Arquivo diário: 06/08/2008

O EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR JOSÉ SERRA NECESSITA DE UM ASSESSOR LEAL, COMPETENTE E MEDIANAMENTE INTELIGENTE…EU! POIS FIZERAM DELE UM DITADOR

por • ASSIM PERDE OUTRA VEZ
Justiça barra propaganda na TV sobre greve de policiais
Governo paulista obteve liminar alegando que filme causaria pânico na populaçãoComercial faz parte de campanha de sindicatos e associações de policiais civis, que pretendem iniciar paralisação no dia 13 DA REPORTAGEM LOCAL
O governo de São Paulo conseguiu na Justiça suspender a exibição em emissoras de TV de uma propaganda de greve da Polícia Civil. A Procuradoria Geral do Estado, órgão responsável por defender judicialmente os interesses do governo, alegou ao Poder Judiciário que o filme de 30 segundos propagaria pânico na população.O comercial faz parte da “Campanha do Basta”, idealizada por 12 sindicatos e associações de policiais civis que pretendem entrar em greve no dia 13 deste mês. A categoria alega que não consegue negociar com o governo uma pauta de reivindicações que inclui repo sição salarial e medidas de valorização da carreira policial.Os sindicatos avaliam que existam 36 mil policiais civis no Estado, entre delegados, investigadores, escrivães, agentes e carcereiros -pela lei, 30% desse total deve continuar trabalhando em caso de greve.Como a decisão do desembargador Ricardo Dip, do Tribunal de Justiça, foi em caráter liminar, cabe recurso. A Adpesp (Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo) informou que entrou ontem com um pedido no TJ para cassar essa medida.O filme em questão mostra atores representando policiais civis batendo em uma porta, que sugere ser a do gabinete do governador José Serra (PSDB).Eles dizem: “Governador, precisamos falar sobre a segurança da população. Governador, queremos falar dos salários, os mais baixos do Brasil”.Os policiais retratados deixam o local e uma mensagem diz: “Os policiais civis vêm insistindo em conversar com o governador e ele não atende. Continuamos trabalhando em respeito ao compromisso da polícia com o povo de São Paulo até agora. A polícia quer respeito para não ter que parar”.A propaganda já foi veiculada na TV Bandeirantes, no dia 1º, e na TV Record, no dia seguinte. Como a decisão do desembargador foi dada no plantão do TJ, neste último fim de semana, o comercial não pôde ser exibido ontem num dos intervalos do Jornal Nacional, da Rede Globo -como previa a campanha publicitária dos sindicatos. As entidades afirmam ter gasto R$ 300 mil para passar o filme nas três emissoras.A reportagem não conseguiu contato com a assessoria do governador Serra. O procurador-geral do Estado, Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo, autor do pedido, não foi encontrado pela Folha. No documento, obtido pela reportagem, Nusdeo diz ter procurado a Justiça com o objetivo de “garantir o direito constitucional da população à segurança” e também “garantir a sensaç ão de segurança”. Para ele, a propaganda “extrapola os limites do direito à informação e livre manifestação objetivando causar pânico à população” e “exorbita o direito à liberdade de manifestação”.”Não queremos discutir só remuneração, mas atendimento melhor à população”, disse Sergio Marcos Roque, presidente da Adpesp, que pretende se reunir hoje com um representante do governo. O vídeo proibido pela Justiça, a pedido do governo, pode ser visto no site http://www.comitedocidadao.com.br/. (ANDRÉ CARAMANTE, LUÍS KAWAGUTI e KLEBER TOMAZ)

O GOVERNO E O DESEMBARGADOR TOMAM O POVO POR INCAPAZES… 2

por • será ministro do STF
Sim, incapazes de discernir sobre aquilo que busca causar pânico e afrontar a ordem e segurança pública.
Para eles a população é ingênua e manipulável pela televisão…
Talvez tenham razão, basta ver a quem escolhemos como representantes legislativos, governadores e presidentes.
O brasileiro é tomado como idiota; necessitado de quem lhe diga aquilo que pode – ou não – ver e ouvir.
Com efeito, quem assiste ao Jornal Nacional e, logo após, “A Favorita”, achará o vídeo institucional apropriado para crianças, ou seja, de censura livre.
Farsa!
Farsa!

GOVERNADOR NÃO QUER FALAR SOBRE A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO E VETA ANÚNCIO DE POLICIAIS NA TV GLOBO

por • Sem-categoria
Quarta-Feira, 06 de Agosto de 2008
Estado veta anúncio de policiais na TV
Vídeo com pedido de aumento para polícia seria exibido na Globo
Bruno Tavares
O governo de São Paulo conseguiu barrar na Justiça a veiculação de uma peça
publicitária elaborada em conjunto por nove associações e sindicatos de
policiais civis do Estado. A categoria está em campanha salarial desde o mês
passado e planejava exibir ontem, no intervalo do Jornal Nacional, da Rede
Globo, um vídeo de 34 segundos sobre o tema. A liminar em favor da
Procuradoria-Geral do Estado foi concedida anteontem pelo desembargador
Ricardo Dip, do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo.
Em seu despacho, o magistrado acatou a tese do procurador-geral, Marcos
Fábio de Oliveira Nusdeo, de que a peça “extrapola os limites do direito à
informação e livre manifestação, objetivando causar pânico à população”. Nas
imagens, quatro atores vestidos como policiais civis batem à porta de um
gabinete com a inscrição “governador”, clamando por uma audiência.
“Governador, queremos falar dos salários, os mais baixos do País”, diz uma
atriz. “Governador, precisamos falar sobre a segurança da população”, diz
outro ator.
A Associação dos Delegados da Polícia Civil de São Paulo (Adpesp) já
recorreu da decisão. “É uma censura. Nem a ditadura militar fez isso”,
protestou o delegado Sérgio Roque, presidente da Adpesp. “Não queremos
apenas melhores salários. Nossa proposta é de uma completa reestruturação da
Polícia Civil, mas o governador, mal assessorado, não quer nos ouvir.” A
inserção no Jornal Nacional custaria R$ 150 mil às associações de classe.
Os policiais planejam entrar em greve a partir do dia 13. A categoria quer
aposentadoria especial e o direito de eleger o delegado-geral. A principal
reivindicação, porém, é salarial. Os delegados paulistas têm uma das mais
baixas remunerações do País (R$ 4.247), atrás apenas de Minas, Bahia e Pará.

PÂNICO E DESORDEM EM SÃO PAULO: AUTORIDADES E POLICIAIS SÃO PROPRIETÁRIOS DE MILÍCIAS

por • cleptocracia
Valendo-se da cleptocracia instalada na administração pública, autoridades governamentais fecham os olhos para as “milícias paulistas”.
Ou seja, as empresas de segurança empregadoras de policiais civis e militares.
Atividade informal, exercida paralelamente ao trabalho policial, desgastante, perigosa e, também, mal remunerada.
O recrutamento de policiais por tais “empresas” leva em conta a especialização do contratado, desnecessidade de treinamento, de registro trabalhista ou qualquer espécie de seguro saúde. Especialmente a condição de agente público desse “segurança”, capaz de conferir maior credibilidade e facilidades perante a Administração Pública.
Salientando-se que tanto os policiais civis, quanto os policiais militares, sujeitam-se ao mercado da segurança privada “só para complementarem os péssimos salários pagos pelo governo estadual”.
Absurdamente, diversos donos “dessas milícias” ocupam cargos na cúpula da Segurança Pública.
E mais: prestam serviços para outros órgãos públicos.
Estes – tenham certeza – não querem a valorização do servidor público policial; muito menos a diminuição da criminalidade pelo implemento da eficiência resultante da valorização e capacitação dos membros das Polícias Civil e Militar.
Eles – com grande ajuda governamental – lucram com o pânico e a desordem, há muito, suportados pelo cidadão.
Ora, para o policial em geral nunca há recursos; sempre com a contemporânea desculpa dos limites impostos pela lei de responsabilidade fiscal.
Só não há responsabilidade fiscal, muito menos moral, quando se trata da malversão das verbas publicas para fins de peculato, ou seja, “para roubar o povo”.
Pânico e desordem são causados por tragédias como a do METRÔ- Companhia do Metropolitano de São Paulo, e da TAM, nos quais se verificam indícios de contratos superfaturados, com empresas de duvidosa idoneidade, para a realização de obras e serviços públicos.
A “cleptocracia” é o governo dos ladrões; neste governo o fim é o lucro ilícito.
A violência é ouro; quantos mais mortes , maior a lucratividade.

PÂNICO E DESORDEM EM SÃO PAULO: 21.670 CARROS FURTADOS OU ROUBADOS NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2008 3

por • Sem-categoria
SÃO PAULO EM ALERTA

Em Perdizes, dez pessoas ficam sem o carro por dia
Perdizes, Pinheiros e Lapa detêm recorde de furtos de veículos em São Paulo

No primeiro semestre deste ano, 5.432 motoristas da zona oeste tiveram os carros furtados ou roubados; na cidade, foram 21.670 casos

LAURA CAPRIGLIONE
DA REPORTAGEM LOCAL

Perdizes, Pinheiros e Lapa, bairros de classe média na zona oeste, detêm um recorde oneroso. Locais em que mais se roubam e furtam veículos, basta às seguradoras conferir os CEPs residenciais dos proprietários dos veículos. Se os números corresponderem a algum dos três bairros, automaticamente, o custo do seguro para o consumidor sofre acréscimo que pode chegar a 20% sobre o valor pago em regiões menos atacadas pelos chamados “puxadores” (ladrões) de carros.
As seguradoras chamam a isso de “gravame”. Tem a ver com a -atenção para a expressão-chave- “alta sinistralidade”, ou alta incidência de roubos e furtos dessas regiões.
No primeiro semestre deste ano, 5.432 motoristas da zona oeste ficaram com as chaves de seus carros penduradas nas mãos. Foram 29,8 veículos por dia; ou um sem-carro a cada 48 minutos. Toda a cidade de São Paulo registrou, no mesmo período, 21.665 carros furtados -119 por dia, ou um sem-carro a cada 12 minutos.
O campeão 23º DP, em Perdizes, teve 885 casos no segundo trimestre -média de dez por dia. Em seguida, o 14º DP (Pinheiros), que inclui a boêmia Vila Madalena, e 7º DP (Lapa), tiveram, respectivamente, 589 e 472 registros.
O 30º DP (Tatuapé), na zona leste, vem em quarto, com 380.
A supervisora administrativa Neuza de Almeida Pereira, 56, moradora na zona oeste, onde também trabalha, esteve anteontem à noite no DP de Perdizes. Foi lavrar boletim de ocorrência sobre o furto de seu Chevrolet Celta, preto, quatro portas, quase zero-quilômetro.
Todo dia, Neuza parava o carro na mesma rua. Ontem, o Celta, que ela comprou por R$ 26.000, se desmaterializou. “Não acreditei. Dei uma volta no quarteirão, para ver se o encontrava. Em vão.” Taxistas de um ponto próximo disseram a ela que ali “é um festival”, referindo-se à freqüência de furtos. “Eu até achava estranho que fosse tão fácil parar naquela rua, enquanto outras pareciam estacionamento de shopping em época de Natal. Descobri por quê”, disse Neuza, que já “perdeu” outro carro, em 1995.
A indústria de seguros e de recuperação de veículos não pára de crescer. Na sede da Tracker, no Campo de Marte, ao lado do heliporto, um mapa imenso da capital tem milhares de fitinhas vermelhas e amarelas pregadas com alfinetes.
As fitinhas vermelhas concentram-se na zona oeste. Em cada uma, está escrito o modelo do carro, o ano de fabricação, o número do protocolo da comunicação de roubo ou furto.
Cada uma está pregada no local de onde o veículo foi levado. São tantas que forram o mapa como aqueles tapetes peludos. As fitinhas amarelas espalham-se por toda a cidade. Mostram onde o carro foi recuperado.
A Tracker é uma empresa caçadora de carros roubados. Há quatro meses, o jornaleiro Claudio Manuel Ferreira, 36, morador da Vila Sônia (zona oeste) usava a Parati da mãe. Parou o carro por dois minutos na porta de casa -foi pegar um agasalho. Quando voltou, cadê?
Só que o carro de Ferreira estava equipado com um emissor de radiofreqüência, acionado a partir de telefonema. Antenas espalhadas pela cidade captaram o bip-bip; computadores localizaram o carro em um mapa; do Campo de Marte um helicóptero levantou vôo; motos e carros saíram no encalço do carro. “Em meia hora, me telefonaram para eu ir ao DP, que o carro estava sendo levado para lá. O boletim de ocorrência ainda estava sendo lavrado e eu já sabia onde estava a Parati.”
Segundo o diretor nacional de operações da Tracker, o militar da reserva do Exército colombiano Carlos Alberto Betancur Ruiz, o emissor de radiofreqüência emite ondas que podem ser rastreadas mesmo que o veículo esteja em uma garagem subterrânea, em uma caixa fechada -o que o torna particularmente útil em casos de roubos e furtos.
Segundo Betancur, a empresa mantém antenas, aviões, helicópteros e equipes de terra em toda a América do Sul. “Conseguimos recuperar nove em cada dez veículos roubados ou furtados.” Mas a eficiência da operação, diz ele, depende de rapidez. “As quadrilhas desmontam um carro em menos de 30 minutos.”

PÂNICO E DESORDEM: ENTRE 2004 a 2007, O GOVERNO PAULISTA SONEGAVA ESTATÍSTICAS CRIMINAIS

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SÃO PAULO EM ALERTA

Mapa do crime revela as áreas perigosas
Informações inéditas da polícia de SP mostram que periferia tem mais crimes contra a vida e áreas ricas, mais crimes contra o patrimônio

Jardim Herculano, Capão Redondo e Parque Santo Antônio formam “triângulo da morte’; zona oeste tem mais furto e roubo de veículos

ANDRÉ CARAMANTE
EVANDRO SPINELLI
DA REPORTAGEM LOCAL

Dados inéditos do setor de inteligência da polícia de São Paulo, obtidos pela Folha, revelam como se distribui, distrito a distrito, a criminalidade pela cidade de São Paulo.
Os números, do segundo trimestre deste ano, mostram que a violência se espalha pela cidade, mas segue lógica própria.
Os crimes contra vida (homicídios e estupro) atingem, principalmente, as regiões mais pobres. Os crimes contra o patrimônio (roubos, furtos e latrocínio) se concentram na região central e em bairros mais ricos.
No primeiro caso, destaca-se o chamado “triângulo da morte”, formado pelas regiões dos distritos policiais de Jardim Herculano, Capão Redondo e Parque Santo Antônio, onde 31,5% dos domicílios têm renda de até três salários mínimos.
Na área formada por essas três delegacias, que inclui bairros como Jardim Ângela e Jardim São Luis, ocorreram 44 homicídios nos meses de abril, maio e junho -14,7 por mês em média-, ou seja, 14,5% dos casos da cidade no período (303).

Crimes patrimoniais
Dos chamados crimes contra o patrimônio, o furto de veículos é uma das principais referências para a lógica da violência na cidade.
A análise dos números da polícia permite dizer que esse tipo de crime é mais freqüente na área formada por bairros como Perdizes, Lapa e Pinheiros, todos na zona oeste, onde 52,3% das residências têm renda superior a 20 salários mínimos.
Essa mesma área da zona oeste, aliada ao centro e aos Jardins, é responsável ainda pelos mais altos índices de outros furtos (celulares, carteiras, arrombamentos em residências etc.) e roubos (praticados sob grave ameaça, com a utilização de arma, por exemplo). Na classificação da polícia, os Jardins estão na área central.
Os números do Mapa da Violência fazem parte da base de dados da CAP (Coordenadoria de Análise e Planejamento), órgão da Secretaria da Segurança Pública que estuda a criminalidade a fim de adequar a utilização das forças de segurança no policiamento da cidade.
Desde 2002, os governos Geraldo Alckmin (PSDB), Cláudio Lembo (PFL, hoje DEM) e José Serra (PSDB) divulgam só os dados macros da cidade, sem dividi-los por distritos policiais ou seccionais, como a Folha os apresenta nesta edição.
Ao longo desse período, a reportagem pediu várias vezes essas informações à secretaria por considerá-las de interesse público, mas não as conseguiu.
Os dados que a Folha revela não incluem crimes registrados em delegacias especializadas -como o Deic (roubos) e o Denarc (drogas)-, o que pode causar diferenças em relação às informações gerais do site da secretaria (www.ssp.sp.gov.br/estatisticas).
Entre 2004 e 2007, o governo paulista chegou a divulgar estatísticas criminais erradas. Só em crimes patrimoniais como seqüestro, roubo a banco, de veículos e de carga, mais de 16 mil ocorrências ficaram de fora da contagem oficial.

Outros crimes
Os números apontam ainda as regiões com maior incidência de roubo a banco, roubo de carga, estupro e tráfico de drogas. Roubos a banco estão concentrados em uma área da zona sul (Santo Amaro, Ibirapuera, Vila Clementino, Campo Limpo e Cidade Ademar) e em um trecho da zona oeste (Perdizes, Pinheiros e Itaim Bibi). Juntos, os bairros têm 50% dos roubos a banco entre abril e junho.
Os de carga acontecem predominantemente nas áreas próximas às rodovias Régis Bittencourt, Presidente Dutra e Fernão Dias, além da área central, que inclui as regiões de comércio popular do Brás e ruas 25 de Março e Santa Ifigênia.
Os estupros ocorrem principalmente nos extremos da cidade. O tráfico, na zona norte.

Sua participação é importante! GREVE por tempo indeterminado!

por • Sem-categoria
SINDPESP, ACARCEPOL, ADPESP, AEPESP, AGEPOL, AIPESP, APAPESP, APPESP, ASPC, CLUBE DOS XXX, IPA, SEPESP, SINTELPOL, SIPESP e SINPOLs de Mogi das Cruzes, Ribeirão Preto, Sorocaba, Campinas e Santos.

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REPRESENTAÇÃO COLETIVA DOS POLICIAIS CIVIS PAULISTAS

COMUNICADO Nº 2

MOBILIZAÇÃO PARA A GREVE GERAL – DIA 13/AGOSTO/2008

MOTIVOS:

1. As tentativas de negociação com o governo foram infrutíferas. Sequer fomos recebidos.
2. O que estamos postulando é justo e tem amparo legal.

– REAJUSTE SALARIAL EXTENSIVO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS;
– VALORIZAÇÃO DAS CARREIRAS REESTRTURAÇÃO;
– FIM DOS ADICIONAIS E INCORPORAÇÃO DOS ATUAIS, EM BENEFÍCIO, TAMBÉM, DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS;
– TRANSFORMAÇÃO DOS VENCIMENTOS EM SUBSÍDIO, CONFORME PREVÊ A CONSTITUIÇÃO FEDERAL;

3. A greve que estamos propondo foi aprovada em assembléias da categoria e usaremos por Analogia a Lei Nº 7.783/89, que regulamenta a greve da iniciativa privada, por decisão unânime do Supremo Tribunal Federal, e daremos toda a assistência jurídica que for necessária.

4. Sua participação é importante! GREVE por tempo indeterminado!

SINDPESP – ACARCEPOL AIPESP – SIPESP – ADPESP – AGEPOL – AEPESP – SEPESP – APAPESP – APPESP – ASPC – CLUBE DOS XXX – SINTELPOL – IPA – SINPOLs de Mogi das Cruzes, Santos, Bauru, Sorocaba, Ribeirão Preto, Campinas e Marilia.

"O POLICIAL QUE NÃO LUTA PELO SALÁRIO É PORQUE NÃO PRECISA DELE!!!" BAURU URGENTE COM O APOIO DO MAJOR OLÍMPIO

por • Sem-categoria
A todos os Policiais Civis do Estado de São Paulo.

Bauru / SP

Dia 06.08.2008 – 19:00 HORAS

Reunião na SEDE DA OAB DE BAURU / SP
Avenida Nações Unidas, nº 3030.

Objeto:
– Entrega do material de GREVE
– Orientação de como proceder durante a GREVE em várias situações.
– Abertura de debates para esclarecimentos das dúdidas de qualquer participante

Estarão presentes os representantes das entidades que já vão esclarecer o que o Sr. DD Beraldo queria para ter chamado as entidades.

Também estará presente o Deputado Major Olimpio

Venha participar, venhar se informar, venha buscar o material de GREVE.

“O POLICIAL QUE NÃO LUTA PELO SALÁRIO É PORQUE NÃO PRECISA DELE!!!”

PROCEDIMENTOS PARA OS DIAS DE GREVE…AGORA UMA QUESTÃO DE HONRA 4

por • VAMOS VER QUEM É LEAL E SOLIDÁRIO
PROCEDIMENTOS PARA OS DIAS DE GREVE (DENTRO DA LEGALIDADE)
DELEGACIAS SECCIONAIS E DISTRITAIS
l Somente serão realizados os procedimentos de flagrante.
l Serão suspensos todos os serviços de investigação, intimação, cumprimentos de mandados ou OS(s).
l Não se fará registro de ocorrências, salvo as relacionadas aos flagrantes, remoção de cadáver em residências e vias públicas.
l Os rádios permanecerão ligados, porém não se fará utilização deste equipamento, a não ser nos casos acima citados.
l Qualquer contato será feito através de telefone.
PLANTÃO E EXPEDIENTE – CARTÓRIO
l Não serão realizadas quaisquer atividades cartorárias, a exceção daquelas relacionados com as ocorrências registradas pelo plantão, conforme item anterior.
l Não haverá encaminhamento de inquéritos, exceto aqueles de réu preso.
l Não será dado qualquer encaminhamento nas investigações.
SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO, APOIO E TRANSPORTE.
l Não serão realizadas quaisquer atividades, salvo abastecimento das viaturas de apoio, rabecão e perícia, que trabalharão em escala mínima.
DELEGACIAS ESPECIALIZADAS
l Não funcionarão.
l As especializadas que possuem serviço de plantão / pesquisas seguirão os mesmos métodos aplicados aos plantões das seccionais e distritais.
RABECÃO
l Realizará as remoções com apenas uma viatura e com os três agentes juntos.
CEPOL
l Não atenderá ao rádio, a não ser nos casos de flagrante, remoção de cadáver em residências e vias públicas.
l Os atendimentos solicitados pelas DP’s serão preferencialmente feitos por telefone.
INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA
l Somente realizará as perícias e exames necessários aos casos de flagrante e ocorrências envolvendo vítima fatal no local.

INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO
l Funcionará em escala mínima (30%), com os servidores se revezando em turno de uma hora .
POSTOS DE IDENTIFICAÇÃO
l Não funcionarão, devendo a população ser encaminhada ao Instituto na Av. Augusto Lima
INSTITUTO MÉDICO LEGAL
l Não realizará perícia em vivo, com exceção das vítimas e presos envolvidos em ocorrência de flagrante.
l As necropsias deverão ser efetuadas em escala mínima (redução de 70%)
DETRAN
l A exemplo do IML funcionará em escala mínima (30%).
l A emissão de carteira, exames e licenciamento de veículos obedecerão à escala acima.
l Os servidores deverão se revezar em turnos de uma hora, visando a manutenção da escala mínima de 30%.
UNIDADES COM CARCERAGEM
l Não fará escolta de presos, nem com solicitação judicial.
l Não farão escolta a hospitais para consultas ambulatoriais, salvo em casos de emergência.
l Não haverá atendimento aos Advogados e/ou oficiais de justiça, salvo em caso de alvará de soltura.
l O banho de sol e visitas serão suspensos.
l Ao Comando de Greve deverá, caso necessário, ser solicitado reforço para garantir a segurança dos policiais e manutenção da ordem nas cadeias.
l Não haverá liberação de presos para quaisquer atividades, a não ser as de extrema necessidade, visando apenas à manutenção interna.
l O GOE e GARRA empregarão todo o seu efetivo na segurança das unidades citadas (Capital), no interior o reforço deverá ser efetuado pelos policiais do expediente.
l Serão suspensas às transferências de presos para o sistema penitenciário (bondes para CDP ou Penitenciaria). Não se fará escoltas para transferências ou para apresentações de presos a Fóruns ou outro órgão afim, quer sejam oriundos de unidades da Policia Civil ou de unidades do Sistema Penitenciário.
PROCEDIMENTOS GERAIS DE TODOS OS POLICIAIS CIVIS EM GREVE
l O comparecimento ao trabalho será normal
l A utilização de viaturas caracterizadas ou não, deverá restringir-se às diligências relacionadas aos flagrantes, ficando todas as demais recolhidas ao pátio da unidade ou estacionadas em local apropriado.
l Usar colete caracterizado da policia civil ou camiseta ostensiva durante a greve, inclusive nas assembléias.
l A direção da Representação Coletiva da Polícia Paulista constituirá comissão composta de dirigentes das Entidades participantes desta Representação e de seus advogados, para resolver possíveis problemas que ocorram durante a greve.
l Todos deverão informar à sociedade o verdadeiro motivo da paralisação;
l Todos os policiais de expediente, lotados em unidades em que haja plantão ou atendimento ao público, deverão reforçar a escala ficando na porta de acesso da unidade, informando ao público o motivo pelo qual não haverá o seu atendimento normal;
l Todos os policiais deverão retirar os objetos e equipamentos de propriedade particular das dependências das unidades;
l Todas as viaturas policiais, caracterizadas ou não, só poderão transitar com dois ou mais servidores policiais (nos casos previstos acima).
l As viaturas estacionadas fora da sede da unidade deverão permanecer sob vigilância direta.
l Toda e qualquer escolta de preso, interna ou externa (que esteja dentro do que já foi estabelecido); deverá atender a proporção de três servidores policiais civis para cada preso, de acordo com as normas de segurança e somente em casos extremos.
l A Representação Coletiva da Polícia Paulista organizará o COMANDO DE GREVE, o qual será composto por Diretores previamente escalados, delegados sindicais e qualquer policial que queira auxiliá-los;
l Todas as atividades Policiais deverão seguir rigorosamente as orientações desta CARTILHA.
l Os casos particulares deverão ser encaminhados individualmente ao comando de greve que decidirá a providência que será tomada.
LEMBREM-SE:
l Todos os servidores que não estiverem concorrendo à escala de plantão deverão reforçar o comando de greve na sua unidade, reforçando o plantão e cumprindo as determinações do COMANDO DE GREVE, que é LEGAL, MORAL e JUSTA.
Sem luta não há conquista
SÓ NÃO BRIGA POR SALARIO QUEM NÃO NECESSITA DELE

NOSSA SUGESTÃO DE APOIO PELOS POLICIAIS MILITARES:
· Cana Zero, salvo casos de crimes hediondos ou flagrantes;
· Não se empenhar por iniciativa;
· Não efetuar rastreamento, blitz, comandos ou abordagens; Em nenhuma situação realizar qualquer serviço da Polícia Civil.

SINDICATO FAZ ORIENTAÇÃO SOBRE A GREVE

por • Sem-categoria

http://www.sindpesp.com.br/

Estimado colega

Comunicamos a todos os Delegados de Polícia que, conforme a Constituição Federal, artigo 8°, inciso III, “ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas” Em plenário do STF, de 25.10.2007, decidiu-se, em sede de Mandado de Injunção, pela aplicação da Lei 7783, de 28.06.1989, “Lei de Greve”, para os policiais civis, vista a omissão de legislação específica. Dispõe a mencionada Lei, no artigo 4°…”Caberá à *entidade sindical* correspondente convocar, na forma do seu estatuto, assembléia geral que definirá as reivindicações da categoria e deliberará sobre a paralisação coletiva da prestação de serviços”, no artigo 11°…”Nos serviços ou atividades essenciais, *os sindicatos*, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade” e em seu parágrafo único…”São necessidades inadiáveis, da comunidade aquelas que, não atendidas, coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população” e ainda no artigo 14º…”Constitui abuso do direito de greve a inobservância das normas contidas na presente Lei, bem como a manutenção da paralisação após a celebração de acordo, convenção ou decisão da Justiça do Trabalho”. Isto posto, o SINDPESP-Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, em Assembléia Geral Extraordinária, devidamente convocada, em 30.07.2008, deliberou pela realização de greve, a partir das 8h da manhã do dia 13 de agosto, por tempo indeterminado, como forma de reivindicação por melhores vencimentos/proventos, Valorização das Carreiras e Reestruturação da Polícia Civil. Ficando decidido ainda, consoante finalização das reuniões da Representação Coletiva da Polícia Civil de São Paulo, que os Delegados de Polícia e os policiais das outras carreiras comparecerão ao dia de trabalho designado, e *NA PRÓPRIA UNIDADE*, recepcionarão todas as ocorrências apresentadas, que serão filtradas, atendendo somente os fatos que sejam inadiáveis, como os caracterizados em estado de flagrância, os de morte por qualquer natureza, etc. A iniciativa deste sindicato de convidar todas as entidades de classe da polícia civil para o movimento, que originou a Representação Coletiva, já citada, não nos permite, até mesmo pela Lei de Greve, delegar poderes a outras entidades para nortear diferentemente a ação grevista, sob pena de caracterizar a inobservância das normas respectivas. Prevalecendo as conclusões da Representação Coletiva, ficamos ao inteiro dispor para eventuais esclarecimentos.

José Leal Presidente do SINDPESP

Assunto: SINDICATO FAZ ORIENTAÇÃO SOBRE A GREVE

http://www.sindpesp.com.br/base/base.asp?res=1&opc=10