Mario Covas, passando por Geraldo Alkimin e culminando com o governo José Serra.
O servidor policial ao prestar concurso público e ingressar na carreira policial, após um breve período na academia de polícia, recebe uma arma de fogo e uma algema e daí em diante, esta completamente só em suas andanças sociais, pois é sabido que o policial ao combater a criminalidade não pode contar com o respaldo do Governo.
Devido ao ínfimo salário que recebe uma verdadeira merreca comparando-se com outros Estados aonde seus pares chegam a ganhar até três vezes mais desempenhando a mesma função, o servidor é obrigado a conviver em favelas, muitas vezes no barraco ao lado do meliante que momentos antes por ele fora autuado, colocando em risco sua família.
Situações como essas são vividas no dia-a-dia do policial civil ou militar que há anos convive junto à marginalidade, e não encontra respaldo do Governo que sequer disponibiliza um psicólogo ou psiquiatra para acompanhá-los em casos extremos ou não.
Coincidentemente os índices de suicídios, alcoolismo e utilizações de drogas licitas ou não, aumentaram vertiginosamente na instituição. Em levantamento recente, constatou-se que o índice de suicídios de policiais aumentou cerca de 58%, o índice de utilização de psicotrópicos aumentou 68% e de alcoolismo em 75% nos últimos anos.
O policial José Carlos (nome fictício) há vinte e sete anos na polícia, contou a reportagem do Jornal Atualidades que recebe trezentos e cinqüenta reais de salário base e há doze anos esta sem aumento e por não conseguir dar umas melhores condições de vida a seus familiares, acabou se entregando a bebida e há dois anos e meio vem se tratando junto aos Alcoólatras Anônimos. Disse mais, que muito embora o alcoolismo seja tratado como doença na área da saúde, na segurança ele é tratado com desdém por seus superiores chegando até mesmo sofrer sanções com instauração de procedimento administrativo.
Os policiais civis com quem a reportagem conversou foram unânimes em afirmar que o Estado de São Paulo, tem a maior arrecadação de impostos do Pais e sua polícia tem a pior remuneração da União. Disseram mais, que o Pior Salário Do Brasil (assim o chamam o PSDB) é mais nocivo à polícia que a facção criminosa que apavorou o Estado em tempos outros.
Tadeu Martins
(Escrivão de Polícia)