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HC-FORMAÇÃODEQUADRILHACNH

 

493.493.3/1-00


Recurso
Apelação Criminal
Comarca
Sumaré
Valor
Preparo
INDEPENDENTE DE PREPARO
Volume
03
Apenso
01
Natureza Incidente
FALSIDADES TÍTULOS DOCUMENTOS IDEOL.FIRMA

 

Juiz 1ª Instância
FABIO LUIS BOSSLER
Processo(s) de 1ª Instância
999/1997

 

Desembargador
Relator AUGUSTO DE SIQUEIRA

Parte(s) do processo(s)

CO-RÉU
BENEDITO CARLOS STOCCO

 

APELADO
JUSTICA PUBLICA

 

APELANTE
LUCIA APARECIDA DE SOUZA LEMOS
Advogado (APELANTE)
ANNA CAROLINA TAVELLA BUDIM

 

CO-RÉU
PETERSON TADEU DE MELLO

APELANTE
VANDERCI LEMES
Advogado (APELANTE)
WALDEMAR SOUZA FRANCO

 

TRANSITADO EM JULGADO, REMETIDA COPIA DO V.ACORDÃO AO MM. JUIZO IMPETRADO. 20/10/1999
0003 ACORDÃO PUBLICADO EM 06/10/1999
0004 POR V.U.DENEGARAM A ORDEM.(REG.04 FLS.) 04/10/1999
0005 RECEBIDOS COM ACORDÃO 04/10/1999
0006 REGISTRADO COM 04 FLS. (00182312) E REMETIDO A PROCURADORIA – SALA 1520. 27/09/1999
0007 SERV. DE DIGITALIZAÇÃO DE ACORDÃOS (SALA 309) 22/09/1999
0008 DENEGARAM A ORDEM. V.U. PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS EXMOS. SRS. DES. PASSOS DE FREITAS E SINESIO DE SOUZA 24/08/1999
0009 DO DES.HELIO DE FREITAS DEV.A MESA SALA 145 23/08/1999
0010 CLS. AO DESEMBARGADOR HELIO DE FREITAS 4C. 11/06/1999
0011 DIST. AO DESEMBARGADOR HELIO DE FREITAS 4C. 10/06/1999
0012 RECEBIDOS COM PARECER E AGUARDANDO DISTRIBUICAO 07/06/1999
0013 VISTA A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. 25/05/1999
0014 JUNTADA DE OFICIO N. 2539/99 – PROTOCOLO N. 247481 – E ANEXADAS COPIAS DO INQUERITO POLICIAL N. 132/96. 25/05/1999
0015 OFICIADO, SOB N. 2640/99, SOLICITANDO INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES. 18/05/1999
0016 RECEBIDO, COM COTA, DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, REQUERENDO INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES. 18/05/1999
0017 JUNTADA DE INFORMAÇÕES – PROTOCOLO N. 140130 E VISTA A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA PARA PARECER. 06/05/1999
0018 DESPACHO PUBLICADO. 22/04/1999
0019 OFICIADO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES. 20/04/1999
0020 AUTOS REMETIDOS A XEROX. 19/04/1999
0021 “INDEFIRO A LIMINAR, POIS, PELA ANALISE SUMARIA DOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO TRAZIDOS PELO IMPETRANTE, NÃO SE VISLUMBRA A PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSARIOS A CONCESSÃO DA MEDIDA (FUMUS BONI JURIS E PERICULUM IN MORA), DE SORTE QUE A COL. CAMARA JULGADORA CABERA DECIDIR SOBRE O PRESENTE WRIT, APOS DETIDA ANALISE DOS ARGUMENTOS E DOCUMENTOS JUNTADOS. SOLICITEM-SE AS INFORMAÇÕES. …” S. PAULO, 16/04/99. A) DJALMA LOFRANO – 2. VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 19/04/1999
0022 RECEBIDO COM DESPACHO: 19/04/1999
0023 RECEBIDO COM DESPACHO E REMETIDO AO DEPRO 23 16/04/1999
0024 CONCLUSOS AO 2 VICE PRESIDENTE PARA DESPACHO 16/04/1999
0025 ENTRADO EM 16/04/1999
0026 PET. PROT. N. 132446 15/04/1999
0027 RECEBIDO POR DESPACHO – PET. PROT. N. 14141 – TACRIM 14/04/1999

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