REPRESENTAÇÃO COLETIVA DOS POLICIAIS CIVIS DE SÃO PAULO
Av. Ipiranga, 877 – 6º andar, cj. 65, CEP: 01039-000, Fone: 3337-4578

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE JUDICIAL REGIMENTAL DA 2ª REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Ref. Processo TRT/SP nº 20199.2008.000.2007
DISSÍDIO COLETIVO (GREVE)

O SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, sito à Av. Ipiranga, 877, 6º andar, cj. 65, Cep 01039-000 São Paulo/SP; o SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TELEMÁTICA POLICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, sito à Rua Brigadeiro Tobias, 577, 4º andar, Cep 01032-000 São Paulo/SP; o SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE MOGI DAS CRUZES, sito à Av. Ipiranga 383, casa 02 Centro, Cep 08717-000, Mogi das Cruzes/SP; o SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DA REGIÃO DE CAMPINAS, sito à Rua Marechal Deodoro, 73, Botafogo, Cep 13010-300, Campinas/SP; o SINDICATO DA POLICIA CIVIL DE SOROCABA, sito à Rua Visconde do Rio Branco, 374, Vila Jardini, Cep 18044-000, Sorocaba/SP; o SINDICATO DA POLICIA CIVIL DE RIBEIRÃO PRETO/SP, sito à Rua Goiás, 1697, Campos Elíseos, Cep 14085-460, Ribeirão Preto/SP; o SINDICATO DOS ESCRIVÃES DE POLICIA DOS ESTADO DE SÃO PAULO, sito à Av. Prestes Maia, 241, 24º andar, sala 2412, Santa Ifigênia, Cep 01031-902, São Paulo/SP; o SINDICATO DOS INVESTIGADORES DE POLICIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, sito à Av. Cásper Líbero, 58, 7º andar, Cep 01033-000, São Paulo/SP; o SINDICATO DA POLICIA CIVIL DE SANTOS, sito à Av. Washington Luiz, 95 Cep 11050-201, Santos/SP, entidades sindicais legitimamente constituídas, integrantes da “REPRESENTAÇÃO COLETIVA DOS POLICIAIS CIVIS DE SÃO PAULO”, em face do que ficou acordado na audiência de instrução e conciliação do DISSÍDIO COLETIVO (GREVE) realizada em data de 13/08/2008 vêm, respeitosamente, apresentar a Vossa Excelência, a seguinte pauta de reivindicações:

a) Reposição das perdas salariais acumuladas nos últimos cinco anos, da ordem de 60% (sessenta por cento), tomando por base índices oficiais;

b) Incorporação das atuais gratificações, adicionais e auxílios aos vencimentos, (proventos e pensões; sempre pelos valores máximos a elas atribuídas);

c) Transformação dos atuais vencimentos e proventos em subsídios nos termos do § 9° do artigo 144 da Constituição Federal, assegurada a paridade entre ativos e inativos;

d) Fixação da carga horária semanal, levando-se em conta que a atividade policial é considerada penosa, insalubre e perigosa;

e) Ampliação dos critérios de inamovibilidade, com alteração do disposto no § 3° do artigo 140 da CE e no artigo 37 da LC 207/79;

f) Trabalho noturno com remuneração diferenciada, nos termos do inciso IX do artigo 7°, c.c. o artigo 39, § 3º da CF;

g) Aposentadoria especial, com a recepção da Lei Complementar federal n° 51/85;

h) Eleição do Delegado Geral de Policia por representantes de todas as carreiras policiais civis;

i) Reestruturação da Polícia Civil com a participação de todas as entidades das carreiras policiais, bem como na discussão de projeto da nova Lei Orgânica estadual;

j) Cumprimento da Lei nº 12.391, de 23 de maio de 2006, que dispõe sobre a revisão anual da remuneração dos servidores públicos.

Na certeza de estarem contribuindo para que se faça Justiça aos integrantes da laboriosa Categoria, os Sindicatos apresentam esta pauta de reivindicações, que esperam ver integralmente aprovada.

Termos em que,
Pedem Deferimento.

São Paulo, 20 de agosto de 2.008

JOSÉ MARTINS LEAL
Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo

SÔNIA APARECIDA DE OLIVEIRA
Pres. do Sindicato dos Trabalhadores em Telemática Policial do Est. S. Paulo

WALDIR FERNANDES DA SILVA
Presidente do Sindicato dos Policiais de Mogi das Cruzes e Região

APARECIDO LIMA DE CARVALHO
Presidente do Sindicato dos Policiais Civis da Região de Campinas

MARIA APARECIDA DE QUEIROZ ALMEIDA
Presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Sorocaba e Região

MARIA ALZIRA DA SILVA CORREA
Presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Ribeirão Preto e Região

VALTER HONORATO
Presidente do Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de São Paulo

JOÃO BATISTA REBOUÇAS DA SILVA NETO
Presidente do Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo