Arquivo mensal: julho 2008

Foi advogado-geral da União no Governo FHC (quando passou a ser conhecido como ‘engavetador-geral da União’)… Resposta

por • juiz leigo

Gilmar Ferreira Mendes (Diamantino, 30 de dezembro de 1955) é um jurista brasileiro. Foi advogado-geral da União no Governo FHC (quando passou a ser conhecido como ‘engavetador-geral da União’), sendo nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em 20 de junho de 2002 por nomeação de Fernando Henrique Cardoso, então presidente da República. Em 2008, tornou-se presidente da Suprema Corte brasileira.
Biografia
Filho de Francisco Ferreira Mendes e Nilde Alves. Em 1975, ingressou no bacharelado em Direito na Universidade de Brasília, onde se graduou em 1978. Nessa mesma universidade concluiu o curso de mestrado em Direito e Estado, em 1987, com a dissertação Controle de Constitucionalidade: Aspectos Jurídicos e Políticos, desenvolvida sob a orientação do Ministro do Supremo Tribunal Federal José Carlos Moreira Alves.
Em 1988, viaja para a Alemanha a fim de cursar o mestrado na Universidade de Münster, que concluiu no ano seguinte, com a dissertação Die Zulässigkeitsvoraussetzungen der abstrakten Normenkontrolle vor dem Bundesverfassungsgericht (Pressupostos de admissibilidade do Controle Abstrato de Normas perante a Corte Constitucional), desenvolvida sob a orientação do Professor Hans-Uwe Erichsen.
Nessa mesma universidade prosseguiu seus estudos de doutoramento, que concluiu em 1990 com a tese Die abstrakte Normenkontrolle vor dem Bundesverfassungsgericht und vor dem brasilianischen Supremo Tribunal Federal (O Controle abstrato de normas perante a Corte Constitucional Alemã e perante o Supremo Tribunal Federal), ainda sob a orientação do professor Hans-Uwe Erichsen.
De volta ao Brasil, passou a lecionar na Universidade de Brasília, na cadeira de Direito Constitucional, tanto na graduação quanto na pós-graduação.
No campo profissional, também foi procurador da República (1985-1988), adjunto da Subsecretaria Geral da Presidência da República (1990-1991), consultor jurídico da Secretaria Geral da Presidência da República (1991-1992), assessor técnico na Relatoria da Revisão Constitucional na Câmara dos Deputados (1993-1994), assessor técnico do Ministério da Justiça (1995-1996) e subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil (1996-2000).
Em janeiro de 2000, foi nomeado advogado-geral da União, cargo que o credenciou para a indicação a ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em junho de 2002. ( fonte Wikipédia).
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Não podemos asseverar que, verdadeiramente, o ministro Gilmar Mendes ficou conhecido como engavetador-geral da União, pois Geraldo Brindeiro, o Procurador-Geral da República por quatro mandatos na era FHC, foi quem – não sei como e por que – adquiriu a alcunha de Engavetador-Geral da República. Pode ser que co-existissem: um pelo Ministério Público Federal; outro pela Advocacia Geral da União.
Contudo, da biografia acima, certo é que Gilmar Mendes – carreira meteórica – chegou ao Supremo com apenas 45 anos de idade.
E profissionalmente nunca leu os milhares de inquéritos, denúncias e processos criminais, com certeza, já lidos pelo Juiz Fausto de Sanctis.
Também nunca presidiu audiências.
É um Juiz leigo.
E saber julgar é arte que se aprende através de décadas do exercício da magistratura de carreira, ou seja, magistratura mediante ingresso por concurso público de provas e títulos.
Judicatura muito diversa daquela recebida como reconhecimento por bons serviços prestados ao Governo.

Foi advogado-geral da União no Governo FHC (quando passou a ser conhecido como ‘engavetador-geral da União’)… Resposta

por • juiz leigo

Gilmar Ferreira Mendes (Diamantino, 30 de dezembro de 1955) é um jurista brasileiro. Foi advogado-geral da União no Governo FHC (quando passou a ser conhecido como ‘engavetador-geral da União’), sendo nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em 20 de junho de 2002 por nomeação de Fernando Henrique Cardoso, então presidente da República. Em 2008, tornou-se presidente da Suprema Corte brasileira.
Biografia
Filho de Francisco Ferreira Mendes e Nilde Alves. Em 1975, ingressou no bacharelado em Direito na Universidade de Brasília, onde se graduou em 1978. Nessa mesma universidade concluiu o curso de mestrado em Direito e Estado, em 1987, com a dissertação Controle de Constitucionalidade: Aspectos Jurídicos e Políticos, desenvolvida sob a orientação do Ministro do Supremo Tribunal Federal José Carlos Moreira Alves.
Em 1988, viaja para a Alemanha a fim de cursar o mestrado na Universidade de Münster, que concluiu no ano seguinte, com a dissertação Die Zulässigkeitsvoraussetzungen der abstrakten Normenkontrolle vor dem Bundesverfassungsgericht (Pressupostos de admissibilidade do Controle Abstrato de Normas perante a Corte Constitucional), desenvolvida sob a orientação do Professor Hans-Uwe Erichsen.
Nessa mesma universidade prosseguiu seus estudos de doutoramento, que concluiu em 1990 com a tese Die abstrakte Normenkontrolle vor dem Bundesverfassungsgericht und vor dem brasilianischen Supremo Tribunal Federal (O Controle abstrato de normas perante a Corte Constitucional Alemã e perante o Supremo Tribunal Federal), ainda sob a orientação do professor Hans-Uwe Erichsen.
De volta ao Brasil, passou a lecionar na Universidade de Brasília, na cadeira de Direito Constitucional, tanto na graduação quanto na pós-graduação.
No campo profissional, também foi procurador da República (1985-1988), adjunto da Subsecretaria Geral da Presidência da República (1990-1991), consultor jurídico da Secretaria Geral da Presidência da República (1991-1992), assessor técnico na Relatoria da Revisão Constitucional na Câmara dos Deputados (1993-1994), assessor técnico do Ministério da Justiça (1995-1996) e subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil (1996-2000).
Em janeiro de 2000, foi nomeado advogado-geral da União, cargo que o credenciou para a indicação a ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em junho de 2002. ( fonte Wikipédia).
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Não podemos asseverar que, verdadeiramente, o ministro Gilmar Mendes ficou conhecido como engavetador-geral da União, pois Geraldo Brindeiro, o Procurador-Geral da República por quatro mandatos na era FHC, foi quem – não sei como e por que – adquiriu a alcunha de Engavetador-Geral da República. Pode ser que co-existissem: um pelo Ministério Público Federal; outro pela Advocacia Geral da União.
Contudo, da biografia acima, certo é que Gilmar Mendes – carreira meteórica – chegou ao Supremo com apenas 45 anos de idade.
E profissionalmente nunca leu os milhares de inquéritos, denúncias e processos criminais, com certeza, já lidos pelo Juiz Fausto de Sanctis.
Também nunca presidiu audiências.
É um Juiz leigo.
E saber julgar é arte que se aprende através de décadas do exercício da magistratura de carreira, ou seja, magistratura mediante ingresso por concurso público de provas e títulos.
Judicatura muito diversa daquela recebida como reconhecimento por bons serviços prestados ao Governo.

Foi advogado-geral da União no Governo FHC (quando passou a ser conhecido como ‘engavetador-geral da União’)… 3

por • juiz leigo

Gilmar Ferreira Mendes (Diamantino, 30 de dezembro de 1955) é um jurista brasileiro. Foi advogado-geral da União no Governo FHC (quando passou a ser conhecido como ‘engavetador-geral da União’), sendo nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em 20 de junho de 2002 por nomeação de Fernando Henrique Cardoso, então presidente da República. Em 2008, tornou-se presidente da Suprema Corte brasileira.
Biografia
Filho de Francisco Ferreira Mendes e Nilde Alves. Em 1975, ingressou no bacharelado em Direito na Universidade de Brasília, onde se graduou em 1978. Nessa mesma universidade concluiu o curso de mestrado em Direito e Estado, em 1987, com a dissertação Controle de Constitucionalidade: Aspectos Jurídicos e Políticos, desenvolvida sob a orientação do Ministro do Supremo Tribunal Federal José Carlos Moreira Alves.
Em 1988, viaja para a Alemanha a fim de cursar o mestrado na Universidade de Münster, que concluiu no ano seguinte, com a dissertação Die Zulässigkeitsvoraussetzungen der abstrakten Normenkontrolle vor dem Bundesverfassungsgericht (Pressupostos de admissibilidade do Controle Abstrato de Normas perante a Corte Constitucional), desenvolvida sob a orientação do Professor Hans-Uwe Erichsen.
Nessa mesma universidade prosseguiu seus estudos de doutoramento, que concluiu em 1990 com a tese Die abstrakte Normenkontrolle vor dem Bundesverfassungsgericht und vor dem brasilianischen Supremo Tribunal Federal (O Controle abstrato de normas perante a Corte Constitucional Alemã e perante o Supremo Tribunal Federal), ainda sob a orientação do professor Hans-Uwe Erichsen.
De volta ao Brasil, passou a lecionar na Universidade de Brasília, na cadeira de Direito Constitucional, tanto na graduação quanto na pós-graduação.
No campo profissional, também foi procurador da República (1985-1988), adjunto da Subsecretaria Geral da Presidência da República (1990-1991), consultor jurídico da Secretaria Geral da Presidência da República (1991-1992), assessor técnico na Relatoria da Revisão Constitucional na Câmara dos Deputados (1993-1994), assessor técnico do Ministério da Justiça (1995-1996) e subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil (1996-2000).
Em janeiro de 2000, foi nomeado advogado-geral da União, cargo que o credenciou para a indicação a ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em junho de 2002. ( fonte Wikipédia).
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Não podemos asseverar que, verdadeiramente, o ministro Gilmar Mendes ficou conhecido como engavetador-geral da União, pois Geraldo Brindeiro, o Procurador-Geral da República por quatro mandatos na era FHC, foi quem – não sei como e por que – adquiriu a alcunha de Engavetador-Geral da República. Pode ser que co-existissem: um pelo Ministério Público Federal; outro pela Advocacia Geral da União.
Contudo, da biografia acima, certo é que Gilmar Mendes – carreira meteórica – chegou ao Supremo com apenas 45 anos de idade.
E profissionalmente nunca leu os milhares de inquéritos, denúncias e processos criminais, com certeza, já lidos pelo Juiz Fausto de Sanctis.
Também nunca presidiu audiências.
É um Juiz leigo.
E saber julgar é arte que se aprende através de décadas do exercício da magistratura de carreira, ou seja, magistratura mediante ingresso por concurso público de provas e títulos.
Judicatura muito diversa daquela recebida como reconhecimento por bons serviços prestados ao Governo.

Procuradores lamentam decisão de presidente do Supremo Resposta

por • Sem-categoria
Carta aberta critica habeas corpus ao banqueiro Daniel Dantas.Documento é assinado por cerca de 40 procuradores de todo país.
Do G1, em São Paulo
No início da tarde desta sexta-feira (11), a Procuradoria da República de São Paulo divulgou carta aberta à população lamentando a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, de conceder habeas corpus ao banqueiro Daniel Dantas. Cerca de 40 procuradores de todo o país assinaram a carta. Leia a íntegra.
“Carta aberta à sociedade brasileira sobre a recente decisão do Presidente do Supremo Tribunal Federal no habeas corpus nº 95.009-4. Dia de luto para as instituições democráticas brasileiras 1. Os Procuradores da República subscritos vêm manifestar seu pesar com a recente decisão do Presidente do Supremo Tribunal Federal no habeas corpus nº 95.009-4, em que são pacientes Daniel Valente Dantas e Outros. As instituições democráticas brasileiras foram frontalmente atingidas pela decisão liminar que, em tempo recorde, sob o pífio argumento de falta de fundamentação, desconsiderou todo um trabalho criteriosamente tratado nas 175 (cento e setenta e cinco) páginas do decreto de prisão provisória proferido por juiz federal da 1ª instância, no Estado de São Paulo. 2. As instituições democráticas foram frontalmente atingidas pela falsa aparência de normalidade dada ao fato de que decisões proferidas por juízos de 1ª instância possam ser diretamente desconstituídas pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, suprimindo-se a participação do Tribunal Regional Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Definitivamente não há normalidade na flagrante supressão de instâncias do Judiciário brasileiro, sendo, neste sentido, inédita a absurda decisão proferida pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal. 3. Não se deve aceitar com normalidade o fato de que a possível participação em tentativa de suborno de Autoridade Policial não serve de fundamento para o decreto de prisão provisória. Definitivamente não há normalidade na soltura, em tempo recorde, de investigado que pode ter atuado decisivamente para corromper e atrapalhar a legítima atuação de órgãos estatais. 4. O Regime Democrática foi frontalmente atingido pela decisão do Presidente do Supremo Tribunal Federal, proferida em tempo recorde, desconstituindo as 175 (cento e setenta e cinco) páginas da decisão que decretou a prisão temporária de conhecidas pessoas da alta sociedade brasileira, sob o argumento da necessidade de proteção ao mais fraco. Definitivamente não há normalidade em se considerar grandes banqueiros investigados por servirem de mandantes para a corrupção de servidores públicos o lado mais fraco da sociedade. 5. As decisões judiciais, em um Estado Democrático de Direito, devem ser cumpridas, como o foi a malsinada decisão do Presidente do Supremo Tribunal Federal. Contudo, os Procuradores da República subscritos não podem permanecer silentes frente à descarada afronta às instituições democráticas brasileiras, sob pena de assim também contribuírem para a falsa aparência de normalidade que se pretende instaurar. Brasil, 11 de julho de 2008. Sérgio Luiz Pinel Dias – PRES Paulo Guaresqui – PRES Helder Magno da Silva – PRES João Marques Brandão Neto – PRSC Carlos Bruno Ferreira da Silva – PRRJ Luiz Francisco Fernandes – PRR1 Janice Agostinho Barreto – PRR3 Luciana Sperb – PRM Guarulhos Ramiro Rockembach da Silva Matos Teixeira de Almeida- PRBA Ana Lúcia Amaral – PRR3 Luciana Loureiro – PRDF Vitor Veggi – PRPB Luiza Cristina Fonseca Frischeisen – PRR3 Elizeta Maria de Paiva Ramos – PRR1 Geraldo Assunção Tavares – PRCE Rodrigo Santos – PRTO Edmilson da Costa Barreiros Júnior – PRAM Ana Letícia Absy – PRSP Daniel de Resende Salgado – PRGO Orlando Martello Junior – PRPR Geraldo Fernando Magalhães – PRSP Sérgio Gardenghi Suiama – PRSP Adailton Ramos do Nascimento – PRMG Adriana Scordamaglia – PRSP Fernando Lacerda Dias – PRSP Steven Shuniti Zwicker – PRM Guarulhos Anderson Santos – PRBA Edmar Machado – PRMG Pablo Coutinho Barreto – PRPE Maurício Ribeiro Manso – PRRJ Julio de Castilhos – PRES Águeda Aparecida Silva Souto – PRMG Rodrigo Poerson – PRRJ Carlos Vinicius Cabeleira – PRES Marco Tulio Oliveira – PRGO Andréia Bayão Pereira Freire – PRRJ Fernanda Oliveira – PRM Ilhéus Daniela Batista Ribeiro – PRMG Israel Silva – PRBA Nilce Cunha Rodrigues – PRCE Luiz Fernando Gaspar Costa – PRSP Douglas Santos Araújo – PRAP Paulo Roberto de Alencar Araripe Furtado – PRR1 Paulo Sérgio Duarte da Rocha Júnior – PRRN Cristianna Dutra Brunelli Nácul – PRRS”

Corrupção e violência na polícia, até quando vamos suportar? 1

por • Sem-categoria
Segurança Pública – 12/06/2008
Corrupção e violência na polícia, até quando vamos suportar?
Assessoria de Segurança da Liderança do PT
É de conhecimento geral que as duas polícias estaduais, dia após dia, caem em descrédito popular por conta da violência e da corrupção que envolve parte de seus integrantes. Na Polícia Militar predomina a violência, enquanto que na Polícia Civil o destaque negativo é para a corrupção.
Os Deputados de oposição na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo têm, insistentemente, usado a tribuna para denunciar casos de violência e de corrupção na polícia estadual, têm protocolado requerimentos de convocação do Secretário de Segurança Pública e de autoridades policiais para que prestem informações sobre providências adotadas para apurar os numerosos casos de violência e de corrupção que quase diariamente ocupam as manchetes dos jornais. Os mesmos Deputados tentam instalar Comissões Parlamentares de Inquérito para apurar, no exercício da legítima prerrogativa do legislativo, a violência e a corrupção da polícia, porém, tudo tem sido em vão, pois, a Bancada governista na Assembléia impede qualquer apuração de irregularidades da polícia.
Acontece que a corrupção na Polícia Civil de São Paulo atingiu níveis jamais vistos na história dessa centenária instituição. E o pior, é que não vemos nenhuma medida concreta do Governador do Estado que tenha por escopo cessar ou diminuir a corrupção na polícia.
O rol de casos de corrupção na polícia tem aumentado assustadoramente e parece que só não preocupa o Governador e seu secretário de Segurança Pública. A população está muito preocupada com a escalada do crime na polícia paulista e espera não só a célere e rigorosa apuração de todos os crimes denunciados, mas também imediatas providências destinadas a evitá-los.
Para que não nos acusem de alarmistas, vamos enumerar apenas os casos mais recentes, de 2007 e 2008, amplamente divulgados pela imprensa e que justificam plenamente nossa preocupação com a violência e a corrupção que, lamentavelmente, atingiram níveis insuportáveis e que antes nunca foram vistos na polícia paulista:
1 – Em maio de 2007, o advogado Jamil Chokr, representante de empresas de caça-níqueis, se envolveu em acidente de trânsito, e no seu carro, policiais militares encontraram documentos e dinheiro que indicavam o envolvimento de policiais com a máfia dos caça-níqueis. As investigações iniciais indicaram que 107 policiais eram suspeitos de integrar a máfia. A investigação até hoje não foi concluída e ninguém foi punido;
2 – Em janeiro de 2008 foi assassinado o Coronel PM José Hermínio Rodrigues que estava apurando o envolvimento de policiais em chacinas ocorridas na zona norte da cidade e com a máfia dos caça-níqueis. Suspeita-se que seus executores sejam policiais. A investigação ainda não foi concluída;
3 – Ainda em janeiro, o então secretário-adjunto da Segurança Pública, Lauro Malheiros Neto, foi acusado de usar, indevida e irregularmente, durante 23 dias, nove policiais na escolta da ex-mulher e da filha que passavam férias em Guarujá. O caso está sendo apurado pelo Ministério Público;
4 – Em maio foram divulgadas as estatísticas policiais do primeiro trimestre de 2008 e constatou-se que a polícia paulista que no primeiro trimestre de 2007 havia matado 69 pessoas, no mesmo período de 2008 matou 107 pessoas, ou seja, houve um aumento de 55% no número de pessoas mortas pela polícia nos três primeiros meses deste ano em relação ao ano anterior;
5 – Também em maio, investigadores de polícia são acusados de terem montado escutas telefônicas para extorquir dinheiro do PCC. Segundo se noticiou, policiais seqüestraram um enteado do líder do PCC e o mantiveram em cativeiro na Delegacia de Polícia de Suzano até o recebimento do resgate de 300 mil reais. Um dos policiais envolvidos nesse crime também é acusado de ter furtado uma carga de jogos eletrônicos que estava apreendida no depósito do Deic e tê-la vendido em partes. A ex-mulher desse policial denunciou que o mesmo repassou R$ 100 mil do dinheiro obtido com a venda da carga furtada ao então secretário-adjunto da Segurança Pública, de quem seria amigo e protegido. A denúncia tornou insustentável a permanência do então secretário-adjunto no cargo, levando-o a pedir demissão. A investigação ainda não foi concluída;
6 – Ainda em maio, no dia 12, em editorial, o jornal “O Estado de São Paulo”, reconhecidamente um aliado do governo estadual, mostra indignação com aquilo que chamou de “delinqüência do aparelho policial paulista”. No editorial, sob o titulo “A infestação da polícia”, é citado caso de corrupção envolvendo policiais civis de Mogi da Cruzes que participavam de “um esquema de achaque dentro do Grupo Armado de Repressão a Roubos (Garra), unidade de elite da Polícia Civil”. Consta ainda do referido editorial que 11 desses policiais foram denunciados por tomar dinheiro de proprietários de desmanches de veículos, casas de prostituição e máquinas caça-níqueis.
7 – No presente mês de junho, no dia 4, a imprensa noticia a descoberta de um esquema de corrupção envolvendo a venda de carteiras de habilitação. O esquema, segundo a notícia, envolve delegados e investigadores das Circunscrições Regionais de Trânsito – CIRETRANS, do município de Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo, e do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN de São Paulo, inclusive da Corregedoria do Detran. As investigações que desbarataram o esquema foram feitas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo com a colaboração da Polícia Rodoviária Federal e já resultaram na prisão de 19 pessoas, dentre elas despachantes, médicos, psicólogos, donos de auto-escolas e policiais civis, sendo dois deles delegados de polícia. A cúpula da Polícia Civil de São Paulo, segundo notícia do “Jornal da Tarde”, edição de 9 de junho, sabia desde fevereiro que havia um esquema de fraude de CNHs em CIRETRANS do Estado, porém, só agora, descoberto o esquema, tomou a iniciativa de afastar 14 delegados de polícia diretores de CIRETRANS em municípios da Grande São Paulo e do Litoral;
8 – Também em junho, no dia 6, foi preso o delegado de polícia de classe especial Robert Leon Carrel, acusado de ter, junto com outros policiais civis, desviado 200 kg de cocaína que haviam sido apreendidos em operação policial realizada na cidade de Itu e vendido a droga desviada para traficantes do interior. O delegado preso trabalha atualmente no Detran, porém, quando do desvio criminoso da cocaína apreendida trabalhava no Departamento de Narcóticos da Polícia Civil, o Denarc. Também são acusados desse crime o delegado de polícia Luiz Henrique Mendes de Moraes e os investigadores Ricardo Ganzerla e Cleuber Gilson Bueno. Todos estão com prisão preventiva decretada pela Justiça. Sobre esse caso é preciso ficar registrado que o delegado Robert Leon Carrel estava sob investigação desde o início deste ano, e na ocasião foi afastado de importante cargo que ocupava no Detran, porém, estranhamente, sem que as investigações fossem concluídas, voltou ao Detran para ocupar novamente importante cargo. Essa recondução indevida do delegado Carrel ao Detran, evidencia com clareza que denúncias graves e com indícios de serem verdadeiras, não são levadas a sério pela Secretaria da Segurança Pública, pois se o fossem o delegado agora preso, ainda estaria afastado das funções de seu cargo. Sem dúvida, o episódio demonstra claramente que o Secretário da Segurança Pública não está à altura do cargo que ocupa e sua substituição já passou da hora.
Os casos citados são emblemáticos e demonstram como a violência e a corrupção estão crescendo na polícia de São Paulo. Policiais honestos e que conseguem sobreviver com muitas dificuldades com os miseráveis salários que o Estado lhes paga, estão indignados e angustiados por verem o crescimento da corrupção policial sem que o governo demonstre vontade política de combatê-la. O sentimento da população é o mesmo. A perplexidade diante da omissão estatal é geral. A sociedade deve cobrar do nosso governante maior e de seus auxiliares na área da segurança, providências urgentes que possam trazer de volta a dignidade, a honestidade e a honradez à polícia estadual, pois só assim todos nós voltaremos a acreditar nessa indispensável instituição que em tempos passados já foi exemplar.
Maximino Fernandes Filho
Assessor de Segurança Pública da Liderança do PT

BANQUEIRO QUE ROUBA BILHÃO É BARÃO… E NO BRASIL TUTU-BARÃO DO CRIME NÃO FICA NA GRADE Resposta

por • TUTU-BARÃO TUTU-LADRÃO

11/07/2008 – 17h26 – Atualizado em 11/07/2008 – 17h34
STF manda soltar Daniel Dantas pela segunda vez
Presidente do Supremo, Gilmar Mendes suspendeu prisão preventiva de banqueiro.
Ele foi detido novamente horas depois de ser solto com um habeas corpus do STF.
Mirella D’Elia
Do G1, em Brasília
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, mandou soltar nesta sexta-feira (11) o banqueiro Daniel Dantas. Ele foi preso pela segunda vez na quinta (10), horas depois de ter recebido um habeas corpus do STF – também concedido por Mendes.
O ministro suspendeu a prisão preventiva decretada contra Daniel Dantas pela 6ª Vara Federal Criminal em São Paulo e mandou expedir alvará de soltura em nome do banqueiro.
Argumentos
Na petição, a defesa argumentou que a Justiça Federal de São Paulo decretou nova prisão do banqueiro “visando apenas desrespeitar a decisão” do STF. Ele acrescentou que não teria havido nenhum fato novo “relevante”, que não fosse de conhecimento do STF, para ser decretada a nova prisão.
“Tudo que a autoridade policial e o Ministério Público apontam como fatos possivelmente justificadores da decisão de prisão preventiva constituem documentos que já foram colhidos na instrução processual, em face dos quais Daniel Dantas nada pode fazer”, relatou a defesa, na petição. “O suposto fato novo é um manuscrito apócrifo referente ao ano de 2004. Isso não altera as evidências fáticas que levaram o juiz a anteriormente indeferir a prisão preventiva do paciente”, complementou.
Operação Satiagraha
Dono do banco Opportunity, Daniel Dantas foi preso na terça-feira (8), na Operação Satiagraha, da Polícia Federal (PF), que investiga crimes financeiros e desvio de verbas públicas. O banqueiro foi acusado de tentar subornar um delegado da PF para que seu nome fosse excluído do processo.
Na madrugada de quinta (10), ele foi solto após um habeas corpus concedido pelo STF. Na tarde de quinta, voltou a ser preso por conta de documentos apreendidos que supostamente fortaleceriam a ligação do banqueiro com corrupção, segundo a PF.
Na ocasião, o advogado de Daniel Dantas, Nélio Machado, afirmou que a nova prisão de seu cliente representa “abuso de poder” e “desobediência” à hierarquia da Justiça. “Os recursos [que ele deve protocolar] se manifestam contra o abuso de poder que se traduz com a prisão. Uma desobediência da ordem do Supremo. A hierarquia judiciária existe.”
Para o advogado, as acusações contra seu cliente não justificam o pedido de prisão preventiva. “As premissas de prisão preventiva nada têm a ver com o que eles estão alegando. Mesmo essa história do suborno não muda nada para justificar uma punição antecipada. A menos que o doutor juiz, o Ministério Público e a Polícia Federal pretendam colocar meu cliente em praça pública, na Praça da Sé, pendurá-lo, esquartejá-lo e matá-lo. Mas a época seria outra e não essa. (…) Estou lutando com as armas que o estado de direito permite.”

A JUSTIÇA DE 1ª ENTRÂNCIA – ASSIM COMO A POLÍCIA E O POVO – PARECE NÃO CONFIAR NOS QUINTOS DOS TRIBUNAIS Resposta

por • OS QUINTOS PARA OS QUINTOS DOS INFERNOS

Jornal: PF monitora gabinete de Mendes no STF
A Polícia Federal teria monitorado o gabinete do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, a pedido do juiz federal Fausto Martin de Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo.
A informação é do jornal Folha de S.Paulo.
Mendes foi responsável pelo habeas-corpus que libertou o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, preso na Operação Satiagraha, da Polícia Federal.

O juiz Fausto Martin de Sanctis decretou ontem o novo pedido de prisão do banqueiro, que voltou à carceragem da PF.
Segundo a Folha, Mendes soube que estava sendo monitorado por uma desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo.
A PF teria em mãos um vídeo com imagens gravadas no Supremo na qual assessores da presidência conversam com advogados de Dantas.
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O fato de advogados conversarem com assessores do Ministro, ou pessoalmente com o presidente do STF, por si, é absolutamente natural.
Afinal, é obrigação de todo e qualquer Juiz atender pessoal e reservadamente advogados dos jurisdicionados.
Aliás, uma obrigação de toda e qualquer autoridade; pelo que nada há de suspeito em Delegados ou Magistrados conversarem, portas fechadas, com advogados de investigados ou réus.
Assim, tal gravação se mostra inútil e descabida.
Filmar advogados, no Fórum , em conversa com serventuário ou até ingressando no gabinete dos magistrados é motivo de riso.
Entretanto o ministro do STF pecou ao, antecipadamente, emitir opinião para redes televisivas; censurando o emprego de algemas e a espetacularização com que a Polícia Federal deu publicidade às prisões.
O Ministro quer Lei e Justiça para todos?
Algemas só para os roubadores violentos; “convite” para os ladrões vestidos de puro linho branco?
Natural – do mesmo modo que suspeitar-se de advogados em conversas com assessores de juízes – o desconforto e a desconfiança quanto a forma e motivação política das prisões.
Desconfiar de tudo, de todos, é natural neste país.
Ora, desconfiança e desconforto também há em relação aos membros dos Tribunais Superiores, indicados pelos instituto que reserva parcela das vagas para advogados e promotores.
Ou seja, pelo instituto denominado “quinto constitucional”, pelo qual se dá o acesso de advogados e promotores aos cargos de desembargadores e ministros dos tribunais superiores do Poder Judiciário Brasileiro.
Diga-se, desconfiança e desconforto dos próprios juízes de carreira…
O Ministro Gilmar Mendes, por exemplo, anteriormente era advogado da União; representando interesses do governo federal.
Obviamente, além dos requisitos legais, tal assunção ao Supremo Tribunal Federal é precedida de disputas e referendos políticos-partidários.
Enfim, do episódio, por enquanto resta, verdadeiramente, a desconfiança do povo, ou seja, a desconfiança de que o melhor para a sociedade seria mantê-los – ao menos os chefes mafiosos como Dantas, Nahas e Pitta – na cadeia.
O resto para os quintos !

Grampos mostram assessor de Lula favorecendo Dantas Resposta

por • presunção da gentileza dos colarinhos brancos
Agencia Estado – 11/7/2008
Sete mil páginas de grampos telefônicos são a jóia da Satiagraha, missão federal que levou à prisão Daniel Valente Dantas.
Jogam luz sobre uma excepcional atuação do banqueiro nos subterrâneos do poder, gravam suas digitais em negócios privados e públicos e lobbies nos altos escalões da República.
Reconstituem uma história de espionagem empresarial, intermediações, truques, cobiça e os passos daqueles que, segundo a Polícia Federal, atuam sob a tutela e o mando de Dantas – entre eles o investidor Naji Nahas, o ex-prefeito Celso Pitta e o ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP).
Os diálogos que a Diretoria de Inteligência da PF capturou preenchem 20 volumes protegidos pelo sigilo judicial.
A escuta vigiou os grupos de Dantas e de Nahas meses a fio, dia e noite.
Descobriu que os dois se uniram, formando uma organização criminosa para assumir o quinhão das teles e outros empreendimentos.
Descobriu, também, a preocupação do banqueiro em aniquilar o cerco dos agentes federais – para isso, infiltrou dois agentes de confiança para subornar um delegado, oferecendo a ele US$ 1 milhão.
As informações são do O Estado de S. Paulo.
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Se formar uma organização criminosa – por si – não for um fundamento mais do que suficiente para a decretação da prisão preventiva, o que será necessário para se trancafiar um bandido de colarinho branco?
Ora, hoje tentaram corromper um Delegado, amanhã mandam matar de plano.

Metade da população carcerária brasileira espera decisão nos moldes conferidos ao bilionário Daniel Dantas, pelo ex-advogado da União Gilmar Mendes Resposta

por • JUSTIÇA E LEI IGUAL PARA TODOS

50% dos presos esperam decisão dada a Dantas
Raphael Prado
Metade da população carcerária brasileira, de acordo com números oficiais do ministério da Justiça, espera decisão semelhante àquela que o banqueiro Daniel Dantas recebeu do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes. Do total de 422.373 presos em todo o País, mais de 211 mil estão em situação provisória – ainda sem condenação – e poderiam aguardar o julgamento em liberdade, como ocorrerá com Dantas.
Mas ao contrário do banqueiro das transações bilionárias investigadas pela Polícia Federal, grande parte desses demais detentos não tem condições de pagar um advogado e depende da ajuda do Estado para se defender. Aí então começa o problema e a diferenciação entre abonados e miseráveis.
Daniel Dantas, preso sob acusação de gestão fraudulenta, formação de quadrilha, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e uso de informações privilegiadas – entre outras -, deixou a carceragem da Polícia Federal na manhã desta quinta-feira, 10. O mesmo ocorreu com a irmã do banqueiro, Verônica Dantas, e outros 9 funcionários e executivos do grupo Opportunity. Eles permaneceram na cadeia por menos de 48 horas.
Há requisitos legais para que a prisão provisória – que pode ser temporária, quando decretada na fase de investigação – seja mantida. Para o delegado e professor de Direito Luiz Antonio Antunes, a falta de dinheiro para bons advogados é o principal fator que mantém os presos na cadeia.
– Em algumas situações, quando o preso é pobre, não tem dinheiro para o advogado, aquele designado pelo Estado faz uma defesa ruim e o juiz indefere o pedido de liberdade – afirma.
Ele explica que a prisão preventiva – ou temporária, no caso de Daniel Dantas – precisa ser muito bem fundamentada. Falhas nessa argumentação abrem brechas para que os advogados peçam a revisão e consigam libertar o detento. Aí então começa a solução. Para alguns.
– Quando a condição financeira é melhor e o acusado consegue contratar bons advogados, a argumentação é melhor e ele recorre a todas as instâncias possíveis para conseguir a libertação – conclui o professor, que defendeu tese de mestrado sobre a prisão provisória.
A Pastoral Carcerária, ligada à Igreja Católica, classifica o dado do ministério da Justiça como “alarmante”. O déficit penitenciário no Brasil é de 180 mil, segundo a entidade, e se fosse concedida a liberdade aos presos que poderiam aguardar o julgamento fora da prisão – 211 mil, de acordo com o MJ -, além de solucionar o problema da superlotação, outras 31 mil vagas ficariam disponíveis.
Na decisão do ministro Gilmar Mendes a favor de Daniel Dantas, o presidente do STF alega que a coleta de provas já havia sido cumprida no período em que Dantas esteve preso ou sob investigação. Diz o ministro na decisão:
“Não se pode decretar prisão temporária com base na mera necessidade de oitiva dos investigados, para fins de instrução processual.”
Traduzindo-se do juridiquês: ninguém pode ficar preso para ser questionado sobre os crimes que supostamente praticou. Ninguém. Continua o deferimento:
“O interrogatório constitui ato normal do inquérito policial, em regra levado a efeito com o investigado solto, ante a garantia fundamental de presunção de inocência”.
Ou seja: todo cidadão é inocente até que se prove o contrário. Deve ser feito o interrogatório, portanto, segundo o presidente da Corte máxima brasileira, “com o investigado solto”. Mais de 211 mil presos, em todo o País, devem concordar com o ministro.
Terra Magazine

DE KANT A IHERING…SÓ VERMES NEGAM LUTAR PELO DIREITO Resposta

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A História nos dá a melhor lição.
Todas as classes trabalhadoras que se lançaram ao expediente da greve enfrentaram dificuldades e retaliações. No entanto elas não recuaram, aprenderam com os erros e se desenvolveram, construiram corporações sindicais sólidas. CUT, FORÇA SINDICAL e similares enfrentaram perseguições mas souberam sobreviver e construíram um know-how em materia de reivindicações classistas. Ou vcs acham que os servidores federais sempre fizerem longas greves e sempre tiveram sucesso em suas negociações com o Governo Federal?
Lula antes se tornar Presidente da República foi preso e apanhou dentro de unidades da Polícia Civil Paulista, da Gloriosa Polícia Civil. Ele e uma legião de políticos de esquerda que foram alçados ao poder público pelos ventos democraticos que a Polícia Civil recusa a aceitar. A propósito, o Lula deve a nós a polpuda aposentadoria que recebe hoje – quase o dobro do nosso salário.
Se faz sol e calor lá fora porque temos que nos vestir de agasalhos? Quando será que os ventos democráticos irão romper ferrolhos que fecham a Polícia Civil dentro de si, sufocando seus componentes impedindo-os de respirar e viver com dignidade? O mundo mudou, o Brasil mudou há mais de vinte anos e até agora sequer uma janela foi aberta para que uma fresta de ar fresco entre dentro da instituição.
Quanto à greve, é perceptível que somos reacionários e ignorantes nestes assuntos, sabem por que? Porque somos semelhantes aos falidos, que tinham de tudo e agora estão na bancarrota. Aquele que antes detinha poder e era servido, agora precisa suplicar, mas as súplicas não são ouvidas e então é chegado o momento de lutar pela própria sobrevivência. Mas lutar como? Como entender o paradoxo de quem sempre reprimiu movimentos desta natureza e agora se vê na condição e na necessidade de fazê-los? Como se explica que policiais em posições de chefia ameacem seus pares por reinvindicar direitos legítimos e não tem a mesma postura quando outros policiais, que não ligam ou sequer precisam do salário, enlameiam o nome e a moral da instituição?
Uma coisa eu posso afirmar a maior resistencia ocorre dentro da própria instituição. O Governo atual não é contra a greve, não é contra a reinvidicação organizada. O que impede isso são interesses pessoais encastelados em cargos de comissão.
Acho um extremo absurdo o que foi feito com o TABAJARA e o silêncio tanto da ADPESP quanto do SINDICATO e não venham dizer que foi oferecido apoio ao colega. Isso não era suficiente. Fazer greve não justifica sindicancia. Tinham que fazer um inferno, entrar com medidas judiciais, protestar, sair em defesa do colega que nenhuma ilegalidade ou irregularidade cometeu, salvo é claro o fato de incomodar seus superiores. É correto o que foi feito com o GUERRA? Nunca vi em minha vida um caso de tão escandalosa ilegalidade quanto a que foi feita contra ele e se aquilo não é assedio moral eu rasgo meu diploma de direito e minha carteira de delegado.
Houve uma greve fracassada e a capital não participou. Sim. O medo foi maior que a necessidade de sobrevivência. Veio uma segunda também fraquinha? É assim mesmo. Virá a terceira e tenham certeza que será melhor que as anteriores. E a quarta greve será melhor ainda, pois mais policiais irão aderir. Um dia chegaremos ao ponto em que todas as outras classes de servidores estão há décadas.
Não existe direito sem luta, bem o disse Rudolf Von Ihering que também disse que quem vive como verme não pode reclamar de ser pisoteado.
Mas chegará o dia em que todos os policiais civis, sem distinção de carreira, classe, perceberão o valor que é o de viver em um Estado Democrático de Direito que tem uma Constituição que lhes asseguram direitos fundamentais entre eles o de reinvindicar o respeito aos seus direitos laborais e quando chegar este dia o governo não mais nos pisoteará. Não bastará mover apenas alguns cargos em comissão para amedrontar a classe. Será o dia em que a necessidade de sobrevivencia digna irá suplantar o medo e os interesses particulares.
Neste dia me orgulharei de ser Delegado e neste saberei que pertenço à melhor polícia do mundo!!!
“De L.
Mendigo e Desmotivado de Polícia.”

DELEGADO GERAL DETERMINOU OPERAÇÃO CONTRA A PIRATARIA 2

por • PIRATARIA E PROPINA

Produtos piratas apreendidos http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM853618-7823-MAIS+DE+CINCO+MILHOES+DE+PRODUTOS+FALSIFICADOS+SAO+APREENDIDOS+EM+SP,00.html
Em uma mega operação contra a pirataria, mais de cinco milhões de produtos falsificados foram apreendidos em São Paulo.
Por todo o estado foram encontrados depósitos de produtos piratas e provas da ação das quadrilhas.
Ainda era madrugada quando a polícia cercou a região da 25 de março, no centro. Ambulantes que chegavam para trabalhar foram os primeiros alvos da fiscalização.
Os produtos apreendidos encheram três salas e os corredores da delegacia responsável pelo combate à pirataria. Foram encontrados roupas, perfumes, brinquedos e até selos de qualidade falsificados.O que chamou a atenção da polícia foram as plaquinhas com nomes de grifes famosas. Elas só eram colocadas em carteiras e bolsas na hora da venda. Assim se o produto fosse encontrado separado, não ficaria caracterizada a pirataria. Só na região da 25 de março, foram dez mil plaquinhas.
A polícia já conhece o caminho da pirataria em São Paulo. Cds e DVDs vem do Paraguai e são levados para gravadoras clandentinas, quase sempre no centro da cidade, onde são feitas cópias de filmes e músicas.
Entre materiais contrabandeados, a maior parte vem da China e chega ao Brasil pelo porto de Santos e também pela fronteira com o Paraguai.
Para despistar a polícia, a mercadoria é levada para cidades do interior de São Paulo e de lá distribuída para vendedores que trabalham na capital.
Na operação desta quinta-feira, a polícia interceptou em Fernandópolis, no noroeste do estado, um ônibus com sacoleiros que vinham de Foz do Iguaçu.
Com eles foram encontrados mais de 20 mil reais em aparelhos eletrônicos, brinquedos, bebidas e até pneus. Tudo sem nota-fiscal.
Em Bauru, mais apreensões. Brinquedos contrabandeados e equipamentos eletrônicos estavam guardados num depósito.
“Agora começa a investigação. Com este volume de informações os departamentos de polícia poderão efetivamente executar o trabalho”, diz Maurício Freire, delegado.
A polícia continua cumprindo mandados de busca e apreensão no estado. A operação só deve terminar à meia noite.

NEOMÁFIA DE FISCAIS DA PREFEITURA DE SÃO PAULO Resposta

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11/07/2008 – 12h05 – Atualizado em 11/07/2008 – 13h07
Polícia prende suspeitos de integrar nova máfia dos fiscais em SP
Justiça pediu a prisão de 13 pessoas envolvidas no esquema.
São fiscais ligados à subprefeitura da Mooca, camelôs e um advogado.
Do G1, com informações do SPTV
A máfia dos fiscais está de volta. Dez anos depois, fiscais corruptos voltam a agir no Centro de São Paulo. Eles cobram propina para permitir que camelôs ilegais trabalhem livremente. A Justiça pediu a prisão de 13 pessoas envolvidas no esquema. São fiscais ligados à subprefeitura da Mooca, camelôs e um advogado. As prisões acontecem na manhã desta sexta-feira (11). Até as 13h, 12 pessoas haviam sido detidas e uma estava foragida.
As denúncias foram feitas por camelôs ao Ministério Público (MP). Eles pagam semanalmente aos fiscais quantias que vão de R$ 20 a R$ 30. Em um mês, o total arrecadado ilegalmente chega a R$ 500 mil, segundo os promotores.
As prisões aconteceram depois de uma investigação que durou três meses. Durante esse tempo todo, os produtores do SPTV trabalharam junto com os camelôs no Brás e flagraram a ação dos fiscais corruptos. O recolhimento de propina acontece a céu aberto e é comandado pelos fiscais da subprefeitura.
Governo
Em nota, a Secretaria das Subprefeituras informou que “não recebeu nenhuma denúncia envolvendo funcionários da subprefeitura da Mooca” e que busca informações para que sejam tomadas as providências necessárias.
“De momento, informamos que, como tem sido hábito desde o primeiro dia desta gestão, qualquer denúncia será investigada com rigor para que os fatos sejam esclarecidos, e, se constatadas irregularidades, sejam tomadas as medidas cabíveis”, completa a nota.
Em entrevista ao SPTV, o secretário das Subprefeituras, Andrea Matarazzo, disse que a Prefeitura apóia a operação policial. Ele afirmou que o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, determinou a demissão dos envolvidos.
Esquema
Um vendedor ambulante apontado como um dos arrecadadores de propina dos camelôs do brás, na região central de são paulo. “Um vendedor de água pode dar de R$ 5 a R$ 10. Uma pessoa que vende tênis, camiseta de marca, esses negócios, ele dá numa faixa de R$ 30 a R$ 50 por semana”, revela um ambulante.
Um outro integrante apontado pelo MP como parte do esquema é um dos coordenadores do grupo que fiscaliza o comércio de rua. “Cada rua tem um ambulante que entrega pra ele. Se não pagar, passa a ser perseguido, correm atrás, tomam a mercadoria”, diz um camelô.
Observação
Por três meses, produtores da TV Globo começaram a trabalhar no Brás. Um deles se fez passar por ajudante de um camelô que tem licença para montar uma banca na região. Assim, foi possível observar como funciona o esquema entre ambulantes sem licença e fiscais corruptos da prefeitura de São Paulo.
Na banca, o produtor ajudou a vender meias de lã. Nesse ambiente, foi flagrado o recolhimento de dinheiro. Um dos camelôs, menor de idade, aparece com um saco plástico na mão. É a sacola da propina. Ele pede dinheiro aos camelôs para entregar ao fiscal. Alguns ambulantes se negam a pagar.
Na rua onde o ambulante é responsável pela arrecadação, os camelôs são mais receptivos. Eles colaboram. Imagens mostram o momento em que o ambulante se encontra com o fiscal que, de acordo com a investigação, recebe a propina. O encontro é em uma lotérica, no Brás, a poucos metros de onde o comércio ilegal prospera.
Ligações
A dupla foi flagrada falando ao telefone. O assunto: arrecadação e divisão de dinheiro.
Ambulante: “’Tô’ no banco e o dinheiro tá lá no box, lá. Aí deu 240 ‘paus’. 120 ‘pra’ cada um. “
Fiscal: “240? 120 pra cada um?”
Ambulante: “120 pra cada um.”
Fiscal: “Você é um cara que eu adoro.”
Com autorização da Justiça, a policia gravou outras conversas sobre dinheiro entre Edson e camelôs.
Fiscal: “Já colaboraram todo mundo?”
Camelô: “Aqui tem um que tá aqui de frente, sim, os outros não”.
Fiscal: “Vê se consegue agilizar pra hoje”
Proteção
As escutas demonstram que a propina compra informação e proteção. Numa conversa com o produtor que se finge de ambulante, Jorge, o arrecadador, confirma que os camelôs sabem quando vai haver blitz. O próprio fiscal Édson foi flagrado avisando os camelos sobre operações contra o comércio ilegal.
Camelô: “Minha mulher ligou e falou que a viatura ‘tava’ descendo aí a (rua) Maria Marcolina, é verdade?
Fiscal : “É a militar, meu. Não é a prefeitura, não, é a militar.”
Camelô: “Tá bom. Passa depois aqui pra gente tomar um café.”
Fiscal: “Nâo, deixa pra depois, amigo, agora tá ‘nublado’”.
No Brás, a propina também garante aos ambulantes o acesso às ruas principais. Aos sábados, depois do meio-dia, os ambulantes ilegais saem das vias secundárias para disputar os clientes com os lojistas nas ruas mais movimentadas. O próprio coordenador dos fiscais foi flagrado pedindo um lugarzinho. Era para um amigo dele, mais um ambulante ilegal no Brás.
Denúncias
As denúncias chegaram ao Ministério Público trazidas por camelôs. Como há dez anos, quando eles ajudaram a desmontar o maior esquema de corrupção já visto em São Paulo. A cidade estava loteada: vereadores indicavam subprefeitos. E os subprefeitos trabalhavam com fiscais que exigiam propinas para fazer ou deixar de fazer serviços públicos. Seiscentas pessoas foram denunciadas. Houve prisões e perdas de mandatos.
Um dos ambulantes entregou aos promotores uma lista, com data de 17 de abril do ano passado. Ao lado de cada um dos vinte e nove nomes de camelôs, está escrito: R$ 30.
Total: R$ 870. O título: dinheiro arrecadado da Rua Ministro Firmino ao chefe dos fiscais. “São vários, mas quem mais tá liderando neste momento é o Edson”, conta um ambulante.
Fiscais presos
Dois fiscais também prestaram depoimento à Promotoria. Eles foram presos em flagrante no Brás, acusados de corrupção, saíram da cadeia, e agora acusam os colegas. Segundo eles, os fiscais também cobram propina de donos de trailers e de carrinhos que vendem croissant e outros alimentos nas ruas do Brás.
Segundos os fiscais, ambulantes de uma feira conhecida como feirinha da madrugada, desembolsam entre R$ 30 e R$ 60 por semana em propina. Existe ainda, segundo eles, uma outra fonte de renda da fiscalização corrupta: são as empresas que pagam para fazer propaganda de lançamentos imobiliários.
Máfia
O esquema que ficou conhecido como “máfia dos fiscais” ocorreu, principalmente, durante a gestão de Celso Pitta na prefeitura da São Paulo. Um grupo de funcionários públicos das administrações regionais – atuais subprefeituras – supostamente cobrava propinas de vendedores ambulantes. A máfia agiu no Centro de São Paulo de 1993 a 1999. Vereadores foram apontados como supostos chefes do esquema.

O ARRANHA-CÉU DA PROMISCUIDADE Resposta

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O arranha-céu da promiscuidade
A divulgação dos principais trechos do relatório de Inteligência em que a Polícia Federal (PF) se fundamentou para pedir à Justiça a prisão temporária de Daniel Dantas ofereceu ao público em geral pelo menos um vislumbre de algo sobejamente conhecido, e não de hoje, nos caminhos por onde trafegam os grandes negócios e a grande política – um modus operandi baseado, conforme o documento, em “práticas empresariais sujas e completamente complexas”. Peça-chave dessa, digamos, completa complexidade é a “aproximação (de Dantas) com autoridades públicas, lobistas, jornalistas, grandes empresários, pessoas muito bem articuladas”. Naturalmente, a única razão de ser dessa rede de relações era a de promover e proteger, não raro pelo acumpliciamento, os interesses do imaginoso financista.

Guardadas as particularidades de cada situação, as múltiplas faces do esquema político de Dantas espelham as espertezas do seu criador no manejo do Banco Opportunity – cujo controlador, no papel, aliás, nem é ele, mas o seu velho amigo e parceiro Dório Ferman, também detido pela PF. Enquanto algumas empresas montam organogramas societários “com dois ou três andares”, comparou a repórter Irany Tereza na matéria Procurações garantiam controle de negócio bilionário, publicada ontem neste jornal, “a construção de Dantas se assemelhava a um arranha-céu”. Apesar de sua “vocação para o litígio”, como assinala a reportagem, ele investiu pesadamente na boa vizinhança com os poderosos de turno, quaisquer que fossem, sobretudo desde que percebeu a imensidão de oportunidades surgidas com a privatização do sistema Telebrás, em 1998.

O seu empenho em amoldar decisões de governo às suas conveniências – a sua aposta na promiscuidade entre o público e o privado – teve altos e baixos. O noticiário destes dias lembra, por exemplo, a extensão de sua influência sobre os fundos de pensão das estatais, sócios das teles que passara a controlar. Em 2002, por exemplo, em seguida a um jantar no Palácio da Alvorada com o então presidente Fernando Henrique, conseguiu trocar um diretor da Previ, o fundo de pensão do Banco do Brasil. Outro jantar que entrou para a crônica das suas desenvoltas movimentações brasilienses – dessa vez na casa do senador democrata pelo Piauí, Heráclito Fortes, em 2006 – era para aproximá-lo do então ministro da Justiça de Lula, Márcio Thomaz Bastos. Desceu mal: o encontro não impediu o afastamento do Opportunity – demandado por três fundos de pensão – do controle da Brasil Telecom.

Dantas fez o que sabia e mais alguma coisa para ser acolhido pelo lulismo. Contava com o patrocínio do “capitão do time” José Dirceu e com os bons ofícios do tesoureiro petista Delúbio Soares, antes que o mensalão levasse os dois. Chegou a contratar, pagando-lhes robustos honorários, os advogados Antonio Carlos de Almeida Castro, amigo de Dirceu, e Roberto Teixeira, o compadre do presidente. Impôs-se, porém, a encarniçada resistência do ministro de Comunicação do governo e ex-coordenador da campanha de Lula, Luiz Gushiken, cujos interesses como titular de uma empresa de formação de gestores para os fundos de pensão batiam de frente com os de Dantas. Não está claro se o banqueiro tinha consciência disso, mas a lógica das coisas devia beneficiá-lo na administração do PT.

Um Executivo decidido a controlar de perto os setores estratégicos da economia e pronto a aplicar para tanto os seus recursos de poder teria no magnata das teles, que faz qualquer negócio por dinheiro, um aliado conivente. Era decerto o que pensava o pragmático Dirceu. E talvez ele prevalecesse, afinal, se o escândalo do mensalão não tivesse rebentado. Ao contribuir fartamente com o valerioduto, que abastecia os deputados mensalônicos, Dantas se credenciara para a contrapartida. Com o tempo, provavelmente imaginava, Dirceu levaria a melhor – e ele estaria no lucro. Denunciado o escândalo – como observa o deputado Osmar Serraglio, relator da CPI dos Correios que evidenciou as ligações entre Dantas e Marcos Valério – o projeto ruiu. E hoje, para mal dos pecados, a Polícia Federal responde a um ministro da Justiça, Tarso Genro, que considera o seu desafeto José Dirceu “envolvido lateralmente” na Operação Satiagraha.

Fonte: O Estado( 11/07/08)

A POLÍCIA FEDERAL E O SIMBOLISMO PENAL Resposta

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A PF e o ”simbolismo penal”

Ao tentar justificar os métodos utilizados pela Polícia Federal (PF) para realizar a Operação Satiagraha, que foram classificados como atrabiliários por juristas respeitados, independentemente do envolvimento dos acusados em esquemas de corrupção, o ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou que as prisões efetuadas pela PF constituíram a versão brasileira da Operação Mãos Limpas, que colocou empresários, políticos e chefes da máfia italiana atrás das grades, na década de 90, e disse que a atuação da corporação teve “um caráter educativo para a sociedade”.

No despacho em que concedeu habeas-corpus a 11 dos 17 presos e autorizou os advogados a terem acesso ao inquérito, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, demoliu as justificativas do ministro da Justiça. Ele criticou o uso abusivo das prisões preventivas e dos grampos telefônicos, lembrou que o ordenamento jurídico brasileiro não prevê prisão com “a finalidade exclusiva de propiciar interrogatório de acusados”, classificou a conduta dos federais como “totalmente descabida” e afirmou que eles violaram garantias fundamentais asseguradas pela Constituição.

Em seu despacho, Mendes transcreve uma análise que o jurista Norberto Bobbio fez da Operação Mãos Limpas, quando vários promotores e juízes italianos invocaram o combate à corrupção para justificar o recurso a métodos legalmente discutíveis “na luta contra o crime”. Essa foi a maneira sutil que o presidente do STF encontrou para refutar o ministro Tarso Genro, sem citá-lo nominalmente. O respeito aos direitos individuais “é que permite avaliar a real observância dos elementos materiais do Estado de Direito e distinguir civilização de barbárie”, concluiu Mendes, com base em Bobbio.

As advertências do presidente da mais alta corte do País não poderiam ser mais oportunas. Procurando mostrar a eficácia de suas ações de combate ao crime, há muito tempo a PF vem utilizando métodos que têm um sentido pretensamente simbólico ou “educativo”, tentando passar para uma opinião pública não afeita às técnicas do direito a idéia de estar provada a culpa dos suspeitos antes mesmo da conclusão dos inquéritos. Com isso, sem terem sido ouvidos, processados e julgados, os suspeitos são apresentados como culpados em caráter definitivo.

É um flagrante desprezo à presunção de inocência e ao direito ao devido processo legal. Um dos exemplos mais ilustrativos desse “simbolismo penal” ocorreu em 2007, durante a Operação Navalha, quando a PF “vazou” um vídeo com cenas de uma suposta entrega de propina ao então ministro Silas Rondeau, tendo como fundo a trilha sonora do filme “O poderoso chefão”. Na ocasião, os federais também “vazaram” a informação de que haveria um certo Gilmar Mendes numa lista apreendida, visto que desde sempre sabiam que se tratava de um homônimo do ministro do STF.

O problema do “simbolismo penal”, como tem ficado evidente nas operações da PF, é o desprezo às regras mais elementares do direito. Muitas prisões são realizadas sem motivos concretos a justificá-las. Há casos de presos submetidos a degradante exposição pública sem que haja provas que os levem à condenação.

Na Operação Satiagraha, o caso mais absurdo foi o pedido de prisão de uma jornalista da Folha de S.Paulo, sob a justificativa de que teria divulgado dados sigilosos numa reportagem. Mais do que uma pretensão descabida, que em boa hora não foi acolhida pela Justiça, trata-se de uma inversão de valores, pois a corporação que acusa a jornalista de publicar dados sigilosos é a mesma que desprezou o sigilo ao “vazar” para a TV Globo as prisões do especulador Naji Nahas, do ex-prefeito Celso Pitta e do banqueiro Daniel Dantas (que foi novamente preso ontem, por ordem do juiz Fausto Martins De Sanctis).

Evidentemente, corrupção e o crime organizado têm de ser combatidos com o máximo rigor e pelo menos os três principais acusados pela Operação Satiagraha, como dizíamos no nosso editorial de ontem, “não é de hoje que freqüentam a crônica policial”.

O cenário que justifica plenamente a investigação da PF está descrito no editorial O arranha-céu da promiscuidade. Mas isso não significa que a legitimidade dos fins justifique o desprezo à legalidade dos meios, abrindo caminho para um Estado policial midiático. Pois sem o devido processo legal não existe Estado Democrático de Direito.

fonte: O Estado

"O STF não se preocupa com a qualidade da investigação criminal. A motivação colocada pelo ministro do STF é absurda, ela protege o crime", Resposta

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11/07/2008 – Decisão escancara disputa entre STF e Polícia Federal
ANA FLORFREDERICO VASCONCELOS da Folha de S.Paulo
Advogados acreditam que o episódio de prisão, soltura e nova prisão do banqueiro Daniel Dantas, ocorrido entre terça e ontem, explicita uma guerra entre Polícia Federal e Supremo Tribunal Federal. Eles divergiram sobre a “coragem” ou a “interferência indevida” do presidente do STF, Gilmar Mendes, em soltar Dantas.
Saulo Ramos, ex-ministro da Justiça, afirma que a contenda entre PF e STF é uma “picuinha”, apesar de “presumivelmente todos estarem lutando pela lei”. Ele também criticou a atitude do ministro da Justiça, Tarso Genro, que deveria ter se preocupado em colaborar para a harmonia entre PF e STF. “O argumento dele não é o de um jurista, mas um discurso de político em campanha.”
Já o criminalista Tales Castelo Branco diz que tanto a decisão de pedir a segunda prisão, pela PF, quanto sua aceitação, pelo juiz, expressa uma “dor-de-cotovelo jurídica” provocada pela decisão do STF em favor da soltura. “Esta retaliação judicial é extremamente negativa, como qualquer ressentimento ou motivação que tenham característica de represália”. Castelo Branco diz ainda que o “descontentamento” do juiz de primeiro grau e do procurador regional “revela uma má administração da Justiça”.
“Chocante”
Em carta, oito procuradores da República em São Paulo consideraram “chocante” a atuação do presidente do Supremo, “ao libertar o banqueiro e pessoas ligadas a seu grupo em menos de 24 horas, mesmo diante de ‘provas robustas'”.
Reclamam do fato de o presidente do STF haver requisitado a convocação de funcionários do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), em São Paulo, num feriado, para as providências (como prestação de informações) para a concessão da liminar. Entendem que Mendes “atropelou” ao proferir decisão monocrática, quando deveria ser decisão colegiada.
Para liberar Dantas sem que seus advogados precisassem recorrer novamente a duas outras instâncias, Mendes converteu a natureza do habeas corpus: de preventivo para liberatório. Para os criminalistas, essa decisão foi correta, porque o constrangimento seria o mesmo –receio da prisão. Mendes entendeu que não havia necessidade de encarceramento para o interrogatório, com o fim de confrontar com as provas.
“Inusitado”
O vice-presidente do IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), Sérgio Mazina, disse que há um “certo caráter inusitado” na situação, e que para a população “é tudo um pouco estranho, porque parece ser contraditório”, diz ele.
A procuradora regional da República Janice Ascari disse que o ministro Gilmar Mendes jamais poderia ter concedido um habeas corpus que estava em trânsito havia um mês. “Ocorrendo um fato novo, o objeto perde o poder”, diz. “O STF não se preocupa com a qualidade da investigação criminal. A motivação colocada pelo ministro do STF é absurda, ela protege o crime”, afirma.
O procurador da República Rodrigo de Grandis disse que a decisão de Mendes é “inconstitucional”, porque criou foro privilegiado para Dantas. “A decisão ofendeu os juízes naturais, das instâncias inferiores.”
O advogado Fábio Konder Comparato elogiou a PF. Mas admite que há um “excesso de prisões preventivas”.
Sobre a decretação da prisão preventiva de Dantas, horas após a soltura decidida pelo STF, o advogado Miguel Reale Júnior disse: “Nunca vi isso”.