Justiça anula processo de tráfico contra filho de Pelé e Naldinho
Delphino, Diário de S.Paulo
SÃO PAULO – O Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou o processo em que o filho do Rei Pelé, Édson Cholbi do Nascimento, o Edinho, e outras dez pessoas são acusadas de tráfico de entorpecentes ou associação para o tráfico e formação de quadrilha. Por cinco votos a zero, os ministros da 6ª Turma do STJ aceitaram o habeas corpus da defesa dos réus.
A justificativa dos advogados Nicolau Aun Júnior (que também é um dos réus) e Eduardo Antônio Miguel Elias é a de que o juiz da 1ª Vara do Forum de Praia Grande, Edegar de Souza, aplicou equivocadamente a lei 6863/1976, e não permitiu que os réus apresentassem defesa prévia por escrito, antes da denúncia do Ministério Público.
– A lei sobre o tráfico de entorpecentes não permite ao réu apresentar defesa prévia por escrito, após denúncia do MP. Já a lei 10409/2002 prevê a defesa por escrito e, só depois de analisar tal documento é que o juiz da Vara decide se aceita ou não a denúncia – explicou o advogado Eduardo Antonio Miguel Elias.
O STJ confirmou ter enviado, às 18h30 desta terça-feira(9 de setembro), um telegrama à 1ª Vara do Fórum da Praia Grande com a decisão. Tanto o ministro relator Og Fernandes, quanto os ministros Nilson Naves, Paulo Galoti, Jane Silva e Maria Tereza de Andrade, aceitaram a justificativa para o pedido de anulação do processo número 896 do ano de 2005.
– O pedido de anulação foi feito para ocorrer desde o recebimento da denúncia pelo juiz. A 6ª Turma anulou o processo em sua íntegra – comemorou Elias.
Segundo o advogado, os ritos da Lei 11343/2006 é que devem valer a partir de agora.
– É claro que a promotora deve oferecer nova denúncia. A nova lei de entorpecentes é que deve reger o processo. E nela, é também possível que os réus façam a defesa prévia por escrito – disse.
Segundo Elias, dos 11 réus, apenas três estão presos. Entretanto, não pelas mesmas acusações. Eles estão presos porque respondem a um segundo processo que versa sobre lavagem de dinheiro.
A prisão de Edinho por ligação com o empresário Ronaldo Duarte Barsoti, o Naldinho, acusado de liderar o grupo, ocorreu no litoral paulista.

Anônimo disse…
A verdade é a seguinte nenhum delegado do decap fará qualquer ato em prol da operaçao padrao e perseguirão quem tentar, acabo de vir do fim de um plantão e ouvi do Dr. “nao vou aderir , ninguem vai depois das cadeiras; nao quero ir trabalhar nos cafundos, nem trabalhar em 4 equipes”, ou seja, foda-se os demais está satisfeito com esmolas todos estao. que merda tamos fudidos. (sic)

10 de Setembro de 2008 11:18

Colegas,
Eu havia postado que as Seccionais de Bauru, Jaú, Marília, Tupã, Lins estavam obedecendo a operação padrão, conforme informação das próprias Seccionais, entretanto o Dr. …. de Marília acabou de me informar que referidas Seccionais estão em greve, cumpridno a liminar do TRT, assim como as Seccionais de Botucatu e Avaré.

Desculpe o equívoco.

“Operação-padrão” policial em SP tem baixa adesão
DA REPORTAGEM LOCAL
A “operação-padrão” anunciada pelos sindicatos e associações de policiais civis de São Paulo, para ontem, não foi seguida pela maioria dos policiais da capital. De 26 distritos policiais visitados pela Folha, dos 93 existentes, apenas em três deles houve adesão parcial ao protesto por melhores salários. Mesmo assim, nessas três unidades (78º – Jardins, 80º -Vila Joaniza e 30º – Tatuapé), nem todos aderiram ao movimento e, também, nenhum usuário deixou de ser atendido. Sérgio Marcos Roque, presidente da associação de delegados, admite a baixa adesão, mas se diz otimista. “O movimento deve chegar a 100% de adesão no dia 11. Amanhã [hoje], vou distribuir panfletos em todos os DPs”, disse ele, para quem dois distritos aderiram. O presidente do sindicato dos delegados, José Martins Leal, espera maior engajamento a partir de hoje. O presidente do sindicato dos investigadores, João Rebouças, disse que será mantida a decisão judicial de manter 80% do efetivo. Segundo a Delegacia Geral de Polícia, “não houve interrupção dos serviços” em nenhuma unidade policial do Estado nem registro de reclamação da população. Em agosto, outra operação durou só sete horas. As entidades dizem que a suspenderam a pedido da Justiça, para demonstrar apreço ao diálogo. Os policiais pedem um reajuste de 15% sobre a folha de pagamento em 2008, mais 12% nos dois anos seguintes. Querem ainda eleger o delegado-geral (hoje escolhido pelo secretário da Segurança). O governo oferece aumento na folha de pagamento da pasta de R$ 500 milhões em 2009, que significa reajuste de 7%. Os representantes da Polícia Civil não aceitam (a PM não participa por ser proibida por lei). A Secretaria da Segurança informou que “aguarda contraproposta exequível” dentro do Orçamento. (ROGÉRIO PAGNAN, JULIANA COISSI e LUIS KAWAGUTI)

9 de Setembro de 2008 23:27
Anônimo disse…
Gostaria de saber como os Delegados do Interior , vão ditar todas as ocorrências, ir ao local, realizar investigações preliminares, quando estiverem de plantão , na sexta, sábado e domingo, plantão este que só acaba na segunda feira, ou seja será que a lei estabelece que o delegado não pode dormir,por três dias e tres noites consecutivos????
10 de Setembro de 2008 06:44

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