Arquivo diário: 20/01/2008

PROCESSO ADMINISTRATIVO E AFASTAMENTO DO DIRETOR DO DIPOL 2

por • JUSTIÇA E DEMOCRACIA PARA TODOS

Os fatos motivadores da remoção das três autoridades do Dipol são gravíssimos.
A espionagem, nos computadores utilizados por Delegados de Polícia, revela-se um atentado ao Estado de Direito.
Próprio daqueles “fornados” pela ditadura militar; aos quais foi dedicado o nosso escrito denominado a Gênese do Delegado Covarde( 1ª postagem deste blog em fevereiro de 2007).
As desculpas prestadas pelo Diretor para a imprensa – acredito fiéis – revelam ter ele praticado ato administrativo com desvio de finalidade, ou seja, afastou do departamento três Delegados em razão de eles representarem pela apuração da autoria da devassa e instalação de programas espiões em seus computadores de uso privativo; no local de trabalho.
As vítimas, por conclusão, foram os punidos.
Pois – ele o Diretor – como não confiou na credibilidade de três colegas de Carreira, também Delegados, aguardaria um laudo de um perito para, talvez, se convencer da existência dos crimes.
Depois disso, quem sabe, solicitasse providências da Corregedoria.
E como eles não são da panela do DHPP, lá estavam há anos, foram removidos como forma de punição mascarada.
Parece ser a regra na Polícia Civil para quem cumpre o dever; especialmente quando o cumprimento desse dever – ou legítimo exercício de direitos – contraria os interesses do superior hierárquico.
Todavia, o Judiciário concedeu liminar e os reconduziu ao Dipol.
Há, portanto, fundamentos para instauração de Processo Administrativo disciplinar por ato de improbidade administrativa.
Por outro aspecto – pelas justificativas apresentadas pelo Diretor – a Polícia Civil foi denegrida…
E diga-se apresentou desculpas falaciosas; não justificativa versossímel.
Os três Delegados foram dissimuladamente ofendidos, posto a desqualificação revelada pela afirmação de não possuirem experiência no atendimento da população e lavratura de autos de flagrante.
O Diretor Domingos Paulo Neto denegriu a honorabilidade profissional dos três Delegados.
E demonstrou não confiar na palavra dos próprios pares.
Por tal, o seu afastamento é de rigor; do mesmo modo a instauração de processo administrativo.
Por atos como estes , cometidos por Diretores de Departamento , perde-se o respeito pelo Conselho da Polícia Civil.
Todavia ele é um policial ( Investigador desde 1977 – Delegado desde 1982), de elevado prestígio.
Não é um simples bacharel como nós.
Ele era da casa; nós – digo daqueles que não eram policiais – somos invasores…
Quando muito meros convidados.

A VERVE DA IMORALIDADE POLICIAL…O AUTORITARISMO DISSIMULADO 2

por • Prêmio Atropelador do Direito 2008 - patrocínio FLIT
Delegados são transferidos após denunciar grampos em computadores
Por Marcelo Godoy
São Paulo, 18 (Ag. Estado) –
Depois de constatarem que seus computadores foram invadidos e pedirem providências, três delegados foram afastados do Departamento de Inteligência Policial (Dipol).
Eles entraram com mandado de segurança na 7ª Vara da Fazenda Pública e conseguiram uma liminar para impedir que fossem parar em plantões de distritos policiais de São Paulo.
A suspeita é que as máquinas foram alvo de grampos, entre as quais está uma que armazenava os dados de projetos de investimentos do Dipol em 2007.
Esses projetos serviriam de base para os editais de licitações do departamento, que tinha, no ano passado, uma verba de R$ 40 milhões.
Entre os projetos estava o do Novo Registro Digital de Ocorrências (NRDO) e o do novo Datacenter da Polícia Civil, este último orçado em R$ 8 milhões – um investimento que está sendo rediscutido.
A direção do Dipol informou que mandou apurar a denúncia dos delegados e negou relação entre ela e as transferências deles para o Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap).
“Pedi à Superintendência de Polícia Científica que enviasse um perito criminal especialista.
Ele veio aqui e indicou o que precisava para fazer o exame.
Quando tiver o laudo, vou enviar tudo para a Corregedoria”, disse o delegado Domingos de Paulo Neto, diretor do Dipol.
Entre os delegados que denunciaram o grampo em seus computadores estão duas vencedoras do Prêmio Polícia Cidadã, entregue pelo então governador Cláudio Lembo, em 2006.
Trata-se das delegadas Paula Cristina Nunes de Barros Scarance Fernandes e Tânia Flávia Nagashima Simonaka.
Elas ganharam o prêmio do Instituto Sou da Paz por causa do projeto de identificação criminal à distância.
Além delas, também teria tido o computador grampeado o delegado Luis Gustavo de Lima Pascoetto.
Todos trabalhavam na Divisão de Tecnologia da Informação (DTI), do Dipol.
Em setembro, a direção do Dipol mudou.
O delegado Massilon José Bernardes foi substituído por Paulo Neto, que havia passado sete anos no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), onde foi um dos responsáveis pela queda de 50% dos homicídios na capital. “
Toda vez que há uma mudança, a nova administração traz pessoas para a equipe”, disse Paulo Neto. ( QUE DESMONTAM TUDO QUE DE BOM ENCONTRAM…nota do blog)
A substituição dos três delegados da DTI ocorreu em dezembro.
Segundo o diretor, era necessária a presença na divisão de delegados com experiência na realização de autos de prisão em flagrante, que já haviam trabalhado em plantões policiais, para que, dessa experiência, surgissem sugestões para melhorar o sistema de registro digital de crimes. ( Os três nunca “fizeram polícia”; se fosse verdadeira, tal justificativa , bastaria então buscar sugestão de escrivão de Polícia, ou seja, daqueles que registram as ocorrências e os documentos “ditados” pelas respectivas autoridades).
A decisão que devolveu os delegados ao Dipol foi tomada pelo juiz Emílio Migliano Neto, que extraiu cópia da representação dos delegados e encaminhou tudo à Corregedoria.
Segundo o diretor, é importante saber que o departamento é responsável por fazer o rastreamento dos computadores da Polícia Civil, para impedir que eles sejam invadidos por hackers.
Paulo Neto diz que nos equipamentos não deveria haver nada particular, apenas documentos relacionados ao trabalho dos delegados.(De qualquer modo a ferramenta de uso privativo – em que estavam registrados a metodologia , o conhecimento cientificio e técnico pertencentes ao funcionários são invioláveis. Para o Diretor do Dipol não existe privacidade; a Constituição Federal é toda relativa).
TÉCNICO
A descoberta do grampo nos computadores do Dipol foi feita por um técnico do departamento. Ele avisou a delegada Tânia Simonaka, em 29 de novembro, que havia “acessos escusos e indevidos” feitos no computador da delegada “inclusive depois do horário do expediente”.
Um exame na máquina constatou que os acessos não eram obra de hackers. O invasor era interno.
Novos exames verificaram que, além do computador de Tânia, os dos delegados Paula Scarance Fernandes e Luis Pascoetto também foram invadidos.
Pior do que isso foi a descoberta de que dois programas de vigilância haviam sido instalados nos computadores.
Assim, tudo o que era digitado nas máquinas era retransmitido a um outro computador do Dipol.
Em 3 de dezembro, os delegados pediram à chefia a identificação do responsável pelo IP e MAC Address invasor para puni-lo administrativa e criminalmente.
Em 29 de dezembro, os delegados foram transferidos do Dipol.
Antes, pediram a um escrivão que fizesse uma cópia dos discos rígidos dos computadores e certificasse por escrito a realização do trabalho.
MEGA TRANSFERÊNCIA
A necessidade de delegados nas equipes de plantão do Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap) está obrigando até titulares de delegacias a trabalhar no plantão.
A ordem é da direção do Decap e atinge delegados de 2º classe.
Recentemente, 25 delegados saíram de outros departamentos para o Decap.
Delegados ouvidos pela reportagem contaram que, na lista dos transferidos, foram incluídos delegados descontentes com a atual gestão, como Ivaney Cayres de Souza, Massilon Bernades e André Dahmer.
Antigo chefe da divisão em que trabalhavam os delegados que denunciaram o grampo nos computadores, Dahmer foi parar no plantão do 100.º DP, no Jardim Herculano, na periferia da zona sul.
A cúpula da polícia nega perseguições.
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O DIRETOR DO DIPOL APRESENTOU JUSTIFICATIVA VIL PARA A MASCARADA PUNIÇÃO IMPOSTA AOS TRÊS DELEGADOS.
CONFESSOU QUE A POLÍCIA É MESMO UM PANELÓDROMO, quando afirmou: “toda vez que há uma mudança, a nova administração traz pessoas para a equipe”.
DESQUALIFICOU os subordinados: “era necessária a presença na divisão de delegados com experiência na realização de autos de prisão em flagrante, que já haviam trabalhado em plantões policiais, para que, dessa experiência, surgissem sugestões para melhorar o sistema de registro digital de crimes”.
E a devassa nos equipamentos é aquilo que eu denomino “veadagem policial”.
Coisa típica de quem não possui hombridade.
PELO BEM DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA ESSE DIRETOR DEVERIA SER EXONERADO.
RETARDOU ATO DE OFÍCIO PERTINENTE A IDENTIFICAÇÃO E PUNIÇÃO DO AGENTE ESPIÃO.
AINDA, REMOVENDO AS VÍTIMAS PARA OUTRO DEPARTAMENTO; DESCONSIDERANDO OS ANOS DE TRABALHO NO DIPOL E A NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO.
SENDO RAZOÁVEL TÊ-LO COMO SUSPEITO DE SER O AUTOR DA ORDEM PARA INSTALAÇÃO DOS PROGRAMAS ESPIÕES.
POR FIM; SERÁ QUE ELE TEVE GRANDE EXPERIÊNCIA COMO PRESIDENTE DE AUTOS DE PRISÃO POR CRIMES FLAGRANTES?
EU DUVIDO!