Arquivo mensal: agosto 2008

DELEGADA DE POLÍCIA APOSENTADA RECEBE APENAS 9,05 SALÁRIOS MÍNIMOS Resposta

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Caros colegas,
Revendo meus holleriths do ano de 1995 (janeiro) e comparando-os aos deste ano, resolvi calculá-los e equipará-los ao salários mínimos vigentes naquele e neste ano.
E o fiz, calculando somente sobre o salário base e o RETP (3ª classe), chegando ao seguinte cálculo:
jan/1995
Sal. Base 870,74 + RETP 870,74 = 1.741,48 : 70,00 (sal.minimo) = 24,87 salários mínimos

maio (2008)
Sal. Base 1878,37 + RETP 1878,37 = 3756,74 : 415,00 (sal.minimo) = 9,05 salários mínimos

OU SEJA
uma perda de 15,82 salários mínimos.
Por favor, se eu estiver errada, me corrijam, porque estou com muita raiva pra refazer cálculo. Deveríamos estar recebendo mais de 10.000,00 (só sal.base e RETP).
Ainda me sinto ofendida só com os 60%…
Roberta Samia – APOSENTADA Guarujá
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O governo PSDB poderá dizer que o salário mínimo do PT foi inflacionado.
Pois durante a gestão FHC o salário-mínimo nunca alcançou equivalência a U$ 100,oo(Cem dólares).
Também poderá alegar que o dólar tem cotação irreal, vez que o valor deveria ultrapassar a casa de R$ 4,00.
Assim os valores atualmente recebidos pelos policiais civis em geral, são equivalentes aos pagos em 1995.
Todavia, considerando que o dólar em janeiro de 95 valia em torno de R$ 0,90, os vencimentos da colega eram na ordem de cerca de U$ 2.000,00( dois mil dólares).
Se o dólar valesse os R$ 4,00 conforme facção do PSDB defende, a colega deveria receber no mínimo R$ 8.000,00( oito mil reais).
De qualquer maneira, de qualquer forma de cálculo, a verdade é que os aposentados recebem muito menos daquilo que legal e moralmente fizeram por merecer.
Enquanto um Delegado de Polícia, na ativa, nos dias de hoje, nem sequer consegue pagar plano de saúde familiar e seguro de vida decentes.

O GOVERNO APENAS GANHA TEMPO…SE O TRT FOR FAVORÁVEL AOS POLICIAIS ALEGARÁ INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO E NADA CUMPRIRÁ Resposta

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Fora do trabalho
Justiça comum julga ação entre servidor e poder público
O Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou, nesta quinta-feira (21/8), que quem tem de julgar a relação entre o poder público e seus servidores é a Justiça comum, e não a Justiça Trabalhista. O entendimento é o de que a relação de emprego tem caráter jurídico-administrativo. O STF aplicou o princípio da repercussão geral ao caso e, agora, todos os cerca de dois mil recursos sobre o mesmo assunto devem ser devolvidos para os tribunais de origem aplicarem o entendimento do Supremo.
A decisão do STF foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário do governo do Amazonas, que questionava decisão do Tribunal Superior do Trabalho.
Ao julgar um recurso, o TST entendeu que a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar casos de contratação de servidores pelo regime temporário previsto em lei estadual. Com isso, deu ganho de causa a uma contratada temporária pelo governo estadual para exercer o cargo de professora.
Ao reclamar o pagamento de direitos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a professora alegou que seu contrato de trabalho sofreu várias prorrogações, estendendo-se por oito anos, o que teria transmutado sua relação, automaticamente, para o regime trabalhista. Portanto, a competência para julgar o feito seria da Justiça do Trabalho.
Inconformado com a decisão, o governo do Amazonas recorreu ao STF. Segundo o recurso, “a competência da Justiça Trabalhista, prevista no artigo 114 da Constituição Federal, não acolhe o julgamento de matéria de natureza administrativa e constitucional”. Assim, sustentou o governo amazonense, os atos decisórios até então praticados no processo seriam nulos, porque emanados de juízo incompetente.
Acompanhando o voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski, o Plenário do STF confirmou a tese sustentada pelo governo estadual. Lewandowski citou uma série de precedentes do STF no mesmo sentido. Um deles é a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.395, relatada pelo ministro Cezar Peluso, em que o Supremo assentou o entendimento de que não cabe à Justiça Trabalhista, mas sim à Justiça comum, estadual ou federal, dirimir conflitos da relação jurídico-administrativa entre o poder público e seus servidores.
“Não há que se entender que a Justiça Trabalhista, a partir do texto promulgado (da nova Constituição de 1988) possa analisar questões relativas aos servidores públicos”, decidiu o Plenário. Essas demandas vinculadas a questões funcionais a eles pertinentes, regidos que são pela Lei 8.112/90 (Estatuto do Funcionalismo Público) e pelo Direito Administrativo, são diversas dos contratos de trabalho regidos pela CLT, conforme o entendimento dos ministros.
Para o ministro Cezar Peluso, que acompanhou o relator, “não há possibilidade de a relação do poder público com seus servidores (qualquer relação) estar sujeita à CLT e, portanto, à Justiça do Trabalho”. Na mesma direção se pronunciou a ministra Cármen Lúcia. Segundo ela, “o vínculo (do servidor) com o estado tem caráter administrativo”.
Cezar Peluso observou, a propósito, que a CLT não resolveria casos de emergência, como, por exemplo, a convocação de servidores no fim de semana, diante das exigências contidas legislação trabalhista.
Divergência
Único voto divergente, o ministro Marco Aurélio sustentou que “o que define a competência são os fatos”. Segundo ele, no caso concreto, trata-se de uma relação trabalhista mascarada por um contrato temporário. Portanto, seria competente a Justiça Trabalhista para julgar o feito.
RE 573.202
Revista Consultor Jurídico, 22 de agosto de 2008

ROBERTO DELMANTO ADVOGA QUE DELEGADO-GERAL DEVE SER "AFINADO" COM PESSOAS ALINHADAS AO GOVERNO…NÃO DEVERIA SER DO PARTIDO DA SOCIEDADE? 1

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Para advogado, exigência é temerária
JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
DA REPORTAGEM LOCAL(Folha)

O advogado Roberto Delmanto, considerado um dos principais criminalistas do país, considera “temerário” e “inadequado” que o chefe da Polícia Civil seja eleito por delegados e agentes, como reivindicam sindicatos da categoria ao governo de São Paulo para não entrar em greve. A nomeação do delegado-geral é atribuição exclusiva do Executivo -governo José Serra (PSDB).
Além de poder participar da escolha do delegado-geral, cargo que responde diretamente ao gabinete do secretário de Estado da Segurança Pública, sindicatos de policiais pedem reajustes salariais de 58% a 200%. Delmanto avalia que a função de delegado-geral deve ser mantida com pessoas alinhadas ao governo do Estado, e não indicada por possíveis grupos formados no corpo funcional da Secretaria da Segurança Pública.
“Parece-me inadequado imaginar o delegado-geral como pessoa que não se afine com a política do Estado”, disse Delmanto, em entrevista à Folha.

FOLHA – Como o sr. avalia a pretensão dos policiais e delegados de ter algum tipo de influência na escolha do chefe da Polícia Civil, como reivindicam entidades da categoria?
ROBERTO DELMANTO – Um cargo dessa importância deve ser mantido em livre escolha do governador. Como poderíamos ter um delegado-geral com uma postura diferente daquela exigida pelo secretário? Não dá para conceber como exatamente funcionaria isso.

FOLHA – O que poderia ocorrer?
Seria algum tipo de descompasso entre a política do Estado e a postura do delegado-geral?
DELMANTO – Parece-me inadequado imaginar o delegado-geral como pessoa que não se afina com a política do Estado. É temerário, ainda mais em uma área de tamanha importância, tão problemática, com índices de violência sempre altos.
O pedido é inadequado. E mais inadequado ainda é tratar desse assunto com ameaça de greve.

FOLHA – Como deve ser então a postura do governo em relação a essa reivindicação dos policiais?
DELMANTO – O governo não deve abrir mão de manter a gestão da segurança pública.
Seria como fazer o mesmo [permitir uma espécie de eleição] com o comando da Polícia Militar.

FOLHA – Essa discussão deve ser encaminhada de que forma?
DELMANTO – Se for um assunto para ser tratado, deve-se pensar em uma legislação específica, de mudar uma lei, se for o caso. Mas não vejo nenhum motivo para mudar o sistema, é um cargo de confiança, um dos principais. Deve ser mantida essa prerrogativa do Poder Executivo.

SIDNEY BERALDO AFIRMA QUE AS REIVINDICAÇÕES DOS POLICIAIS CIVIS "CONTINUAM IRREAIS" Resposta

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Policiais insistem em eleger delegado-geral
Medida é uma das exigências da categoria para não retomar greve; governo do Estado diz que reivindicação é inconstitucional

Cargo é o mais alto da hierarquia da Polícia Civil; reivindicação é assinada por nove entidades, entre as quais a de delegados

LUIS KAWAGUTI
ROGÉRIO PAGNAN
DA REPORTAGEM LOCAL

Em uma representação coletiva protocolada no TRT (Tribunal Regional do Trabalho), os sindicatos dos policiais civis de São Paulo insistem na reivindicação de eleger o delegado-geral do Estado.
A medida, considerada “irrealista, impertinente e inconstitucional” pelo governo paulista, é uma das exigências da categoria para não entrar novamente em greve, deixando de atender o que chamam de “ocorrências menos graves”: ameaças, furtos, roubos, acidentes de trânsito.
O texto é subscrito por sindicalistas de nove entidades, entre as quais a de delegados, a de escrivães e a de investigadores.
“Queremos apresentar uma lista tríplice com nomes de delegados escolhidos por todas as carreiras para que o governador escolha um. Isso já acontece no Ministério Público. Hoje, a escolha é só do governo”, disse João Batista Rebouças da Silva Neto, presidente do Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo.
O cargo de delegado-geral é o mais alto da hierarquia da Polícia Civil. Ele comanda todos os departamentos da polícia, sendo de estrita confiança do governador e do secretário da Segurança Pública.
É o delegado-geral que coloca em prática as diretrizes do governo para o combate à criminalidade. Equivale ao comandante-geral da Polícia Militar, na hierarquia da PM.
Sidney Beraldo, secretário de Gestão Pública da administração José Serra (PSDB), afirmou, por meio de nota oficial, que “infelizmente, as reivindicações continuam irreais”.
“As categorias não só mantiveram as reivindicações que são inconstitucionais, entre elas a eleição para delegado-geral de polícia, como ainda o percentual de reajuste pretendido subiu de 58% para 60%. Com isso, o impacto da soma das reivindicações cresce ainda mais, ultrapassando a marca dos R$ 8 bilhões, mais que dobrando a atual folha de pagamento”, afirmou o secretário.

“Ingerência”
O delegado Sérgio Marcos Roque, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, considera que a eleição do delegado-geral é uma tentativa de “minimizar a ingerência política [do Estado] na polícia”. Roque afirmou ainda que a escolha do delegado-geral pelos próprios policiais não é inconstitucional.
Na opinião de Rebouças, o governo tem folga no Orçamento para pagar a reposição salarial exigida pelos policiais.
O presidente do Sindicato dos Escrivães de Polícia, Valter Honorato, diz que, na pauta unificada de reivindicações, os itens mais importantes são o reajuste de 60% e a incorporação ao salário de valores hoje recebidos em forma de gratificações -o que beneficiaria os policiais aposentados, que hoje não recebem gratificações.
As demais exigências -entre elas a eleição do delegado-geral- poderiam ser negociadas em em segundo momento, segundo Honorato, que é um dos signatários do documento.
Entre essas exigências, estão remuneração diferenciada para trabalho noturno, aposentadoria especial e reestruturação da polícia com participação de todas as entidades representantes dos policiais.

NÃO CONFUNDIR ALHOS COM BUGALHOS…LAUDO DO IPT – SEGUNDO IC – POSSUI 80% DE CREDIBILIDADE… Resposta

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IC deve reafirmar 80% de relatório do IPT sobre cratera
Agencia Estado
O Instituto de Criminalística (IC) de São Paulo concluiu ontem o laudo oficial sobre o acidente na futura Estação Pinheiros da Companhia do Metropolitano (Metrô).
O jornal O Estado de S. Paulo apurou que 80% do documento vai referendar as conclusões do relatório entregue em junho pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), que apontava erros na execução da obra e falhas no processo de fiscalização.
Os outros 20% devem contemplar aspectos técnicos abordados nos dois laudos – apresentados em março e julho deste ano – pelo Consórcio Via Amarela, além de observações e comentários dos próprios peritos do IC.
Antes de ser anexado ao inquérito policial que apura as causas da tragédia, o laudo produzido pelo Núcleo de Engenharia do IC será levado à cúpula da Segurança Pública de São Paulo – o que deve ocorrer entre hoje e amanhã.
Com o laudo oficial em mãos, a Polícia Civil e o Ministério Público Estadual terão condições de apontar eventuais responsáveis pelo acidente que deixou sete mortos em janeiro de 2007.
Devem ser denunciados à Justiça (acusados formalmente) tanto funcionários do consórcio quanto do Metrô. Ainda não há prazo para que o inquérito seja finalizado.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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Alhos com bugalhos é expressão “oficial” empregada pelo Perito Negrine, do IC Paulista.

GOVERNO TERÁ ATÉ O DIA 29 PARA APRESENTAR UMA PROPOSTA DE REAJUSTE Resposta

por • Sem-categoria
Polícia Civil de SP decide em setembro se volta à greve
Agencia Estado
Os trabalhadores da Polícia Civil de São Paulo decidirão no dia 4 de setembro se voltam ou não à greve, que paralisou na última quarta-feira o funcionamento das delegacias no Estado. Representantes da categoria se reuniram hoje no Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) com representantes das secretarias estaduais da Gestão e da Segurança Pública (SSP). Os policiais querem reajuste salarial de 58%. O governo defende que precisa, antes de propor um reajuste, reestruturar as carreiras policiais.

Com a mediação do assessor econômico do Tribunal, Pedro Jorge de Oliveira, ficou decidido que o governo terá até o dia 29 para apresentar à Justiça uma proposta de reajuste, a ser discutida com a categoria. No dia 4, sairá a proposta final e a categoria se reunirá para decidir se retoma ou não a greve. “Se discordarmos do governo, não teremos outro caminho a não ser a greve”, afirmou o presidente do Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado (Sipesp), João Rebouças. “Não queremos mais propostas, mas um índice de reajuste”. Caso não haja acordo, caberá à Justiça do Trabalho agendar um julgamento para decidir o índice de reajuste da categoria.

Rebouças reclama que nos últimos anos a categoria teve gratificações no lugar de reajustes. “Gratificação não é salário. Não vale para o aposentado ou pensionista”, disse. Segundo o presidente da Associação dos Delegados do Estado de São Paulo (Adpesp), Sérgio Roque, de 2003 a 2007, foi concedido reajuste de 18% à categoria. “De 1997 a 2000 e em 2003, 2006 e 2007 não tivemos qualquer reajuste”, afirmou Roque.

A Secretaria de Gestão rebate dizendo que, de 1998 a 2008, houve variação positiva de 117% na folha de pagamento da SSP. E que, nos últimos 15 anos, o menor salário de policial teve aumento real de 57,79%. O governo informa ainda que, se aprovado projeto para reestruturar as carreiras da área da segurança, diminuindo o número de classes, haveria aumento de até 27,9% para trabalhadores da SSP. De acordo com a Secretaria da Gestão, o Estado está incorporando gradativamente gratificações aos salários dos funcionários públicos. No ano passado, foi incorporada ao salário-base dos policiais a Gratificação por Atividade Policial (GAP).

Visita

O assessor econômico do TRT Pedro Jorge de Oliveira e um procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) irão na terça-feira à Secretaria da Gestão para colher informações sobre a política de investimentos e de remuneração do governo. Segundo a assessoria do TRT, a visita é de praxe quando envolve categorias que prestam serviços essenciais. A reunião tem como objetivo conhecer de perto a situação do governo e ajudar de forma mais efetiva a categoria e o Estado a entrarem em um acordo

A GENIALIDADE E DESONESTIDADE DO GOVERNO DE SÃO PAULO…LIÇÕES DE ESTELIONATO DE BRESSER PEREIRA Resposta

por • lampadinha do psdb
Com o fim de não ser considerado como o governo que paga o PIOR SÁLARIO DO BRASIL – PSDB – para os Delegados de Polícia, algum “Professor Pardal” teve uma brilhante idéia: em vez de aumentar os salários, irão acabar com o salário inicial.
Assim quem ingressa – em vez de receber os vencimentos de 5a. classse – passará automaticamente a Delegado de 4a. classe; com salário algo em torno de 10% a mais.
Seriam beneficiados, hoje, uma dezena de Delegados.
A manobra terá o mesmo efeito em relação às diversas carreiras policiais civis.
Ou seja, para quem trabalha nenhum benefício.
Apenas para o patrão péssimo pagador; ótimo cobrador.
Um engodo, uma farsa.
Belo exemplo de honestidade administrativa.
Só pode ser coisa de aluno do Bresser…
Um homem à esquerda…verdadeiramente à esquerda!

E VIVA A LICITAÇÃO NO PAÍS DA CORRUPÇÃO … PAÍS DA CLEPTOCRACIA Resposta

por • Sem-categoria

Anônimo disse… ( comentário bastante pertinente)
Caros colegas policiais civis e funcionários públicos em geral, sabem porque não interessa ao governo dar aumento ao funcionário?

Porque o dinheiro do salário é um dinheiro perdido para o governo, depois de pago não volta nunca mais, enquanto se forem feitas licitações para compra de materiais, de uma forma ou de outra uma parte deste dinheiro volta em forma de superfaturamento,(o desvio de verbas, ingerência, desperdício são os campeões de processos em nossos tribunais) beneficiando os administradores.

A formula é simples e seduz qualquer dirigente de caráter duvidoso, afinal isto é BRASIL e se formou a cultura da lei de Gerson, onde o importante é se tirar vantagem em tudo!Abraçando esta missiva, este explicado o porquê de estarmos em estado de miséria, onde o bico é tolerado para tentar dar uma válvula de escape, mas, alguém prestou concurso para fazer bico?Que eu saiba a Lei cobra dedicação integral do funcionário, dando o tal RETP para justificar escalas absurdas e estafantes, tudo em “prol” da administração.

E VIVA A LICITAÇÃO NO PAÍS DA CORRUPÇAO!
21 de Agosto de 2008 11:18( fonte Ouvidoria do Policial)

NUNCA HÁ DINHEIRO PARA AUMENTO… A RAZÃO SERÁ NÃO PAGARMOS COMISSÃO? Resposta

por • Sem-categoria
Terça-feira dia 26/8
A Promotora da Justiça do Trabalha e um representante do Tribunal Regional do Trabalho irão reunirem-se com técnicos da Secretaria de Gestão Publica, para apreciar os números do Estado.

Sexta-Feira dia 29/8
Às 10h a comissão negociadora se reunirá novamente, com a participação da ADPESP.

Quinta-Feira dia 4/9
Será realizada uma plenária no TRT quando a Desembargadora publicará a decisão final.

Os Polícias Civis deste Estado – aposentados e pensionistas, inclusive – devem continuar mobilizados.

Por lei somos obrigados aguardar a decisão judicial.
Assim, continuaremos buscando opinião pública favorável às nossas necessidades.
O governo deve ser desmascarado, pois só gasta em obras e compras de equipamentos.
Para licitações nunca falta verba.
Para valorização do funcionário nunca há dinheiro.
Qual a razão?
Será o fato de o funcionário não pagar comissão…

João Batista Rebouças da Silva Neto : SOBRE A REUNIÃO NO TRT…CONTINUAREMOS EM ESTADO DE GREVE ATÉ O DIA 4 DE SETEMBRO Resposta

por • Sem-categoria

Prezados Colegas,

Como havíamos informado anteriormente, nesta data – 20/08/2008, estivemos reunidos no Tribunal Regional do Trabalho-TRT, para tentar chegar a um acordo com o governo, quanto aos rumos da Polícia Civil do Estado de São Paulo.
Embora o governo tivesse se comprometido a apresentar uma proposta concreta acerca do aumento salarial, seus “técnicos” informaram que precisariam analisar o “impacto” do referido aumento, pelo que ainda não tinham meios para apresentar percentual de reajuste, de modo que apenas as entidades representantes das diversas carreiras da Polícia Civil apresentaram suas principais reivindicações, iniciando-se, é claro, pela mais emergencial: REPOSIÇÃO SALARIAL.
A contrariedade e indignação por parte das entidades de classe foi muito grande vez que, há muito, amargamos a espera de estudos; e o que recebemos do governo é descaso e falácia.
Embora estivéssemos em uma mesa de negociação, não foi possível conter a insatisfação, tendo sido forte a pressão exercida pelas entidades em face dos membros do governo, o que os levou a manter diversos contatos telefônicos, buscando meios para apresentar posição acerca das reivindicações.
Por fim, após longos debates e intermináveis telefonemas, foi apresentada pelo Sr. Mediador, Dr. Pedro Jorge de Oliveira, assessor econômico do TRT, a seguinte proposta:
1 – Que o governo receberá a ele – Dr. Pedro – e a Sra. Procuradora do Trabalho, Dra. Laura Martins Maia de Andrade, na próxima terça-feira, dia 26 de agosto, a fim de que os dois possam analisar os números, salários e carreiras dos quais é composta a Polícia Civil do Estado de São Paulo, buscando, assim, terem subsídios para continuar a negociação;
2 – No dia 29 de agosto de 2008, sexta-feira, haverá nova reunião entre os membros do governo e as entidades representantes das carreiras da Polícia Civil, onde o governo apresentará a efetiva proposta de aumento salarial, que será apresentada pelas entidades à suas bases;
3 – No dia 04 de setembro de 2008, será feita a ultima e definitiva reunião entre o Governo, as Entidades Classistas, Ministério Público do Trabalho e Tribunal Regional do Trabalho, na qual se definirá se a categoria aceitará o reajuste ofertado pelo governo ou retomará o movimento de Greve.
Embora precisemos de uma posição concreta e urgente, já que estamos a beira do caos, as entidades classistas, em respeito à População, ao Ministério Público do Trabalho e ao Tribunal Regional do Trabalho, decidiram dar novo voto de confiança, não ao governo, mas ao trabalho de conciliação que vem sendo realizado no TRT, de modo que concordaram com a proposta apresentada pelo Sr. Mediador.
Deste modo, caros colegas, o SIPESP, assim como as demais entidades classistas não retrocederam em nada, ou seja, mantêm as reivindicações apresentadas e o estado de greve, greve esta que será retomada a partir do dia 04 de setembro de 2008, caso o Governo não apresente proposta de aumento salarial.
Assim, em que pese todo o respeito e consideração que temos pela população, da qual somos parte, é necessário que todos tomem conhecimento que a Greve da Polícia Civil do Estado de São Paulo depende exclusivamente do Governo Estadual de São Paulo.
Não vamos nos desanimar ou intimidar. Continuaremos em estado de greve até o próximo dia 04 de setembro.
Juntos somos fortes!
João Batista Rebouças da Silva Neto
Presidente

SINDICATOS REQUEREM A IMEDIATA REPOSIÇÃO DE 60% E INCORPORAÇÃO DOS ADICIONAIS PARA ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS Resposta

por • Sem-categoria
PAUTA DE REIVINDICAÇÕES APRESENTADA:

REPRESENTAÇÃO COLETIVA DOS POLICIAIS CIVIS DE SÃO PAULO
Av. Ipiranga, 877 – 6º andar, cj. 65, CEP: 01039-000, Fone: 3337-4578

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE JUDICIAL REGIMENTAL DA 2ª REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Ref. Processo TRT/SP nº 20199.2008.000.2007
DISSÍDIO COLETIVO (GREVE)

O SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, sito à Av. Ipiranga, 877, 6º andar, cj. 65, Cep 01039-000 São Paulo/SP; o SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TELEMÁTICA POLICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, sito à Rua Brigadeiro Tobias, 577, 4º andar, Cep 01032-000 São Paulo/SP; o SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE MOGI DAS CRUZES, sito à Av. Ipiranga 383, casa 02 Centro, Cep 08717-000, Mogi das Cruzes/SP; o SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DA REGIÃO DE CAMPINAS, sito à Rua Marechal Deodoro, 73, Botafogo, Cep 13010-300, Campinas/SP; o SINDICATO DA POLICIA CIVIL DE SOROCABA, sito à Rua Visconde do Rio Branco, 374, Vila Jardini, Cep 18044-000, Sorocaba/SP; o SINDICATO DA POLICIA CIVIL DE RIBEIRÃO PRETO/SP, sito à Rua Goiás, 1697, Campos Elíseos, Cep 14085-460, Ribeirão Preto/SP; o SINDICATO DOS ESCRIVÃES DE POLICIA DOS ESTADO DE SÃO PAULO, sito à Av. Prestes Maia, 241, 24º andar, sala 2412, Santa Ifigênia, Cep 01031-902, São Paulo/SP; o SINDICATO DOS INVESTIGADORES DE POLICIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, sito à Av. Cásper Líbero, 58, 7º andar, Cep 01033-000, São Paulo/SP; o SINDICATO DA POLICIA CIVIL DE SANTOS, sito à Av. Washington Luiz, 95 Cep 11050-201, Santos/SP, entidades sindicais legitimamente constituídas, integrantes da “REPRESENTAÇÃO COLETIVA DOS POLICIAIS CIVIS DE SÃO PAULO”, em face do que ficou acordado na audiência de instrução e conciliação do DISSÍDIO COLETIVO (GREVE) realizada em data de 13/08/2008 vêm, respeitosamente, apresentar a Vossa Excelência, a seguinte pauta de reivindicações:

a) Reposição das perdas salariais acumuladas nos últimos cinco anos, da ordem de 60% (sessenta por cento), tomando por base índices oficiais;

b) Incorporação das atuais gratificações, adicionais e auxílios aos vencimentos, (proventos e pensões; sempre pelos valores máximos a elas atribuídas);

c) Transformação dos atuais vencimentos e proventos em subsídios nos termos do § 9° do artigo 144 da Constituição Federal, assegurada a paridade entre ativos e inativos;

d) Fixação da carga horária semanal, levando-se em conta que a atividade policial é considerada penosa, insalubre e perigosa;

e) Ampliação dos critérios de inamovibilidade, com alteração do disposto no § 3° do artigo 140 da CE e no artigo 37 da LC 207/79;

f) Trabalho noturno com remuneração diferenciada, nos termos do inciso IX do artigo 7°, c.c. o artigo 39, § 3º da CF;

g) Aposentadoria especial, com a recepção da Lei Complementar federal n° 51/85;

h) Eleição do Delegado Geral de Policia por representantes de todas as carreiras policiais civis;

i) Reestruturação da Polícia Civil com a participação de todas as entidades das carreiras policiais, bem como na discussão de projeto da nova Lei Orgânica estadual;

j) Cumprimento da Lei nº 12.391, de 23 de maio de 2006, que dispõe sobre a revisão anual da remuneração dos servidores públicos.

Na certeza de estarem contribuindo para que se faça Justiça aos integrantes da laboriosa Categoria, os Sindicatos apresentam esta pauta de reivindicações, que esperam ver integralmente aprovada.

Termos em que,
Pedem Deferimento.

São Paulo, 20 de agosto de 2.008

JOSÉ MARTINS LEAL
Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo

SÔNIA APARECIDA DE OLIVEIRA
Pres. do Sindicato dos Trabalhadores em Telemática Policial do Est. S. Paulo

WALDIR FERNANDES DA SILVA
Presidente do Sindicato dos Policiais de Mogi das Cruzes e Região

APARECIDO LIMA DE CARVALHO
Presidente do Sindicato dos Policiais Civis da Região de Campinas

MARIA APARECIDA DE QUEIROZ ALMEIDA
Presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Sorocaba e Região

MARIA ALZIRA DA SILVA CORREA
Presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Ribeirão Preto e Região

VALTER HONORATO
Presidente do Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de São Paulo

JOÃO BATISTA REBOUÇAS DA SILVA NETO
Presidente do Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo

DÉCIO COUTO CLEMENTE
Presidente do Sindicato dos Policiais Civis da Região de Santos

PARA GERALDO ALCKMIN INVESTIR É COMPRAR, É CONSTRUIR, É FAZER… VALORIZAR QUEM TRABALHA NÃO LHE INTERESSA! Resposta

por • Sem-categoria

Alckmin diz que vai investir em segurança em São Paulo
Publicada em 19/08/2008 às 20h27mSPTV
SÃO PAULO – O candidato do PSDB a prefeito de São Paulo, Geraldo Alckmin, disse nesta terça-feira em entrevista ao SPTV que pretende investir mais em segurança na cidade. Ele prometeu instalar 18 mil câmaras de vídeo em pontos estratégicos de São Paulo e montar equipamentos modernos que permitam a integração da Guarda Civil Metropolitana com a polícia.
Segundo ele, o objetivo é fazer um gerenciamento para verificar onde há, por exemplo, maior incidência de roubos e homicídios. Alckmin afirmou também que pretende aumentar a Guarda Civil para 10 mil pessoas e criar ainda a Secretaria Urbana e de Cidadania para integrar os serviços.
” Se eu aumentar dinheiro para as universidades, acabo tirando do ensino fundamental e do ensino médio. Não posso tirar recursos de 6 milhões de alunos para dar para apenas 150 mil alunos “
– Estamos falando de uma cidade que é um país, com os seus 11 milhões de pessoas. E no mundo todo, a prefeitura tem um papel relevante na segurança – afirmou.
Apesar de ter vetado aumento de recursos para a educação quando era governador do estado, em 2006, o tucano garantiu que a verba para a área vai subir. Ele explicou que, na ocasião, a Assembléia Legislativa pretendia aumentar os recursos para as universidades e não para o ensino fundamental é médio.
– Se eu aumentar dinheiro para as universidades, acabo tirando do ensino fundamental e do ensino médio. Não posso tirar recursos de 6 milhões de alunos para dar para apenas 150 mil alunos – disse.
O tucano afirmou que a prefeitura vai investir na construção do metrô, mas não há hipótese de deixar a fiscalização por conta da própria empresa contratada, como ocorre atualmente com a Linha 4, que liga a Vila Sônia ao centro da cidade. Segundo ele, há necessidade de fiscalização independente do modelo contratual. Ele também disse que pretende fazer Parcerias Público-Privada (PPPs) para a construção de garagens subterrâneas.
– Nós podemos ter muito investimento privado ajudando na ampliação da infra-estrutura da cidade – disse.

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Ah, e fazer parceria! É aquilo que ele mais gosta.

As parcerias em que só empresas ganham…

O Povo paga a conta e o funcionário público e o trabalhador em geral só ganham o ferro

É REALMENTE PREOCUPANTE A SITUAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DE SÃO PAULO Resposta

por • Sem-categoria
O ESTADO

As queixas da Polícia Civil

Se os números citados pelo presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, Sérgio Marques Roque, ao criticar a política salarial do governo paulista para o setor, estiverem certos, é realmente preocupante a situação atual da Polícia Civil de São Paulo. Em entrevista publicada pelo Estado nessa segunda-feira, ele afirmou que cerca de 90% dos investigadores da Secretaria da Segurança Pública exercem outra profissão para completar a renda. É por isso, segundo ele, que a atividade policial tende a se converter em “bico”, comprometendo a segurança da população.

Na semana passada, investigadores e delegados fizeram uma greve parcial de 40 horas, acusando o governo estadual de tratá-los a pão e água, pedindo aumento real e reivindicando a correção das aposentadorias. Os delegados alegam que seus vencimentos sofreram uma desvalorização de 58% nos últimos cinco anos, e que não receberam qualquer reajuste em 2006 e 2007. Os investigadores alegam não ter aumento real há 14 anos.

Além da greve de advertência, as duas categorias, integradas por servidores estatutários, entraram com um pedido de negociação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), o que é inédito. Isso só foi possível porque há quase um ano o Supremo Tribunal Federal mandou aplicar à administração pública a mesma legislação que disciplina as greves da iniciativa privada, até que o Congresso regulamente o direito de greve do funcionalismo público.

A exemplo dos sindicatos de delegados e investigadores paulistas, outras entidades sindicais do funcionalismo público descobriram nessa decisão do Supremo a brecha jurídica que lhes permite levar questões salariais para a Justiça do Trabalho. Graças a essa estratégia, uma vez aceito o pedido de negociação pelo TRT, o Executivo é obrigado a se manifestar formalmente. Esse foi um dos motivos que levaram a Secretaria da Segurança Pública a divulgar, no final da semana passada, uma nota refutando os números da Associação dos Delegados de Polícia de São Paulo. A nota informa que o governador José Serra “nunca evitou o diálogo”, que as autoridades estaduais já realizaram sete reuniões este ano com entidades representativas da Polícia Civil e que os 125 mil policiais civis, militares e técnico-científicos receberam um aumento médio de 23,43% em 2007. “O menor salário de investigador subiu de R$ 444,64 para R$ 1.757,82, um aumento real de 57,79%”, diz o documento.

Investigadores e delegados dizem que a informação é incorreta e que o aumento foi concedido a título de gratificação, não sendo extensivo a aposentados e pensionistas. Eles também alegam que o governo vem investindo proporcionalmente muito mais na Polícia Militar do que na Polícia Civil. Citando um estudo do Instituto São Paulo Contra a Violência, uma conceituada ONG do setor, o delegado Sérgio Marcos Roque afirma que, por falta de recursos e condições de trabalho, apenas 5% das ocorrências policiais são investigadas. “Não dá para mascarar. Suponhamos que a pessoa vá ao distrito policial à noite. Tem lá um delegado, um escrivão e dois investigadores. A pessoa diz que a casa foi furtada ou roubada. A lei manda que o delegado se desloque para o local e colha todos os vestígios do crime, junto com a perícia. Só que o delegado não pode sair da unidade”, conclui.

A nota oficial do governo rebate essas críticas, lembrando que as estatísticas da Secretaria da Segurança Pública têm registrado um acentuado declínio em quase todos os índices de criminalidade. “Ele (o delegado Sérgio Roque) parece acreditar que quanto menos a polícia investiga, mais esclarece crimes. Será por falta de investigação que a Polícia Civil recuperou os quadros do Masp e da Pinacoteca em tempo recorde, além de ter esclarecido o caso Isabella?”, diz a nota.

Esse é o tipo de polêmica em que os dois lados podem ter razão. De fato, os números mostram que aumentou a eficiência da polícia no combate à criminalidade. Mas os vencimentos dos delegados e investigadores paulistas estão muito abaixo daqueles que são pagos pela Polícia Federal e por outros órgãos policiais no resto do País.