Publicado: 26/10/2007 – 14:00
Por: Hora do Povo
O governador de São Paulo, José Serra, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja suspensa e considerada inconstitucional a lei que proíbe o assédio moral na “administração pública direta, indireta e fundações do Estado de São Paulo”, conforme informou a assessoria do STF na quarta-feira.
Serra alegou que a lei estadual 12.250/2006, promulgada pela Assembléia Legislativa de São Paulo, contraria a Constituição e a Carta estadual, uma vez que ambas reservam ao Poder Executivo legislar sobre os servidores públicos e o regime jurídico ao qual estão submetidos.
A lei diz que assédio moral é todo gesto, ação ou palavra, praticada de forma repetitiva por agente, servidor e empregado que, abusando da autoridade da função que exerce, tenha o objetivo ou efeito de atingir a auto-estima e autodeterminação do funcionário.
A norma prevê o assédio moral como infração grave.
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Enfim, falar-se em meritocracia no funcionalismo quando se vive numa cleptocracia administrativa é farsa.
O ex-governador Geraldo Alckmin vetou a Lei, depois o governador José Serra buscou a declaração de sua inconstitucionalidade; diga-se: por mero vício de iniciativa.
Ou seja, a Lei é boa, mas a iniciativa foi de um Deputado Estadual(e do PT).
-Doutor Serra, as coisas boas devem ser aproveitadas; se necessário consertadas, reparadas, legitimadas e constitucionalizadas!
Jamais jogadas no lixo.
Todavia, o Governo parece querer dispor da dignidade do funcionário público como melhor entender aos interesses vigentes.
Quem é contra a Lei de Assédio Moral comete assédio moral; portanto: NÃO QUER A MODERNIZAÇÃO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO ESTADUAL.
Aliás, moderno nas últimas gestões foram: GASTAR DINHEIRO COM CRACHÁ ( quem lembra? ), INSTITUIR LIVRO DE PONTO ( no século XXI ) e, recentemente O DIPOL COMPRAR CENTENAS DE APARELHOS DE “FAX”.
Três coisas obsoletas, especialmente na Polícia.
Não demora o governo ressuscitará através da DIMEP – fábrica de relógios de ponto de um genial empresário brasileiro: DIMAS DE MELO PIMENTA I – as velhas máquinas de picotar cartão que devem estar jogadas pelos cantos das repartições públicas. .
Flit Paralisante 
Conseguiu?
E se não, como ficou?
2007? E em 2010?
Fora PSDB-DEM
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URGENTISSIMO:
Pedimos a todos os Polciais Civis que tomem cuidado com seus telefones celulares, que segundo consta no MP, mais de 90 grampos foram pedidos pela Corregedoria e pelo M.P.. e segundo consta é so para fazer nome, e estatisticas, ou seja tão pegando peixe pequeno pra deixar os grandes de fora, para possivel ateque da oposição ao governo Serra, as investigações serão sobre MAQUINAS DE CAÇA NIQUEL, DETRANS, E DESVIO DE VERBA, E ACERTOS EM LOJAS DA 25.
fui informado e estou repassando no anonimato, pois isso esta me cheirando campanha politica, prenda 5 pequenos, e tira a mira dos grandes que podem acabar com a candidatura do Serra.
vamos lutar contra estas injustiças,s e for pra faze~la que se começe pelos peixes grandes.
testes seus Nextel apartir do GPS,se eles estiverem atualizando a cada tentativa, é certo o grampo.
e queda do sinal tambem é sinal de desvio de chamada.
mais mais correto é GPS, vai em menu e acha o atalho GPD, clica em possição e deixa em um lugar amplo e aberto, e aperta aualizar, as 1 vezes dempra de 3 a 5 minutos mais depois e imediato. mais tem que tentar fazer isso umas 5 vezes. se tiver tudo zerado a chance de não estar é de 80 %, agora se atualizar com certeza està
abraço;
e acreditem.
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Suely, cadê o Dr.Guerra,o blog girou por tres dias sem a presença dele.Será que está sofrendo com assédio moral, ou pior?
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