Um Comentário

1. O DELEGADO DE POLÍCIA ESTADUAL COM ORGULHO DE SER E PERMANECER
   DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL, COMO OS DELEGADOS FEDERAIS ORGULHOSAMENTE
   EXERCEM E DEMONSTRAM A ELEVADA CONDIÇÃO QUE CONQUISTARAM POR FORÇA DO
   ESFORÇO COLETIVO NA CONSTRUÇÃO DE SUAS ENTIDADES FORTES
   INDEPENDENTES E ATUANTES; COM UM CODIGO DE HONRA ( o código de ética
   abaixo)

   Andreza se há alguém que nunca poderá ser reputado de coitado sou eu,
   aquilo que eu relatei não me avilta. Avilta a Carreira, e de forma
   triste eu verifico a falta de seriedade de certos comentários. Espero
   que não sejam colegas. O relato que fiz demonstra a nossa falta de
   prerrogatifas e como somos, por parte dos nossos superiores, “mão de
   obra descartavel:

   ABAIXO AQUILO QUE ADPESP NÃO FAZ;
   Art.º- A ADPESP tem as seguintes finalidades:
   I -buscar o aprimoramento da instituição policial, de sua doutrina, de
   suas normas e princípios de atuação funcional;
   – Constitui finalidade da Associação:
   I – velar pelo prestígio, direitos e prerrogativas da classe;
   II – propugnar pelos interesses de seus sócios, mediante adoção de
   medidas que incentivem o bom desempenho das funções e cargos do
   POLÍCIA CIVIL;
   III – colaborar com o Estado no estudo e na solução das questões
   relativas ao exercício das funções atribuídas aos DELEGADOS DE
   POLÍCIA, bem como na definição, estruturação e disciplina da
   respectiva carreira;
   IV – defender seus associados, judicial e extrajudicialmente perante
   autoridades públicas, sempre que desrespeitados em seus direitos e
   prerrogativas funcionais;
   V – realizar ou promover cursos, seminários, conferências, estudos em
   geral e a publicação de trabalhos jurídicos, objetivando o
   aprimoramento profissional dos membros Da Carreira de Delegado de
   Polícia;
   VI – promover o congraçamento da classe e estimular o intercâmbio de
   estudos e trabalhos entre associados

   II -cuidar dos interesses de seus associados, incentivando-os ao culto
   permanente dos sentimentos de solidariedade, companheirismo, união e
   espírito de classe;
   III -cultuar as tradições, símbolos e história da Pátria, da ADPESP e
   da Polícia Civil;
   IV -representar e substituir os associados de que tratam os incisos I
   e II do art. 4º deste Estatuto como parte legítima, individual ou
   coletivamente, em juízo ou fora dele, na defesa de seus direitos ou
   interesses;
   V -colaborar com as autoridades, apresentando estudos atinentes aos
   interesses da Polícia Civil e de seus servidores;
   VI -adotar medidas necessárias nas questões que possam ferir o decoro,
   a dignidade e a honra dos associados;
   VII -promover e estimular o desenvolvimento cultural e profissional
   dos associados;
   VIII -zelar pela observância dos princípios éticos entre os
   integrantes da classe;
   IX -conceder os benefícios previstos neste Estatuto; e
   X -adotar medidas de ordem administrativa e judicial de amparo ou de
   defesa da classe.
   Parágrafo único – A ADPESP, por decisão de 2/3 (dois terços) dos
   membros da Diretoria Executiva, poderá filiar-se a outra entidade
   representativa da classe, de âmbito nacional
   spensável”.

   7 de Dezembro de 2007 08:07

   roberto conde guerra said…
   Código de Ética
   Art.1º – O presente Código dispõe sobre os princípios éticos que devem
   nortear o exercício das prerrogativas do associado da ADPESP, dos seus
   direitos e deveres sociais, dentro dos limites do bom senso, da
   decência e do respeito.

   Art.2º – Ética é o conjunto de juízos de valor referentes à conduta
   humana suscetível de qualificação do ponto de vista do bem, quer seja
   relativamente a determinada sociedade, quer seja de modo absoluto.

   Art.3º – Para o associado da ADPESP, Ética é a conduta social capaz de
   gerar efeitos positivos na Entidade e em sua essência comunitária, no
   relacionamento com seus pares ou com membros da sociedade.

   Art.4º – São preceitos éticos do associado da ADPESP, dentre outros;

   I – dignidade funcional e pessoal;

   II – respeito aos direitos individuais e coletivos;

   III – consciência e zelo profissional;

   IV – desprendimento e altruísmo;

   V – independência intelectual e profissional;

   VI – solidariedade;

   VII – estima pessoal;

   VIII – probidade; e

   IX – lealdade.

   Art.5º – São deveres éticos do associado da ADPESP, dentre outros;

   I – conduzir-se com absoluta dignidade na vida profissional ou social,
   demonstrando respeito pelo cargo que ocupa, qualquer que seja o seu
   nível hierárquico, e profundo apreço e fidalguia em suas relações
   interpessoais;

   II – ter sempre presente que os direitos individuais e coletivos são
   os limites que orientam a conduta humana;

   III – demonstrar elevado nível de consciência e zelo profissional;

   IV – haver-se com desprendimento e altruísmo, que são formas abnegadas
   de se dedicar aos seus afazeres, sem permitir que desejos pessoais ou
   corporativos se sobreponham aos interesses de todos;

   V – exercer sua atividade profissional com independência, fundamentada
   na liberdade de investigação e na dignidade da pessoa humana, livre de
   pressões ou influências;

   VI – pautar seus atos por rígidos princípios morais, de modo a
   adquirir o respeito, a estima e a admiração dos seus colegas, das
   partes e de todas as pessoas com quem se relacionar;

   VII – desenvolver a auto-estima, cuidando sempre para que a corrupção
   moral ou afetiva não deforme o seu caráter;

   VIII – atender bem as pessoas que lhe procuram, seja profissional ou
   particularmente, orientando-as sempre de acordo com os ditames legais,
   sem perder de vista o julgamento de sua própria consciência;

   IX – manifestar a sua solidariedade com os movimentos que considerar
   justos e enquanto assim permanecerem, em defesa da classe ou de seus
   interesses coletivos, desde que não contrariem a sua própria
   consciência;

   X – abster-se, sempre, de manifestar opiniões que possam ser
   traduzidas como preconceito religioso, racial, político ou social;

   XI – comunicar ao Conselho de Ética ter sido cometido em função em que
   tenha mando sobre superiores hierárquicos;

   XII – tratar com urbanidade os subordinados, sem abrir mão de sua
   autoridade;

   XIII- desempenhar, com zelo e probidade, os encargos que lhe forem
   cometidos pelos Dirigentes da ADPESP;

   XIV – solicitar dispensa de função de confiança que eventualmente
   ocupe, tão logo se positive incompatibilidade com as orientações
   superiores, cuidando para que o interesse social ou funcional não seja
   prejudicado com sua ação;

   XV – ser leal e solidário com seus colegas, contribuindo para a
   harmonia da classe e defesa dos interesses comuns;

   XVI- prestar ao colega associado, sempre que possível, assistência de
   qualquer ordem ou natureza no que for de direito e de justiça;

   XVII – evitar comentários ou referências prejudiciais ao convívio dos
   integrantes da classe;

   XVIII – prestar seu concurso moral, intelectual ou material em favor
   do êxito das campanhas promovidas pela classe;

   XIX – interessar-se pelo bem público;

   XX – interessar-se pelo fiel cumprimento dos preceitos morais,
   constitucionais e legais que regem a vida das instituições e a conduta
   dos povos, não emprestando seu apoio moral, intelectual ou material a
   nenhuma ação que possa comprometer os superiores interesses nacionais;
   e

   XXI – tomar por norma, na vida pública e particular, o trabalho, a
   solidariedade, a tolerância e a racionalidade, não esquecendo que os
   valores legítimos e eternos são incompatíveis com a mentira, por ser a
   verdade um imperativo na vida de qualquer pessoa.

   Art. 6º – A crítica a colegas não deverá ser feita em público ou em
   presença de pessoas estranhas à classe.

   Art. 7º – O associado da ADPESP deverá evitar as seguintes condutas,
   por serem consideradas antiéticas.

   I – delegar suas atribuições privativas;

   II – assinar documentos elaborados por terceiros ou vice-versa, que
   possam comprometer a dignidade da classe;

   III – pronunciar-se sobre assuntos que estejam sob responsabilidade de
   outro colega, a não ser a pedido deste;

   IV – comentar, fora do círculo da classe, atitudes ou ações infelizes
   de seus colegas;

   V – criticar o exercício de atividade de outras profissões;

   VI – promiscuir-se com subordinado hierárquico, dentro ou fora de suas
   funções;

   VII – criticar publicamente o órgão de classe, não sendo defeso fazê-
   lo em reunião do mesmo ou por documento classificado;

   VIII – ter receio de desagradar a quem quer que seja, ou incorrer em
   impopularidade, no cumprimento de seu dever;

   IX – valer-se de mandato eletivo ou função administrativa na ADPESP em
   proveito próprio ou para auferir vantagem ilícita;

   X – referir-se, em público, de forma desrespeitosa ou depreciativa a
   autoridade constituída;

   XI – insinuar-se, perante os dirigentes, em favor da própria indicação
   para chefias, representações ou funções, no órgão ou fora dele;

   XII – deixar de atender a solicitações ou convocações para instrução
   de processo ético; e

   XIII – infringir qualquer dos dispositivos contidos no Estatuto ou
   neste Código de Ética.

   Art. 8º – Ao tomar conhecimento de qualquer infração às normas que
   regem a vida da ADPESP, o Conselho de Ética adotará, de imediato, as
   providências definidas no Estatuto.

   Art. 9º – A competência originária para julgamento dos processos
   instruídos pelo Conselho de Ética pertence à Diretoria Executiva.

   Art. 10 – O Conselho de Ética deliberará:

   a – ” de ofício”;

   b – em conseqüência de representação de:

   1 – autoridade constituída;

   2 – qualquer dos associados;

   3 – pessoa estranha ao quadro, interessada no caso.

   Parágrafo único – O Conselho de Ética somente acolherá a representação
   que estiver devidamente assinada pelo interessado ou seu representante
   legal e instruída com, pelo menos, indícios alusivos ao alegado.

   Art.11 – As infrações às normas do Código de Ética estão sujeitas às
   seguintes penalidades;

   I – advertência;

   II – suspensão;

   III – perda de mandato; e

   IV – eliminação do quadro social.

   Parágrafo único – O Conselho de Ética, ao propor à Diretoria Executiva
   a penalidade que julgar cabível, levará em conta o dano que a falta
   vier a causar à Entidade, ao seu quadro social como um todo ou ao
   associado em particular.

   Art.12 – Quando houver dúvida em torno de questões de ética não
   contempladas no Estatuto ou neste Código, o Conselho de Ética, antes
   de iniciar as investigações, submeterá o assunto à Diretoria
   Executiva, que, em reunião reservada, decidirá pela realização da
   investigação.

   Art.13 – Este código entra em vigor na data de sua publicação em órgão
   de divulgação da ADPESP

   7 de Dezembro de 2007 08:09

   roberto conde guerra said…
   VOCÊ QUE ME JULGA COITADO DEFENDE AS PRERROGATIVAS DO CARGO E DEFENDE
   A POLÍCIA DA MESMA FORMA QUE EU FAÇO:

   ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA DE AMERICANA.

   Ofício de nº 2282/07.
   Representação em face de irregularidades funcionais.
   Ordens manifestamente ilegais, inclusive.

   ROBERTO CONDE GUERRA, brasileiro, Delegado de Polícia 2ª. Classe,
   portador do RG nº. 5.862.836, lotado na Delegacia do município de
   Hortolândia, em face da edição da portaria de nº. 3/2007,
   especialmente com fulcro em seu artigo 2°, letra “c”, datada e
   subscrita, aos 4 de dezembro, pelo Dr. Peterson Tadeu de Mello –
   titular do município, diretor das 298 CIRETRAN e Auxiliar da 9ª
   Corregedoria – conforme se vê estampado a fl. 3, vem, respeitosamente,
   através das vias hierárquicas, a presença de Vossa Senhoria para
   informar e requerer o seguinte:

   O Requerente, como é notório, foi removido no interesse do serviço
   policial para Hortolândia; em linhas gerais, por revelar sérias
   infrações disciplinares e crimes praticados por autoridades policiais
   no âmbito da Delegacia Seccional de Santos;

   Sem ingressar no mérito do acerto ou desacerto da decisão
   administrativa, como é do conhecimento de Vossa Senhoria, não lhe
   depositaram a devida ajuda de custo e, depois, imputaram-lhe faltas ao
   trabalho no período em que aguardava decisão do DGP acerca da
   inquinada remoção. Requerimento ao Delegado-geral em que se juntou o
   extrato bancário pelo qual demonstrava a impossibilidade de vir ou
   fixar residência nesta região.

   Após o depósito da referida ajuda de custo, quitada tão-só em razão do
   requerimento suscitando a ilegalidade do ato de remoção, o subscritor
   dentro do prazo legal para a apresentação, devolvido após o
   adimplemento da obrigação do Estado, cumpriu o desligamento se
   apresentando no Deinter-9.

   Quando da apresentação, Vossa Senhoria sabedor pela sua experiência e
   pelas peculiaridades que envolviam a remoção do subscritor, ponderou
   que – “até por uma questão de humanidade” – buscaria com o titular do
   município adequação de horário. Adequação que compreendesse o
   cumprimento de no mínimo 40 horas semanais de trabalho, de forma que
   pudesse gozar de um termo de descanso a ser cumprido junto à família
   em São Vicente, cerca de 250 km de Hortolândia.

   Quando da nossa apresentação ao ilustre Titular percebemos que não era
   intenção da digna autoridade efetuar quaisquer adequações de horários,
   cabendo ao requerente buscar uma formula de se apresentar na Delegacia
   todos os dias e cumprir as escalas de plantões. Queria , quando muito,
   efetuar escala nos moldes do DECAP, diga-se, plantões de 4 equipes.

   Posteriormente, talvez em razão das suas ponderações, elaborou escala
   de plantão que mesmo com muito sacrifício em alguns períodos acabava
   sendo compensador pelos dias em que podia regressar para São Vicente.

   Assim, o subscritor se apresentava nos dias de plantões horas antes do
   inicio; permanecendo, no mínimo, 48 horas ininterruptas dentro da
   Unidade; às vezes sem cochilar; outras vezes dormindo apenas algumas
   horas no pequeno sofá da sala que ocupa.

   Outras vezes permaneceu em plantão 72 horas ininterruptas; depois
   passando a permanecer cinco dias na Unidade, pois o período de folga
   não lhe propiciava ir a São Vicente, ficar menos de 24 horas (como
   seria da segunda-feira a hoje) para, logo após, retornara Hortolândia.
   O requerente gasta cerca de R$ 100,00 em transporte coletivo; além de,
   em média, R$ 25,00 a cada dia de permanência na Delegacia. Para
   diminuir o desgaste físico e mental, desde o dia 10 de novembro, ocupa
   uma hora caminhando para comprar as refeições e outra hora fazendo
   atividade física, esporadicamente e fora do horário de plantão, em
   academia de ginástica.

   O Subscritor, em determinada data no final de outubro, durante
   conversa amistosa com o digno titular reconheceu que não seria de
   grande utilidade em face das necessidades do município.

   Posto a impossibilidade, POR TOTAL FALTA DE RECURSOS, de fixar
   residência nesta cidade.
   Consignando-se que atribuíram – falsamente – 47 faltas ao signatário;
   todavia a Administração faz que não sabe da ilicitude das faltas e
   efetua descontos mensais; disso recebendo mês passado apenas R$
   3.300,00. Agravando-lhe, ainda mais, a precária situação financeira.

   Valendo consignar que, logo após a aludida conversa informal, o
   ilustre Titular informou que faria ajustes nas escalas em face das
   cobranças de Sua Senhoria, fazendo referência de que “como ele agora
   contava com um adjunto a produção deveria ser melhorada”.

   Assim, ele teria que se dedicar às escutas telefônicas, enquanto o
   adjunto às tarefas cartoriais.

   Não quero ser desrespeitoso, assim deixo de fazer outras
   considerações.

   Com efeito, o requerente, apenas para exemplificar, permaneceu da
   tarde da quarta-feira dia 28 de novembro até as 9h00 da manhã do dia 3
   de dezembro. Hoje, por volta das 16hoo, ao chegar nesta Unidade foi
   surpreendido com a portaria que lhe entregou uma funcionária da
   municipalidade; pela qual – sem quaisquer discussões prévias acerca da
   possibilidade de ser cumprida – de forma autoritária, pois o
   signatário, autoridade policial de carreira há quase 20 anos, sabe
   quais os poderes-deveres de um titular de município não sendo
   necessário ele tecer tantos considerando, muito menos, acrescentar
   suas funções logo abaixo do seu nome.

   Portaria esta que em seu artigo 1º estabelece:

   “O Delegado de Polícia Adjunto da Delegacia de Polícia do Município de
   Hortolândia cumprirá o horário de expediente e concorrerá a escala do
   plantão da unidade sede em igualdade com os demais Delegados em
   exercício, neste município”.

   Com efeito, os Delegados em exercicio neste município são dois, os
   quais ocupam as funções de titulares de Unidades de 3ª. Classe.

   O Requerente é Delegado 2ª. Classe há dez anos
   .
   O Requerente reside em São Vicente, do mesmo modo nenhum dos demais
   Delegados moram neste município; também respondemos por Monte mor –
   cujo titular reside em localidade a certa distância.

   O Requerente se apresenta nesta Delegacia muito antes do horário em
   que se inicia o seu plantão, deixando sempre muitas horas depois do
   encerramento.

   O Requerente efetivamente trabalha no plantão, permanecendo na
   Delegacia vários dias seguidos; conforme poderá ser testemunhado por
   todos os funcionários.

   Todavia, os demais colegas não necessitam permanecer no plantão
   central.
   Os seus plantões são virtuais, quando muito algumas consultas por
   telefones ou flagrantes também sem a efetiva presença do Delegado na
   Unidade, conforme o requerente – tendo que fazer aqui papel de dedo
   duro – é obrigado a asseverar, posto pernoitar na Unidade e verificar
   a ausência dos colegas. Os colegas e funcionários deste município
   trabalham em regime de quase escravidão, pois trabalham durante o
   expediente e, logo depois, são obrigados a cumprir o plantão. E
   aqueles que não podem pagar por uma permuta estão desmotivados;
   falando para o signatário mais do que o signatário gostaria de saber e
   ouvir.

   Por outro lado, respondemos pelo município de Montemor, localidade em
   que – tal como aqui – grande parte dos funcionários é da
   municipalidade; compromissados com escrivães “ad hoc”. Sendo que – em
   plantão no mês pretérito – simultaneamente foram lavrados dois
   flagrantes nesta Delegacia e dois flagrante em Montemor, sendo que os
   flagrantes de Montemor acabam subscritos pela autoridade sem efetiva
   presidência, ou melhor, sequer sem a sua presença física na Unidade.

   Enquanto que o colega de Montemor concorre à escala de Hortolândia de
   forma desproporcional aos lotados neste município, conforme se
   verifica da escala no mês de dezembro. Nada em desfavor do colega,
   pois sequer o conheço; sei que também se tornou um refém da
   administração.

   Em linhas gerais, efetivamente, o signatário é o único a cumprir o
   horário as escalas de plantão. A sua obrigação é claro.
   Até pelo fato de não ter onde se hospedar, restando-lhe permanecer na
   Delegacia: fazendo as próprias refeições, lavando as próprias roupas
   e, quando muito, cochilando em um pequeno sofá da sala do adjunto.
   Diga-se, em termos do adjunto, pois já foi questionado como fará caso
   algum colega de plantão necessite da sala.
   Cuja resposta é muito simples: se é reservada ao Delegado-adjunto nela
   ingressa e permanece quem ele consentir.

   E Delegados-adjuntos em todas as unidades possuem gabinetes privativos
   (aliás, única regalia de um adjunto é sempre um pequeno e sujo
   gabinete). Não será nenhum privilégio eu estar usando uma das salas
   desta Delegacia, pertencente, ainda se crê, ao Estado.
   Observando-se a escala do mês de dezembro poderá se ver o horário que
   o digno titular reservou para o requerente. Ou seja, agora com a
   edição desta portaria, 24 horas de trabalho ininterrupto.

   Com efeito, de forma abusiva estabelece a servidão sobre os colegas de
   carreira; aliás, desrespeitando a idade e a linha hierárquica. O
   signatário – se tanto – ingressou menos de dois anos depois do
   titular; contudo, provavelmente, seja mais velho na idade.
   Se não for está mais desgastado pelas jornadas de plantão ao longo da
   carreira; parecendo, com todo o respeito, que o ilustre titular
   acredite que o plantão não seja trabalho.
   Que eu apenas pernoite na Delegacia; tendo sono tranqüilo no pequeno
   sofá em que me encolho desde o mês de julho.

   O Senhor falou em questão de humanidade, mas parece que não seja dos
   planos do ilustre titular deferir-me um pouco de “humanidade”. É certo
   que os meus problemas são meus; e eu tenho que trabalhar ou pedir,
   desde logo, exoneração. Todavia, embora o signatário tenha para cá
   vindo pelas contingências da sorte (agora já não sei se boa ou má) –
   sendo de seu dever buscar não acarretar problemas ao alheio – não se
   pode olvidar que trava uma verdadeira batalha interna contra
   autoridades em todos os aspectos “maiores”. E por questão de
   sobrevivência física e funcional não poderia aumentar o círculo de
   inimigos, mas parece que as contingências conspiram ao contrário.

   De mim querem estrito cumprimento legal, obediência hierárquica e
   submissão funcional e, até, como homem.

   Mas tal não se deve admitir.

   O Ilustre Delegado Titular necessita de um auxiliar verdadeiramente.
   Um colega 3ª. Classe que venha assumir a CIRETRAN e receba os
   proventos do comissionamento conforme determina a lei.

   Se ele se julga um 1ª. Classe, assim recebendo com tal, tenha em conta
   que não pode acumular uma Unidade de 1ª. Classe com outra de 2ª.
   Classe, ainda mais quando retira a possibilidade de um colega receber
   apenas “um pouquinho mais”. Uma das razões pelas quais fui removido e
   processado foi considerar tal conduta, no mínimo suspeita, e esse
   mínimo um “roubo” ao colega necessitado de ganhar um pouco mais. O
   subscritor foi Diretor de CIRETRAN, desnecessário – neste documento –
   outras considerações. Mas sempre me fica aquela indagação: qual o
   atrativo pelo qual alguns Titulares de Município não abrem mão das
   suas CIRETRAN?
   Para as quais, raramente solicitam adjunto.

   Por outro lado a Polícia Civil desta cidade e de Monte mor – conforme
   termo que o signatário emprega em manifestações contrárias e formais
   desde 2003 – está sendo municipalizada. Em face da quantidade de
   funcionários da prefeitura; muitos sem vínculos estatutários com o
   municipio, exercendo funções específicas da Polícia Civil.

   O Cartório Central é um exemplo.

   Nele as funcionárias responsáveis: uma delas a esposa do Delegado
   Titular chegou a desautorizar o subscritor não fornecendo dados de
   boletins para um policial militar responsável pela estatística do
   batalhão, o qual poderá ser ouvido a respeito futuramente.

   Dela – digo esposa do Titular – rotineiramente vejo o tratamento
   desrespeitoso funcionários; portando-se como proprietária da Unidade.
   Na qual – como servidora da municipalidae ou sabe se lá de que órgão
   estranho ao Estado – jamais deveria estar ou permanecer sob as ordens
   do marido.
   Faço tal observação uma vez que o titular, na aludida, portaria
   determina a obrigação de comunicar as irregularidades funcionais aqui
   praticadas.

   E em flagrante e notória infração a Lei Orgânica da Polícia Civil. E
   assunto das fofocas de corredor, até dos privilégios de ambos gozarem
   férias no mesmo período.

   O requerente como autoridade policial do mesmo nível hierárquico do
   Titular – talvez até com maior experiência – não está obrigado a
   cumprir ordens ilegais; submetendo-se a jornada de trabalho
   incompatível com a dignidade da Carreira; dignidade humana até.
   Especialmente pelo fato de não responder Processo Administrativo por
   atos de corrupção ou que o coloquem como desonrado, indigno perante a
   sociedade, não estando à mercê do autoritarismo alheio.

   Isto posto, reapresenta no sentido de que se dê encaminhamento da
   presente ao Diretor e até o Delegado-geral, em face de signatário,
   taxativamente, negar cumprimento às funções de delegado adjunto de
   Hortolândia na forma disposta pela unilateral portaria de nº. 03/2007.
   Também negar, a partir da presente, responder pelo município de
   Montemor, pois não é obrigado a cometer crime de falsidade ideológica
   subscrevendo aquilo que não preside. Também, a partir desta data,
   cumprirei a jornada de plantão estabelecida para o mês de dezembro,
   não assinando ou despachando ou presidindo quaisquer feitos,
   especialmente aqueles que não elaborados pelo Requerente. Outrossim,
   adotando-se as providências e a atenção que os fatos aqui tratados
   deverão merecer. Oportuno lembrar que, em razão de tais fatos, não há
   mais espaço para o Requerente nesta Delegacia, cabendo a Administração
   adotar aquilo que for previsto na legislação. Asseverando, uma vez
   mais, não sou obrigado a fazer ou deixar de fazer aquilo que não
   esteja estabelecido em lei.

   Termos em que,
   E. acolhida.

   Hortolândia, 6 de dezembro de 2007.

   ROBERTO CONDE GUERRA
   DELEGADO DE POLICIA
   (de Carreira)

   7 de Dezembro de 2007 08:22

   roberto conde guerra said…
   Se fosse presidente:
   Depositaria minha carteira funcional aos cuidados do diretor da
   comissão de ética, cujo resgate se daria ao final da gestão.
   E em traindo quaisquer destes compromissos básicos ou qualquer
   princípio maior em prejuízo dos colegas, a rasgareie picarei em
   público; para jamais voltar a por os pés na Adpesp.

   Não faria festividades de posse, apenas os atos formais.
   Não faria festas, sem prévia consulta e aprovação dos pares; com a
   presença
   de consortes de todas as seccionais; assegurando-se, transporte e
   hospedagem.
   OU TODOS OU NINGUEM!
   Nunca deixaria de responder ,pessoalmente ,as consultas dos sócios.
   Não deixaria de convocar um sócio como representante da Adpesp em cada
   seccional; que ficaria incumbido de pronta assistência ao colega e
   familiares, nos casos de dificuldades, doença e morte;
   Não deixaria de inspecionar as Unidades de todo o Estado;
   Não deixaria de obter o número e lotação de todos os Delegados;
   O número e lotação de todos os funcionários das carreiras policiais;
   O número de funcionários “emprestados”, os locais e as funções
   efetivamente desenvolvidas;
   Fiscalizar as escalas de serviço das autoridades, as condições das
   instalações e os recursos humanos e materiais postos a disposição da
   autoridade;
   Elaboração de levantamento dos claros com o fim de ajuizar Ação Civil
   Pública visando ao Estado à disponibilização de funcionários cujo
   numero decresceu nos últimos anos; concomitantemente ao aumento da
   população e dos índices criminais;
   Tudo com o fim de auxiliar o Estado na gestão da Polícia Civil,
   elaborando relatórios, pareceres, sugestões, elogios e, sendo o caso,
   comunicando as irregularidades para adoção das providências.
   Coibir os abusos praticados pelos Delegados ocupantes das classes
   superiores; conforme o caso submetendo-os ao conselho de ética visando
   sua exclusão ou censura em face da infração;
   Faria com que imediatamente novo Estatuto e Código de ética fossem
   elaborados e aprovados;
   JAMAIS EMITIRIA MINHAS CONVICÇÕES E OPINIÕES PESSOAIS COMO
   REPRESENTANTE DA CLASSE.
   TRANSMITINDO APENAS AS POSIÇÕES DA MAIORIA DA CLASSE.
   JAMAIS ATACARIA INSTITUIÇÃO OU AUTORIDADE DE OUTRO ÓRGÃO NA QUALIDADE
   DE REPRESENTANTE DA CLASSE. BUSCANDO APROXIMAÇÃO COM TODAS AS
   ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO FUNCIONALISMO.
   Tão logo assumisse o cargo – prontos os levantamentos sobre o pessoal
   da Polícia Civil, material e Unidades – formalmente requereria
   audiência perante o Exmº Governador.
   Munido de toda a documentação e memorando pertinentes as necessidades
   e anseios urgentes.
   Jamais compareceria a DGP, salvo formalmente convocado; ou para
   prestar assistência a consorte.
   Cuidar dos gastos da Adpesp, de forma a fortalecer o caixa para
   financiamento
   de “apólice coletiva de seguro saúde” – como possuíamos anteriormente
   – pagável pelos consortes e quaisquer policiais civis como outrora.
   Nunca gastaria um centavo em prol da Adpesp e para praticar os atos
   próprios da gestão.
   Também, jamais pegaria um centavo da Adpesp, ou seja, nenhum valor
   pertencente aos colegas será dilapidado ou desviado em proveito
   próprio.
   Submeter assuntos de maior importância aos consortes, obtendo
   aprovação prévia para deliberar sobre eles.
   Nunca silenciar sobre gravames em desfavor da Carreira;
   Defender todo consorte aviltado em seus direitos por superior, ou
   quaisquer autoridades; adotando as providencias judiciais e
   administrativas cabíveis.
   Exortar a ética na relação entre os Delegados, adotando medidas de
   conscientização no sentido de que a sonhada valorização funcional e
   salarial virá do implacável combate aos focos de corrupção
   administrativa;
   Fiscalizar as promoções e indicações, denunciando – se necessário
   publicamente – os desvios e a desqualificação do indicado.
   Exortar os colegas, através de seminários, cursos e publicações, sobre
   uma nova postura a ser adotada por todos, com o fim de nos livrarmos
   do estereótipo do delegado bêbado, truculento e ignaro.
   Publicação no site semanalmente de todos os gastos efetuados e das
   cotações dos preços.
   Adquirir o melhor pelo menor preço.
   Todos os “repasses de descontos e comissões” em prol da Adpesp.
   Contratação de assistência jurídica de ponta em matéria constitucional
   e administrativa, sem prejuízo dos colegas advogados permanecerem e
   integrarem o quadro de defensores, salvo dispensa por desídia.
   Assistência jurídica de ponta que poderá colaborar com os advogados
   membros do nosso quadro, a qual deverá contar com gabinetes para
   atendimento na sede da adpesp

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